TSE julga recurso da defesa e mantém decisão que tornou Bolsonaro inelegível

 

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. (FOTO | TSE | Divulgação).

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

TSE empossa primeira ministra negra na história

 

Cerimônia de posse da ministra Edilene Lobo. (FOTO | Antonio Augusto | Secom | TSE).

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (08) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. “É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra”, afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

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Com informações da Agência Brasil e Notícia Preta.

Bolsonaro fica inelegível até o fim da década, decide TSE

 

Bolsonaro fica inelegível até o fim da década, decide TSE. (FOTO | Daniel de Cerqueira | O TEMPO).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (30). Com o seu voto, o ministro encerrou o julgamento do ex-presidente, tornando-o oficialmente inelegível até 2030.

“Acompanho integralmente o voto do eminente relator, suas razões” disse Moraes, referindo-se ao relatório do ministro Benedito Gonçalves, lido na terça-feira (27). “Inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos.”

"A reafirmação desses parâmetros no julgamento de hoje foi importante para as eleições de 2022 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral, sobre fraude das urnas, aproveitando depois para disseminar desinformação via mecanismos de redes sociais, para com isso atingir o eleitor", afirmou o presidente do tribunal.

Antes, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a inelegibilidade, somando-se ao voto do ministro Raul Araújo, os únicos a se colocarem contra a ação ajuizada pelo PDT em face do ex-presidente. Votaram a favor na inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Nunes Marques afirmou que tem “como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação”. Ainda assim, considerou que “a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição. O discurso de fraude no processo eleitoral mencionado na reunião sequer foi objeto de impugnação no momento oportuno”.

Durante o seu voto, Nunes Marques ainda disse que a urna eletrônica é a “pedra angular de nossa democracia”. “A nossa urna eletrônica representa marco importante para a nossa democracia e o pleno exercício do voto. O voto eletrônico, que como sabemos vai muito além da urna eletrônica, é a experiência mais bem-sucedida e executada por todo o Judiciário brasileiro.”

O voto de Nunes Marques foi proferido após o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, que foi decisivo para a inelegibilidade, a magistrada afirmou que "houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente."

Cármen Lúcia disse ainda que "a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição E não há democracia sem judiciário independente".

Reunião com embaixadores

Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.   

Em seu discurso aos embaixadores, Bolsonaro requentou acusações já rebatidas pelo TSE. Ele partiu de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 sobre uma tentativa de invasão de um hacker ao sistema do tribunal. A Corte já esclareceu que esse acesso foi bloqueado e não teve qualquer interferência no resultado das eleições. Entre as mentiras ditas pelo então presidente durante a reunião, o Bolsonaro declarou aos embaixadores que o sistema eleitoral não é auditável. 

“Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ministro do STF), também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro.  

O ex-presidente também atacou diretamente os ministros do STF. “Me acusam de atentar contra as eleições e a democracia. Quem faz isso é o próprio TSE... Nós vemos claramente, ministro Fachin foi quem tornou Lula elegível, e agora é presidente do TSE. Ministro Barroso foi advogado do terrorista Battisti que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado para grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria”, insinuou Bolsonaro.

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Com informações do Brasil de Fato.

Após gritaria bolsonarista, Defesa não vê fraude eleitoral. Urnas são ‘orgulho nacional’, afirma TSE

 

Forças Armadas também avalizam sistema eletrônico de votação, o que desarma o discurso do atual president.  (FOTO | Reprodução).

Depois de meses de alarde por parte do atual presidente da República e parte de seus assessores contra o sistema eletrônico de votação, o próprio governo acaba de reconhecer que o processo eleitoral brasileiro foi correto. O Ministério da Defesa confirmou no início da noite desta quarta-feira (9) que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas.

A Defesa informa ainda que o relatório “foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras”. Assim, o documento “apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras”. O ministério tornou o relatório público em seu site (https://www.gov.br/defesa/pt-br), além do Instagram.

Legalidade e democracia

“É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral”, diz ainda a nota da Defesa. Dessa forma, o ministério e as Forças Armadas afirmam reforçar seu compromisso com o povo, a democracia, a defesa da pátria e a garantia do poderes constitucionais, “da lei e da ordem”.

O relatório traz ressalvas, no entanto. “Primeiro, foi observado que a ocorrência de

acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.” Com isso, pede investigação à Justiça Eleitoral.

