17 de janeiro de 2023

Ministro da Educação anuncia reajuste de 15% no piso nacional dos professores

 

(FOTO | Luís Fortes | MEC).

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nessa segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor do piso dos professores nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
--------------

Com informações da RBA e Agência Brasil.

Emancipação do Ceará foi decisão de uma mulher há 224 anos

 

Legenda: Casa mais antiga de Aquiraz, onde o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime viveu enquanto governou a Capitania do Ceará, de 1713 a 1716. Foto: Arquivo Iphan


Segurança individual vacilante, comércio limitadíssimo, indústria insignificante, riqueza pública e individual escassa, sertões ínvios, nenhuma instrução civil e pouquíssima doutrina religiosa.” Assim era o Ceará há 224 anos. Foi quando, por fim, se emancipou.

A descrição consta no livro “Pequena História do Ceará”, do escritor Raimundo Girão, que eterniza ainda um marco importante: foi uma mulher, D. Maria I, a rainha de Portugal, que resolveu emancipar o Ceará, em 17 de janeiro de 1799.

A data que marca a emancipação do Ceará por Carta Régia faz parte do calendário oficial de eventos do Estado desde 2004, instituída como “Dia do Ceará”.

A Lei nº 13.470 também determina a realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira vila erguida no Ceará e primeira capital administrativa da capitania, antes de ela ser emancipada de Pernambuco.

COMO ERA O ‘SIARÁ’

O professor de História Mariano Júnior contextualiza que a Capitania do Ceará não teve grandes investimentos por parte dos capitães donatários e, por isso, inicialmente, não despertava interesse de Portugal.

Sem metais preciosos, especiarias ou comércio lucrativo, o território foi ocupado por pobreza – mas quando França e Holanda tentaram colonizar o Ceará, ocupando espaços, a Coroa portuguesa se fez presente.

Aos poucos, algumas atividades econômicas aqui foram se desenvolvendo. E é exatamente a partir da riqueza do algodão que começa a disputa entre as elites do Ceará e de Pernambuco e a articulação para a emancipação.

MARIANO JÚNIOR

Professor de História

Em janeiro de 1799, então, D. Maria I torna o “Siará” emancipado. Oito meses depois, em setembro, Bernardo Manuel de Vasconcelos – que tem hoje nome de avenida em Fortaleza – chega ao território e se torna o primeiro governador do Estado.

A partir daí, ele “abriu estradas, fomentou a produção do arroz, da farinha de mandioca e a do salitre, reprimiu severamente os contrabandos, levantou um conjunto de baterias no Mucuripe, para melhor defesa da vila; e tratou de reedificar as vilas de índios”, como sublinha a obra de Raimundo Girão.

Legenda: Colégio dos Jesuítas, estrutura remanescente do período colonial cearense. Foto: Arquivo Iphan.

O comércio da Capitania do Ceará, porém, continuava ligado ao de Lisboa, principalmente por meio da estrutura portuária de Aracati – já que em 1799, Fortaleza já era capital, mas não tinha infraestrutura para fortalecer as comercializações.

A IMPORTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO

Legenda: Carta da Capitania do Ceará, desenhada por Silva Paulet em 1818. Foto: Biblioteca Digital Luso-Brasileira

Foi depois de emancipado oficialmente que o Ceará cresceu, devido ao impacto positivo que o comércio.

Em 1808, a Corte Portuguesa chegou ao Brasil e foi decretada a abertura dos portos. Essa liberdade comercial facilitou a vida dos produtores rurais e comerciantes cearenses, que passaram a ter um ganho maior”, aponta Mariano.

Fortaleza, porém, “era uma cidade acanhada se comparada a Sobral, Aracati e Icó”, como pontua o professor.

Ou “um montão de areia profunda apresentando dos lados pequenas casas térreas”, como descreve o livro “Evolução Histórica Cearense”, também do escritor Raimundo Girão.

Fortaleza só passou por um processo mínimo de urbanização e organização por volta de 1810, com o plano de Silva Paulet”, conta Mariano.

ANTES DA EMANCIPAÇÃO

A disputa sobre qual era a nossa capital é anterior ao processo de emancipação, como reforça Mariano Júnior. Quando foi autorizada por Portugal a criação da primeira vila do Ceará, São José de Ribamar, em 1699, a Coroa não especificou onde seria.

Até que em 1713 ficou fechado que (a vila) seria em Aquiraz, onde ficava a Câmara Municipal. Em 1726, foi criada a Vila de Nossa Senhora da Assunção, que é Fortaleza, onde o capitão-mor passou a morar”, rememora o professor de História.

