Negro Nicolau: Frente Brasil Popular organiza mobilização por paralisação do país

Em comunicado distribuído na noite de segunda-feira (12), após reunião nacional, na segunda-feira (12), a Frente Brasil Popular (FBP) afirma ser a hora de dar “uma demonstração de força e barrarmos o plano neoliberal dos golpistas, que querem jogar todo peso da crise sobre as costas da classe trabalhadora, retirando direitos”. A frente reúne movimentos populares, partidos progressistas, além das centrais sindicais CUT e CTB, e foi articulada para fazer o enfrentamento às ofensivas conservadoras contra os direitos civis, humanos e trabalhistas executadas a partir do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Segundo os dirigentes da FBP, é necessário e urgente parar a produção, a circulação, o transporte das riquezas e de pessoas, no maior número possível de cidades brasileiras, além de manifestações e atos públicos contra o golpe e o retrocesso “civilizatório” em curso no país.

Entre as ameaças aos trabalhadores, apoiadas pela grande imprensa, estão o aumento da jornada e a precarização das relações de trabalho, a desvalorização do salário mínimo, a reforma da Previdência, a privatização do pré-sal e outros.

Os dirigentes defendem ser preciso barrar as iniciativas do governo ilegítimo de Michel Temer e ao mesmo tempo fomentar a consciência da classe trabalhadora, utilizando “todos os meios possíveis”, como imprensa popular, rádios comunitárias e outras manifestações culturais.

Os comitês da Frente Brasil Popular no país começam a discutir e se preparar para ampliar a paralisação nos espaços de trabalho, escolas, órgãos públicos e espaços sociais das cidades.

Para a FBP, o sucesso dos atos e paralisações do dia 22 será fundamental para a realização de uma greve geral que “de fato enfrente o governo golpista e seu plano neoliberal”.

Programação para o dia 22 prevê que, ao final do dia, sejam realizadas manifestações em todo o país.

Acampamento de jovens reúne 7 mil e pede uma nova Constituinte

As cores, a arte e as ideias de 7 mil jovens estiveram presentes no 3º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, em Belo Horizonte, realizado de 5 a 9 de setembro no Mineirinho. O acampamento foi marcado por debates políticos e inúmeras atividades culturais. Passaram por lá personalidades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pantera negra Eddie Conway, e a atriz Letícia Sabatella. Também estiveram presentes muitas lideranças de movimentos populares e sindicais, jornalistas, apoiadores. O criador do Wikileaks, Julian Assange, participou através de videoconferência.

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Crescimento

O acampamento mostrou o crescimento e a diversificação do Levante. Em 2011, quando aconteceu o primeiro encontro nacional, compareceram mil pessoas. Cinco anos depois, são 7 mil. No primeiro acampamento, a proporção era de 80% de universitários para 20% de jovens de periferia. Hoje é de 52% de universitários para 48% de jovens de periferia. E 58% dos jovens se declararam LGBT em sua inscrição.

“Desde o primeiro acampamento, o movimento discute como ser cada vez mais parecido com a sociedade. E o Brasil é composto em sua maioria por jovens de periferia, por negros, jovens trabalhadoras e trabalhadores”, declara um dos coordenadores nacionais do Levante, Thiago Ferreira, do Pará.

Daqui pra frente

Realizado em um momento complicado do país, o acampamento aproveita a potência de indignação dos jovens. O “Fora, Temer” foi o grito que mais se ouviu, mas parece não bastar. “Conseguimos tirar o Temer. E depois disso, o que vamos fazer?”, questiona Nataly Santiago, do Rio Grande do Norte, da coordenação nacional do movimento.

Para responder à demanda, o Levante sai do encontro disposto a participar fortemente dos protestos pela retirada de Temer e, ao mesmo tempo, defender a realização de uma assembleia Constituinte para o Brasil.

Realizado em um momento complicado do país, o acampamento aproveita a potência de indignação dos jovens/Gerardo Gamarra/Alba.

