Coragem e luta: Vitória dos povos quilombolas!



Dizia Guimarães Rosa que “a vida quer da gente é coragem”. Esta palavra de ordem, coragem, lema permanente da luta dos povos quilombolas, foi fundamental para garantir decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas, assinado pelo então presidente Lula em 2003.

A conceituação do critério da autoatribuição como constitucional, entendimento unânime dos ministros da atual composição do STF (exceção a Alexandre de Moraes, impedido de participar desta votação), é a afirmação de uma demanda importante dos povos quilombolas.

Ainda que os ministros não tenham debatido e enterrado a tese do marco temporal, a argumentação dos próprios magistrados denota a dificuldade de produção de fraudes no processo de autoatribuição, garantindo o direito dos quilombolas de irem ao encontro de suas terras e de sua história.

Em tempos onde a resistência deve ser a palavra de ordem num cenário de desestruturação institucional, dilapidação dos valores comunitários e violação sistemática de Direitos Humanos, a luta coordenada pelos povos quilombolas é um ensinamento precioso e inspirador para as jornadas que estão por vir.

Esforço que contou com a atuação obstinada de diversos grupos e entidades que, em apoio aos quilombolas, se somaram nessa batalha, como a bancada do meu partido, o PT, e demais partidos do campo progressista, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tanto no período de minha presidência como nas gestões dos colegas que me antecederam sempre pautou essa temática instando o Congresso a se debruçar e defender os direitos humanos dos quilombolas, movimentos sociais, acadêmicos, lideranças da sociedade civil e uma articulação de organizações de todo o mundo, que denunciaram sistematicamente na comunidade brasileira e internacional os riscos da eventual inconstitucionalidade do decreto viabilizado por Lula.

Ressalte-se, também, que depois de um longo período de tibieza e lassidão do STF, o tribunal máximo de nosso país deu um sinal de que ainda tem condições de cumprir seu papel de guardião constitucional, não cedendo a pressões do capital do agronegócio e daqueles interessados em explorar as terras que são de direito dos povos quilombolas. Esperamos que a coragem tão presente no cotidiano dos quilombolas siga presente nesta Corte, e que ela não seja promotora de violações de Direitos Humanos quando instada a fazer valer a Constituição brasileira. (Por Paulo Fernando dos Santos*, na Revista Fórum).

* Paulo Fernando dos Santos, mais conhecido como Paulão do PT, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Mantida a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. (Foto: Marcello Casal Jr/ ABr).

O que leva alguém a votar em Bolsonaro & Cia., e o que isto significa?


Pelo menos, se o homem não se tornou mais sanguinário com a civilização, ficou com certeza sanguinário de modo pior, mais ignóbil que antes. Outrora, ele via justiça no massacre e destruía, de consciência tranquila, quem julgasse necessário; hoje, embora consideremos o derramamento de sangue uma ignomínia, assim mesmo ocupamo-nos com essa ignomínia, e mais ainda que outrora. O que é pior? Decidi vós mesmos. DOSTOIÉVSKI, Fiódor M. Memórias do subsolo.

Responder satisfatoriamente à indagação proposta pelo título não é uma tarefa simples, tampouco acarreta em uma visão otimista com relação à política profissional brasileira. Negligenciei propositalmente, por certo tempo, em escrever sobre um perfil tão nefasto, patético e risível como este, até mesmo por pensar que seria demasiada atenção dispensada a algo relativamente insignificante (como, acertadamente, foi o cômico movimento O sul é o meu país). Não que tenha ocorrido algum acréscimo significativo à visibilidade de Bolsonaro, mas o que se pretende abordar, ainda que seja desafiador, é a abstrusa subjetividade que leva alguém a cogitar, a eleger e/ou ser eleito com base em discursos como os de Jair Bolsonaro & Cia. Desta forma, quaisquer comentários, assim como a polêmica suscitada através deste texto, só serão plausíveis na medida em que forem assimiladas concepções aqui explanadas.

Infelizmente, ainda é necessário ressaltar que este debate sequer devia existir, assim como este texto; afinal, é inconcebível que um regime político incipiente, como é o caso da democracia brasileira, tenha entre seus quadros político-partidários pessoas que representam um perigo letal às instituições, bem como para com os próprios cidadãos. Causa sincera comoção e admiração que discursos de ódio e intolerância ganhem tanta repercussão e, o que é pior, que sejam representados nas arenas políticas (tanto mais por alguém que defende atrocidades, tais como as cometidas ao longo de duas décadas de autoritarismo civil-militar). Não se trata apenas de Bolsonaro em si, mas de quem e o quê ele representa.

