Milhares
de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018,
o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo Michel
Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o
recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.
A
informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi
aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado
ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os
correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a "cartinha do governo".
A
estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano,
apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente
social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.
Ana
Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais
(CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta
de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o
serviço. "A demanda é grande e falta
pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser
atendidos em seus domicílios".
Ela
explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da
Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos
últimos anos. "A maior parte desse
orçamento", denuncia a assistente social, "é desviado para o Programa
Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer".
"Isso inviabiliza toda a política de
assistência social do Brasil", ressalta Ana Lúcia.
A
dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os
beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que
não haja fraude. Mas, "pelo histórico do governo golpista Temer e da forma
como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência,
propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas
pessoas".
"É
simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa", concorda a
professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.
Para
ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com
deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou
uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente
para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o
benefício.
A
primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa
alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento
da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70
anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação
do salário mínimo.
A
proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto
dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova
proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.
O BPC
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de
idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter
direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de
renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.
Os
beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social,
que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter.
O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi
publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi
elaborada e realizada de lá para cá.
O
recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos
idosos, termina este ano.
O
BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior,
incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que "muitas
atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no
governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência,
por conta da baixa renda".
Segundo
Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um
importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda
que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.
O
último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse
total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos
idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no
interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.
No
recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade
era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930.
Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.
O
recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa
Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário
levar os documentos originais de identidade e CPF. (Com informações do 247).