Legenda: Câmara Municipal de Aquiraz, a primeira capital e sede do governo da Capitania do Ceará; foto de 1984. Foto: Arquivo Iphan.

O historiador destaca que não há consenso entre estudiosos sobre quando, de fato, Fortaleza passou a ser a capital cearense, já que esta tinha estrutura militar, mas a sede do governo permanecia em Aquiraz.

A importância histórico-política de Aquiraz, contudo, permanece erguida. A cidade ainda conserva a casa mais antiga construída lá, onde morou o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime, que governou a Capitania do Ceará de 1713 a 1716.

___________

Com informações do Diário do Nordeste.

16 de janeiro de 2023

Precatórios do Fundef serão pagos aos professores do Ceará em 1º de fevereiro

 

(FOTO | Reprodução | Facebook).

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira, 16, detalhes dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para os professores que estão na folha do Governo, seja em ativa ou aposentados, o dinheiro será liberado juntamento do pagamento do salário de fevereiro, referente à folha de janeiro. "No pagamento da folha do mês, você vai receber os precatórios do Fundef. Você que está na ativa, que vai receber seu salário, vai receber junto o precatório", disse o gestor pelas redes sociais.

Já para os profissionais que não tem mais vínculo com o Estado, será preciso acessar o site do Sistema de Precatórios.A partir de sexta-feira, 20, o sistema estará aberto para receber a inclusão de documentos e informações sobre contas bancárias.

Quanto as herdeiros, quando o beneficiário já faleceu, foi informado que será preciso levar os documentos solicitados até a sede da Secretaria de Educação (Seduc) ou às Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).

Serão rateados mais de R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores da rede estadual de professores na ativa entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esta é a primeira parcela do precatório, referente a 2022. Há um pagamento vinculado a 2023 e 2024.

Na sexta-feira, 13, Elmano já tinha adiantado ao O POVO que o plano do Estado era que o dinheiro caísse em fevereiro, com o dinheiro sendo injetado na folha de pagamento de janeiro. O governador afirmou que o que faltava ser definido é como será o pagamento das pessoas que não estão mais na rede estadual. Desligaram-se, eventualmente seguiram outra profissão, e não estão mais na folha.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

A divulgação estava prevista inicialmente para sexta-feira, 30 de dezembro (30/12), mas foi adiada para esta sexta-feira, 6 de janeiro (06/01), devido à quantidade de recursos sobre os valores divulgados inicialmente.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O Sindicato Apeoc reivindica que seja feita uma folha de pagamento suplementar, para o pagamento sair ainda em janeiro.

Conforme adiantado, o pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do Bradesco já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.

_______

Com informações do O Povo.

Povos originários conquistam lugar de fala e decisão

 

(FOTO/ AFP).

Luta por direitos, demarcação de terras, combate ao extermínio e à invasão dos territórios são alguns dos temas incansavelmente proferidos pelos povos indígenas nos últimos quatro anos. A perseverança surtiu efeito e os tornou protagonistas da própria história, antes fadada ao destino da invisibilidade e silenciamento. A última semana entrou para história quando representantes dos povos mais antigos que habitam o Brasil assumiram seus espaços dentro das instâncias de poder. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicia com forte apelo às pautas ambientais, o que consequentemente deu aos povos indígenas maior espaço.

A criação de um ministério para o segmento concretizou uma das promessas de campanha de Lula e consagrou ainda mais a vitória quando foram anunciados os nomes vinculados à pasta. A deputada Sonia Guajajara (Psol-SP) como a chefe do ministério, a deputada Joenia Wapichana (Psol-RR) como presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o advogado e ativista Weibe Tapeba como secretário especial da Saúde Indígena (Sesai) foram indicações consensuais entre sete organizações do meio. Para a escolha dos nomes foi feita uma lista tríplice, entregue a Lula pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Os indígenas também celebraram quando a nova presidenta, Joenia Wapichana, fez a mudança no nome do órgão que promove a proteção dos direitos dos povos indígenas de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Essa cadeia de fatores foi considerada por esses povos como fortes sinalizações de que o governo está disposto a de fato incluí-los nas decisões. Agora, porém, é chegado o momento de cobrar a efetivação das demais reivindicações.

"A própria questão racista, colonizadora, que é chamar de índio é herança do SPI [Serviço de Proteção aos Índios] que cuidava de maneira tutelar, sobretudo passando por uma gestão com repressão policial. A chegada de Joenia à presidência mostra o reposicionamento e autonomia dos povos indígenas", diz a deputada federal eleita Célia Xakriabá (Psol-MG).

