Mostrando postagens com marcador Financiamento de Campanha. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Financiamento de Campanha. Mostrar todas as postagens

Menos mal: Papa é contrário ao financiamento privado de campanhas eleitorais



Pelo DCM, fica-se sabendo que a agência de notícias italiana ANSA noticia que o “papa Francisco defendeu que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público para evitar que “interesses” influenciem a atuação dos candidatos”.

-"O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, explicou.

O Papa, como se vê, é obvio.

A nossa “moralista” mídia e o nosso “impoluto” conservadorismo, não são, por hipócritas.
Esconde o “já vai pra um ano” do engavetamento da decisão já tomada pelo TSE de proibir empresas de financiarem candidatos.

Camufla as  declarações insólitas do Presidente da Corte, Dias Tóffoli, de que ele, querendo, terá “todo o tempo” para manter na gaveta a decisão, sem esconder que deseja que o Congresso faça uma “conta de chegar” para preservar a turma da bufunfa como o grande cabo eleitoral do Brasil.

(aliás, Tóffoli, o lento, foi rápido como um azougue para pegar uma vaga na Turma que irá julgar a lista do Janto, que coisa, não é?)

Mas é curioso que a grande mídia, até agora, tenha mantido silêncio sobre a opinião do papa sobre ou tema que se está – para seu desgosto – discutindo aqui eque guarda total conexão com o que foi transformado no quase único problema nacional: a corrupção política.

O episódio, aliás, guarda uma boa lição aos marqueteiros de Dilma.

O papa não foi ao programa da Ana Maria Braga ou ao Jornal Nacional para dizer isso.

Disse a uma publicação da paróquia de La Cárcova, uma favela de Buenos Aires, o que fez a jornalista italiana Stefania Falasca dizer:

O Papa Francisco não respondeu aos jornalistas habituais, “de profissão”. Encurtou distâncias e respondeu diretamente ao povo da rua. Às pessoas nos subúrbios. Sim, porque quem fez as perguntas para o Papa foram os favelados da Villa La Carcova, uma dessas favelas intermináveis ​​e infames de Buenos Aires.”

O conteúdo, o conteúdo forte e concentrado, e não diluído por aqueles “mas, porém, entretanto” que, aqui no Brasil, são companhia obrigatória de qualquer ato ou declaração presidencial.

Este papa pode até dispensar as pompas. Mas não desce do trono, o que é a força de quem o ocupa.

Deputados e analistas se opõem quanto aos modelos de sistema eleitoral




A audiência pública realizada na manhã de hoje (3) na Câmara dos Deputados para discussão da reforma política enfatizou a polêmica existente em torno do financiamento de campanha e sistemas eleitorais. Deputados e analistas políticos debateram as propostas  avaliadas pela comissão especial criada para analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 344/13, 352/13 e o Projeto de Lei (PL) 6.316/13, enviado ao Congresso por entidades da sociedade civil.

Marcelo Castro: metade dos deputados seria eleita pelo
sistema majoritário distrital e metade pelo
sistema proporcional.
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu o aproveitamento de modelos bem-sucedidos em vários países, deixando de lado sugestões brasileiras. “A ideia de se inventar no Brasil um sistema eleitoral novo pode ou não dar certo. Essa história de sistema político genuinamente brasileiro nunca funcionou. Por isso, acho mais prático implementarmos uma experiência que já seja bem-sucedida”, destacou.

Para Castro, o ideal deveria ser a combinação do sistema majoritário distrital (no qual é instituído o voto distrital e o candidato mais votado é eleito em cada distrito eleitoral) e proporcional de lista fechada (no qual o eleitor vota no partido).  Ele defendeu que seja observado o exemplo da Alemanha, país que conjugou os dois formatos. E acentuou que, “com a combinação, os sistemas se compensam”.

O relator foi apoiado pelo professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Renato Beneduzi. “Sistemas puros são arriscados”, frisou Beneduzi, ao sugerir um equilíbrio entre diferentes modelos. Ele foi rebatido pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), para quem é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – e não, importar o de outro país.