O cenário é tal que, mesmo no ambiente acadêmico-especializado da Ciência Política, e mais ainda no clássico pessimismo da visão culturalista, encontram-se facilmente terminologias técnicas adjetivadas de “crise”. Em termos práticos, o que chega ao cidadão comum, leigo e distante das esferas de poder, é que há uma macilenta crise generalizada, sendo esta responsável pela corrosão das instituições e da política brasileira; ou, pelo menos, é esta a premissa dos discursos propagados. É verídico que o índice de confiança institucional dos brasileiros tende a ser tanto pior quanto maior a proximidade com as arenas político-profissionais, cabendo uma das piores colocações (desconfiança) aos partidos políticos. Eis a gênese da “crise”: não há legitimação e representação, por um lado e, de outro, ausenta-se exponencialmente a confiança e a reciprocidade (as bases da democracia enquanto espelho da sociedade). Em outras palavras, o povo não se vê representado através dos partidos, assim como não crê na política profissional brasileira (e não sem motivos, é claro).

Este cenário de pouca confiança institucional (e também social) forma um campo fértil para semear discursos de crise. Por quê?

Pelo simples fato de apresentar um discurso que já está presente na subjetividade dos brasileiros – encontra ecos no “tradicionalmente concebido”. Por exemplo, é mais fácil aceitarmos que existe uma crise que justifique “explodir o Congresso”, do que aceitarmos que há sim como aprimorar a política profissional. Neste aspecto, ressalvadas as devidas proporções, o que é permitido compreender, através de uma possível comparação entre o “efeito Bolsonaro” e os regimes totalitários da década de 1930/1940? Fora a fertilidade que discursos de ódio, intolerância e crise generalizada possuem, ecoando no âmago de uma sociedade descontente e incrédula, também percebe-se a necessidade vital de, uma vez formulado o problema, apresentar a solução: o “mito” salvador pátria.

Este é um fator fundamental para a compreensão do sucesso, ao menos midiático, de candidatos como Jair Bolsonaro. Ele (e tantos outros, assim como seus assessores) sabe qual é o “ponto fraco” dos brasileiros – é por isso que adjunto a este abjeto jargão de “crise” (o problema), existe a vital necessidade de um líder “sério, honesto, firme” que conduza a nação ao El Dorado (a solução). Mas esta relação não se esgota aqui, pois assim como em todos os discursos extremistas, especialmente os movidos à amálgama de ignorância e ódio, é deveras essencial encontrar um culpado. Temos, então, a tríade “problema – culpado – solução” (cada uma destas terminologias poderia ser infinitamente preenchida com diversos nomes, mas isto exigiria tamanha criatividade e dispêndio desnecessário de laudas e tempo que, além ser um exercício à memória, poderá o leitor amigo entreter-se por longas horas).

O fator primordial consiste no fato de que a relação causa-efeito (problema/solução) pode ser assimilada por qualquer pessoa, independente da classe social, da idade ou do local, pois é fácil; afinal, todo problema exige uma solução. Permitamo-nos uma analogia: para compreender as longas horas de êxtase que uma criança obtém através de um simples brinquedo, deve-se pensar e agir do mesmo modo que ela; para compreender Bolsonaro e seus asseclas, deve-se focar tanto em suas limitadas capacidades quanto nas de seus representados, o que exige uma simplicidade de raciocínio extremamente infantil que, aliás, é bem caro ao cotidiano adulto. Ademais, o que significa este lúgubre comportamento de idolatrar Bolsonaro, representado por jargões como “este é o mito!”, “ele é o único honesto”, “messias”, dentre outras tantas verborragias anencéfalas? Significa analfabetismo político e falta de bom senso, além de milhares de anos de evolução humana jogados fora…

Mas onde se propagam estes discursos?

