Cresce timidamete a participação de mulheres em cargos de comando na Câmara

Com apenas 03 (três) vereadoras, a bancada feminina no Poder Legislativo de Altaneira neste ano pouco cresceu em relação às das legislaturas passadas, que ora apresentava uma, ora duas mulheres. No entanto, apesar de timidamente, percebe-se que houve um crescimento de parlamentares do sexo feminino na casa legislativa.

Dos três cargos na Mesa Diretora da Câmara de Altaneira,
dois são ocupados por mulheres. No quadro montado por
este blogueiro, aparece Lélia, Alice e Zuleide.

Se se considerar o número dos que são eleitos para representar o povo altaneirense na Câmara, o aumento é no mínimo considerável, mesmo ainda tendo um domínio de vereadores, principalmente se levar em consideração as que ora ocupam cargos na Mesa Diretora. Dos três cargos, dois tem no exercício da função, mulheres, a saber, Lélia de Oliveira com assento pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, ora estando na Presidência e Alice Gonçalves com mandato pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, secretariando as ações da casa. Esse número equivale a 66,6%.

A história política do município de Altaneira tem demonstrado ao longo desses 56 (cinquenta e seis) anos que não é um fato comum ter a participação ativa das mulheres nos espaços de poder. A política de inserção e, ou, inclusão das mulheres nas mais variadas instâncias de poder apesar de não o considerar fadado ao fracasso, considero um caminho que está sendo trilhado a passos curtos, quase parando, necessitando, portanto, de um engajamento e uma luta muito maior, efetiva e contante da classe feminina por reconhecimento e como capaz de construir um espaço na política saudável e que prime pela valorização da cidadania e politização delas e dos(as) eleitores(as).

Embora ocupem apenas 33, 33% das cadeiras da Câmara, neste ano vereadoras conquistaram dois cargos na Mesa Diretora, mas ainda há ausências na comissão permanente.

Ante a esse cenário, faz necessário dizer que essa participação, principalmente no comando da mesa diretora tem sido duramente criticada nos últimos anos, tendo crecido nas últimas semanas no que toca ao desrespeito ao Regimento Interno e no caso das “farras das diárias”, tema em xeque nas últimas semanas.

Projeto que revoga aumento de salário concedido a parlamentares está em análise na Câmara

Do Portal Câmara

A Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga o aumento de salário concedido aos parlamentares neste ano. Apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), o Projeto de Decreto Legislativo 1/15 cancela o Decreto Legislativo 276/14, que fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um reajuste de 26,33%.

Para Cabo Daciolo, o aumento é inadmissível: impacto na folha
de pagamento do Congresso é de quase R$ 93 milhões por ano.

A proposta destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabo Daciolo argumenta que a educação foi um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal, apesar de ter sido uma das bandeiras de Dilma Rousseff, ao assumir seu segundo mandato como presidente. “Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais”, ressalta Daciolo.

Em razão disso, o deputado considera “inadmissível” o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado em dezembro passado. “Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano”, sustenta Daciolo.

Se aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do mês seguinte ao da publicação da nova lei.

Tramitação

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também passará pelo exame do Plenário.

Com aprovação na Câmara, feminicídio se torna crime hediondo

Do O Povo/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto que inclui no Código Penal o “feminicídio”, expressão pela qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de
reclusão. Já o homicídio qualificado prevê condenação de 12 a 30.

O projeto, de origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado Federal em dezembro.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, prevê condenação de 12 a 30 anos.

Agravantes

Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje, elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.

Pela proposta, as sentenças ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais e filhos da vítima. O texto declara ser considerada razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Hediondo

A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem for condenado por crime hediondo tem de cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.

A aprovação do projeto no Senado havia sido uma resposta à declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Ela comemorou a aprovação: “Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos”, afirmou.

Professora Keila Grinberg* fala sobre a proposta que regulamenta a profissão de historiador

Do Ciência Hoje

Quando comecei a pensar que estudar história poderia ser uma boa opção para o meu futuro profissional – em vez de economia, educação física ou medicina; acreditem, considerei todas essas possibilidades –, um colega de turma na escola não escondeu sua perplexidade. “Mas, em que você vai trabalhar?”, perguntou ele. Ao que respondi com a maior naturalidade: “Vou ser professora e pesquisadora”.

Regulamentação da profissão de historiador não significa que
só quem tiver graduação na área poderá escrever sobre história.
Montagem: Marcelo Garcia.