Um dos mais críticos a esta ideia de adoção de um modelo externo foi o deputado Milton Monti (PR-SP). “Temos que perder a síndrome de terceiromundista. Por que tudo que é feito lá fora é melhor do que aqui? O Brasil pode, sim, inventar um sistema eleitoral próprio com ousadia, responsabilidade e a visão clara das nossas características”, ressaltou.

Financiamento de campanha

Bernaduzi também abordou o modelo de financiamento de campanha observado na Alemanha e na Inglaterra, onde, segundo ele, existe uma combinação de financiamentos públicos e privados, com algumas restrições para o financiamento de empresas. “São duas condições: uma é a transparência total, com divulgação de relatórios periódicos das doações, e a outra, a restrição de doação feita por determinadas empresas, como as que possuem capital do Estado”, informou. A intenção nos dois países, de acordo com ele, é evitar um sistema exclusivamente privado ou exclusivamente público de doações.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que é preciso levar em conta um projeto de fortalecimento às democracias representativas. E, para isso, é importante buscar modelos inovadores e elementos de democracia direta, como plebiscitos e referendos.

Em outra discussão, sobre a sub-representação das minorias, o professor foi questionado pela deputada Raquel Muniz (PSC-MG), sobre como o tema é tratado em outros países. Bernaduzi disse que o método mais eficiente para a inclusão de mulheres na política seria um sistema eleitoral proporcional, com listas fechadas de candidatos. Isso porque, dessa forma, seria criado um constrangimento para os partidos ao deixarem as mulheres de fora ou em último lugar em tais listas. Ele afirmou que na Alemanha, onde existe um sistema misto, a representação feminina no parlamento tem funcionado bem.

‘Minorias são maioria’

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou o fato de no Brasil as minorias serem “larga maioria”. “A reforma política precisa se debruçar sobre isso e tratar o tema”, disse. De acordo com Almeida, nenhum dos sistemas eleitorais clássicos satisfazem o critério de avançar na participação das minorias.

Embora não tenha levado a conclusões sobre o tema, o debate foi considerado importante para a discussão de um modelo que possa vir a ser adotado na proposta de reforma em discussão no Congresso. E deverá ter continuidade com a presença de vários representantes da academia e entidades representativas da sociedade civil nos próximos meses. O próximo ocorre nesta tarde com a segunda audiência pública do dia, da qual participam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ao Falar de Reforma Política, Cristovam Cita 08 Pontos que Levam a Política a Está Prisioneira do Financiamento


O Brasil chega a 200 anos de sua emancipação política sem conseguir fazer a emancipação de sua política.

Nossa política está prisioneira do elevadíssimo custo de campanha, que amarra a eleição à disponibilidade de recursos financeiros. Conforme o TSE, em 2014 foram gastos cerca de R$ 74 bilhões por 25 mil candidatos. Para 1.689 eleitos, o custo foi de cerca de R$ 3 milhões por candidato, R$ 43,8 milhões por eleito, mais de R$ 500 por eleitor.

Cristovam Buarque é senador pelo PDT, do DF. 
Por causa deste elevado custo, a política está prisioneira do sistema de financiamento. O candidato precisa ter acesso a fontes que amarram os eleitos, comprometendo-os com os interesses dos financiadores.

A terceira amarra são os institutos de pesquisas e os marqueteiros. Os primeiros dizem o que o candidato deve falar; os outros, como falar, qual a mídia a ser utilizada, a mentira a ser construída. Os institutos também amarram os eleitores ao apresentar resultados que indicam vencedores antes da data.

Esta eleição mostrou que estamos prisioneiros da mitologia de que alguns são de esquerda e outros de direita, quando na realidade as coligações e os partidos são todos igualmente desideologizados.

Uma quinta prisão são os programas assistenciais que amarram os votos de seus beneficiários aos candidatos que conseguem se apropriar da paternidade do programa e dá garantia de que ele será mantido. O assistencialismo amarra os opositores ao risco de que, se eleitos, paralisarão o programa, e aos situacionistas porque se transformam em partidos que dependem da continuação da miséria para conseguirem os votos que precisam. A emancipação dos pobres emanciparia a política, desmoralizando os donos dos programas assistencialistas.