Propositalmente, são através das redes sociais e de aplicativos como o WhatsApp, no qual se conquista pela simplicidade e superficialidade da comunicação, ou, o que dá no mesmo, pela facilidade e agilidade necessárias à (in)compreensão da mensagem. São nestes locais que os discursos prontos, fechados e intolerantes se propagam com inenarrável facilidade. Dificilmente a caríssima (sim, o superlativo se justifica) construção do conhecimento pode ser resumida e verificável através de virtuais abstrações simplistas como as propagadas por este grupo (por exemplo: para alguns, uma piadinha boba; para outros, um preconceito velado). Refletir acuradamente é bem mais difícil do que agir espontaneamente, sem pensar, uma vez que isto exige investimento, tempo e rigor (deve ser por isto que o bom soldado, pregado por Bolsonaro & Cia., deve apenas obedecer, jamais contestar – eis o nonsense estereotipado).

Não é por acaso que o reflexo deste cenário pode ser magistralmente resumido no adágio do Mestre Povo: “nunca se deve discutir com um idiota, pois o mesmo lhe rebaixará ao seu nível e lhe ‘vencerá’ por meio de sua idiotice”, afinal, ele está em seu terreno – no qual existem mitos, messias, salvadores-da-pátria e juízes que defendem um execrável auxílio-moradia, pois seu titânico salário ainda é insuficiente (não generalizemos, todavia, no abrandamento da questão, pois alguns asseclas mais revoltados vociferam “morte aos juízes!”) Este comportamento explica o porquê de uma simples frase/imagem ser capaz de condenar e suscitar ódio, por exemplo, ao Programa Bolsa Família; mas estranhamente também é a chave-interpretativa do porquê não conseguirmos resumir uma explicação que mostre, efetivamente, a importância desta política de Estado em uma simples frase/imagem. Não há como ser tão simplista e irracional, fora o fato de que este público é sempre irracionalmente seletivo: só veem aquilo que lhes soa aprazível e cômodo.

Visivelmente, grande parte do virtual eleitor de Bolsonaro é relativamente jovem, sendo que destes, muitos possuem voto ainda facultativo. Mas há, também, um perfil de eleitor socialmente reacionário e humanamente desumano, apoiador de medidas extremas, na qual a pior é a execução (idolatrada por esta ascosa turba). Este é o perfil de alguém que possui um ódio generalizado e não sabe em quem ou no quê dará vazão ao mesmo. Assim como a dor indica algo errado no corpo, servindo muitas vezes de alerta, este perfil sociopolítico também cumpre semelhante função social. Por isto que afirmo: Bolsonaro, em si mesmo, não é motivo de preocupação alguma; o que preocupa é quem e o quê ele representa. Existe apenas um Jair Bolsonaro, mas cidadãos com este mesmo perfil existem aos milhares – e são eles que compõem o verdadeiro motivo de consternação.

É bom ressaltar que o diálogo com o perfil acima descrito é pífio. No entanto, não podemos generalizar (pois se assim agíssemos, recairíamos em um colossal erro), mas em sua grande maioria, este eleitor é tão estulto quanto o seu representante eleito. Assim como todo profundo e obtuso ignorante, consciente de sua falta de conhecimento e poder argumentativo, este público utiliza-se, para defender o seu ponto de vista, de cômicas justificativas que recaem em ilusórias experiências, tais como “no meu tempo não era assim”, ou nostalgias não-vividas do estilo “meu pai disse que não era assim”, ou até mesmo fantasias virtuais como “salvemos o Brasil dos esquerdistas” ou dos “comunistas que comem criancinhas” (aliás, será que este perfil sabe o que é o comunismo? Será que leram o básico e complexo Manifesto do Partido Comunista? Certamente não). Como diálogo não há, e mesmo se houvesse não haveria muito a ser debatido, este eleitor/eleito tende, quando confrontado, a reagir violentamente (tanto fisicamente quanto simbolicamente), fechando-se em sua colossal arrogância – e nisto consiste toda a sua argumentação!

Quanto aos idiotas, os deixemos com Horácio Quiroga, que em A galinha degolada demonstrou o poder nocivo destes “inofensivos seres”; quanto ao seu papel político, empreguemos a expressão de Brecht: são “analfabetos políticos” (sem jamais esquecer que estes votam, e, votando ou não, servem como infalível massa de manobra). Aliás, é importante ressaltar esse ponto. Este eleitor/cidadão desinformado, com a característica picardia de homem hobbesiano em estado de natureza (ou selvagem), serve como um atuante político responsável pelo suporte de regimes extremistas, além de diversos autoritarismos e golpes de Estado.

