Segundo
informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação – FNDE,
mais de 3.000,00 municípios e 21 estados até a manhã de ontem, 07, ainda não
haviam prestado contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação
Escolar- PNAE em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online,
disponível no portal eletrônico FNDE. O
prazo termina amanha, dia 9.
Quem
não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a
alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE
para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos
da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Muitos
municípios e estados estão incluindo seus dados no sistema de Contas Online
nesses últimos dias do prazo. Por isso o número de entidades pendentes pode ser
modificado a qualquer momento, à medida que novas prestações de contas são
enviadas.
Após
o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela
análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as
contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado ao FNDE, que
vai então analisar as informações. Os novos prefeitos que ainda não têm senha
do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone
0800616161.
O
FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e
municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele
também está disponível no portal eletrônico da autarquia.
Confira
a lista das entidades que não haviam enviado as prestações de contas até a
manhã desta quinta-feira, 7 de março.
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