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(FOTO | Luís Fortes | MEC). |
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(FOTO | Luís Fortes | MEC). |
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Legenda: Casa mais antiga de Aquiraz, onde o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime viveu enquanto governou a Capitania do Ceará, de 1713 a 1716. Foto: Arquivo Iphan |
“Segurança individual vacilante, comércio limitadíssimo, indústria insignificante, riqueza pública e individual escassa, sertões ínvios, nenhuma instrução civil e pouquíssima doutrina religiosa.” Assim era o Ceará há 224 anos. Foi quando, por fim, se emancipou.
A descrição consta no livro “Pequena História do Ceará”, do escritor Raimundo Girão, que eterniza ainda um marco importante: foi uma mulher, D. Maria I, a rainha de Portugal, que resolveu emancipar o Ceará, em 17 de janeiro de 1799.
A data que marca a emancipação do Ceará por Carta Régia faz parte do calendário oficial de eventos do Estado desde 2004, instituída como “Dia do Ceará”.
A Lei nº 13.470 também determina a realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira vila erguida no Ceará e primeira capital administrativa da capitania, antes de ela ser emancipada de Pernambuco.
COMO ERA O ‘SIARÁ’
O professor de História Mariano Júnior contextualiza que a Capitania do Ceará não teve grandes investimentos por parte dos capitães donatários e, por isso, inicialmente, não despertava interesse de Portugal.
Sem metais preciosos, especiarias ou comércio lucrativo, o território foi ocupado por pobreza – mas quando França e Holanda tentaram colonizar o Ceará, ocupando espaços, a Coroa portuguesa se fez presente.
Aos poucos, algumas atividades econômicas aqui foram se desenvolvendo. E é exatamente a partir da riqueza do algodão que começa a disputa entre as elites do Ceará e de Pernambuco e a articulação para a emancipação.
MARIANO JÚNIOR
Professor de História
Em janeiro de 1799, então, D. Maria I torna o “Siará” emancipado. Oito meses depois, em setembro, Bernardo Manuel de Vasconcelos – que tem hoje nome de avenida em Fortaleza – chega ao território e se torna o primeiro governador do Estado.
A partir daí, ele “abriu estradas, fomentou a produção do arroz, da farinha de mandioca e a do salitre, reprimiu severamente os contrabandos, levantou um conjunto de baterias no Mucuripe, para melhor defesa da vila; e tratou de reedificar as vilas de índios”, como sublinha a obra de Raimundo Girão.
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Legenda: Colégio dos Jesuítas, estrutura remanescente do período colonial cearense. Foto: Arquivo Iphan. |
O comércio da Capitania do Ceará, porém, continuava ligado ao de Lisboa, principalmente por meio da estrutura portuária de Aracati – já que em 1799, Fortaleza já era capital, mas não tinha infraestrutura para fortalecer as comercializações.
A IMPORTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO
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Legenda: Carta da Capitania do Ceará, desenhada por Silva Paulet em 1818. Foto: Biblioteca Digital Luso-Brasileira |
Foi depois de emancipado oficialmente que o Ceará cresceu, devido ao impacto positivo que o comércio.
“Em 1808, a Corte Portuguesa chegou ao Brasil e foi decretada a abertura dos portos. Essa liberdade comercial facilitou a vida dos produtores rurais e comerciantes cearenses, que passaram a ter um ganho maior”, aponta Mariano.
Fortaleza, porém, “era uma cidade acanhada se comparada a Sobral, Aracati e Icó”, como pontua o professor.
Ou “um montão de areia profunda apresentando dos lados pequenas casas térreas”, como descreve o livro “Evolução Histórica Cearense”, também do escritor Raimundo Girão.
“Fortaleza só passou por um processo mínimo de urbanização e organização por volta de 1810, com o plano de Silva Paulet”, conta Mariano.