No Congresso, cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados, entre eles Célia, que pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados por Joenia, a primeira deputada indígena a ocupar a Casa. Além disso, a futura deputada pretende trabalhar para garantir orçamento para o novo ministério, por meio das emendas de bancada. Como primeira ação, a parlamentar irá cobrar a execução do decreto presidencial do governo de Dilma Rousseff, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

"As próprias emendas podem ser aprovadas por bancada, posso liderar uma ação ou o orçamento pode vir do subsídio da própria lei que a Guajajara enviar, também das leis no Congresso que vão ajudar a calçar as ações do ministério e da Funai. Darei continuidade a projetos de lei da Joenia. No Grupo Técnico (GT) de Transição levantamos as questões emergenciais. São medidas relacionadas à mineração, ao rastro do ouro que apresentou e que pretendo analisar. Ela apresentou uma lista para mim e estou fazendo um levantamento", explicou a deputada eleita. Além das citadas, ela revelou ao Correio que está preparando mais quatro iniciativas, mantidas em sigilo por "interesse de outras bancadas".

Foco político

Apesar das conquistas que marcam uma nova era, Joenia assumiu a chefia de um órgão sucateado e com uma equipe de trabalho desfalcada. Na avaliação de Sydney Possuelo, indigenista e ex-presidente da Funai, a primeira providência deverá ser recompor as equipes. "O pouco de servidores que tem na antiga Funai é remanescente do governo passado, que não é confiável. Está limitada a meia dúzia de pessoas, poucos quadros espalhados pelo Brasil, precisa de gente capaz, com qualidade. Vai depender de novas contratações", ressalta.

A realização dos serviços que precisam ser feitos, na avaliação de Possuelo, dependerá de haver uma modalidade que fará a instituição chegar a campo, "onde vão fazer as análises das demarcações e isso vai depender de uma equipe", explica. Possuelo destaca, ainda, que é importante que a composição da fundação seja feita pela presidente. "A Joenia precisa ter o apoio e compreensão de vários outros companheiros que vai chamar. Ela que vai designar os quadros, não deve ser o ministério que criaram ou o presidente da República, é ela que deve fazer a sua equipe", alerta.

O especialista frisa a importância de tal escolha, porque conhece a disputa política que recai sob o órgão. Ele acredita que a Fundação é a instância mais importante para garantir o cumprimento dos direitos indígenas, por isso avalia que até mesmo a criação de um ministério para tal demanda não era necessário. Apenas o fortalecimento dessa instância bastaria.

"Esse ministério nasceu da visão de boa vontade do governo Lula em incentivar mais que os povos indígenas ocupem os espaços e busquem a sua melhor proteção, saúde, mas a criação disso não é fundamental, é mais uma questão da política do governo. Apareceu por uma oferta do governo, não foi uma luta deles [dos indígenas]. A Funai tem o respeito dos índios. Ainda hoje, se for bem conduzida com a nova presidenta, um novo quadro, sensível às questões indígenas, poderá funcionar", opina.

Demarcações

A manutenção da fundação chegou a ser um ponto de contestação dentro do GT dos Povos Indígenas na transição. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, agora a instituição passará a ser comandada pelo Ministério dos Povos Indígenas depois de uma longa avaliação, inclusive jurídica. O grupo entendeu que ter o comando do órgão seria um instrumento importante para a execução das demarcações dos territórios.

"Vai demandar muito, mas se não tomarmos como responsabilidade dificilmente avançaremos com a questão da demarcação. A responsabilidade dos procedimentos, estudos e laudos começam na Funai. A grande questão era a preocupação em destituir a segurança jurídica da Funai, independentemente ela é autarquia para além de governo. Ela estando dentro do ministério com segurança jurídica, administrativa e política, tomamos a decisão", explicou a deputada Xakriabá.

Biomas

O Ministério também abarcará o Fundo Bioma, que foi desenhado no GT, com o objetivo de garantir recursos e de ter uma representação indígena direta para promover a proteção de cada um dos biomas brasileiros.

Depois de tantos gestos positivos, Xakriabá torce para que em abril, no mês em que se comemora o dia dos indígenas, venha um anúncio de recorde em demarcações. "A sinalização efetiva poderia vir até abril, por causa do Abril Indígena. Seria importante um dos primeiros atos do governo Lula com a preocupação indígena ser o anúncio da demarcação dos 13 territórios que indicaram no relatório, que não apresentam nenhuma pendência jurídica. Acredito que depois da COP27 é hora de fazer gestos", cobrou a deputada.

______

Com informações do Correio Braziliense.

15 de janeiro de 2023

Margareth Menezes e Silvio Almeida formam grupo e planejam criar memoriais

 

(FOTO | Clarice Castro - Ascom/MDHC).