Era a menção à pesquisa que ele não entendia: “Como assim, pesquisar o passado? O passado a gente conhece. Aprende na escola. Pesquisa é para o futuro, para os cientistas descobrirem, por exemplo, a cura do câncer.” Não havia jeito de convencê-lo de que o passado também se pesquisa, e de que aquilo que aprendemos na escola muda com o tempo – o que nossos pais aprenderam é diferente do que nós estudamos, que, por sua vez, será diverso do que ensinarão a nossos filhos.

Provavelmente, naquela época, eu também não sabia explicar isso direito. E meu amigo continuava a balançar a cabeça, meio penalizado por eu fazer uma escolha que lhe parecia estapafúrdia.

O tempo passou e lembrei dessa história a propósito da polêmica sobre a regulamentação da profissão de historiador, recém-aprovada pelo Senado Federal (mais informações no site da Associação Nacional de História).

O projeto de lei n° 368/09 prevê que a profissão seja exercida por diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em história. Por exercício da profissão, entende-se a atuação como professores de história nos ensinos básico e superior e o “planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica”, além do “assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação”.  

Projeto de Lei aprovado pelo senado prevê que a profissão de
historiador seja exercida por diplomados em cursos de graduação,
mestrado ou doutorado em história. Foto: Wikimédia Commons.

 Para que regulamentar?

As discussões sobre os objetivos da regulamentação têm sido intensas. Em um país com tradição corporativa como o nosso – basta lembrar a tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista –, aqueles que defendem a regulamentação entendem que é preciso garantir mercado de trabalho para atividades que são geralmente, mas nem sempre, exercidas por historiadores.

Entre os contrários à regulamentação, há dois tipos de argumento: os que são contra toda e qualquer regulação profissional, e os que se opõem especificamente à criação da profissão de historiador, uma vez que esse conhecimento específico poderia ser adquirido de outras maneiras que não a formação universitária.

Quando penso no assunto, oscilo. A princípio, sou contra regulamentações, amarras, prescrições. Ao mesmo tempo, sobretudo em um país em que o Estado é o grande empregador, resistir à regulamentação é perder oportunidades de ter historiadores trabalhando em instituições como arquivos e museus. O problema parece insolúvel: se não podemos acabar com as regulamentações das profissões, então regulemos a nossa. Mas, quanto mais regulamos, mais longe estamos de nos livrar das regulamentações.

Equívocos na mídia

Chama a atenção nessa discussão o fato de o debate na mídia não ter relação com a polêmica real. Os boatos que andam circulando – e que, se bobear, rapidamente ganham status de verdade – afirmam que o projeto de lei impede que não-historiadores escrevam história. Nada disso.

O projeto não versa sobre a escrita da disciplina; nem poderia. A história é de ninguém. E de todo mundo. Claro que um pouquinho de conhecimento ajuda, o que não acontece com todos os que se arvoram a escrever livros na área. Mas isso não vem ao caso. Quanto mais gente escrever sobre história, quanto mais filmes e novelas de época houver, melhor.

Mas existe aí um ponto importante para reflexão. Por trás da defesa da ideia de que não é preciso ser historiador para se escrever história, nem mesmo ser formado na área para lecionar a disciplina nas escolas, talvez haja um total desconhecimento sobre o que se aprende nos cursos de graduação em história – considerando que a maioria dos assim chamados historiadores serão os graduados na área – e que seria tão importante para o exercício da profissão.

Detalhe do quadro 'Independência ou Morte', de Pedro Américo.
Longe de se resumir a fatos, datas e nomes, a história é mutável
e revisitada a luz de novos estudos e reflexões. Entender isso é
fundamental para quem escreve, pesquisa ou ensina história.
Imagem: Wikimédia Commons.

Isso me remete de novo às ponderações de meu amigo de escola. Será que as pessoas acham – como ele achava – que nos cursos de história estudam-se fatos, datas e nomes relacionados a processos históricos? Para aprender isso, certamente, não é preciso cursar uma graduação na área. A leitura de uma boa enciclopédia basta. E, se for para ensinar isso nas escolas, também não há necessidade de ser formado em história.

Mas não é isso o que aprendemos e ensinamos nos cursos de graduação na área. Aprendemos, e ensinamos, que existe um ‘olhar do historiador’, ao qual Benito Schmidt, presidente da Associação Nacional de História, faz referência ao defender a presença de historiadores em diversos espaços sociais.