ANTES DA EMANCIPAÇÃO
A disputa sobre qual era a nossa capital é anterior ao processo de emancipação, como reforça Mariano Júnior. Quando foi autorizada por Portugal a criação da primeira vila do Ceará, São José de Ribamar, em 1699, a Coroa não especificou onde seria.
“Até que em 1713 ficou fechado que (a vila) seria em Aquiraz, onde ficava a Câmara Municipal. Em 1726, foi criada a Vila de Nossa Senhora da Assunção, que é Fortaleza, onde o capitão-mor passou a morar”, rememora o professor de História.
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Legenda: Câmara Municipal de Aquiraz, a primeira capital e sede do governo da Capitania do Ceará; foto de 1984. Foto: Arquivo Iphan. |
O historiador destaca que não há consenso entre estudiosos sobre quando, de fato, Fortaleza passou a ser a capital cearense, já que esta tinha estrutura militar, mas a sede do governo permanecia em Aquiraz.
A importância histórico-política de Aquiraz, contudo, permanece erguida. A cidade ainda conserva a casa mais antiga construída lá, onde morou o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime, que governou a Capitania do Ceará de 1713 a 1716.
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Com informações do Diário do Nordeste.
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(FOTO | Reprodução | Facebook). |
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira, 16, detalhes dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Para os professores que estão na folha do Governo, seja em ativa ou aposentados, o dinheiro será liberado juntamento do pagamento do salário de fevereiro, referente à folha de janeiro. "No pagamento da folha do mês, você vai receber os precatórios do Fundef. Você que está na ativa, que vai receber seu salário, vai receber junto o precatório", disse o gestor pelas redes sociais.
Já para os profissionais que não tem mais vínculo com o Estado, será preciso acessar o site do Sistema de Precatórios.A partir de sexta-feira, 20, o sistema estará aberto para receber a inclusão de documentos e informações sobre contas bancárias.
Quanto as herdeiros, quando o beneficiário já faleceu, foi informado que será preciso levar os documentos solicitados até a sede da Secretaria de Educação (Seduc) ou às Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).
Serão rateados mais de R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores da rede estadual de professores na ativa entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esta é a primeira parcela do precatório, referente a 2022. Há um pagamento vinculado a 2023 e 2024.
Na sexta-feira, 13, Elmano já tinha adiantado ao O POVO que o plano do Estado era que o dinheiro caísse em fevereiro, com o dinheiro sendo injetado na folha de pagamento de janeiro. O governador afirmou que o que faltava ser definido é como será o pagamento das pessoas que não estão mais na rede estadual. Desligaram-se, eventualmente seguiram outra profissão, e não estão mais na folha.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
A divulgação estava prevista inicialmente para sexta-feira, 30 de dezembro (30/12), mas foi adiada para esta sexta-feira, 6 de janeiro (06/01), devido à quantidade de recursos sobre os valores divulgados inicialmente.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
O Sindicato Apeoc reivindica que seja feita uma folha de pagamento suplementar, para o pagamento sair ainda em janeiro.
Conforme adiantado, o pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do Bradesco já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.
O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.
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Com informações do O Povo.
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(FOTO/ AFP). |
Luta
por direitos, demarcação de terras, combate ao extermínio e à invasão dos
territórios são alguns dos temas incansavelmente proferidos pelos povos
indígenas nos últimos quatro anos. A perseverança surtiu efeito e os tornou
protagonistas da própria história, antes fadada ao destino da invisibilidade e
silenciamento. A última semana entrou para história quando representantes dos
povos mais antigos que habitam o Brasil assumiram seus espaços dentro das
instâncias de poder. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicia com forte
apelo às pautas ambientais, o que consequentemente deu aos povos indígenas
maior espaço.
