Foi
com esse comentário que o jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho
compartilhou em seu Blog de Altaneira estudo feito pelo grupo de trabalho do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE) acerca da reestruturação da organização judiciária.
Abaixo a matéria na íntegra
O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações
sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização
judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os
demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.
O
projeto foi explanado na manhã de ontem (21/06) para representantes do
Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais
de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22/06) será a vez da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da
Defensoria Pública estadual.
O
trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e
representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20/06).
“Este é um projeto de alto nível, no qual
procuramos mesclar ideias e sugestões diversas. Um trabalho técnico e
aprimorado que tem um norte: não aumentar os custos. A ideia é otimizar os
recursos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à sociedade”,
destacou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo
demandou quatro meses de trabalho.
“Teremos
um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos e
redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico tanto para
o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais célere, como para o
jurisdicionado que vai receber a prestação mais rápida também”, reconheceu
o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre Silva Costa.
Após
as apresentações, o Tribunal elaborará projeto de lei sobre a matéria.
Concluído o texto, será submetido à apreciação do Pleno do TJCE e, depois,
enviado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação.
As
alterações da 1ª Zona Judiciária (Região
de Planejamento Cariri) são as seguintes:
1)
A Comarca Vinculada de Altaneira, atualmente pertencente à jurisdição de
Santana do Cariri, passaria a
integrar a jurisdição
da Comarca de
Nova Olinda, na
qualidade de termo judiciário;
2)
A Comarca de
Antonina do Norte
passaria a integrar
a jurisdição da
Comarca de Assaré, na
qualidade de termo
judiciário, com remessa
de processos, enquanto
a estrutura funcional de Antonina do Norte seria aproveitada em outra
unidade;
3)
A 2ª
Vara da Comarca
de Várzea Alegre,
ainda não instalada,
seria transferida para a Comarca de Juazeiro do Norte;
4)
A Comarca de
Brejo Santo teria
alargada a sua
jurisdição, de modo
a agregar as Comarcas de Porteiras e Jati e a Vinculada
de Penaforte, que passariam a figurar como termos judiciários, e,
em razão disso,
a Vara Única
da Comarca de
Porteiras seria transformada em
3ª Vara da Comarca de Brejo Santo;
5)
Voltariam a figurar
como termos judiciários,
vinculados às respectivas
comarcas: Salitre (Campos Sales);
Potengi (Araripe); Antonina
do Norte (Assaré); Tarrafas (Assaré); Altaneira
(Nova Olinda); Granjeiro
(Caririaçu); Abaiara (Milagres); Porteiras (Brejo Santo); Jati (Brejo
Santo) e Penaforte (Brejo Santo).
Críticas
e sugestões podem ser enviadas para o correio eletrônico da Assessoria de
Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.
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| Foto: TJCE. |
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