E esse olhar, que nada mais é do que a compreensão da natureza do conhecimento histórico, é fundamental tanto para quem vive de pesquisar e escrever história quanto para quem vive de ensiná-la, em qualquer nível. Sem entender que o conhecimento histórico é por essência mutável e incompleto, sem perceber que o que se sabe sobre determinado período ou processo muda com o tempo, com novas pesquisas, novas reflexões, não se faz história. É isso o que o futuro profissional de história aprende na universidade.

Esse ‘olhar do historiador’ pode até ser aprendido por quem não faz um curso superior de história. Mas não será bom historiador quem não apurar essa mirada, quem não observar através do objeto estudado, quem não souber enxergar.

* Keila Grinberg, do Departamento de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Vereadores protocolam junto ao MP representação sobre as “farras das diárias” em Altaneira

Um dos assuntos mais discutidos das últimas semanas tem siso o uso considerável de diárias usadas pelos vereadores e demais servidores do Poder Legislativo de Altaneira. O tema foi mais uma vez alvo de discussões na sessão ordinária desta terça-feira, 03.

Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos do
Solidadriedade, protocolam junto ao MP representação
sobre farras das diárias. Foto: Júnior Carvalho.

Três vereadores que fazem parte da base de sustentação da Administração Municipal, Deza Soares, Edezyo Jalled e Flavio Correia, todos com assento na casa pelo Solidariedade, protocolaram junto ao Ministério Público uma representação com o propósito de que este órgão apure os gastos excessivos com as diárias. A ação se deu em face da presidente do legislativo ter indeferido a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o caso.

Segundo informações do jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho, do Blog de Altaneira, “esta é a segunda representação com pedido de apuração de irregularidades da gestão da presidente da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira. A primeira trata-se de pagamento de serviços do portal oficial do Legislativo que praticamente não é atualizado”.

Os recorrentes arguiram que não se valerão do plenário, pois entendiam que a decisão não lhes favoreciam, uma vez que que o líder da maioria já havia se posicionado contrário a instalação da CPI. A “farra das diárias” alcançou o teto de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) nos exercícios financeiros de 2013/2014.

Ainda segundo apurou o Blog de Altaneira, a presidenta cedeu entrevista ao Jornalista Amaury Alencar, do Diário do Nordeste, se posicionando contrario as acusações. “Arquivei o pedido de CPI, não por ter medo, mas porque todos os atos que pratiquei estão dentro da legalidade”, afirmou Lélia que ainda atacou o ex-presidente da casa, o vereador Deza Soares, ao afirmar que na gestão dele foram pagas diárias no valor total de R$ 11 mil. “Posso esclarecer tudo ao Ministério Público e à Justiça e se tiver CPI que seja para apurar fatos desde 2011” complementou a presidente.

Por que FHC, Aécio, Aloísio e sua turma não conclamam o povo pela reforma política?

Por Chico Vigilante, no Brasil 247

A tucanalha entreguista, FHC, Aécio Neves, Aloísio Nunes e sua turma, se estivessem realmente preocupados com os destinos do país, no lugar de insuflar o golpe deveriam conclamar a sociedade para sair as ruas pela reforma política.

Mas só que não. Quanto mais indícios de envolvimento de seus nomes em falcatruas, mais intensificam sua missão diária de espalhar o ódio e pregar o impeachment contra Dilma.

Se pra isso for preciso que haja mais mortes nas ruas, como aconteceu em junho de 2013, eles não se importam. Não agem como estadistas, políticos experientes, cidadãos sensatos.

Querem ver o circo pegar fogo. Assim as atenções se voltam para os distúrbios de rua e as reais mudanças necessárias neste país, ficam pra depois, ou se depender deles, para nunca.

No final de semana FHC convocou a cúpula do partido, com certeza preocupado com as afirmações do jornalista Ricardo Boechat de que não endossava mas também não duvidava das denúncias de que o nome de Aécio Neves estaria na lista de políticos investigados na Lava Jato, analisada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

E o que disse FHC durante o encontro? fez uma intervenção pregando que o PSDB estimule as manifestações do dia 15 mas mantenha distância institucional do mote Fora Dilma. Ou seja, sabe que pregar o impeachment é golpe mas quer o povo na rua, lenha para o fogo maior. Aloysio Nunes garantiu que vai participar.