A
criação de um ministério para o segmento concretizou uma das promessas de
campanha de Lula e consagrou ainda mais a vitória quando foram anunciados os
nomes vinculados à pasta. A deputada Sonia Guajajara (Psol-SP) como a chefe do
ministério, a deputada Joenia Wapichana (Psol-RR) como presidenta da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o advogado e ativista Weibe Tapeba como
secretário especial da Saúde Indígena (Sesai) foram indicações consensuais
entre sete organizações do meio. Para a escolha dos nomes foi feita uma lista
tríplice, entregue a Lula pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib).
Os
indígenas também celebraram quando a nova presidenta, Joenia Wapichana, fez a
mudança no nome do órgão que promove a proteção dos direitos dos povos
indígenas de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos
Indígenas. Essa cadeia de fatores foi considerada por esses povos como fortes
sinalizações de que o governo está disposto a de fato incluí-los nas decisões.
Agora, porém, é chegado o momento de cobrar a efetivação das demais
reivindicações.
"A própria questão racista, colonizadora, que
é chamar de índio é herança do SPI [Serviço de Proteção aos Índios] que cuidava
de maneira tutelar, sobretudo passando por uma gestão com repressão policial. A
chegada de Joenia à presidência mostra o reposicionamento e autonomia dos povos
indígenas", diz a deputada federal eleita Célia Xakriabá (Psol-MG).
No
Congresso, cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados, entre
eles Célia, que pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados por Joenia, a
primeira deputada indígena a ocupar a Casa. Além disso, a futura deputada
pretende trabalhar para garantir orçamento para o novo ministério, por meio das
emendas de bancada. Como primeira ação, a parlamentar irá cobrar a execução do
decreto presidencial do governo de Dilma Rousseff, a Política Nacional de
Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
"As próprias emendas podem ser aprovadas por bancada, posso liderar uma ação ou o orçamento pode vir do subsídio da própria lei que a Guajajara enviar, também das leis no Congresso que vão ajudar a calçar as ações do ministério e da Funai. Darei continuidade a projetos de lei da Joenia. No Grupo Técnico (GT) de Transição levantamos as questões emergenciais. São medidas relacionadas à mineração, ao rastro do ouro que apresentou e que pretendo analisar. Ela apresentou uma lista para mim e estou fazendo um levantamento", explicou a deputada eleita. Além das citadas, ela revelou ao Correio que está preparando mais quatro iniciativas, mantidas em sigilo por "interesse de outras bancadas".
Foco político
Apesar
das conquistas que marcam uma nova era, Joenia assumiu a chefia de um órgão
sucateado e com uma equipe de trabalho desfalcada. Na avaliação de Sydney
Possuelo, indigenista e ex-presidente da Funai, a primeira providência deverá
ser recompor as equipes. "O pouco de
servidores que tem na antiga Funai é remanescente do governo passado, que não é
confiável. Está limitada a meia dúzia de pessoas, poucos quadros espalhados
pelo Brasil, precisa de gente capaz, com qualidade. Vai depender de novas
contratações", ressalta.
A
realização dos serviços que precisam ser feitos, na avaliação de Possuelo,
dependerá de haver uma modalidade que fará a instituição chegar a campo, "onde vão fazer as análises das demarcações e
isso vai depender de uma equipe", explica. Possuelo destaca, ainda,
que é importante que a composição da fundação seja feita pela presidente.
"A Joenia precisa ter o apoio e
compreensão de vários outros companheiros que vai chamar. Ela que vai designar
os quadros, não deve ser o ministério que criaram ou o presidente da República,
é ela que deve fazer a sua equipe", alerta.
O
especialista frisa a importância de tal escolha, porque conhece a disputa
política que recai sob o órgão. Ele acredita que a Fundação é a instância mais
importante para garantir o cumprimento dos direitos indígenas, por isso avalia
que até mesmo a criação de um ministério para tal demanda não era necessário.
Apenas o fortalecimento dessa instância bastaria.