No Brasil não é diferente, pois temos lá nossas tropicais insanidades, muitas vezes fomentadas conscientemente por uma viperina elite tupiniquim que lhes brinda com patos amarelos e lhes esvaziam as panelas, para delas se servirem como instrumentos para variadas sonatas e sinfonias (aliás, sejamos mais realistas, pois eles(as) gostam mesmo é de uma “vai malandra”, afinal, por mais moralistas que sejam, o predomínio do primitivo instinto sexual sempre fornece alguma exceção à monogamia).

Defender medidas enérgicas contra a criminalidade, por exemplo, é essencial, independentemente da ideologia política (mas não sejamos, todavia, deterministas míopes ou imediatistas, como é este público que exalta em sanguinária verborragia jargões do estilo “redução da maioridade penal” e “execução”). Neste quesito, é papel constitucional do Estado reinserir o cidadão, após pena cumprida, na sociedade. Mas sabe-se ser falho este processo, e é desta falha nas instituições que é retirado o âmago do discurso que forma diversas plataformas políticas; assim como leva alguém a votar em Bolsonaro. A violência, criminalidade, ineficiência, morosidade, descrença, pessimismo, crise generalizada, etc., são fatores chaves para compreender a ascensão de discursos de ódio. É por meio destes comportamentos, jamais propositivos, ou melhor, beneficamente propositivos, que tais afetados representantes “da moral e dos bons costumes” fazem o seu desesperado apelo à antiga “ordem” estabelecida. Mas como fazem isto? Por meio do apelo tradicional (vide, por exemplo, a agenda da bancada evangélica).

Eis o porquê da viável e necessária parceira com instituições tradicionais, tais como as representações religiosas (geralmente reacionárias em termos sociais). Inclusive, este ponto é crucial, pois sabendo que os culpados são os “esquerdistas” (que em suas limitadas visões são homogêneos e unidos), é natural que concebam qualquer viés social como uma premissa “esquerdista” e, por isto, sem valor. Como resolver mais este paradoxal contratempo? Pode-se supor que, dentre as alternativas cogitadas por este público, esteja o desmantelamento do Estado, tornando-o mínimo e entregando-o à acumulação de capital financeiro (permanece, entretanto, a dubiedade: será que eles seriam capazes administrar esta selvageria proposta ou serviriam apenas como meros instrumentos de administração – os vulgos testas-de-ferro?).

Não podemos menosprezar o poder corrosivo que essas pessoas disseminam em meio à sociedade, pois basta analisar o exemplo dos Estados Unidos, Argentina e, também, o caso singular do Brasil e do Paraguai. A atual gestão política destes países demonstra que há, de fato, certo poder nos delírios destas pessoas, sendo que as mesmas são capazes de levar muitos oportunistas e/ou demagogos ao poder. Em outras palavras, elas são usadas, sem assim o saberem, por aqueles que verdadeiramente possuem capacidade de transformar este ódio generalizado em votos válidos, o que não é o caso de um simples Bolsonaro. Maquiavel dizia que deveríamos aprender com a História, e que esta é melhor professora. Então exercitemos: para quem diga que políticos ou governos são todos iguais (como é o caso dos eleitores de Bolsonaro), questiona-se: acaso não mudou nada, não importa se para melhor ou pior, entre a gestão de Rousseff e de Temer? É claro que mudou! Políticos não são todos iguais…

Aliás, suponhamos um exemplo hipotético deste comportamento irracional. Se Lula, o “culpado de todos os males” na versão dos asseclas de Bolsonaro & Cia., viesse a óbito neste exato momento, será que este ódio dissipar-se-ia? É bem provável que não. Nesse caso, este mesmo ódio seria somente transferido para outra pessoa, ou grupo de pessoas; afinal, ele é babilônico. Por falar nisto, soa bem interessante o fato de que sem uma liderança representativa da esquerda, Bolsonaro também entra em ostracismo, justamente por não ter a quem opor-se (ora, uma vez unidos culpado e problema em uma só pessoa, e esta é eliminada, também elimina-se a necessidade de uma solução). E, bem sabendo desta relação política, as alas verdadeiramente organizadas e com potencial eleitoral (PSDB e PMDB), garantem expressividade neste cenário.

O que significa, em uma visão racional e branda, votar em Bolsonaro?