Ao comentar a respeito das denúncias envolvendo seu nome, Aécio usou mais uma vez, para variar, sua frase predileta: é mentira, é piada. Disse também que o Brasil está se transformando no país da mentira. Com certeza, com sua indispensável colaboração.

A expectativa é de que nesta semana Rodrigo Janot apresente a lista de políticos que apareceram nas investigações da Lava Jato, que apura a lavagem de cerca de R$ 10 bilhões envolvendo fraudes principalmente na Petrobras. Já veremos quem está mentindo ou elegendo nomes que “devem aparecer, ou não” de uma grande lista.

Outro grande escândalo que está deixando a elite e seus defensores sem dormir é o caso swissLeaks, ou suiçalão, como ficou conhecido, que mostra que a sonegação dos ricos é a maior corrupção global e o Brasil não fica de fora.

O ‘Swissleaks teve como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani, segundo o qual em declarações à imprensa francesa, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões. Deste montante, grande parte pode ter sido ocultada do fisco brasileiro.

O número de brasileiros que utilizaram o mecanismo criminoso disponibilizado pelo HSBC foi divulgado divididos da seguinte forma: 10%, das contas estão vinculadas a empresas no exterior em paraísos fiscais (que é o método de esconder o dono do dinheiro); 20% das contas estão em nome de seus proprietários; e 70% são contas numeradas que é o tradicional artifício para ocultar seu proprietário.

Por que o suiçalão do HSBC apareceu pouco nos noticiários da mídia comercial ? por que não se interessam em explicar ao povo como acontecem as operações de sonegação fiscal ? por que não fazem matérias esclarecendo quais são os métodos usados para permitir que os impostos que deveriam pagar e ser usados em infraestrutura no Brasil, são escondidos em instituições vistas como legítimas fora do Brasil?

No site Megacidadania, o repórter Alexandre Teixeira revela como o ex-assessor de FHC, que integrava o programa de privatização da década de 90, Saul Dutra Sabba, dono do Banco Máxima, foi protegido pela mídia conservadora e teve seu nome retirado da primeira lista divulgada no país, sobre o escândalo do HSBC. Por que será?

O blog Diário do Centro do Mundo está desenvolvendo uma série de reportagens sobre o escândalo da sonegação/corrupção da Rede Globo e identificou o paraíso fiscal das Ilhas Virgens como sendo o local onde a Globo executou seus crimes. É exatamente nestes paraísos fiscais que estão centenas de contas de brasileiros, via mecanismos fraudulentos do HSBC.

E então vejamos, é notório o vínculo político existente entre a mídia empresarial e os tucanos. E o HSBC é sabidamente um grande financiador publicitário destas famílias que controlam a mídia brasileira. Portanto, não é difícil que algumas delas tenham utilizado os mesmos mecanismos de sonegação.

Concordo com o editor do Megacidadania que exige a divulgação integral da lista dos saqueadores camuflados pelo HSBC. Acredito ser de extrema valia para os destinos do país e altamente esclarecedor, além de um dever de consciência política de todos que dizem lutar contra a corrupção.

Eu disse e volto a repetir: no Brasil, finalmente, o combate à corrupção chegou aos corruptores e mostrou que o esquema estava na maioria das vezes relacionado ao sistema eleitoral. Daí a necessidade de uma reforma política urgente hoje no país.Sobre isso os golpistas não falam. Por que não conclamam a população para ir as ruas se manifestar a favor da reforma política?

Outro indício claro de que os tucanos e a imprensa comercial familiar jogam no campo dos inimigos do povo e são contra a reforma política de verdade é o silêncio em torno do comportamento de Gilmar Mendes.

No próximo mês de abril faz aniversário de um ano o engavetamento na mesa do ministro de uma ação que pede o fim de doações de empresas para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. 

O julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, foi suspenso quando contava com 6 votos a favor e um contra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. A entidade integra, juntamente com outras 102 organizações da sociedade civil, o projeto da coalização pela reforma política.

Até quando Gilmar vai impedir a discussão do tema pelo Supremo? Até quando todos se emudecerão a respeito ?

Os tucanos de alta plumagem do Brasil não defendem a reforma política porque se a lei eleitoral que hoje permite que grandes empresas financiem campanhas políticas for mudada, os interesses destes setores não terão representantes pagos dentro do Congresso Nacional e, portanto, as questões serão decididas de acordo com o interesse do povo e não de grupos econômicos.

