7 de março de 2015

Volta a ser divulgada, agora de forma alternativa, Lista suja' do trabalho escravo




Entidades de defesa dos direitos humanos que atuam no combate ao trabalho escravo comemoraram o fato de, na tarde de hoje (6), a chamada "lista suja" do trabalho escravo, que compila os nomes dos empresários flagrados pelos fiscais trabalhistas com empregados em situação análoga à de escravidão em suas terras, ter voltado a ser divulgada. O feito partiu de uma iniciativa do cientista político, ativista e blogueiro Leonardo Sakamoto, por meio da ONG Repórter Brasil, que solicitou formalmente o nome desses empresários ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na Lei de Acesso à Informação.

Relação tem, entre outros setores, fazendas de gado, usinas
de cana, empresas da construção civil e do setor têxtil
A “lista suja” alternativa foi encaminhada hoje para Sakamoto e cita 404 nomes, entre pessoas jurídicas e pessoas físicas. Destaca entre os estados com maior número de flagrantes Pará, Minas Gerais e Mato Grosso. A relação apresenta, entre outros setores, fazendas de gado, usinas de cana (como a Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool), empresas da construção civil (como a OAS) e do setor têxtil (a exemplo da Zara Brasil).

Desde dezembro passado, a divulgação da “lista suja” que antes era feita no site do ministério, foi suspensa mediante liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar suspendeu a relação em caráter provisório, até o julgamento de ação de constitucionalidade impetrado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Acontece que, prevista para ser incluída entre as prioridades de julgamento do tribunal para 2015, a ação ainda não entrou na pauta do colegiado do tribunal.

O argumento da Abrainc para que seja avaliada a constitucionalidade da lista é que a referida relação só poderia ser instituída mediante projeto de lei aprovado pelo Legislativo e não por meio de uma portaria ministerial, como ocorreu. O Ministério Público, entretanto, deu parecer considerando legítima a instituição da lista por meio de portaria. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

‘O mais próximo’

Ao divulgar a relação alternativa, como está sendo chamada,  Sakamoto explicou, em texto veiculado no seu blog, que os nomes permaneciam na “lista suja'' por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público.

Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada – esta que agora pode ser divulgada por outros veículos, que não sejam o Ministério do Trabalho e Emprego.

O cadastro foi criado em 2003 e é considerado um dos principais instrumentos no combate a esse crime, tido, inclusive, como referência pelas Nações Unidas. Sakamoto explicou que a resposta à solicitação não corresponde à lista completa porque o que ele pediu foi uma relação com o conteúdo mais próximo e atualizado o possível do que seria a “lista suja”, caso ela estivesse desbloqueada.

Cadastro e divulgação

Segundo Sakamoto, não seria possível pedir o conteúdo exato desses dados, já que a decisão do STF, tomada de forma monocrática pelo ministro Ricardo Lewandowski, exigiu a suspensão da eficácia das portarias que criaram e mantêm a lista. “A questão, portanto, não é apenas de divulgação, mas da existência do próprio cadastro”, disse.

Vale ressaltar que alguns empregadores que haviam obtido liminar judicial para terem seus nomes excluídos da ‘lista suja’ nos últimos meses aparecem no cadastro, uma vez que este extrato das autuações não sofre influência das decisões judiciais. Outros que estavam na lista, mas tiveram seus processos administrativos finalizados antes de 2012, podem ter ficado de fora. O período de dois anos foi usado como referência por ser o tempo de permanência de qualquer empregador na ‘lista suja’, de acordo com a portaria que criou o cadastro”, ressaltou o jornalista.

A última versão da "lista suja", divulgada em julho de 2014, contava com 575 nomes. Acesse aqui a lista encaminhada pelo ministério para a ONG Repórter Brasil.

Emprendedora altaneirense participa do prêmio nacional do Sebrae


A empreendedora altaneirense Silvania Andrade participou na capital federal, Brasília, de um encontro promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, a partir do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. As premiações foram entregues nesta quinta – feira, 05.

As emprendedoras/empresárias que concorrerão a esta premiação reunirão histórias que confirmam a importância crescente do empreendedorismo feminino na sociedade brasileira, tendo como ponto de partida relatos de superação, exemplos de inovação, empreendimentos que mudam a realidade social da comunidade onde vivem e das circunvizinhas. Este evento já vem sendo desenvolvido a mais de uma década e tem como uma das finalidades reconhecer e incentivar o trabalho de mulheres que transformaram e vem transformando em realidade o sonho de serem donas do próprio negócio e que estão de alguma forma ajudando a mudar o perfil do empreendedorismo no país por meio da entrega de troféus e capacitações no setor ao qual construiu.