Sexta prisão é o silêncio dos intelectuais, paralisados na reverência ao poder, incapazes de oferecer alternativas que sirvam de base a propostas de reformas sociais que, ao emancipar o povo, emanciparia a política.

Sétima amarra é a cooptação, por compra de agentes políticos, como no caso do mensalão, ou por financiamento e beneficiamento a ONGs, sindicatos e associações.

A oitava prisão é o aparelhamento do Estado pelo partido no poder. Pela tradição de tratar o Estado como propriedade das elites no poder, cada vez que muda o governo costuma-se nomear dezenas de milhares de pessoas para empregos públicos, aprisionando a política à necessidade de sobrevivência dos servidores empregados, dependentes da continuidade.

Se quisermos emancipar a política, antes do segundo centenário da emancipação política, serão necessárias duas ações. A primeira é uma revolução educacional que permita emancipar o povo de dependência de auxílios, para que o eleitor possa votar sem dever favor ao partido no poder. A segunda é uma reforma radical na maneira como a política é feita, derrubando cada uma das amarras. A primeira depende de tempo, a segunda da vontade dos eleitos amarrados. Por isso, dificilmente haverá tempo para emancipar a política antes do bicentenário da emancipação política.

Texto publicado originalmente no O Globo

Aécio Neves e mais 60 candidatos são financiados por empresas que praticam trabalho escravo


Empresas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão doaram dinheiro a 61 candidatos que disputam a eleição deste ano. Outros seis candidatos são, eles próprios ou suas famílias, donos de empresas que submeteram trabalhadores a esta situação. O levantamento foi feito pela ONG Transparência Brasil e considera todas as doações feitas a estes políticos entre 2002 e este ano, levando em conta a prestação de contas parcial divulgada no início de setembro pelos candidatos.

O único candidato à presidência na lista da instituição é o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB). Os candidatos ao governo são Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Pimentel (PT-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Tião Viana (PT-AC) e Wellington Dias (PT-PI). Entre os postulantes ao Senado, estão na lista Antônio Anastasia (PSDB-MG), Helenilson Pontes (PSD-PA), Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Os partidos com o maior número de candidatos financiados por estas empresas são o PSDB, com 11, o PT, com 10, e o PSD, com 8. A lista ainda pode aumentar com as novas doações, já que a totalidade delas só será conhecida após a eleição, em novembro deste ano.

Já os candidatos que a família possui empresas onde foram flagrados casos de trabalho escravo são: João Lyra (PSD-AL), Camilo Cola (PMDB-ES), Urzeni Rocha (PSD-RR), Camilo Figueiredo (PR-MA), Camilo Figueiredo Filho (PC do B-MA) e Janete Riva (PSD-MT), que anunciou sua candidatura após a renúncia do marido, José Riva (PSD-MT), barrado pela Lei da Ficha Limpa.

As empresas da lista que mais financiaram campanhas foram a Laginha, com R$ 4.371.006, a Marabá, com R$ 3.047.310, e a Eplan, com R$ 872.410.

Metodologia

A organização cruzou os dados de seus projetos sobre doações eleitorais (Quem Quer Virar e Às Claras) com a ‘lista suja’, divulgada semestralmente Ministério do Trabalho e Emprego. A lista do ministério inclui empresas e cidadãos em cuja propriedade tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo. A Transparência Brasil também buscou os nomes de donos, sócios e administradores à época do flagrante entre os doadores.

O Código Penal considera trabalho análogo a escravidão “a submissão de empregados a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, condições materiais ou psicológicas degradantes (violando sua dignidade e seus direitos fundamentais), restrição de locomoção (como cerceamento de meios de transporte e retenção de documentos ou objetos pessoais), servidão por dívida e vigilância ostensiva a fim de reter o empregado no local.”

Atualmente, deputados e senadores tentam afrouxar o conceito de trabalho escravo descrito no código. Este movimento é uma reação à aprovação de uma emenda à constituição que destina à reforma agrária (no campo) ou à moradia (na cidade) os locais onde forem encontrados trabalhadores escravos.



Com Pragmatismo Político/Carta Capital