OAB Federal cria comissão em defesa da Reforma Política

 

 

 

Conselho Federal da OAB

Uma portaria assinada na última quarta-feira, 27, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política. O tema é considerado prioritário na agenda do Conselho Federal da OAB — e objetiva contribuir para o aperfeiçoamento democrático do país.

A comissão será presidida pelo membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, e tem como vice-presidente o conselheiro federal Gedeon Batista Pitaluga Junior. O ex-deputado e atual secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, o advogado Aldo Arantes foi nomeado secretário da comissão.

Segundo Aldo, a decisão de criar a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política retoma a tradição de luta democrática da OAB. “Hoje uma das questões decisivas para o avanço democrático do país tem a ver com a Reforma Política. O aspecto decisivo dessa reforma está relacionado com o financiamento privado de campanhas. A questão de fundo agora da reforma política é tratar das causas da corrupção e da constituição de um poder distante, em certa medida, das aspirações da grande maioria da sociedade”.

No entendimento da OAB, o atual sistema político está viciado, abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações da população. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa cumpriu um importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário enfrentar suas causas.

Ele afirma que a Reforma Política está na ordem do dia no Congresso Nacional e da opinião pública que quer exatamente avançar no sentido da democratização do Estado brasileiro. Ao lado de um conjunto de entidades nacionais como a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a OAB integra o movimento de combate à corrupção eleitoral, que passa, a partir de agora, a concentrar esforços na questão da reforma política.

 

Aldo explica que está sendo elaborado um projeto de iniciativa popular que pretende reunir milhares de assinaturas em todo o país e levar ao Congresso a proposta da Reforma Política Democrática — cujo núcleo principal diz respeito ao problema do combate ao financiamento de campanhas por grupos privados. “O objetivo é a mobilização pelo financiamento público democrático, em que o poder público possa assegurar condições iguais ou ao menos democráticas para o conjunto de partidos políticos que disputam o processo eleitoral — impedindo que grupos financeiros favoreçam determinados partidos políticos”.

 

Com informações da OAB/Portal Vermelho