Significa uma ânsia e um descontentamento desesperado, junto ao clamor por mudanças reais e efetivas. Até aqui, tudo bem, mas a questão é em quem é depositada esta fé, assim como nos meios utilizados para tal apoteose. Além da mais sincera comiseração que despertam, estas pessoas necessitam, desesperadamente, tomarem consciência do mal que fazem não apenas para si, mas para todos os brasileiros, ou melhor, para todos nós, humanos. Ser um cidadão consciente de seu potencial ou um mero “eleitor de Bolsonaro & Cia”, o que é melhor? Decidi vós mesmos. (Por Marconi Severo*, no Pragmatismo Político).

* Marconi Severo é Cientista Social & Político e colaborou para Pragmatismo Político.

Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/ Pragmatismo Político).

Horário das sessões ordinárias da Câmara de Altaneira é alterado


Uma resolução aprovada na noite da última quarta-feira, 07, na volta do recesso parlamentar, alterou o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara do município de Altaneira.

De autoria do vereador professor Adeilton (PSD), a resolução deu nova redação ao Art. 125 do Regimento Interno da Casa que passa a vigorar apregoando que as sessões continuam sendo realizadas semanalmente nas quartas-feiras, porém às 10h00 da manhã. Antes os encontros ocorriam às 18h00.

Conforme informações veiculadas no portal oficial do legislativo municipal, o texto foi apresentado em sessão ordinária e convocada uma extraordinária na mesma noite apara deliberar acerca da temática. O autor da propositura arguiu sobre o bom diálogo que teve com os demais edis, vindo a ressaltar que todos acataram a sugestão de mudanças sem nenhuma argumentação que a colocasse em xeque.

A justificativa apresentada pelo relator da Comissão Permanente, o vereador Flávio Correia (SD) e endossada pelo próprio autor da proposição, se deu para adequar o horário das sessões ao tempo de disponibilidade deste último em face de sua atuação como professor na Escola de Ensino Médio Santa Tereza.

A integra da Resolução Nº 001/2018 que também alterou ainda o horário das reuniões da Comissão Permanente, está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, na Edição 1878, desta sexta-feira, 09.

Pequeno Histórico de Mudanças

Somente em 2017 os horários das sessões ordinárias sofreram duas alterações. A primeira, de autoria do presidente da casa, o vereador Antonio Leite (PDT), fez com que as reuniões saíssem das sextas-feiras à tarde para as quartas-feiras à noite, com previsão para início às 19h00. A segunda veio com menos de um mês. Esta última apenas modificou o horário das 19:00h (dezenove horas) para às 18:00h (dezoito horas). Naquela ocasião, o vereador Cier Bastos (PDT), autor da propositura, argumentou que isso se fazia necessário para que os munícipes pudessem acompanhar os trabalhos via Rádio Comunitária Altaneira FM.

Antes de todas essas mudanças, as sessões que entraram para o imaginário dos altaneirenses eram realizadas nas tardes de terças-feiras às 15h00, com transmissão pela Rádio Comunitária Altaneira FM.

Câmara de Altaneira altera horário de realização das sessões ordinárias. (Foto: Júnior Carvalho).



Trevas: Projeto que criminaliza exibição de órgãos genitais na arte será analisado na Câmara


Apresentado em outubro do ano passado pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR), o projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar crime a exibição de órgãos genitais para fins artísticos voltou a ser pauta de discussão entre os deputados com o início do ano legislativo.

Nesta quarta-feira (7), o site da Câmara divulgou uma nota em que repercute a tramitação da matéria, que deverá ser analisada, em breve, pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.

O Projeto de Lei 8740/17, segundo o autor, tem como objetivo “combater a erotização disfarçada na forma de arte”.

Motivações

Uma das principais motivações para a criação da proposta foi a polêmica envolvendo a exposição Queermuseu, no Santander Cultural de Porto Alegre. Na ocasião, após pressão de grupos direitistas, a mostra foi censurada sob a acusação de incentivar a erotização de crianças e praticar blasfêmia com relação ao uso de símbolos religiosos.

Pouco tempo depois a caçada moralista atingiu o Museu de Arte Moderna em São Paulo (MAM), que estava exibindo uma performance envolvendo nu artístico. Assim como o Queermuseu, a performance foi alvo de ataque dos direitistas. (Com informações da Revista Forum).


