(FOTO/ Ministério Público do Trabalho). |
Uma
decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode levar a
desativação de varas trabalhistas nas cidade maranhenses de Timon, Pedreiras e
Açailândia, que é o terceiro município do país com o maior número de
trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão.
As
varas trabalhistas do Maranhão atuam no combate ao trabalho escravo em fazendas
do agronegócio, carvoarias e também no comércio varejista, segundo o Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia.
“As três varas com risco de serem extintas
atendem uma área com 25 cidades. Os trabalhadores terão que se deslocar por
mais duas horas e meia para chegar em Imperatriz. Essas extinções vão favorecer
fazendeiros e empresários que exploram trabalho escravo”, afirma Yonná
Luma, do Centro de Defesa, em entrevista à Alma Preta Jornalismo.
De
acordo com a resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as
varas com menos volumes de novos processos devem ser aglutinadas a outras
varas. O objetivo é organizar a estrutura da Justiça do Trabalho. Todo mês de
janeiro, os tribunais regionais devem elaborar a lista das varas com total de
novos processos igual ou inferior a 50% da média das varas daquele tribunal. O
prazo para deslocá-las para outra cidade ou apresentar justificativas
contrárias ao plano de reorganização é de 60 dias.
No
levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão,
levando em conta apenas o volume de novos processos, Açailândia, Pedreiras e
Timon ficaram na lista de varas a serem extintas e o trabalho incorporado à
vara de Imperatriz.
“O deslocamento destas três varas do trabalho
para Imperatriz representa um retrocesso ao direito de acesso à justiça
trabalhista'', diz o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos,
titular da Vara do Trabalho de Açailândia.
Santos
é presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região e destaca
a importância da atuação das varas trabalhistas na fiscalização e proteção dos
trabalhadores nas áreas mais afastadas.
“O Estado do Maranhão é, reconhecidamente,
local de origem de muitos trabalhadores usados como mão de obra submetidos ao
trabalho escravo contemporâneo”, argumenta.
Trabalhador levou tiro na nuca por
cobrar pagamento
Na
primeira semana de março, um trabalhador levou um tiro na nuca por cobrar o
pagamento de salários atrasados em Cidelândia, cidade maranhense próxima das
divisas com o Pará e Tocantins. Após o crime,
o Ministério Público do Trabalho, a auditoria-fiscal e a Polícia Federal
realizaram uma operação na cidade e resgataram quatro trabalhadores. O homem
que havia levado o tiro na rua precisou se fingir de morto para depois fugir e
pedir a juda.
Segundo
representantes do Ministério Público do Trabalho, um dos resgatados foi um
idoso de 62 anos, que precisou de atendimento médico porque apresentava fortes
sintomas gripais. Exames laboratoriais confirmaram que se tratava de covid-19,
agravada por desnutrição e desidratação. O idoso atuava como caseiro e vigia há
mais de um ano em troca de alimentação e moradia na fazenda São Sebastião.
Cidelândia
é uma das oito cidades que fazem parte da área de atuação da vara de
Açailândia. Entre 2008 e 2020 foram encontradas, só no Maranhão, 3.457 pessoas
submetidas ao trabalho escravo, 825 delas na cidade de Açailândia.
Em
todo o Brasil, Açailândia é o terceiro município em número de trabalhadores
resgatados nessas condições, ficando atrás apenas de São Félix do Xingu (PA) e
São Paulo (SP).
O que diz o Tribunal Superior do
Trabalho
A
Alma Preta Jornalismo procurou oTribunal Superior do Trabalho (TST) e
questionou sobre a resolução que pode resultar na extinção de varas do trabalho
em regiões com grande histórico de trabalho escravo.
Segundo
o tribunal, a norma estipulada em junho de 2020 não pretende estimular que os
Tribunais Regionais do Trabalho extingam Varas do Trabalho. A norma, na
verdade, estimula que os TRTs façam uma avaliação da estrutura para o melhor
aproveitamento de locais com baixo movimento para melhorar o fluxo do trabalho
em toda a região.
O
TST informou também que os Tribunais Regionais do Trabalho serão acompanhados
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e devem enviar ao Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) os planos de tratamento sobre a
resolução.
No
dia 23 de fevereiro, o presidente do TRT-MA, Francisco José de Carvalho Neto,
pediu para retirar o plano de extinção das varas a pauta de votação do dia 23
de fevereiro, após ter conversado com o presidente do CSJT e ponderado sobre as
argumentações contrárias à extinção. Porém, no dia 4 de março, um despacho do
próprio Carvalho Neto incluiu o plano de extinção na pauta de votação para o
dia 24 de março.
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Com informações da Alma Preta.
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