Sem fraude ou inconsistência

Imediatamente, o TSE divulgou nota para afirmar que recebeu “com satisfação” o relatório do Ministério da Defesa. E lembra que outras entidades também não apontaram existência de fraude ou inconsistência no sistema eleitoral. “As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, diz o tribunal.

“O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, acrescenta a nota, assinada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

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Com informações do RBA.

Eleições 2022 têm recorde de candidaturas de negros, mulheres e indígenas

 

A UP é a legenda que lidera na proporção de candidaturas negras e femininas.  (FOTO |Divulgação | UP).

O Brasil terá nas eleições gerais deste ano um recorde de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. O prazo para o registro se encerrou na segunda-feira (15). De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 26.398 candidaturas registradas até o momento, 49,3% são de pessoas negras e 49,1% de pessoas brancas. As candidaturas indígenas representam 0,62% do total. Já o percentual de mulheres na disputa soma 33,4%.

Neste ano, pela primeira vez desde que foi instituída a autodeclaração racial, em 2014, o percentual de candidaturas negras é superior ao de candidaturas brancas. Em 2014, os candidatos negros representavam 44,24% do total. Quatro anos depois, chegavam a 46,5%.

São considerados negros candidatos que se declararam pretos ou pardos no registro da candidatura. Neste ano, 3.919 candidatos se declararam pretos. Nas eleições gerais anteriores, eram 3.163. E há oito anos, 2.424. Por outro lado, o total de candidatos que se autodeclaram pardos neste ano – 9.992 – caiu em relação ao último pleito. Em 2018, foram 10.406. E 9.194, em 2014.

UP e Psol são os partidos com maior proporção de negros: 63% e 61,3%, respectivamente. PMB, PMN e PCdoB aparecem logo depois, com 59%. Já o Novo é a legenda com menor percentual de pretos e pardos – 19,6% das candidaturas.

Candidaturas negras são 51,6% das postulantes às Assembleias Legislativas. E 47,4% dos que tentam vaga na Câmara dos Deputados. Na disputa aos governos estaduais, no entanto, essa proporção cai 38,6%. E são apenas 31,3% dos que concorrem uma vaga ao Senado.

Mulheres

Nas eleições deste ano, 9.353 mulheres também participam da disputa. Há quatro anos, elas eram 9.221, 31,6% do total. Em 2014, representavam 30,99%, com 8.139 candidaturas. A UP também lidera na proporção de candidaturas femininas, com 68,5%. Logo atrás vêm PCdoB (43,9%), PSTU (42,7%), Psol (40,3%) e PV (38,8%). PRTB (30,9%), Agir (31,3%) e Novo (31,3%) registraram os menores percentuais.

Desde 2009, cada partido deve ter, ao menos, 30% de candidatas mulheres, e os partidos devem reservar pelo menos o mesmo percentual do fundo eleitoral para elas. Candidatas mulheres chegam a 33,4%, e deverão aparecer na mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV.

Indígenas

Na disputa deste ano, 175 candidatos se autodeclararam indígenas. Pela primeira vez, os indígenas deixaram de ser a raça menos representada entre os candidatos, que agora passou a ser os que se autodeclaram amarelos, com 0,40% do total. Há quatro anos, foram 134 candidatos indígenas (0,46%). Em 2014, eram apenas 84 (0,32%).

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Com informações da RBA.

Artigo 19 lança cartilha digital para incentivar e orientar a população a votar nestas eleições

 

(FOTO | Fábio Pozzebom/ABr).

As eleições deste ano, com primeiro turno em 2 de outubro, colocarão em disputa cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Ainda no final de 2021 começaram as campanhas para tirar ou regularizar o título de eleitoral, que ganharam força neste ano. E, para realçar a importância do alistamento eleitoral e explicar de forma mais didática o processo de eleições, a organização Artigo 19 lançou a cartilha digital “Corrida Eleitoral”. 

Coordenador de Direitos Digitais da Artigo 19, Paulo José Lara afirma que a importância das eleições de 2022 para o Brasil e a necessidade de ampliar a participação social no processo como os dois principais motivos que levaram a entidade a criar a cartilha. “A eleição que viveremos neste ano é fundamental para a manutenção da democracia brasileira. E ela representa muito mais do que uma escolha política, mas uma escolha também entre a garantia do Estado Democrático de Direito e o caminho do estado totalitário, autoritário e com falta de respeito às instituições, ao processo (eleitoral) e ao Estado democrático de direito”, explica o coordenador.