Na última quinta-feira, as mais de 11,5 mil mulheres de negócios, entre elas a Altaneirense Silvânia Andrade, estavam concorrendo em uma das três categorias, a saber: Pequenos Negócios (donas de micro e pequenas empresas), Produtora Rural e Microempreendedora Individual (MEI).  

Marial Silvânia de Andrade, ou simplesmente “Silvânia dos Bolos” como é reconhecida em Altaneira e nas cidades vizinhas, tem seu ofício ligado a confecção de bolos. Sua empresa está ativa desde o dia 19 de dezembro de 2011, sendo alvo de constantes de pedidos não só em Altaneira, mas em outros municípios. Em conversas com este blogueiro quando do agendamento para fazer um bolo de aniversário em Nova Olinda, Silvânia logo se mostrou apta a realização do trabalho, mesmo com vários pedidos expostos na porta da geladeira. “Já tenho vários pedidos, mas já me comprometi em fazer este também”, afirmou. Quando indagada sobre a sua viagem a Brasília, ela se mostrou feliz por ter seu trabalho reconhecido nacionalmente e confessou que não sabia exatamente qual era o motivo do encontro na capital federal.

A sua estada em Brasília foi alvo de vários comentários na rede social facebook em fotos compartilhadas por ela desde o momento de sua saída do Aeroporto de Juazeiro do Norte na quarta-feira, 04, inclusive a que ilustra ente artigo.

O tradicional prêmio Sebrae Mulher de Negócios é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a Federação das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais do Brasil (BPW), com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).  

Na semana da Mulher, um Pouco de Rosa Luxemburgo para inspirar



Rosa Luxemburgo, a líder de uma facção revolucionária do Partido Social-Democrata Alemão durante a Primeira Guerra Mundial, nasce em 5 de março de 1871, em Zamos, Polônia, região que à época estava sob controle russo.

A mais nova de cinco filhos de uma família judaica de classe média baixa, Luxemburgo passou a se interessar por política desde muito jovem. Em 1889, deixou a Polônia e o regime repressivo czarista de Alexander III, o predecessor do czar Nicolau II e foi para Zurique, Suíça, onde estudou ciências naturais e economia política.

Em 1898, Luxemburgo casou-se com um trabalhador alemão, Gustavo Lubeck, adquirindo então a cidadania alemã. Estabeleceu residência em Berlim, onde se filiou ao Partido Social-Democrata alemão, conhecido como SPD, na ocasião a mais importante organização do socialismo internacional de todo o planeta.

Nos anos que antecederam a Primeira Guerra Mundial, Luxemburgo adotou crescentemente posições firmes e decididas em sua ideologia, defendendo uma greve geral como catalisadora que radicalizaria a ação dos trabalhadores e daria lugar a uma revolução socialista internacional.

Ela e seus companheiros da ala mais à esquerda do SPD opuseram-se duramente à participação da Alemanha na Guerra, vendo-a como um conflito imperialista que de modo algum iria beneficiar a população. Esta postura afastou-a da liderança do partido, que defendia o esforço de guerra na esperança de que a vitória germânica levaria a um conjunto de reformas.

Em dezembro de 1914, Luxemburgo e o socialista alemão Karl Liebknecht formaram a facção revolucionária do SPD chamada de Liga Spartaquista, em homenagem a Spartacus, escravo que, em 73 a.C., lidera uma rebelião de 78 escravos que escaparam da escola de gladiadores em Capua contra a classe dirigente da República Romana e que lutou durante dois anos no comando de 90 mil homens.

Como sua enérgica porta-voz, Luxemburgo publicou um livro em 1916, “A crise na Social-Democracia alemã” em que acusa a social-democracia de ter traído a classe operária alemã por endossar um esforço de guerra de cunho essencialmente capitalista e imperialista. A única solução para a crise, acreditava Luxemburgo, era uma revolução internacional de classe.

Após uma demonstração spartaquista em maio de 1916 contra a Guerra, Luxemburgo foi novamente presa, tendo permanecido na cadeia pelo restante da Primeira Guerra Mundial. Em seguida a sua libertação, em novembro de 1918, determinada pela decisão do chanceler germânico, Max von Baden, de libertar todos os prisioneiros políticos, Luxemburgo começou a transformar a Liga Spartaquista no Partido Comunista da Alemanha (KPD).