"Esse ministério nasceu da visão de boa
vontade do governo Lula em incentivar mais que os povos indígenas ocupem os
espaços e busquem a sua melhor proteção, saúde, mas a criação disso não é
fundamental, é mais uma questão da política do governo. Apareceu por uma oferta
do governo, não foi uma luta deles [dos indígenas]. A Funai tem o respeito dos
índios. Ainda hoje, se for bem conduzida com a nova presidenta, um novo quadro,
sensível às questões indígenas, poderá funcionar", opina.
Demarcações
A
manutenção da fundação chegou a ser um ponto de contestação dentro do GT dos
Povos Indígenas na transição. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, agora a
instituição passará a ser comandada pelo Ministério dos Povos Indígenas depois
de uma longa avaliação, inclusive jurídica. O grupo entendeu que ter o comando
do órgão seria um instrumento importante para a execução das demarcações dos
territórios.
"Vai demandar muito, mas se não tomarmos como
responsabilidade dificilmente avançaremos com a questão da demarcação. A
responsabilidade dos procedimentos, estudos e laudos começam na Funai. A grande
questão era a preocupação em destituir a segurança jurídica da Funai,
independentemente ela é autarquia para além de governo. Ela estando dentro do
ministério com segurança jurídica, administrativa e política, tomamos a decisão",
explicou a deputada Xakriabá.
Biomas
O
Ministério também abarcará o Fundo Bioma, que foi desenhado no GT, com o
objetivo de garantir recursos e de ter uma representação indígena direta para
promover a proteção de cada um dos biomas brasileiros.
Depois
de tantos gestos positivos, Xakriabá torce para que em abril, no mês em que se
comemora o dia dos indígenas, venha um anúncio de recorde em demarcações.
"A sinalização efetiva poderia vir
até abril, por causa do Abril Indígena. Seria importante um dos primeiros atos
do governo Lula com a preocupação indígena ser o anúncio da demarcação dos 13
territórios que indicaram no relatório, que não apresentam nenhuma pendência
jurídica. Acredito que depois da COP27 é hora de fazer gestos", cobrou
a deputada.
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Com informações do Correio Braziliense.
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(FOTO | Clarice Castro - Ascom/MDHC). |
Dois
dos ministros recém-empossados do governo Lula, Margareth Menezes (Cultura) e
Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) já começaram a articular ações
conjuntas, em especial na área da memória. Os titulares das pastas defendem a
criação de memoriais da democracia e dos direitos humanos. Nesse sentido, a
ideia ganhou força após os ataques do último domingo (8) em Brasília.
“Nós entendemos que a relação entre
direitos humanos e cultura não pode deixar de ser feita, principalmente neste
momento do país”, afirmou Almeida. Segundo ele, após reunião
com a colega da Cultura, ficou decidido criar um grupo de trabalho
interministerial (GTI) para discutir detalhes das próximas ações.
“A cultura tem um papel importante para
sensibilizar e fazer com que as pessoas reconheçam sua humanidade”, afirmou
Margareth. “O grupo que estamos criando
tem justamente este viés: mostrar que os direitos humanos são uma conquista do
cidadão brasileiro e, como tal, deve ser preservada”, acrescentou.
Nesta
semana, a ministra percorreu o Palácio do Planalto ao lado da primeira-dama,
Janja da Silva, para ver os estragos causados pelos terroristas. O Supremo
Tribunal Federal (STF) também começou a realizar trabalhos de recuperação, após
a conclusão da perícia policial. Na sexta (13), recebeu de volta, do ministro
Flávio Dino, cópia da Constituição que havia sido roubada durante o ataque à
sede da Corte.
_____
Com informações da RBA.
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(FOTO/ Divulgação). |
O
filme “Marighella” ganha versão seriada com exibição pela TV Globo. A estreia
será na próxima segunda-feira (16), no bloco noturno e contém trechos removidos
do filme. A obra venceu oito estatuetas na última edição do Grande Prêmio do
Cinema Brasileiro.
A
minissérie será exibida após o reality show, Big Brother Brasil 2023, que
também será estreado na segunda-feira. A produção é inspirada na trajetória do
guerrilheiro Carlos Marighella, um dos principais organizadores da luta armada
contra a ditadura militar brasileira.
