A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta
quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros
anos do mandato.
Do
G1 - A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado
ferem algum princípio da Constituição.
Com
a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao
plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o
texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.
Atualmente,
a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do
país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em
até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A
PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo
que trata da vacância da Presidência.
O
texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do
presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo
federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
Caso
a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer
ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se
encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o
Brasil não tem um vice-presidente.
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