“Muitas pessoas já disseram isso, mas as eleições deste ano talvez sejam as mais importantes desde a redemocratização. (…) O segundo ponto é reforçar a ideia na sociedade brasileira de que a participação e os direitos têm que ser exercidos. Então, é um processo de fomentar a participação e o conhecimento da sociedade, de uma forma geral, aos processos políticos e direitos fundamentais de participação, associação e do conhecimento da importância que esses direitos têm para a vida em sociedade, do coletivo e para o país”, completa.

‘Vou votar porque tenho esperança’

A defesa das eleições também leva em conta o total de votos nulos no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 que chegou a 7,4%. O maior percentual registrado desde as eleições de 1989, somando mais de 8 milhões de pessoas. Morador de Embu-Guaçu, cidade da região metropolitana de São Paulo, Carlos Gonçalves defende que a democracia é a única forma de exercer livremente a cidadania. “Eu sempre votei e sempre vou votar”. 

O coordenador da Artigo 19 também lembra que é necessário a população ter a consciência de que votar é participar da vida política. Mas Lara destaca que mais importante ainda é conhecer os candidatos e suas propostas para cobrar o que foi prometido depois de eleitos. “Colocar seu voto na urna não pode ser uma atitude que termine em si”, adverte Lara.

A artesã Maria Tereza Nezes, que completou 72 anos e que, pela lei, não é mais obrigada a votar, conta que mesmo sendo facultativo ela irá participar das eleições. “Estou fazendo questão de votar porque ainda tenho muita esperança de ver em nosso país, embora tão escravizado, a riqueza fluindo. E eu só deixo de votar se me proibirem de votar. Se eu viver 100 anos, com 100 anos eu vou às urnas”, garante.

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Com informações da RBA.

TSE aponta crescimento de 45% no número de jovens com título de eleitor

 

(FOTO |Reprodução|TV TEM).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que após as mobilizações e campanhas direcionadas, o número de jovens de 15 a 17 anos com título de eleitor subiu de 199.667 em fevereiro, para 290.783, em março – um aumento de 45%.

Recentemente, artistas como Anitta, Pablo Vittar, Luisa Sonza, entre outros, além de plataformas de música como o Spotify e até mesmo partidos políticos, têm tentado convencer esse eleitorado a se cadastrarem e estarem aptos para votar em outubro.

No entanto, o Brasil registra o menor número de adolescentes eleitores desde março de 2004. Proporcionalmente, 37,09% dos jovens da época estavam regularizados para votar, hoje o número gira em torno de 18%.

O TSE afirma que eleições municipais costumam atrair mais a participação dos jovens, por se tratar de um pleito local e no qual há uma proximidade maior dos eleitores com os candidatos. Além disso, a pandemia fez com que diversas campanhas para mobilização e participação política, que seriam feitas em escolas, tiveram de ser adiadas ou até canceladas.

Apesar da baixa histórica, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) fez uma enquete que revelou a crença dos jovens no processo eleitoral: 9 em cada 10 afirmaram que o voto tem poder para transformar a realidade. 64% – número bem maior do que os 17% com título de eleitor – disseram que votariam nas eleições deste ano, outros 21% estão na dúvida.

Entre aqueles 15% que disseram que não votariam, nem todos o fariam por não desejarem participar da escolha dos representantes. 17% não conseguirão tirar o título a tempo e outros 69% não terão idade suficiente. No Brasil, jovens a partir de 16 anos podem votar, apesar de não serem obrigados. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos.

Como tirar o título de eleitor?

O título de eleitor pode ser feito de forma online, pelo site de autoatendimento ao eleitor do TSE. Pelo mesmo link, qualquer pessoa a partir de 16 anos pode regularizar o título para ficar apta ao voto.

Os procedimentos podem ser feitos também de forma presencial nos cartórios de cada município.

Vale lembrar que jovens que têm hoje 15 anos, mas que já terão completado 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno, podem tirar o título.

O prazo vai até o dia 4 de maio, exatamente daqui 2 semanas.

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Com informações do Geledés.

TSE e redes sociais firmam acordo para combater fake news nas eleições

 

(FOTO/ CC0/Domínio Público).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais assinaram, nesta terça-feira (15), acordo com para combater a disseminação de fake news durante as eleições de outubro. Participam do compromisso o Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai.