E para se eleger eles terão que apresentar idéias criativas e consistentes, terão que defender os interesses do país e dos brasileiros e não comprar votos com campanhas milionárias; se eleger; e depois defender nas ruas golpes contra a democracia, como se isso fosse parte dela.

Deputados e analistas se opõem quanto aos modelos de sistema eleitoral

Da Rede Brasil Atual

A audiência pública realizada na manhã de hoje (3) na Câmara dos Deputados para discussão da reforma política enfatizou a polêmica existente em torno do financiamento de campanha e sistemas eleitorais. Deputados e analistas políticos debateram as propostas  avaliadas pela comissão especial criada para analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 344/13, 352/13 e o Projeto de Lei (PL) 6.316/13, enviado ao Congresso por entidades da sociedade civil.

Marcelo Castro: metade dos deputados seria eleita pelo
sistema majoritário distrital e metade pelo
sistema proporcional.

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu o aproveitamento de modelos bem-sucedidos em vários países, deixando de lado sugestões brasileiras. “A ideia de se inventar no Brasil um sistema eleitoral novo pode ou não dar certo. Essa história de sistema político genuinamente brasileiro nunca funcionou. Por isso, acho mais prático implementarmos uma experiência que já seja bem-sucedida”, destacou.

Para Castro, o ideal deveria ser a combinação do sistema majoritário distrital (no qual é instituído o voto distrital e o candidato mais votado é eleito em cada distrito eleitoral) e proporcional de lista fechada (no qual o eleitor vota no partido).  Ele defendeu que seja observado o exemplo da Alemanha, país que conjugou os dois formatos. E acentuou que, “com a combinação, os sistemas se compensam”.

O relator foi apoiado pelo professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Renato Beneduzi. “Sistemas puros são arriscados”, frisou Beneduzi, ao sugerir um equilíbrio entre diferentes modelos. Ele foi rebatido pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), para quem é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – e não, importar o de outro país.

Um dos mais críticos a esta ideia de adoção de um modelo externo foi o deputado Milton Monti (PR-SP). “Temos que perder a síndrome de terceiromundista. Por que tudo que é feito lá fora é melhor do que aqui? O Brasil pode, sim, inventar um sistema eleitoral próprio com ousadia, responsabilidade e a visão clara das nossas características”, ressaltou.

Financiamento de campanha

Bernaduzi também abordou o modelo de financiamento de campanha observado na Alemanha e na Inglaterra, onde, segundo ele, existe uma combinação de financiamentos públicos e privados, com algumas restrições para o financiamento de empresas. “São duas condições: uma é a transparência total, com divulgação de relatórios periódicos das doações, e a outra, a restrição de doação feita por determinadas empresas, como as que possuem capital do Estado”, informou. A intenção nos dois países, de acordo com ele, é evitar um sistema exclusivamente privado ou exclusivamente público de doações.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que é preciso levar em conta um projeto de fortalecimento às democracias representativas. E, para isso, é importante buscar modelos inovadores e elementos de democracia direta, como plebiscitos e referendos.

Em outra discussão, sobre a sub-representação das minorias, o professor foi questionado pela deputada Raquel Muniz (PSC-MG), sobre como o tema é tratado em outros países. Bernaduzi disse que o método mais eficiente para a inclusão de mulheres na política seria um sistema eleitoral proporcional, com listas fechadas de candidatos. Isso porque, dessa forma, seria criado um constrangimento para os partidos ao deixarem as mulheres de fora ou em último lugar em tais listas. Ele afirmou que na Alemanha, onde existe um sistema misto, a representação feminina no parlamento tem funcionado bem.

‘Minorias são maioria’

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou o fato de no Brasil as minorias serem “larga maioria”. “A reforma política precisa se debruçar sobre isso e tratar o tema”, disse. De acordo com Almeida, nenhum dos sistemas eleitorais clássicos satisfazem o critério de avançar na participação das minorias.

Embora não tenha levado a conclusões sobre o tema, o debate foi considerado importante para a discussão de um modelo que possa vir a ser adotado na proposta de reforma em discussão no Congresso. E deverá ter continuidade com a presença de vários representantes da academia e entidades representativas da sociedade civil nos próximos meses. O próximo ocorre nesta tarde com a segunda audiência pública do dia, da qual participam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).