O nascimento de vênus. (Foto: reprodução/ Revista Fórum).




Altaneira registra chuva de 39 mm nesta quinta-feira


Depois de um mês de janeiro com intenso calor em Altaneira, os primeiros dias de fevereiro não foram muito animadores, principalmente para aqueles/as que dependem quase que exclusivamente da agricultura.

As tradicionais cenas de agricultores e agricultoras deixando suas residências com destino ao roçado estão se tornando cada vez mais escassas em face da falta de regularidade de pancadas de chuvas. Durante todo o mês de janeiro só choveu em apenas 5 (cinco) dias, totalizando 65 mm.


A chuva desta quinta-feira, 08, que banhou a cidade alta desde as primeiras horas da manhã, pode servir de estímulo para o plantio. Segundo dados colhidos junto a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as precipitações atingiram 39 mm.

Não foi encontrado nenhum registro do momento da chuva, mas o professor e sindicalista José Evantuil usou a rede social na manhã de ontem, 07, para postar foto da Rua Joaquim Soares, afirmando que o clima tinha amanhecido diferente e que isso seria prenúncio de chuvas, conforme foto que ilustra este artigo.

"O Clima amanheceu diferente. Prenuncio de chuvas", disse José Evantuil ao compartilhar esta foto
da Rua Joaquim Soares na manhã de quarta-feira, 07.





Bebê morre após médico se negar a socorrê-lo por ser de "outra cidade"



Uma criança teve atendimento negado por um médico no hospital Materno Infantil na cidade de Pinheiro, no Maranhão (MA), e morreu dentro da ambulância na porta do local na madrugada da última quinta-feira (1).

Segundo informações divulgadas no “Pragmatismo Político, Paulo Roberto Penha Costa, de 44 anos, foi preso em flagrante e autuado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar e se não pagasse fiança correspondente a 50 salários mínimos (equivalente a R$ 47,7 mil), o médico seria transferido para o presídio ainda no dia do ocorrido.

O Pragmatismo apurou junto a Polícia Militar que o recém-nascido chegou em estado grave ao Hospital em uma ambulância da cidade de São Bento, que fica a 63 km de Pinheiro. No entanto, Paulo Roberto alegou que não atenderia um paciente de outro município por determinação do hospital.

Ainda de acordo com a polícia, o médico não saiu do seu quarto nem para atender a criança e nem para dar explicações aos policiais. Diante da recusa de Paulo Roberto, os policiais decidiram prender o médico pelo crime de omissão de socorro.

O bebê, que segundo a polícia apresentava insuficiência respiratória, morreu minutos depois dentro da ambulância na porta do hospital.

Hospital divulga nota

Não querendo assumir responsabilidades, a direção do Hospital Materno Infantil informou que, ao chegar à unidade de saúde, o recém-nascido já estava morto por conta do transporte inadequado.

A direção do hospital ainda responsabilizou o médico que realizou o transporte da criança e informou que todos os hospitais do município de Pinheiro sempre prestam atendimento a todos os pacientes de todos os municípios do Maranhão. (Com informações do Pragmatismo Político).

(Foto: Reprodução/ Pragmatismo Político).



Julgamento no STF sinaliza chance de Lula escapar da prisão


Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 6 acendeu uma luz na tentativa do ex-presidente Lula de evitar a prisão. O motivo chama-se Rosa Weber, a juíza que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um dia depois do prazo final, 15 de agosto, de registro de candidaturas para a eleição de outubro.

Ao decidir sobre a execução antecipada da pena de cinco anos de cadeia aplicada a um deputado condenado por fraude de licitação, João Rodrigues (PSD-SC), a 1a Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar. Na sessão desta terça-feira 6, Rosa declarou que esse tipo de detenção vai “contra minha posição pessoal”.

A frase indica que ela manterá o voto dado duas vezes no plenário da corte contra essas prisões. Estes dois julgamentos, ambos em 2016, permitiram encarcerar réus após um tribunal de apelação, o da segunda instância, confirmar a sentença de um juiz. É a situação de Lula.

Nos últimos meses, circulam rumores em Brasília de que Rosa mudaria seu voto, caso o plenário do STF voltasse ao tema. Em fevereiro de 2016, a corte autorizou a prisão provisória por 7 votos a 4. Em outubro daquele ano, por 6 a 5. A juíza esteve entre os derrotados nos dois placares.