Eduardo Cunha fica sem mandato e inelegível. 450 deputados votaram pela sua cassação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

Publicado originalmente na Revista Fórum

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Nega ter contas

Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Trajetória

Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

Operação Lava Jato

O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

O Brasil tem estudante de luta, por Myllene Santos*

A jovem estudante Myllene Santos da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, no município de Nova Olinda, usou a rede social facebook para ironizar uma fala do presidente Michel Temer que diz estar do lado ao lado dos estudantes.

Citando esta passagem “Você que quer frequentar a universidade e talvez não tenha condição, nesse momento, de fazer o pagamento saiba que o governo está do seu lado” do então presidente pmdbista, Myllene não poupou críticas e fez diversos questionamentos:

Myllene Santos. Foto: reprodução facebook.

“O governo está do meu lado? Então onde estão PROUNI e SISU? Qual a vantagem de um estudante de escola pública, sem condição nem uma de pagar uma faculdade, aderir ao FIES?”. E argumenta afirmando “não vejo vantagem de um financiamento em um país que não gera emprego e inclusão social em todas as áreas. Não há vantagem em cursar universidade pelo FIES, se somos de classe baixa, não podemos pagar nesse momento e não há certeza alguma que poderemos depois, não há certeza de um emprego com um bom salário, que me der condições pra pagar uma universidade e não passar necessidade”.

A estudante é enfática ao dizer “se o governo está do meu lado. Melhore a infraestrutura das escolas, a merenda escolar, o transporte escolar, o acervo de livros nas bibliotecas e incentive as escolas a ensinar a pensar e não a obedecer”. Ressalta ainda “caso contrário, o governo não está do meu lado” e conclui com a hashtag mais usada nos últimos meses #FORATEMER #FORA e com a frase em caixa alta de “O BRASIL TEM ESTUDANTE DE LUTA!”.

* Myllene Santos é estudante do segundo ano do ensino médio integrado a educação profissional e curso edificações.

“Políticos, vocês não me representam”, por Kézia Adjanne

Kézia Adjane estudante do ensino médio na Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda –Ce, usou seu canal no youtube para discutir acerca da forma de se fazer política partidária, principalmente nos municípios pequenos.

Kézia Adjane é aluna do segundo ano do ensino médio integrado a educação profissional, cursando redes de computadores e é presidenta do Grêmio Estudantil. Foto: reprodução.

A aluna aproveitou o momento em que os eleitores irão no próximo dia 02 de outubro eleger seus e suas representantes para compor o legislativo e o executivo municipal para tratar de má utilização dos comícios, das músicas de cunho machistas nas campanhas, compra de votos, voto consciente e das minorias nos espaços de poder como negros/as, comunidade LGBT, mulheres, dentre outros.

Em vários momentos do vídeos Kézia argumenta que muitos candidatos e candidatas usam em seus discursos o/a negro/a, homossexuais, as mulheres, mas é só porque a causa está em evidência. “Falam em minoria, mas não deixam a minoria protagonizar”, afirma ela.

A líder estudantil que completou 16 anos não se sente representada e não se sente segura em depositar um voto.

Veja abaixo o vídeo.

         

Negro Nicolau: Fique por dentro de 5 propostas de Temer que acabam com direitos trabalhistas

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

Publicado originalmente no Revista Fórum

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Andrade errou duas vezes em sua declaração. Em primeiro lugar, a legislação trabalhista francesa estabelece 35 horas semanais normais, e não 36; em segundo, a nova lei estipula que, em casos de emergência e após negociação com sindicato, as horas extras poderão chegar às tais 12 horas diárias e 60 horas semanais.

Após o rebuliço nas redes sociais, a declaração foi corrigida pela CNI, que afirmou que o presidente se enganou com a citação.

2) Terceirização

Aprovado na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja, serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela empresa.

Além disso, o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justiça, caso não haja cumprimento de obrigações trabalhistas. Desde que exija da contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos judiciais.

O governo já deu indícios que deve se esforçar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram-se favoráveis à ampla regulamentação da atividade terceirizada.

Padilha chegou a dizer a empresários que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização”.

3) Negociado sobre o legislado

O termo diz respeito à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.

De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça. Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A negociação coletiva seria fragilizada com a prática.

Na prática, a iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que  benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo podem ser relativizados.

A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados.