No mês de janeiro seguinte, os spartaquistas, reunidos em Berlim para desencadear uma rebelião contra o governo de coalizão de Von Baden e Friedrich Ebert, o líder do SPD, Luxemburgo juntou-se a eles relutantemente, instando seus seguidores a não tentar iniciar a insurreição antes de conseguir formar um suficiente apoio popular. Não teve condições de impedi-los e os rebeldes spartaquistas lançaram-se ao ataque em 10 de janeiro.

Ebert imediatamente ordenou que o exército alemão subjugasse a rebelião. No conflito que se seguiu, Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht foram capturados e assassinados. O corpo dela, atirado num canal de Berlim, só foi recuperado cinco meses mais tarde.

Mártir

Com sua morte, Luxemburgo tornou-se mártir da causa da revolução socialista internacional. Como sua companheira spartaquista, Clara Zetkin, escreveu: “Em Rosa Luxemburgo, o ideal socialista era uma paixão dominante e poderosa tanto da mente quanto do coração. Sacrificou-se pela causa, não somente no instante de sua eliminação e sim dia-a-dia, hora-a-hora, trabalhando e lutando durante muitos anos. Era a espada e a chama da revolução”.

São de Rosa Luxemburgo as famosas frases: “Há todo um velho mundo ainda por destruir e todo um novo mundo a construir. Mas nós conseguiremos, jovens amigos, não é verdade?”; “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.”; e “Socialismo ou barbárie”.

6 de março de 2015

Cresce timidamete a participação de mulheres em cargos de comando na Câmara


Com apenas 03 (três) vereadoras, a bancada feminina no Poder Legislativo de Altaneira neste ano pouco cresceu em relação às das legislaturas passadas, que ora apresentava uma, ora duas mulheres. No entanto, apesar de timidamente, percebe-se que houve um crescimento de parlamentares do sexo feminino na casa legislativa.

Dos três cargos na Mesa Diretora da Câmara de Altaneira,
dois são ocupados por mulheres. No quadro montado por
este blogueiro, aparece Lélia, Alice e Zuleide.
Se se considerar o número dos que são eleitos para representar o povo altaneirense na Câmara, o aumento é no mínimo considerável, mesmo ainda tendo um domínio de vereadores, principalmente se levar em consideração as que ora ocupam cargos na Mesa Diretora. Dos três cargos, dois tem no exercício da função, mulheres, a saber, Lélia de Oliveira com assento pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, ora estando na Presidência e Alice Gonçalves com mandato pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, secretariando as ações da casa. Esse número equivale a 66,6%.

A história política do município de Altaneira tem demonstrado ao longo desses 56 (cinquenta e seis) anos que não é um fato comum ter a participação ativa das mulheres nos espaços de poder. A política de inserção e, ou, inclusão das mulheres nas mais variadas instâncias de poder apesar de não o considerar fadado ao fracasso, considero um caminho que está sendo trilhado a passos curtos, quase parando, necessitando, portanto, de um engajamento e uma luta muito maior, efetiva e contante da classe feminina por reconhecimento e como capaz de construir um espaço na política saudável e que prime pela valorização da cidadania e politização delas e dos(as) eleitores(as).

Embora ocupem apenas 33, 33% das cadeiras da Câmara, neste ano vereadoras conquistaram dois cargos na Mesa Diretora, mas ainda há ausências na comissão permanente.

Ante a esse cenário, faz necessário dizer que essa participação, principalmente no comando da mesa diretora tem sido duramente criticada nos últimos anos, tendo crecido nas últimas semanas no que toca ao desrespeito ao Regimento Interno e no caso das “farras das diárias”, tema em xeque nas últimas semanas.

Projeto que revoga aumento de salário concedido a parlamentares está em análise na Câmara



A Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga o aumento de salário concedido aos parlamentares neste ano. Apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), o Projeto de Decreto Legislativo 1/15 cancela o Decreto Legislativo 276/14, que fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um reajuste de 26,33%.

Para Cabo Daciolo, o aumento é inadmissível: impacto na folha
de pagamento do Congresso é de quase R$ 93 milhões por ano
.
A proposta destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabo Daciolo argumenta que a educação foi um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal, apesar de ter sido uma das bandeiras de Dilma Rousseff, ao assumir seu segundo mandato como presidente. “Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais”, ressalta Daciolo.