Os memorandos, que fazem parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa instituída pelo Tribunal em 2019, listam as ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pela Corte Eleitoral e por cada plataforma, conforme as respectivas características, funcionalidades e público-alvo. Por meio desse acordo, todas as plataformas se comprometem a priorizar informações oficiais como forma de mitigar o impacto nocivo das fake news ao processo eleitoral brasileiro.

As medidas, apesar de voltadas para o período eleitoral, devem valer até 31 de dezembro. O TSE informou que os termos de cooperação pactuados com as organizações não envolvem troca de recursos financeiros e não acarretam qualquer custo ao tribunal.

“Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”, afirmou o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Redes sociais e fake news

No evento on-line, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que parcerias firmadas não impedem que novas ferramentas sejam a ser agregadas no futuro. De acordo com ele, há uma preocupação em preservar um ambiente de “debate livre, amplo, robusto, mas que preserve regras mínimas de legalidade, e de civilidade”. “Portanto, estamos empenhados em combater o ódio, a criminalidade difundida online e teorias conspiratórias de ataque às democracias. É impossível exagerar no mundo contemporâneo a importância que assumiram as mídias digitais. E consequentemente é impossível exagerar a importância de uma parceria como esta que estamos aqui celebrando”, disse Barroso.

Nas medidas que serão entabuladas pelo WhatsApp, há a previsão de que o TSE tenha um canal direto para se comunicar com os eleitores, além de um canal de denúncias contra disparos em massa. “Com o WhatsApp, por exemplo, teremos um canal de comunicação para a denúncia de uma prática que queremos repelir, que são os disparos em massa ilegais vedados pela legislação. Nós conseguimos avançar com ferramentas que ajudam o TSE e as plataformas a servirem melhor à democracia brasileira”, detalhou o magistrado.

Após a fala de Barroso, representantes das redes sociais anunciaram algumas medidas que serão adotadas. Natália Paiva, líder de políticas públicas do Instagram, afirma que, para reduzir as desinformações, será aprofundada uma parceria com agências de checagem. “Além disso, vamos ter um canal de denúncia dedicado ao TSE, com parte do trabalho colaborativo. Os conteúdos serão analisados pela nossa equipe e, se violarem as políticas da plataforma, serão removidos”, acrescentou.

Wanderley Mariz, diretor do aplicativo de vídeos curtos Kwai, disse que a desinformação é “um risco aos valores da sociedade, além da democracia”. “A tentativa de desacreditar o processo eleitoral e o direito ao voto são exemplos disso. Por isso, fazemos questão de somar nesse processo e desenvolver um conjunto de ações. Esse enfrentamento precisa ser um esforço permanente das plataformas contra a disseminação de informações falsas. Nós protegemos a liberdade de expressão, mas não toleramos informações enganosas e que prejudicam a democracia”, alertou.

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Com informações da RBA.

Barroso fecha o ano no TSE afirmando que ‘instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso’

Em fevereiro, Barroso passará o cargo para Fachin. (FOTO/ Reprodução/ TSE).

No fechamento de 2021, ano marcado por embate entre Executivo e Judiciário sobre a modalidade de votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, falou sobre democracia e retrocesso. “O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente”, declarou o ministro. “O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”, disse ainda.

O governo e seus aliados no Congresso fizeram pressão constante para aprovar o chamado voto impresso já nas eleições de 2002. Um processo marcado, inclusive, por ameaças presidenciais a autoridades eleitorais. Em agosto, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) governista, que terminou arquivada.

Nova direção

“Ao longo do ano, tivemos que gastar imensa energia debatendo as questões erradas”, disse Barroso. “Discutimos não retornar ao voto de papel quando precisávamos estar discutindo, em matéria eleitoral, a democratização dos partidos, que não podem ter donos ou comissões provisórias eternizadas.”

Na mesma sessão, Edson Fachin foi eleito presidente do TSE. A posse deverá ocorrer apenas em fevereiro, ao final do mandato de Barroso. Fachin ficará no cargo até 17 de agosto, quando assumirá o ministro Alexandre de Moraes. Que será, assim, o responsável pelo processo eleitoral.

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Com informações da RBA.

Ataques de Bolsonaro: fase das ‘notas de repúdio’ pode ter chegado ao fim

Incorrigível e incontrolável, Bolsonaro pode tentar cavar a própria inelegibilidade. (FOTO/ Marcos Corrêa/ PR).

