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Lei do Feminicídio completa cinco anos. Entenda por que ela é necessária. (FOTO/ Arte de Lari Arantes sobre foto de Ricardo Cassiano). |
No
dia 9 de março de 2015, a Lei do Feminicídio foi aprovada no Brasil. A partir
de então, assassinatos de mulheres envolvendo violência doméstica e questões de
gênero passaram a ser qualificados como crimes hediondos, com penas de até 30
anos. A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência contra a Mulher e sancionada pela então presidente Dilma
Rousseff.