 |
| Bolsonaro fica inelegível até o fim da década, decide TSE. (FOTO | Daniel de Cerqueira | O TEMPO). |
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou a
favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (30). Com o
seu voto, o ministro encerrou o julgamento do ex-presidente, tornando-o
oficialmente inelegível até 2030.
“Acompanho
integralmente o voto do eminente relator, suas razões” disse Moraes,
referindo-se ao relatório do ministro Benedito Gonçalves, lido na terça-feira
(27). “Inelegibilidade de Bolsonaro é
resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e
antidemocráticos.”
"A reafirmação desses parâmetros no
julgamento de hoje foi importante para as eleições de 2022 e será importante
para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante para que pré-candidatos e
candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias
fraudulentas sobre o sistema eleitoral, sobre fraude das urnas, aproveitando
depois para disseminar desinformação via mecanismos de redes sociais, para com
isso atingir o eleitor", afirmou o presidente do tribunal.
Antes,
o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a inelegibilidade, somando-se ao
voto do ministro Raul Araújo, os únicos a se colocarem contra a ação ajuizada
pelo PDT em face do ex-presidente. Votaram a favor na inelegibilidade os
ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares
e a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Nunes
Marques afirmou que tem “como irrefutável a integridade do sistema eletrônico
de votação”. Ainda assim, considerou que “a
atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a
obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022.
Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da
eleição. O discurso de fraude no processo eleitoral mencionado na reunião
sequer foi objeto de impugnação no momento oportuno”.
Durante
o seu voto, Nunes Marques ainda disse que a urna eletrônica é a “pedra angular de nossa democracia”. “A nossa urna eletrônica representa marco
importante para a nossa democracia e o pleno exercício do voto. O voto
eletrônico, que como sabemos vai muito além da urna eletrônica, é a experiência
mais bem-sucedida e executada por todo o Judiciário brasileiro.”
O
voto de Nunes Marques foi proferido após o posicionamento da ministra Cármen
Lúcia. Em seu voto, que foi decisivo para a inelegibilidade, a magistrada
afirmou que "houve agravos
contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário.
Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os
ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de
Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente."
Cármen
Lúcia disse ainda que "a crítica faz
parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um
espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer
achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria
instituição E não há democracia sem judiciário independente".
Reunião com embaixadores
Bolsonaro
foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por utilizar o aparato público para
favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação
foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio
da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação,
pela TV Brasil e suas redes sociais.
Em
seu discurso aos embaixadores, Bolsonaro requentou acusações já rebatidas pelo
TSE. Ele partiu de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 sobre uma
tentativa de invasão de um hacker ao sistema do tribunal. A Corte já esclareceu
que esse acesso foi bloqueado e não teve qualquer interferência no resultado
das eleições. Entre as mentiras ditas pelo então presidente durante a reunião,
o Bolsonaro declarou aos embaixadores que o sistema eleitoral não é
auditável.
“Nós não podemos enfrentar mais uma eleição,
sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um
eleitor, vai para aquela pessoa”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Quando se fala em eleições, vem à nossa
cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ministro do
STF), também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar
pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É
exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro.
O ex-presidente
também atacou diretamente os ministros do STF. “Me acusam de atentar contra as eleições e a democracia. Quem faz isso é
o próprio TSE... Nós vemos claramente, ministro Fachin foi quem tornou Lula
elegível, e agora é presidente do TSE. Ministro Barroso foi advogado do
terrorista Battisti que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em
dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado para grupos
que, se eu fosse advogado, não advogaria”, insinuou Bolsonaro.
______
Com informações do Brasil de Fato.