De acordo com o cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Vitor Marchetti, ainda que tardiamente, as instituições começam a tomar decisões para conter os arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram a dianteira desse processo, com inquéritos para investigar os ataques do presidente ao sistema eleitoral. Além disso, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião entre os chefes de Poderes, como resposta aos ataques de Bolsonaro aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Essa ofensiva ocorre também em função da da inação do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), que tem a atribuição de dar andamento aos pedidos de impeachment. Indica, ainda, que pode ter chegado ao fim a fase das “notas de repúdio”.

Por outro lado, apontam para o abandono da crença de que seria possível moderar Bolsonaro. Durante as eleições, representantes do mercado financeiro e da imprensa chegaram a acreditar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pudesse “domesticá-lo”. Ou que os militares exerceriam uma espécie de tutela sobre o capitão.

A última aposta nesse sentido foi que a nomeação de Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil pudesse representar um movimento de contenção. Os efeitos pretendidos não ocorreram, e Bolsonaro segue “apostando no caos” e na desestabilização.

“O fato é que todos esses atores sabiam desse perfil de Bolsonaro, e apostaram na capacidade que teriam de moderar esse seu ímpeto ruidoso, autoritário e instabilizador. Mas está mais do que provado que isso é impossível”, afirmou Marchetti, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (6). “Até por isso o STF e o TSE começaram a agir de modo mais concreto e enfático. Não tem como acreditar que esse sujeito vai agir dentro da liturgia do cargo e da lógica do funcionamento das instituições. Não há mais expectativas em relação a isso”, acrescentou.

Cavando a própria inelegibilidade?

A inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, sob comando do próprio STF, poderia resultar em denúncia contra o presidente. Para o andamento de um processo, contudo, dependeria do aval de dois terços do Congresso Nacional, o que praticamente torna esse caminho inviável, dada a aliança de Bolsonaro com o Centrão. Por outro lado, o inquérito aberto pelo TSE poderia resultar na inelegibilidade do atual presidente, caso vier a ser condenado.

Marchetti afirma que seriam necessários anos de estudos psiquiátricos e psicológicos para conseguir desvendar a mente de Bolsonaro. Contudo, diante do aumento da sua rejeição, ao insistir no tensionamento com os ministros do Supremo, o atual presidente poderia estar buscando cavar a própria inelegibilidade. Essa eventual inelegibilidade ratificaria o seu discurso de que as instituições o impedem de governar o país, abrindo caminho para uma solução de força.

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Com informações da RBA. Leia o texto completo aqui.

Bolsonaro admite não ter prova de fraudes em eleições. TSE rebate mentiras em tempo real

 

Depois de anos levantando suspeitas, Bolsonaro confessa que vem mentindo há tempos sobre fraude eleitoral: “não temos prova”. (FOTO/ Reprodução).

Após quase três anos afirmando que fraudes impediram sua vitória ainda no primeiro turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro realizou nova live nas redes sociais nesta quinta-feira (29) com o anúncio de que apresentaria as provas das suas denúncias. No entanto, ele apenas repetiu teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente para justificar sua defesa da mudança do atual sistema eleitoral brasileiro para o voto impresso, com uma proposta de emenda em discussão na Câmara.

Além disso, Bolsonaro mudou o discurso e finalmente admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. “Não temos prova”, disse o presidente. O voto impresso virou a principal bandeira do atual governo, principalmente desde a libertação e o restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possivelmente seu adversário nas eleições do ano que vem.

Na transmissão de hoje, Bolsonaro exibiu apenas o que chamou de “indícios” de que teriam sido cometidas fraudes contra o sistema eleitoral brasileiro seria fraudulento. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, defendeu. Porém, enquanto expunha mais uma vez suas suposições e mentiras, o conteúdo apresentado foi rebatido simultaneamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, também nas redes sociais.

Desmentido em público

Inicialmente, Bolsonaro disse que a apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública. A Corte Eleitoral desmentiu, explicando que a própria urna eletrônica faz a apuração automática, em processo público e auditável. E que os dados, criptografados, são transmitidos ao TSE para checagem de autenticidade.

O TSE também rebateu o presidente de que somente Brasil, Bangladesh e Butão realizam eleições apenas com urnas eletrônicas, sem a impressão posterior do voto. O tribunal informou que, na verdade, 46 países usam urnas eletrônicas em suas eleições e, desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, sem qualquer interação com cédulas de papel.