Dois dos ministros recém-empossados do governo Lula, Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) já começaram a articular ações conjuntas, em especial na área da memória. Os titulares das pastas defendem a criação de memoriais da democracia e dos direitos humanos. Nesse sentido, a ideia ganhou força após os ataques do último domingo (8) em Brasília. 

“Nós entendemos que a relação entre direitos humanos e cultura não pode deixar de ser feita, principalmente neste momento do país”, afirmou Almeida. Segundo ele, após reunião com a colega da Cultura, ficou decidido criar um grupo de trabalho interministerial (GTI) para discutir detalhes das próximas ações.

A cultura tem um papel importante para sensibilizar e fazer com que as pessoas reconheçam sua humanidade”, afirmou Margareth. “O grupo que estamos criando tem justamente este viés: mostrar que os direitos humanos são uma conquista do cidadão brasileiro e, como tal, deve ser preservada”, acrescentou.

Nesta semana, a ministra percorreu o Palácio do Planalto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva, para ver os estragos causados pelos terroristas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também começou a realizar trabalhos de recuperação, após a conclusão da perícia policial. Na sexta (13), recebeu de volta, do ministro Flávio Dino, cópia da Constituição que havia sido roubada durante o ataque à sede da Corte.

_____

Com informações da RBA.

Filme “Marighella” será exibido pela Globo como minissérie

 

(FOTO/ Divulgação).

O filme “Marighella” ganha versão seriada com exibição pela TV Globo. A estreia será na próxima segunda-feira (16), no bloco noturno e contém trechos removidos do filme. A obra venceu oito estatuetas na última edição do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro.

A minissérie será exibida após o reality show, Big Brother Brasil 2023, que também será estreado na segunda-feira. A produção é inspirada na trajetória do guerrilheiro Carlos Marighella, um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar brasileira.

Marighella foi político, escritor e guerrilheiro que, na minissérie, ganha vida por meio do multiartista Seu Jorge. O longa foi dirigido por Wagner Moura e conta com elenco de nomes conhecidos do público como Bruno Gagliasso, Adriana Esteves, Ana Paula Bouzas, entre outros nomes.

O longa-metragem de 155 minutos foi recortado em quatros episódios, para dar vida à minissérie e contém cenas inéditas que não foram ao ao no filme. Em entrevista ao portal Splash, do UOL, Wagner Moura destacou a sua ansiedade para assistir a nova versão.

Há uma quantidade enorme de cenas que não estão no filme. Algumas, inclusive, são das melhores que filmamos, mas que não cabiam na linha narrativa que a montagem foi pedindo. Algumas cenas lindas da relação entre Clara e Marighella, por exemplo, só serão vistas agora na série”.

___________

Com informações do Notícia Preta.

14 de janeiro de 2023

Mesmo cansada de guerra, democracia resistirá

 

As ministras Anielle e Sonia (Foto: Sergio Lima/AFP).

O resultado das urnas, em 2022, expôs um país dividido entre conservadores e progressistas representados, respectivamente, por Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente em busca do terceiro mandato. A maioria do eleitorado de esquerda e do centro democrático se aproximou, de forma intensa ou moderada, do campo magnético do petista, declarado vencedor. De novembro para cá, Lula comandou a transição, nomeou gabinete, foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, num histórico e inesquecível 1º de janeiro, tomou posse. Recebeu de representantes do povo brasileiro a faixa presidencial que o antecessor se recusou a repassar.

O Brasil adentrou o ano novo em condições de retomar o debate sobre políticas públicas que, implodidas no mandato anterior, lhe estreitavam o futuro. E devolver normalidade ao funcionamento das instituições democráticas, duramente ameaçadas e atacadas pelo ex-presidente e seus aliados. Mas, derrotado pelo voto, o bolsonarismo passou a semear a ruptura. Já na noite do segundo turno da eleição, proclamado o vencedor, iniciou-se a gestação de um golpe de Estado, que nasceu morto no domingo, 8, mas deixou feridas.

Por dois meses, em manada, Bolsonaro e aliados atacaram o sistema eleitoral; extremistas, observados com injustificável tolerância, tomaram vias públicas e vizinhanças de quartéis para pedir intervenção das Forças Armadas. Sob cumplicidade ou omissão conivente de autoridades militares, policiais e políticas, golpistas atacaram e vandalizaram instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal, no domingo infame. A TV transmitiu ao vivo inédita profanação dos edifícios da República. Buscavam abolir violentamente o Estado Democrático, depor um presidente legitimamente eleito, crimes previstos no Código Penal, ensina Adriana Cruz, juíza federal e professora de Direito Penal. E fracassaram. Pela destruição de patrimônio do povo brasileiro, desnudaram-se.

