Paraíba cria projeto para aumentar participação negra no judiciário

 

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O programa de inclusão racial “Aquilombar é Preciso” foi indicado como um dos finalistas do Prêmio Espírito Público, maior premiação concedida a servidores públicos no país. O projeto começou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, na Paraíba, com o objetivo de combater o racismo estrutural no Judiciário.

Com foco na equidade racial, o programa promove diversas ações que estimulam a formação e a empregabilidade de pessoas negras em situação de vulnerabilidade social.

Em um ano de existência, o programa já mudou o perfil do TRT da Paraíba. O número de pessoas negras em cargos de gestão aumentou de 14 para 17; estagiários negros passaram de zero para 30; e jovens aprendizes negros, de zero para 37.

O servidor público Samuelson Wagner Araújo e Silva, gestor do “Aquilombar é Preciso”, conta que a ideia do programa surgiu após uma avaliação do perfil dos funcionários do tribunal.

“Era muito branco, com presença majoritariamente masculina e poucas mulheres em cargos de chefia. Um contrassenso ao se levar em conta que, na Paraíba, 63% das pessoas são negras”, analisa o gestor da iniciativa.

Agenda 2030

Em 2022, a presidência do TRT da 13ª Região criou uma assessoria de projetos, com a missão de desenvolver programas alinhados à Agenda 2030 da ONU. O objetivo era eliminar disparidades de gênero na educação e garantir igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis.

O nome “Aquilombar” se refere à criação de espaços coletivos de pertencimento, acolhimento, sociabilidade e fortalecimento de laços e identidade cultural para a população negra.

O tribunal também conseguiu resultados expressivos com ações externas. Projetos como “O Quilombo Vai à Nasa” envolvem estudantes de comunidades quilombolas em cursos de formação tecnológica, inovação e resolução de problemas. O “Programa Jovens Desembargadoras” incentiva a liderança e a inserção de estudantes do Ensino Médio, especialmente meninas negras, por meio da apresentação da estrutura do Tribunal.

“O tribunal não se limita a julgar processos e a resolver conflitos trabalhistas. É, sobretudo, prestar assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Justiça atua de forma ampla, prevenindo conflitos e concedendo direitos às pessoas ao estimular a empregabilidade”, afirma Samuelson.

Análise de fenótipos

Para preencher as vagas de estagiários, o tribunal publica um edital específico com 30 vagas destinadas a pessoas negras que cursam o ensino superior. Além das provas específicas, os candidatos passam por uma identificação de fenótipos e avaliação da situação de vulnerabilidade.

Além disso, o programa “Jovem Aprendiz” conta com 37 vagas para o nível médio, destinadas a pessoas de 14 a 24 anos, sem limite de idade para aquelas com deficiência.

A contratação tem duração máxima de dois anos, com 10 vagas contratadas diretamente pelo tribunal e 27 por meio de parcerias com empresas.

As 37 vagas atuais são distribuídas da seguinte forma: 16 para quilombolas, seis para pessoas trans, quatro para pessoas com deficiências, quatro para refugiados, dois para jovens negros da periferia, três para jovens em situação de acolhimento e dois para indígenas.

“Algumas empresas alegavam que tinham dificuldade em contratar jovens aprendizes. Algumas por causa de atividades de alta periculosidade. Conforme a parceria, a empresa contrata, cumprindo assim a cota legal, e o tribunal concede experiência prática e atua na formação. Assim é criado um círculo virtuoso”, explica o gestor do programa.

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Com informações da Alma Preta Jornalismo.