De uma decisão a outra em 2016, Dias Toffoli recuou. Primeiro votou a favor da prisão antecipada. Depois, passou a defender que a detenção esperasse por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte de terceira instância.

Toffoli chegou ao STF em 2009, sem muita experiência na carreira de advogado, por indicação de Lula. Um amigo do petista conta que certa vez o juiz foi sondado sobre o impeachment de Dilma Rousseff e o futuro do ex-presidente. “Não me peçam nada por ela, por ele pode pedir”, teria respondido. Toffoli comandará o STF a partir de setembro, com a eleição a mil.

A partir de 2017, foi a vez de Gilmar Mendes mudar de ideia sobre as prisões provisórias. O juiz de indisfarçável paixão tucana esteve entre os vencedores nas duas votações plenárias que autorizaram essas detenções em 2016.

Ele explicitou a nova posição ao dar um habeas corpus em agosto passado. Claro, o cárcere ameaça seus amigos de PSDB, PMDB, etc. Um mês depois, em setembro, dava outro HC, para soltar um ex-chefe de gabinete, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, de um enrolado ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, tucano durante o mandato.

Em dezembro, comentou publicamente: “A prisão em segundo grau, no contexto da (Operação) Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação (...) Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público).”

Com a mudança de posição de Mendes e a sinalização de Rosa de que manterá a dela, o plenário do STF tende a voltar atrás, por 6 a 5, na autorização para prender réus condenados em segunda instância.

O placar seria assim: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes a favor da prisão. Os quatro primeiros de posições conhecidas duas vezes em 2016 e Moraes, que ainda não pertencia à corte naquele ano, de posição revelada nesta terça-feira 6 na 1a Turma. Ao examinarem o caso do deputado João Rodrigues, Barroso e Fux reafirmaram o apoio à prisão antecipada.

Contrários a esse tipo de prisão no plenário no STF estariam Mendes, Rosa, Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A exemplo de Mendes, Celso de Mello e Lewandowski também têm dado habeas corpus contrários à prisão.

Marco Aurélio é relator de duas ações movidas contra a prisão provisória, ambas de maio de 2016. Uma é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinada pelo jurista Lenio Streck, ex-membro do MP e um crítico da Lava Jato. A outra, do PEN, o Partido Ecológico Nacional.

Em agosto de 2017, o juiz anunciava que logo liberaria as ações para serem julgadas, defensor de a detenção aguardar no mínimo uma sentença do STJ, igual a Toffoli. Em 4 de dezembro, informava Cármen Lúcia, a presidente do STF, de que os casos estavam prontos para ir ao plenário.

Na noite de 29 de fim janeiro, Cármen jantou com empresários (gente de Shell, Coca Cola, Souza Cruz, Vivo, Siemens) e jornalistas em Brasília e quiseram saber se ela marcaria outro julgamento a respeito das prisões, devido à situação de Lula. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo”, disse.

Comentou ainda que não havia nada disso na pauta de fevereiro e de março da corte. Assessores dela, porém, sopraram nos corredores do STF que o assunto entrará na ordem do dia em março.

O motivo do aparente teatro? Temor de Cármen de enfrentar uma desgaste de imagem que uma decisão a restaurar um entendimento antigo do Supremo geraria para ela. Sobretudo se um novo julgamento for encarado como algo feito para ajudar Lula.

Um receio normal para quem, como se comenta nos gabinetes do STF, inclusive no dela, morre de medo da mídia, principalmente das Organizações Globo.

No dia seguinte ao jantar, Cármen deu pistas na Globonews de que pode haver novo julgamento, sim. “Não há pauta sobre isso, neste momento, portanto, não há o que se cogitar neste momento.” (Com informações de CartaCapital).

Rosa Weber durante sessão da 1ª Turma do STF, na terça-feira 6. (Foto: Nelson Jr./SCO).

Gilmar Mendes utiliza casa fornecida pelo STF, mesmo sendo dono de imóveis no DF


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região. O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.

O ministro disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal. Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.

Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes. Ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há “castas dentro desse modelo”.

Pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público. Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.

Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imóveis registrados em seu nome.

Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.

O gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal. (Com informações da Folha de S. Paulo e da Revista Fórum).

 
(Foto: TSE/ Divulgação).