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| Deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). (FOTO| Reprodução | WhatsApp). |
A proposta busca transformar direitos já previstos na legislação em condições concretas para que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação tenham acesso, participação, aprendizagem e permanência na escola. O texto determina que os recursos do FNEI serão adicionais e não poderão substituir o Fundeb nem as obrigações constitucionais e legais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a educação inclusiva.
“Ninguém resolve essa questão sem financiamento. Tem que ter dinheiro. O que já tem de recurso continua; esse é adicional”, explica o deputado. “A gente não pode negligenciar essa pauta nem deixá-la invisível. Temos que apoiar os professores, as escolas e os estudantes.”
Entre as prioridades de investimento estão obras e reformas de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados, salas de recursos multifuncionais, atendimento educacional especializado, transporte escolar acessível, formação de profissionais e ações de conectividade e inclusão digital. O projeto também permite apoiar a capacitação e o custeio de profissionais de apoio escolar.
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Texto encaminhado ao blog por Aglecio Dias, assessor do deputado.
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