Em seguida, Bolsonaro apresentou um vídeo em que um homem, apresentado como programador, afirma que é possível fraudar a contagem da urna eletrônica com facilidade. Para isso, bastaria inserir padrões de registro de voto no código-fonte a cada intervalo determinado de votos. Esse homem disse que é possível, por exemplo, que o voto em um candidato seja contado para outro ou contabilizado como nulo. Também alega que é possível programar a urna para exibir a foto de um candidato que se deseje favorecer com a digitação de apenas um número.

O TSE respondeu que não reconhece o simulador utilizado no vídeo e informa que as acusações já foram desmentidas. Segundo o tribunal, a urna não tem possibilidade de “autocompletar” o voto, nem creditar a um o voto que iria para outro.

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Com informações da RBA. Leia o texto completo aqui.

Em nota, TSE rebate tese de Bolsonaro sobre fraude na eleição

(FOTO/ Tribunal Superior Eleitoral).

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota, na noite desta quinta-feira (22), para rebater mais uma fala do presidente Jair Bolsonaro sobre suposta “fraude” nas eleições.

Em sua live semanal, o titular do Planalto lançou teoria conspiratória dizendo que a apuração dos votos seria feita por “meia dúzia de servidores”, de forma secreta.

“Se o Lula tem 49% no Datafolha, o voto auditável, impresso e com contagem pública, ele vai ganhar as eleições. O que demonstra para gente o que ta acontecendo é o seguinte. Tiraram o Lula da cadeira, tornaram elegível para ser presidente. De que forma? Pega o instituto de pesquisa Datafolha, que ninguém confia mais mas está o tempo todo dizendo que o Lula é o cara. A desconfiança é que esse percentual vai ser acertado entre meia dúzia de servidores do TSE”, afirmo Bolsonaro.

O TSE, sem citar o presidente, então, esclareceu que a informação é falsa. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”, diz o tribunal.

Na longa nota, o TSE destrincha como funciona a apuração dos votos da urna eletrônica e informa que há auditoria “antes, durante e depois da votação”. “Há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor”, escreve.

A nova declaração de Bolsonaro colocando em xeque a segurança das urnas foi feita no mesmo dia em que foi revelada ameaça feita pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as eleições de 2022. O militar teria afirmado que, sem voto impresso, não haveria o próximo pleito eleitoral.

“A proposta de contagem de votos impressos manualmente pelos próprios mesários, em substituição à apuração automática pela urna eletrônica, não criaria um mecanismo de auditoria adicional, mas representaria a volta ao antigo modelo de voto em papel, marcado por diversas fraudes na história brasileira”, diz o TSE na nota.

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Com informações da Revista Fórum. Clique aqui e confira a íntegra do texto do tribunal.

TSE reage a declaração de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

(FOTO/ Nelson Jr/ SCO/ STF).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) rechaçando as declarações infundadas do presidente Jair Bolsonaro de que houve fraude na duas últimas eleições presidenciais e as ameaças feitas pelo mandatário sobre a não-realização de um pleito em 2022.

“A realização das eleições é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz trecho da nota publicada pelo ministro.

Na quinta-feira (8), Bolsonaro clamou novamente pela implantação do voto impresso e tornou a fazer acusações falsas sobre supostos episódios de fraude eleitoral. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disparou.

Nesta sexta, ele voltou a fazer falsas suposições e atacou diretamente o presidente do TSE. “Só um idiota para fazer isso aí. É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse.

Na nota, Barroso ainda afirma que “desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e que a acusação de fraude ofende a ele e a outros 4 ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber.

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Com informações da Revista Fórum.

Intoleráveis só os boatos contra a Justiça eleitoral, diz Rosa Weber

Weber se cercou de Jungmann e Etchegoyen. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).

Frustrou-se quem esperava um posicionamento mais claro e firme do Tribunal Superior Eleitoral em relação às denúncias de disseminação orquestrada de notícias falsas nas redes sociais, financiada por empresários apoiadores de Jair Bolsonaro.

Durante cerca de três horas, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, e as demais autoridades que participaram de uma entrevista coletiva neste domingo 21 em Brasília minimizaram os efeitos da estratégia, que levanta a suspeita de financiamento ilegal da campanha de Bolsonaro via caixa 2, mostraram-se mais preocupados em justificar a atuação do poder público e se concentraram em defender a lisura das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça.

