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| Da esq. para a dir. (Vereador Ariovaldo Soares, Vereador Deza Soares, Professor Nicolau Neto e a Vereadora Rafaela Gonçalves durante solenidade de posse da mesa diretora) FOTO/ João Alves) |
Por Nicolau Neto, editor
Nos
dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar
e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu
no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a
apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação
partiu deste professor, fundador e editor deste blog.
Como
já relatado aqui, as apresentações se deram junto às secretarias de governo, de
educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e
coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de
representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) e um primeiro
momento (dia 13) e posteriormente para o poder legislativo (dia 16).
Das
11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por meio de lei na Câmara e
sancionadas pelo executivo municipal: a transformação do dia 20 de novembro em
feriado municipal de autoria do presidente da casa, o vereador Deza Soares
(PT); e a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo.
Agora,
mais uma propostas poderá sair do papel. Isso porque durante a solenidade de
posse da mesa diretora da Câmara para o biênio 2023/2024 ocorrida no último dia
primeiro, a vereadora Rafaela Gonçalves (PT), agora na função de vice-presidente, destacou em seu discurso de posse que uma de suas prioridades para este ano
será a aprovação e promulgação do Estatuto Municipal da Equidade Racial que
adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal
aprovado em 2010.
É
importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é
uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente
instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o
debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as
formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.
A
primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara de Altaneira será no dia 1º de
fevereiro.
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