A
presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite de ontem (25) o Plano Nacional de
Educação (PNE), sem nenhuma alteração ou veto à última versão do texto,
aprovada pela Câmara no último dia 3, de acordo com a assessoria de imprensa da
Presidência da República. O texto acaba de ser publicado em uma edição extra de
hoje (26) do Diário Oficial da União.
A
sanção do plano ocorre após três anos e meio de tramitação do plano no
Congresso. O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação que
devem ser cumpridas nos próximos dez anos, a partir da sanção presidencial. As
metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão
e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.
Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo, a valorização dos
professores e o aumento de vagas nas graduações e pós-graduações.
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PNE tem 253 estratégias para a educação que devem ser
cumpridas nos próximos dez anos. |
Na
terça-feira, a presidenta havia cancelado a cerimônia oficial de sanção do
documento. Movimentos sociais temiam que sem a pressão política do evento ela
alterasse a estratégia 20.10, que aumenta o repasse de recursos para que
estados e municípios invistam na educação básica, por meio do Custo
Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir
qualidade na educação.
A
estratégia foi aprovada pela presidenta e muda a forma de financiamento do
setor: em vez de a União investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ,
independente do valor. Assim, o recurso para educação básica repassado pelo
governo federal para estados e municípios deve saltar de R$ 9 bilhões para R$
46,4 bilhões, segundo cálculo da Câmara dos Deputados.
Entidades
que atuam no setor educacional reivindicavam que a presidenta vetasse dois
trechos do documento. Um deles era a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo
Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), para valorizar o mérito
dos professores e diretores. Na avaliação dos especialistas, a medida pode
agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais
investimentos públicos para melhorar seu rendimento.
As
organizações também pediam a alteração do parágrafo 4º do artigo 5º, que inclui
na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam
recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o
Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com
a inserção desses programas no montante total da educação, o que sobrará
efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos,
segundo cálculos da Câmara dos Deputados.
No
primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação, montante que era
reivindicado para o setor no momento. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.
Além
do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos
professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais
metas. Pelo texto sancionado, até o sexto ano de vigência, os salários dos
professores da educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos
demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50%
desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à
formação continuada.
O
plano foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em
abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram
propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.
Em
novembro, uma equipe do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e da
comissão que organizou a conferência encaminhou para a Câmara um esboço do que
seria o plano. Lá, o documento tramitou até o final de 2012, quando foi
entregue ao Senado, organizado em um texto muito mais próximo das demandas da
sociedade civil do que o primeiro. No Senado, durante um ano, o documento
sofreu alterações que colocaram em risco pautas históricas dos movimentos
sociais. Na sequência, retornou para a Câmara.
Via
Rede Brasil Atual
