MP do Ceará recomenda que escolas particulares de Juazeiro do Norte cumpram leis de educação antirracista

Leis 10.639 e 11.645 possuem 23 e 18 anos, respectivamente. (FOTO | Reprodução).

 

Por Nicolau Neto, editor 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou na última terça-feira, 18, que as escolas particulares cumpram as legislações federal que determinam o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.

A recomendação tem como base as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabeleceram a obrigatoriedade da inclusão desses conteúdos nos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. As mormas que já possuem 23 e 18 anos, respectivamente, buscam ampliar o reconhecimento da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação histórica e cultural do país, além de contribuir para a valorização da diversidade e o enfrentamento ao racismo.

Ensino deve fazer parte do planejamento escolar

De acordo com a medida do MPCE, o trabalho com a história e a cultura afro-brasileira e indígena não deve ocorrer de maneira isolada ou apenas em datas comemorativas. A orientação é que os conteúdos sejam incorporados de forma permanente ao planejamento pedagógico das instituições.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a formação continuada dos profissionais da educação, a disponibilização de materiais didáticos e paradidáticos adequados e a criação de mecanismos internos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento da legislação.

A proposta é que o tema esteja presente no cotidiano escolar e seja trabalhado de maneira transversal e planejada, contribuindo para uma educação voltada ao respeito às diferenças e à valorização da diversidade cultural e étnico-racial.

Prazo para manifestação

Segundo o órgão, as instituições particulares de ensino de Juazeiro do Norte terão 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação pela Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para informar ao Ministério Público se irão adotar as medidas indicadas.

A atuação da Promotoria não é inédita. Em maio deste ano, o órgão já havia expedido recomendação semelhante às instituições públicas de ensino do município, reforçando a necessidade de cumprimento das normas que estabelecem o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

Educação e combate ao racismo

A iniciativa coloca novamente em evidência o papel das escolas na construção de uma educação comprometida com o respeito à diversidade e com o combate à discriminação racial.

Ao determinar que esses conteúdos façam parte do currículo de forma contínua, a legislação busca superar uma abordagem limitada a momentos específicos do calendário escolar e estimular o conhecimento sobre a participação de diferentes povos na formação da sociedade brasileira.

Para o Ministério Público, o cumprimento das normas pelas instituições de ensino é também uma forma de fortalecer políticas educacionais voltadas à promoção da igualdade e à prevenção de práticas racistas no ambiente escolar.