A extrema direita brasileira, bolsonarista, devotada ao capitão ex-presidente que a tudo assistiu de um endereço na Flórida (EUA), ficou nua em plena Praça dos Três Poderes. Nada a atenuá-los, encobri-los, disfarçá-los. No Planalto, os incultos tiraram do pedestal a escultura “Bailarina”, de Victor Brecheret; quebraram “Galhos e sombras”, de Frans Krajcberg; destruíram “O flautista”, de Bruno Giorgi. Racistas, perfuraram seis vezes o quadro denominado “As mulatas”, do modernista Di Cavalcanti. Obscurantistas, sucatearam o relógio do século XVIII desenhado por André-Charles Boulle e fabricado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. A peça única foi presente da Corte de Luís XIV a Dom João VI, que a trouxe para o Brasil em 1808. Patriotas de araque, arremessaram n’água a “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo.

Autoproclamados cristãos, arrancaram da parede a imagem de Jesus Crucificado do STF. Autoritários, puseram abaixo as galerias de fotos dos ex-presidentes no Planalto e no Supremo. Criminosos, rasgaram exemplares da Constituição e dos códigos Civil e Penal usados pela Corte para consultas durante julgamentos; picharam a estátua que representa a Justiça. Destruíram o plenário e arrancaram o brasão do STF, golpes que provocaram “ferida quase física” na ministra Cármen Lúcia:

Foi ato planejado, ensaiado e voltado à desfiguração das composições que fizeram a História das instituições. Papel se rasga, mas a Constituição continua. Rasgar obras não destrói a literatura. O mesmo com o Direito. Destroem-se exemplares para se manter mais forte a instituição que dela se representa”, me escreveu a ministra.

A democracia resistiu ao golpe. As instituições — Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, STF, governadores das 27 unidades da Federação — se ergueram em reação. Hão de identificar, processar e punir os culpados, numa cadeia de criminosos que vai de incitadores a organizadores, de financiadores a facilitadores, de vândalos a agressores, de conspiradores a ladrões. Sem anistia. O golpe tentado empurra para a luz da democracia aqueles que ousaram flertar com o autoritarismo sombrio. Na pesquisa Datafolha, 93% dos entrevistados condenaram os ataques de domingo. Nas trevas, os extremistas e os cínicos que ainda relativizam a antidemocracia nunca ocultada por um líder político que emergiu atacando adversários, pregando violência e incensando torturador.

O bolsonarismo está nu; e a democracia, viva. Foi por ela que, num palácio em reconstrução, desfilaram Sonia Guajajara e Anielle Franco para serem empossadas como ministras dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Duas brasileiras, uma indígena, outra negra, que escancararam ao Brasil a possibilidade de fazer política com gratidão à ancestralidade, valorização do território (a aldeia, a favela), compromisso com a equidade, cocar e boné CPX, música e dança, poesia de Conceição Evaristo, samba da Estação Primeira de Mangueira. Como disse Chico Buarque ao entrar no palco, no Rio, no domingo nefasto: “Viva a democracia”. Mesmo cansada de guerra, ela vai passar.

________

Com informações do Geledés e do O Globo.

13 de janeiro de 2023

Estatuto da Equidade Racial deve ser pauta em 2023 na Câmara de Altaneira

 

Da esq. para a dir. (Vereador Ariovaldo Soares, Vereador Deza Soares, Professor Nicolau Neto e a Vereadora Rafaela Gonçalves durante solenidade de posse da mesa diretora) FOTO/ João Alves)

Por Nicolau Neto, editor

Nos dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação partiu deste professor, fundador e editor deste blog.

Como já relatado aqui, as apresentações se deram junto às secretarias de governo, de educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) e um primeiro momento (dia 13) e posteriormente para o poder legislativo (dia 16).

Das 11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por meio de lei na Câmara e sancionadas pelo executivo municipal: a transformação do dia 20 de novembro em feriado municipal de autoria do presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT); e a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo.

Agora, mais uma propostas poderá sair do papel. Isso porque durante a solenidade de posse da mesa diretora da Câmara para o biênio 2023/2024 ocorrida no último dia primeiro, a vereadora Rafaela Gonçalves (PT), agora na função de vice-presidente,  destacou em seu discurso de posse que uma de suas prioridades para este ano será a aprovação e promulgação do Estatuto Municipal da Equidade Racial que adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010.

É importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.

A primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara de Altaneira será no dia 1º de fevereiro.