Em razão disso, o deputado considera “inadmissível” o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado em dezembro passado. “Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano”, sustenta Daciolo.

Se aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do mês seguinte ao da publicação da nova lei.

Tramitação

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também passará pelo exame do Plenário.

5 de março de 2015

Com aprovação na Câmara, feminicídio se torna crime hediondo




A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto que inclui no Código Penal o “feminicídio”, expressão pela qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de
reclusão. Já o homicídio qualificado prevê condenação de 12 a 30.
O projeto, de origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado Federal em dezembro.

A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, prevê condenação de 12 a 30 anos.

Agravantes

Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje, elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.

Pela proposta, as sentenças ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais e filhos da vítima. O texto declara ser considerada razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Hediondo

A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem for condenado por crime hediondo tem de cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.

A aprovação do projeto no Senado havia sido uma resposta à declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Ela comemorou a aprovação: “Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos”, afirmou.

4 de março de 2015

Professora Keila Grinberg* fala sobre a proposta que regulamenta a profissão de historiador



Quando comecei a pensar que estudar história poderia ser uma boa opção para o meu futuro profissional – em vez de economia, educação física ou medicina; acreditem, considerei todas essas possibilidades –, um colega de turma na escola não escondeu sua perplexidade. “Mas, em que você vai trabalhar?”, perguntou ele. Ao que respondi com a maior naturalidade: “Vou ser professora e pesquisadora”.

Regulamentação da profissão de historiador não significa que
só quem tiver graduação na área poderá escrever sobre história.
Montagem: Marcelo Garcia.
Era a menção à pesquisa que ele não entendia: “Como assim, pesquisar o passado? O passado a gente conhece. Aprende na escola. Pesquisa é para o futuro, para os cientistas descobrirem, por exemplo, a cura do câncer.” Não havia jeito de convencê-lo de que o passado também se pesquisa, e de que aquilo que aprendemos na escola muda com o tempo – o que nossos pais aprenderam é diferente do que nós estudamos, que, por sua vez, será diverso do que ensinarão a nossos filhos.

Provavelmente, naquela época, eu também não sabia explicar isso direito. E meu amigo continuava a balançar a cabeça, meio penalizado por eu fazer uma escolha que lhe parecia estapafúrdia.

O tempo passou e lembrei dessa história a propósito da polêmica sobre a regulamentação da profissão de historiador, recém-aprovada pelo Senado Federal (mais informações no site da Associação Nacional de História).

O projeto de lei n° 368/09 prevê que a profissão seja exercida por diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em história. Por exercício da profissão, entende-se a atuação como professores de história nos ensinos básico e superior e o “planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica”, além do “assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação”.  

Projeto de Lei aprovado pelo senado prevê que a profissão de
historiador seja exercida por diplomados em cursos de graduação,
mestrado ou doutorado em história. Foto: Wikimédia Commons.
 Para que regulamentar?

As discussões sobre os objetivos da regulamentação têm sido intensas. Em um país com tradição corporativa como o nosso – basta lembrar a tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista –, aqueles que defendem a regulamentação entendem que é preciso garantir mercado de trabalho para atividades que são geralmente, mas nem sempre, exercidas por historiadores.

Entre os contrários à regulamentação, há dois tipos de argumento: os que são contra toda e qualquer regulação profissional, e os que se opõem especificamente à criação da profissão de historiador, uma vez que esse conhecimento específico poderia ser adquirido de outras maneiras que não a formação universitária.

Quando penso no assunto, oscilo. A princípio, sou contra regulamentações, amarras, prescrições. Ao mesmo tempo, sobretudo em um país em que o Estado é o grande empregador, resistir à regulamentação é perder oportunidades de ter historiadores trabalhando em instituições como arquivos e museus. O problema parece insolúvel: se não podemos acabar com as regulamentações das profissões, então regulemos a nossa. Mas, quanto mais regulamos, mais longe estamos de nos livrar das regulamentações.

Equívocos na mídia

Chama a atenção nessa discussão o fato de o debate na mídia não ter relação com a polêmica real. Os boatos que andam circulando – e que, se bobear, rapidamente ganham status de verdade – afirmam que o projeto de lei impede que não-historiadores escrevam história. Nada disso.