A CLT, afirmou o ministro Nogueira, teria se transformado uma “colcha de retalhos” que permite “interpretações subjetivas”.

4) Reforma da Previdência

Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.

Além disso, a proposta prevê vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos, que hoje são atualizados pelo crescimento da economia nos dois últimos anos e pela inflação do ano anterior.

A ideia é que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos do governo.

Neste vídeo, o Brasil de Fato explica o porquê especialistas refutam a tese de que exista um déficit da Previdência Social, o que justificaria essa reforma.

5) Congelamento dos editais para servidores públicos

Um dos maiores temores dos movimentos sociais, já que congela em 20 anos o orçamento para Saúde e Educação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 também tem impactos no mundo do trabalho, mais precisamente sobre os servidores públicos.

Complementar à Reforma da Previdência, a PEC também congelará, se aprovada, a realização de novos concursos públicos e os salários dos servidores, além de impedir a criação de novos cargos e a reestruturação de carreira.

Negro Nicolau: Derrubada a tese da superioridade branca, restou a desigualdade, diz Juarez Tadeu

 “Juarez Macaco.” “Unesp cheia de macacos fedidos.” “Negras fedem.” As frases nas paredes de um banheiro no campus Bauru da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), no final de julho, escancaram o racismo crônico brasileiro. O desprezo não poupa ninguém com raízes africanas. Mesmo alguém que tenha vencido a discriminação e alcançado título de docente numa universidade estadual. Aos 55 anos, Juarez Tadeu de Paula Xavier, professor do curso de Jornalismo, cravou, em entrevista à TV Unesp: “Os banheiros sempre serão porta para esses comportamentos. Mas de forma tão orquestrada assim é a primeira vez que eu vejo”.

Publicado originalmente no Ceert

O preconceito de raça tem raízes profundas, do tempo em que o homem habitava as cavernas. Embora sua origem tenha explicação na necessidade de defesa para garantir assim a sobrevivência, a discriminação resulta de aspectos biológicos articulados com sociais e ambientais ao longo do tempo. No século 19, quando apenas os povos europeus eram considerados civilizados, raça era considerada fundamental para definir o potencial “civilizatório” de uma nação. Segundo a teoria predominante na Europa na primeira metade do século 19, o evolucionismo social, a espécie humana é uma só, mas se desenvolveria em ritmos desiguais e passaria pelas mesmas etapas até atingir o último nível que é o da “civilização”.

No topo estaria a “civilização” europeia e na base, os povos negros e indígenas. Uma teoria criticada por considerar apenas critérios ocidentais de progresso.

A partir da independência do Brasil, em 1822, a identidade nacional foi para o centro do debate. Estudiosos estrangeiros viam o país como um laboratório racial por causa da miscigenação. O naturalista alemão Von Martius, ao defender que a trajetória social brasileira funde o branco, o negro e o índio, venceu em 1844 o concurso “Como escrever a História do Brasil”, de um recém-criado Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Com o fim da escravidão, em 1888, e a proclamação da República, em 1889, é concedida igualdade jurídica a todos os brasileiros. Em 1890, é promulgado o primeiro Código Penal republicano. Quatro anos depois, o médico baiano Nina Rodrigues publica As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil. Sua intenção era definir critérios diferenciados de cidadania para negros e brancos.

Ganhava força o determinismo racial, teoria criada na segunda metade do século 19 por cientistas europeus. Para eles, a raça determinava as características físicas, o caráter e o comportamento dos indivíduos. A preservação de “tipos puros” seria o remédio contra a degeneração racial e social causada pela mistura de raças. Temiam as características físicas e psicológicas do mestiço, até então desconhecidas. Acreditavam que a miscigenação poderia inviabilizar o Brasil como nação.

O livro A Curva Normal (1994) tentou consolidar um suposto conceito de raça. Segundo seus autores, os norte-americanos Charles Murray e Richard Herrnstein, a inteligência seria mais generosa entre os brancos, especialmente os mais ricos. Sem fundamento científico, o trabalho remete ao pensamento da metade do século 19, aferindo os “limites” da raça negra, biologicamente incapaz de se adaptar à “civilização” que se impunha.