“Não houve falha alguma da Justiça eleitoral no que tange ao que se chama de Fake News”, afirmou a magistrada. Weber insistiu na tese mesmo quando confrontada com o fato de que o TSE não demonstrou o empenho prometido anteriormente no combate às mentiras.

Durante a eleição, o comitê consultivo montado pelo tribunal para este fim não se reuniu uma única vez. Muito menos as denúncias que se avolumavam foram analisadas com atenção, até a Folha de S. Paulo estampar a denúncia de que empresários gastaram até 12 milhões de reais para impulsionar notícias falsas contra o PT e o candidato do partido à presidência, Fernando Haddad.

Em defesa própria, a ministra declarou ter uma visão diferente daquela do seu antecessor no cargo, Luiz Fux. Quando ainda ocupava a presidência do TSE, Fux chegou a afirmar que a eleição poderia ser anulada caso se comprovasse sua contaminação por notícias falsas. Weber não explicou a sua posição aos jornalistas. Prometeu fazê-lo quando o processo para investigar as denúncias for analisado no TSE.

Na maior parte do tempo, Weber alegou sigilo das investigações para fugir das perguntas e garantiu que os inquéritos respeitarão o “tempo da Justiça” e o “devido processo legal”. A presidente do TSE só se mostrou contundente e preocupada com as Fake News que atingem a credibilidade da Justiça e a lisura das urnas eletrônicas, em geral e não por coincidência compartilhadas por apoiadores e pelo próprio Bolsonaro, que em mais de uma ocasião colocou em dúvida a inviolabilidade dos votos eletrônicos.

A juíza classificou de “intoleráveis” os boatos espalhados nas redes sociais que visam destruir a credibilidade dos tribunais e a organização das eleições. E prometeu as medidas cabíveis contra os autores das calúnias. A ministra tem sido alvo de ameaças. Eleitores (para variar, apoiadores de Bolsonaro) acusam a presidente do TSE de agir para interferir na "vontade das urnas".

“Confiem na Justiça”, solicitou. “Ela não é nem tem um partido. As criativas teses que intentam contra a lisura do processo eleitoral não têm base empírica”.

Weber reuniu um séquito para a coletiva. Representantes do governo, do TSE e do Ministério Público compuseram a mesa. O presidente da OAB, Carlos Lamachia, representou a sociedade civil. A presidente do TSE posicionou-se estrategicamente entre o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, e o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

Coincidência ou não, Etchegoyen falou tanto quanto a ministra durante a entrevista. Enquanto a presidente do TSE escapava dos pontos centrais das perguntas sobre a denúncia da disseminação de notícias falsas contra o PT e as dúvidas sobre seus efeitos nos resultados do primeiro turno e nas tendências apontadas pelas pesquisas no segundo, o general fazia questão de atenuar os efeitos da denúncia.

O militar criticou os “arautos” do Apocalipse, sempre dispostos a apontar riscos à democracia, celebrou a capacidade de "discernimento" do eleitor, negou interferências externas nas eleições e afirmou que as notícias falsas são a mais inofensiva das intervenções que poderiam acontecer na disputa deste ano. De quebra, atuou como garoto-propaganda do WhatsApp. A rede social, disse, tem grande utilidade para a sociedade e o poder público, inclusive na segurança pública, e “não é a vilã dessa história”.

Apesar de afirmar que “o primeiro turno transcorreu em clima de normalidade”, a ministra prefere esperar o resultado das investigações da Polícia Federal, que abriu um inquérito no sábado 20 para apurar as denúncias, para formar uma opinião a respeito dos efeitos das Fake News nas eleições. Etchegoyen, ao contrário, tem uma convicção formada. Segundo ele, o esquema no WhatsApp não influiu como se imagina na decisão do eleitorado. (Com informações de CartaCapital).

Gilmar Mendes utiliza casa fornecida pelo STF, mesmo sendo dono de imóveis no DF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região. O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.

O ministro disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal. Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.

Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes. Ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há “castas dentro desse modelo”.

Pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público. Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.

Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imóveis registrados em seu nome.

Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.

O gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal. (Com informações da Folha de S. Paulo e da Revista Fórum).

 

(Foto: TSE/ Divulgação).

TSE rejeitou três candidaturas presidenciais; apenas um recurso foi aceito pela Corte

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão. (Com informações do Congresso em Foco).

(Foto: Reprodução/ Congresso em Foco).

Relator no TSE libera voto pela cassação de Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.

Da Agência Brasil - A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.