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Cícero Chgas (Ciçô Inventor), o primeiro da esquerda para a
direita teceu duras críticas na III CEC 2013. |
Com
o tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de
Cultura”, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará realizou no durante três
dias, 20, 21 e 22 do corrente mês.
A
3 ª Conferência Estadual de Cultura constitui etapa para a Conferência Nacional
e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de
julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios
cearenses. Ao todo, 136 municípios
realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a esta etapa estadual, vindo a eleger 654 delegados que vão definir as diretrizes e
estratégias que, posteriormente, levarão para etapa nacional.
O
município de Altaneira, na região do cariri, chegou a eleger na etapa local
sete delegados para representar o município nesta etapa estadual na capital do
estado do Ceará e na federal marcada para novembro, em Brasília. O professor
Reginaldo de Sousa Venâncio e o Cícero Chagas, representante da sociedade civil
foram um dos mais animados na representatividade.
Toda
via, Cícero Chagas, já no primeiro dia, sexta (20), constatou falhas na
organização e no andamento da Conferência, principalmente no que diz respeito a
inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em
Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos
incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e
comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses
povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e
Senzala vai prevalecer”, arguiu no seu perfil da rede social facebook.
No
sábado (21) Cícero teceu duras críticas, desta feita a falta de preparo da
organização que não disponibilizou vagas para participantes especiais. “Outro
fato triste na Conferência Estadual de Cultura do Ceará uma delegada surda muda
eleita em seu município, até o momento não tem seu direito garantido na
participação porque a Secretaria de Cultura do Estado não disponibilizou um
profissional em Libras”, publicou.
Cícero
é membro da Rede de Educação Cidadã – RECID, da Associação Raízes Culturais de
Altaneira e colaborador da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade
mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM . Segundo ele foram aprovadas
algumas propostas referentes ao EIXO II
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL no Ceará para a Conferência Nacional
de Cultura:
Propostas Estaduais:
2.1.
Criação, estruturação, ampliação e implantação de cursos de curta, média e
longa duração contínuos (técnicos, profissionalizantes e de nível superior) em
Arte, Cultura e Patrimônio promovidos pelo Governo do Estado do Ceará, voltados
para a formação de profissionais da cultura e gestores culturais, contemplando
todos os municípios cearenses.
2.2.
Criação e estruturação de escolas de arte e cultura nas 14 microrregiões do
Estado permitindo a formação artística, cultural, patrimonial (material e
imaterial), de acordo com a necessidade de cada microrregião.
2.3.
Ampliação e efetivação da parceria entre Secult, Seduc e Secretárias Municipais
de Educação e Cultura para a implementação na matriz curricular do ensino
fundamental e médio, assegurando formação continuada dos professores nos
conteúdos: de história local, cultura e cidadania, que versem sobre a
diversidade cultural brasileira, cearense e municipal, com destaque nas leis
10.639-03 e 11.645-08 e com caráter de punição aos municípios que não as
cumprirem.
2.4
Garantir um espaço de transmissão de saberes e fazeres das culturas
tradicionais dos mestres de cultura, grupos culturais, entre outros sujeitos
dentro da escola.
2.5.
Criação de programa de intercâmbio cultural do estado do Ceará garantindo a
difusão de conhecimentos das manifestações artístico-culturais, tradicionais e
contemporâneas que contemplem os povos indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais a fim de promover o fortalecimento e a divulgação das culturas
municipais, bem como a valorização dos artistas populares.
2.6.
Ampliação da divulgação das manifestações culturais locais e regionais através
dos meios de comunicação públicos e privados (rádio, TV, Internet, jornal,
etc...) e produções artísticas (livros, documentários, etc...).
2.7.
Criação e manutenção de centros de cultura digital, disponibilizando cursos de
informática e serviços digitais que contemplem as comunidades, artistas e
grupos culturais nos municípios.
2.8.
Implantação do Cinturão Digital em todos os municípios do Ceará.
2.9.
Criação de cursos sobre patrimônio cultural material e imaterial que promova a
valorização e preservação dos mesmos.
2.10.
Criar mecanismos orçamentários de fomento e incentivo à implantação dos
arquivos públicos municipais
2.11.
Reformulação da Lei dos Mestres, objetivando a ampliação do número de mestres
do tesouro vivo assegurando a transparência dos critérios de escolha, bem como
o fortalecimento de grupos e pessoas que detenham o título de tesouro vivo para
a permanência e desenvolvimento dos mesmos.
2.12.
Criação e manutenção de políticas públicas de estado que valorizem e preservem
a diversidade cultural nos municípios.
2.13.
Manter os eventos consolidados nas regiões e descentralizar os recursos para
realização de novos eventos e circulação de cursos de segmento cultural de
acordo com a demanda de cada município do Ceará.
2.14.
Fomento à criação, estruturação e à manutenção de grupos artísticos e culturais
nos municípios, garantindo o mapeamento e a produção artístico-cultural
cearense.
Propostas Nacionais:
2.1
- Ampliação e implantação de intercâmbios artístico-culturais a nível nacional
e internacional e cursos de formação, técnicos, profissionalizantes e de nível
superior na área de arte, cultura e patrimônio que atendam à demanda dos
profissionais, artistas e gestores da cultura, em todos os níveis federativos.
2.2
- Ampliação da divulgação de conteúdo cultural nos meios de comunicação
públicos e privados a fim de valorizar e promover a diversidade cultural
brasileira.
2.3
- Ampliação dos programas de fomento, valorização e preservação do patrimônio
artístico-cultural brasileiro que contemplem todos os níveis federativos,
respeitando as especificidades locais e agregando-as ao conjunto formador da
cultura brasileira.
2.4
Ampliação das políticas públicas de valorização e preservação das manifestações
culturais das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