A ciência, no entanto, mostra que existe apenas uma raça humana: a que surgiu na África. Em 2002, pesquisadores norte-americanos, franceses e russos se dedicaram a comparar 377 partes do DNA de 1.056 pessoas provenientes de 52 populações de todos os continentes. Concluíram que 95% da diferença genética entre os seres humanos está nos indivíduos de um mesmo grupo, e que a diversidade entre as populações é responsável por menos de 5%. Ou seja, o genoma de um africano pode ter mais semelhanças com o de um norueguês do que com o de alguém que tenha nascido na África, de família negra.

A descoberta veio a confirmar que raças são populações que apresentam diferenças significativas quanto à frequência de seus genes, embora exista entre diferentes raças um grande número de genes em comum, como aqueles que formam o fígado, por exemplo, conforme explica o pioneiro da genética humana no Brasil, Oswaldo Frota-Pessoa (1917-2010).

Para ele, o conceito de raça é comparativo porque a “raciação” é um processo longo e contínuo, produzindo raças dentro de raças, é o grau de diferença entre as raças varia. E mesmo que um grupo étnico indique o conjunto de suas características culturais e genéticas, as raças não são estáticas porque representam estágios de evolução em constante mudança.

O bem da mestiçagem

O determinismo racial começou a ser descartado a partir de 1933, com a publicação de Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre. O mestiço é alçado à principal marca da originalidade nacional e os símbolos étnicos negros são transformados em símbolos nacionais. Exemplo disso é o samba carioca, consagrado no país e no exterior como ícone da diversidade racial e cultural. Surgido na década de 1910, nos redutos negros dos bairros da Saúde, Gamboa e Cidade Nova, nas casas das lendárias “tias baianas”, como a famosa Tia Ciata, o samba foi ganhando espaço no Brasil e no mundo. Tanto que, em 1922, Paris recebeu o conjunto musical Oito Batutas, do qual faziam Pixinguinha e Donga – que assina ao lado de Mauro de Almeida a autoria de Pelo Telefone (1917), o primeiro samba gravado.

A obra de Freyre foi divisor de águas para o entendimento do racismo como subproduto de conflitos de classes, pondo abaixo qualquer interpretação de ordem biológica, genética ou evolucionista.

Último país a abolir a escravidão, o Brasil ainda preserva o preconceito contra afrodescendentes, embora em diversas pesquisas a maioria declare não ser racista. O racismo definido pelo cientista social Florestan Fernandes (1920-1995) como “o preconceito de ter preconceito” leva muita gente a chamar uma pessoa negra de mulata, escurinha ou moreninha.

A partir de 1989 o racismo passou a ser um crime inafiançável. A pretensa igualdade racial, porém, não se ampara no cotidiano. Os indicadores sociais também não são um atestado de fé para nossa democracia racial. O Censo do IBGE 2010 mostra que 52% da população se autodeclara negra e parda. Mas do total dos 10% mais pobres do país, 70% são negros. A renda média mensal dos que não têm instrução é de R$ 1.284 entre os brancos e R$ 1.038 entre os negros. Entre as brancas, essa média é de R$ 925, e de R$ 658, para as negras. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2014 a chance de um adolescente negro ser assassinado era 3,7 vezes maior do que a de um adolescente branco.

Algumas iniciativas vêm sendo tomadas para combater o racismo. Há cinco anos foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, que determina a promoção da igualdade de oportunidades. Por meio dele foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para articular políticas das três esferas do governo, as cotas nas universidades e no serviço público, além da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Há ainda a Lei 10.639/03, que determina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos de Ensino Fundamental e Ensino Médio nas escolas. É possível que a partir do momento em que seja posta em prática, a disciplina possa contribuir com a formação de uma nova visão a respeito de nossa formação. Como a lei mal saiu do papel para a maioria das escolas, essa omissão ilustra tanto o racismo oculto brasileiro como o papel omisso do sistema educacional em suas origens.

Juarez Tadeu de Paula Xavier, professor e pesquisador (reprodução).