Marighella
foi político, escritor e guerrilheiro que, na minissérie, ganha vida por meio
do multiartista Seu Jorge. O longa foi dirigido por Wagner Moura e conta com
elenco de nomes conhecidos do público como Bruno Gagliasso, Adriana Esteves,
Ana Paula Bouzas, entre outros nomes.
O
longa-metragem de 155 minutos foi recortado em quatros episódios, para dar vida
à minissérie e contém cenas inéditas que não foram ao ao no filme. Em
entrevista ao portal Splash, do UOL, Wagner Moura destacou a sua ansiedade para
assistir a nova versão.
“Há uma quantidade enorme de cenas que não
estão no filme. Algumas, inclusive, são das melhores que filmamos, mas que não
cabiam na linha narrativa que a montagem foi pedindo. Algumas cenas lindas da
relação entre Clara e Marighella, por exemplo, só serão vistas agora na série”.
___________
Com informações do Notícia Preta.
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As ministras Anielle e Sonia (Foto: Sergio Lima/AFP). |
O
resultado das urnas, em 2022, expôs um país dividido entre conservadores e
progressistas representados, respectivamente, por Jair Bolsonaro, candidato à
reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente em busca do terceiro
mandato. A maioria do eleitorado de esquerda e do centro democrático se
aproximou, de forma intensa ou moderada, do campo magnético do petista,
declarado vencedor. De novembro para cá, Lula comandou a transição, nomeou
gabinete, foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, num histórico e
inesquecível 1º de janeiro, tomou posse. Recebeu de representantes do povo
brasileiro a faixa presidencial que o antecessor se recusou a repassar.
O
Brasil adentrou o ano novo em condições de retomar o debate sobre políticas
públicas que, implodidas no mandato anterior, lhe estreitavam o futuro. E
devolver normalidade ao funcionamento das instituições democráticas, duramente
ameaçadas e atacadas pelo ex-presidente e seus aliados. Mas, derrotado pelo
voto, o bolsonarismo passou a semear a ruptura. Já na noite do segundo turno da
eleição, proclamado o vencedor, iniciou-se a gestação de um golpe de Estado,
que nasceu morto no domingo, 8, mas deixou feridas.
Por
dois meses, em manada, Bolsonaro e aliados atacaram o sistema eleitoral;
extremistas, observados com injustificável tolerância, tomaram vias públicas e
vizinhanças de quartéis para pedir intervenção das Forças Armadas. Sob
cumplicidade ou omissão conivente de autoridades militares, policiais e
políticas, golpistas atacaram e vandalizaram instalações do Congresso Nacional,
do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal, no domingo infame. A TV
transmitiu ao vivo inédita profanação dos edifícios da República. Buscavam
abolir violentamente o Estado Democrático, depor um presidente legitimamente
eleito, crimes previstos no Código Penal, ensina Adriana Cruz, juíza federal e
professora de Direito Penal. E fracassaram. Pela destruição de patrimônio do povo
brasileiro, desnudaram-se.
A
extrema direita brasileira, bolsonarista, devotada ao capitão ex-presidente que
a tudo assistiu de um endereço na Flórida (EUA), ficou nua em plena Praça dos
Três Poderes. Nada a atenuá-los, encobri-los, disfarçá-los. No Planalto, os
incultos tiraram do pedestal a escultura “Bailarina”, de Victor Brecheret;
quebraram “Galhos e sombras”, de Frans Krajcberg; destruíram “O flautista”, de
Bruno Giorgi. Racistas, perfuraram seis vezes o quadro denominado “As mulatas”,
do modernista Di Cavalcanti. Obscurantistas, sucatearam o relógio do século
XVIII desenhado por André-Charles Boulle e fabricado pelo relojoeiro francês
Balthazar Martinot. A peça única foi presente da Corte de Luís XIV a Dom João
VI, que a trouxe para o Brasil em 1808. Patriotas de araque, arremessaram
n’água a “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo.