O projeto não versa sobre a escrita da disciplina; nem poderia. A história é de ninguém. E de todo mundo. Claro que um pouquinho de conhecimento ajuda, o que não acontece com todos os que se arvoram a escrever livros na área. Mas isso não vem ao caso. Quanto mais gente escrever sobre história, quanto mais filmes e novelas de época houver, melhor.

Mas existe aí um ponto importante para reflexão. Por trás da defesa da ideia de que não é preciso ser historiador para se escrever história, nem mesmo ser formado na área para lecionar a disciplina nas escolas, talvez haja um total desconhecimento sobre o que se aprende nos cursos de graduação em história – considerando que a maioria dos assim chamados historiadores serão os graduados na área – e que seria tão importante para o exercício da profissão.

Detalhe do quadro 'Independência ou Morte', de Pedro Américo.
Longe de se resumir a fatos, datas e nomes, a história é mutável
e revisitada a luz de novos estudos e reflexões. Entender isso é
fundamental para quem escreve, pesquisa ou ensina história.
Imagem: Wikimédia Commons.
Isso me remete de novo às ponderações de meu amigo de escola. Será que as pessoas acham – como ele achava – que nos cursos de história estudam-se fatos, datas e nomes relacionados a processos históricos? Para aprender isso, certamente, não é preciso cursar uma graduação na área. A leitura de uma boa enciclopédia basta. E, se for para ensinar isso nas escolas, também não há necessidade de ser formado em história.

Mas não é isso o que aprendemos e ensinamos nos cursos de graduação na área. Aprendemos, e ensinamos, que existe um ‘olhar do historiador’, ao qual Benito Schmidt, presidente da Associação Nacional de História, faz referência ao defender a presença de historiadores em diversos espaços sociais.

E esse olhar, que nada mais é do que a compreensão da natureza do conhecimento histórico, é fundamental tanto para quem vive de pesquisar e escrever história quanto para quem vive de ensiná-la, em qualquer nível. Sem entender que o conhecimento histórico é por essência mutável e incompleto, sem perceber que o que se sabe sobre determinado período ou processo muda com o tempo, com novas pesquisas, novas reflexões, não se faz história. É isso o que o futuro profissional de história aprende na universidade.

Esse ‘olhar do historiador’ pode até ser aprendido por quem não faz um curso superior de história. Mas não será bom historiador quem não apurar essa mirada, quem não observar através do objeto estudado, quem não souber enxergar.

* Keila Grinberg, do Departamento de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Vereadores protocolam junto ao MP representação sobre as “farras das diárias” em Altaneira


Um dos assuntos mais discutidos das últimas semanas tem siso o uso considerável de diárias usadas pelos vereadores e demais servidores do Poder Legislativo de Altaneira. O tema foi mais uma vez alvo de discussões na sessão ordinária desta terça-feira, 03.

Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos do
Solidadriedade, protocolam junto ao MP representação
sobre farras das diárias. Foto: Júnior Carvalho.
Três vereadores que fazem parte da base de sustentação da Administração Municipal, Deza Soares, Edezyo Jalled e Flavio Correia, todos com assento na casa pelo Solidariedade, protocolaram junto ao Ministério Público uma representação com o propósito de que este órgão apure os gastos excessivos com as diárias. A ação se deu em face da presidente do legislativo ter indeferido a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o caso.

Segundo informações do jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho, do Blog de Altaneira, “esta é a segunda representação com pedido de apuração de irregularidades da gestão da presidente da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira. A primeira trata-se de pagamento de serviços do portal oficial do Legislativo que praticamente não é atualizado”.

Os recorrentes arguiram que não se valerão do plenário, pois entendiam que a decisão não lhes favoreciam, uma vez que que o líder da maioria já havia se posicionado contrário a instalação da CPI. A “farra das diárias” alcançou o teto de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) nos exercícios financeiros de 2013/2014.

Ainda segundo apurou o Blog de Altaneira, a presidenta cedeu entrevista ao Jornalista Amaury Alencar, do Diário do Nordeste, se posicionando contrario as acusações. “Arquivei o pedido de CPI, não por ter medo, mas porque todos os atos que pratiquei estão dentro da legalidade”, afirmou Lélia que ainda atacou o ex-presidente da casa, o vereador Deza Soares, ao afirmar que na gestão dele foram pagas diárias no valor total de R$ 11 mil. “Posso esclarecer tudo ao Ministério Público e à Justiça e se tiver CPI que seja para apurar fatos desde 2011” complementou a presidente.