Entre a direita e a esquerda, sou preto… de esquerda

Existem militantes que costumam vir com esta idéia: que a luta contra o racismo transcende o campo ideológico. Que ser negra ou negro está acima das ideologias. Realmente a identidade racial está acima. Porém, a luta contra o racismo não. Lutar contra o racismo é necessariamente estar no campo da esquerda.

Por Dennis Oliveira no Portal Fórum

Por que isto?

Porque ser de direita é estar ao lado do capital. E o projeto político do capital, a nível mundial, hoje, é a da total desregulamentação – das relações trabalhistas, dos fluxos de capital, das normatizações sociais. É impor um ordenamento jurídico baseado no primado do contrato civil privado sobre o direito público, coletivo.

O projeto do capital é assim não por uma “desfaçatez” ética dos detentores do capital. Mas porque as formas de acumulação do capital atuais exigem isto. O capital se organiza por uma rede global de células produtivas espalhadas em todo o planeta. Na cabeça, estão os centros gerenciadores e tecnológicos, que geram os empregos mais qualificados, melhor remunerados. Estes centros estão localizados nos países mais desenvolvidos. Logo abaixo, estão espalhados as células manufatureiras, com distintos níveis de sofisticação tecnológicas e, portanto, com diferentes qualidades de trabalho e emprego, inclusive em termos de remuneração. E na base os centros fornecedores de matéria prima, com as condições mais degradantes de trabalho. Estas são as periferias do capitalismo, os países “subdesenvolvidos” ou “de médio desenvolvimento”.

Para que isto funcione, é preciso que se quebre toda e qualquer barreira ou norma protecionista ou regulatória. O capital precisa de livre acesso. As normas são estabelecidas diretamente pelos seus agentes, as grandes corporações. É a Ação Direta do Capital. Ser de direita é estar ao lado deste projeto. É esta a natureza do governo golpista de Temer.

Pergunto: qual é a possibilidade de países com população negra, todos eles na periferia do capitalismo, superarem o racismo mantendo economias subordinadas ao grande capital centrado nos países de população branca?

No campo da esquerda, os projetos vão no sentido de resistir a esta Ação Direta do Capital. E aí há um amplo leque de projetos de resistência, desde propostas neodesenvolvimentistas até mais avançados com perspectiva socialista.

O projeto neodesenvolvimentista tem seus limites. É um projeto capitalista, entretanto contradiz com o do capital global. Isto porque reivindica um lugar diferente do estabelecido na divisão internacional do trabalho para os países subdesenvolvidos. Reivindica que estes países também desenvolvam uma economia avançada, com produção tecnológica e que, portanto, gere empregos com maior qualificação – e que, necessariamente, exige investimentos na formação educacional, entre outros. E também um mercado consumidor interno forte – que, por sua vez, é construído por aumento do poder de compra da classe trabalhadora.

Este foi a tônica dos governos da era Lula/Dilma.

Ora, é evidente que em um projeto como este, as condições para a luta contra o racismo são muito mais favoráveis que no projeto da direita.

A experiência histórica mostra isto. As políticas de inclusão racial avançam mais em situações em que se desenvolvem projetos de desenvolvimento. As ações afirmativas nos EUA, por exemplo, desenvolveram-se em um contexto de grande crescimento do capitalismo estadunidense.

Isto não significa que basta isto para se resolver o racismo. Evidente que não. Dentro destas condições objetivas mais favoráveis, é preciso que se fortaleça o movimento antirracista para aproveitar o momento e pressionar pelas políticas públicas de combate ao racismo. A estrada está bem pavimentada, mas é preciso saber conduzir bem o carro.

Dizer que esquerda e direita é a mesma coisa para a luta contra o racismo porque ambos são dirigidos por brancos e pouco espaço dão para negras e negros é uma tremenda obtusidade. Limitar a luta contra o racismo ao espaço dado por dirigentes de siglas partidárias é miopia. É transformar um dos aspectos do racismo (o pequeno espaço) em totalidade do racismo (que vai muito além disto).

Não há como qualquer militante do movimento negro não se posicionar contra o golpe de direita que se realizou no país.

Por isto, reafirmo: entre direita e esquerda, sou preto de esquerda, porque combato o racismo. E combater o racismo é ser de esquerda.