Autoproclamados
cristãos, arrancaram da parede a imagem de Jesus Crucificado do STF.
Autoritários, puseram abaixo as galerias de fotos dos ex-presidentes no
Planalto e no Supremo. Criminosos, rasgaram exemplares da Constituição e dos
códigos Civil e Penal usados pela Corte para consultas durante julgamentos;
picharam a estátua que representa a Justiça. Destruíram o plenário e arrancaram
o brasão do STF, golpes que provocaram “ferida quase física” na ministra Cármen
Lúcia:
“Foi ato planejado, ensaiado e voltado à
desfiguração das composições que fizeram a História das instituições. Papel se
rasga, mas a Constituição continua. Rasgar obras não destrói a literatura. O
mesmo com o Direito. Destroem-se exemplares para se manter mais forte a
instituição que dela se representa”, me escreveu a ministra.
A
democracia resistiu ao golpe. As instituições — Presidência da República,
Senado, Câmara dos Deputados, STF, governadores das 27 unidades da Federação —
se ergueram em reação. Hão de identificar, processar e punir os culpados, numa
cadeia de criminosos que vai de incitadores a organizadores, de financiadores a
facilitadores, de vândalos a agressores, de conspiradores a ladrões. Sem
anistia. O golpe tentado empurra para a luz da democracia aqueles que ousaram
flertar com o autoritarismo sombrio. Na pesquisa Datafolha, 93% dos
entrevistados condenaram os ataques de domingo. Nas trevas, os extremistas e os
cínicos que ainda relativizam a antidemocracia nunca ocultada por um líder
político que emergiu atacando adversários, pregando violência e incensando
torturador.
O
bolsonarismo está nu; e a democracia, viva. Foi por ela que, num palácio em
reconstrução, desfilaram Sonia Guajajara e Anielle Franco para serem empossadas
como ministras dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Duas brasileiras, uma
indígena, outra negra, que escancararam ao Brasil a possibilidade de fazer política
com gratidão à ancestralidade, valorização do território (a aldeia, a favela),
compromisso com a equidade, cocar e boné CPX, música e dança, poesia de
Conceição Evaristo, samba da Estação Primeira de Mangueira. Como disse Chico
Buarque ao entrar no palco, no Rio, no domingo nefasto: “Viva a democracia”.
Mesmo cansada de guerra, ela vai passar.
________
Com informações do Geledés e do O Globo.
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Da esq. para a dir. (Vereador Ariovaldo Soares, Vereador Deza Soares, Professor Nicolau Neto e a Vereadora Rafaela Gonçalves durante solenidade de posse da mesa diretora) FOTO/ João Alves) |
Por Nicolau Neto, editor
Nos
dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar
e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu
no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a
apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação
partiu deste professor, fundador e editor deste blog.
Como
já relatado aqui, as apresentações se deram junto às secretarias de governo, de
educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e
coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de
representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) e um primeiro
momento (dia 13) e posteriormente para o poder legislativo (dia 16).
Das
11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por meio de lei na Câmara e
sancionadas pelo executivo municipal: a transformação do dia 20 de novembro em
feriado municipal de autoria do presidente da casa, o vereador Deza Soares
(PT); e a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo.
Agora,
mais uma propostas poderá sair do papel. Isso porque durante a solenidade de
posse da mesa diretora da Câmara para o biênio 2023/2024 ocorrida no último dia
primeiro, a vereadora Rafaela Gonçalves (PT), agora na função de vice-presidente, destacou em seu discurso de posse que uma de suas prioridades para este ano
será a aprovação e promulgação do Estatuto Municipal da Equidade Racial que
adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal
aprovado em 2010.
É
importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é
uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente
instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o
debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as
formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.
A
primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara de Altaneira será no dia 1º de
fevereiro.