A criação do 13º salário sob muita pressão

 

Greve dos bancarios em 1961. (FOTO/ Ensinar História).

Em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart assinou a Lei 4.090/62 que garantia uma gratificação de Natal ao trabalhador, e que ficou conhecida como 13º salário. Era equivalente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendia-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada.

A medida foi resultado de muita pressão dos sindicalistas e recebeu forte crítica dos empregadores. A lei teve origem no projeto de lei nº 440/59, do deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ), apresentado em 15 de junho de 1959 e levado à votação na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 1961.

Os debates sobre o 13º salário ocorreram em meio às grandes turbulências e transformações da década de 1960, tendo por cenário as tensões da Guerra Fria. O movimento operário e as medidas favoráveis aos trabalhadores eram entendidos, então pela direita e conservadores, como sinais de “cubanização” do Brasil, de ameaça comunista.

Desde o ano anterior (1961), a classe empresarial e política, setores da Igreja e parte das classes médias conservadoras viam com apreensão o fortalecimento da esquerda e a aproximação do Brasil com os países do bloco soviético. Até o reajuste do salário mínimo, em outubro de 1961, por João Goulart, foi interpretado como uma medida de tendência “comunista”.

O complicado ano de 1961

O polêmico governo de Jânio Quadros inicia-se, em janeiro de 1961, com o país sob crescente inflação – herança do desenvolvimentismo acelerado de Juscelino Kubitschek.

Jânio Quadros adotou uma política externa ambígua e independente que não seguiu as orientações do bloco capitalista liderado pelos Estados Unidos. Condenou este país na tentativa de invadir Cuba (episódio da fracassada operação da baía dos Porcos, em janeiro de 1961) e buscou reatar relações diplomáticas com a União Soviética.

Um soviético no Brasil

Em julho de 1961, o cosmonauta soviético Iuri Gagárin faz uma visita de duas semanas ao Brasil e é recebido como pop-star. Ele foi o primeiro ser humano a viajar para espaço, em 12 de abril de 1961, antecipando os planos americanos. A bordo do Vostok 1, ele deu apenas uma volta em torno da Terra. A viagem de 90 minutos tornou Gagarin uma celebridade mundial. Viajou pelo mundo promovendo a tecnologia espacial de seu país, sendo recebido como herói por reis, rainhas, presidentes e multidões por onde passava. Na América, passou por Cuba e pelo Brasil.

Esteve no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília sendo o centro das atenções da imprensa, da população e dos políticos.

No Rio de Janeiro, visitou a UNE (União Nacional dos Estudantes) e o Sindicato dos Metalúrgicos – duas entidades muito atuantes na época e mobilizadoras de greves e manifestações. Os metalúrgicos era uma das categorias mais unidas em torno do 13º salário e outras reivindicações trabalhistas.

Yuri Gagárin (de quepe) recebido com festa pelos estudantes na sede da UNE, na Praia do Flamengo. Fonte: Acervo UH/Folhapress, 30 jul.1961.

Por ter sido metalúrgico, Gagárin ao visitar o sindicato em 31 de julho de 1961, declarou: “Embora piloto, considero-me ainda dono do honroso título de operário” – comentário que inflou o orgulho da classe operária.

Em 2 de agosto de 1961, Gagárin foi recebido e condecorado pelo presidente Jânio Quadros com a Ordem do Cruzeiro do Sul (concedida a estrangeiros) e chamado “Embaixador da Paz”.

Reação da força policial à popularidade do soviético

A visita de Gagárin foi marcada por repressão policial. No desembarque do soviético em Brasília, em 29 de julho, populares e jornalistas foram hostilizados por forças de segurança.

No Rio de Janeiro, a multidão que esperava contato com o russo na saída do Aeroporto do Galeão, foi atacada com jatos de água disparados por um caminhão pipa sobre o público.

Em São Paulo, durante o almoço oferecido pelo Sindicato dos Jornalistas, policiais do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entraram no evento sem convites, agrediram alguns jornalistas.

Uma grande multidão esperava por Gagárin nas ruas próximas ao Aeroporto de Congonhas. Fonte: Acervo UH/Folhapress, 1º ago.1961.

Jânio aproxima-se do bloco soviético

Desde 1959, no governo de Juscelino Kubitschek, o país já havia restabelecido relações comerciais com a URSS. Durante a campanha eleitoral, Jânio Quadros mostrava-se favorável ao reatamento das relações diplomáticas com a URSS. A recepção calorosa ao cosmonauta Iuri Gagárin estimulou a avançar nessa política.

O Ministro das Relações Exteriores. San Tiago Dantas, foi encarregado do processo de reaproximação com a potência comunista. O desfecho foi bem-sucedido no final daquele ano, provocando a ira de setores conservadores, em especial da cúpula da Igreja católica.

Ao mesmo tempo, Jânio enviou o então vice-presidente João Goulart para a primeira missão comercial brasileira junto à República Popular da China.

Capa do jornal “Ultima Hora” anuncia a retomada de relações com a União Soviética, em 24 de novembro de 1961

Em 19 de agosto de 1961, Jânio condecorou, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Ernesto Che Guevara, guerrilheiro argentino e um dos líderes da Revolução Cubana que, naquele momento era ministro de Cuba. A honraria foi em agradecimento por Guevara ter atendido ao pedido de clemência de Jânio e libertado mais de vinte sacerdotes presos em Cuba e condenados ao fuzilamento, exilando-os na Espanha.

A solicitação fora feita pelo núncio apostólico no Brasil, dom Armando Lombardi, em nome do Vaticano. A outorga da condecoração foi aprovada no Conselho da Ordem por unanimidade, inclusive pelos três ministros militares.

A política externa independente de Jânio Quadros desagradou os setores maias tradicionais da sociedade brasileira. Carlos Lacerda fez acirrada campanha contra o presidente espalhando o terrorismo do “fantasma comunista”.

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia. Contra a vontade dos militares, João Goulart assumiu a presidência.

 João Goulart e o 13º salário

O ano de 1961 foi também de muita agitação dos trabalhadores. Ocorreram um total de 56 greves motivadas por aumentos salariais e, muitas delas, em apoio à saída constitucional da crise aberta pela renúncia de Jânio Quadros (MATTOS, 2004).

Nesse clima, foi levado à votação na Câmara de Deputados o projeto do 13º salário, do deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ). Contra a aprovação do projeto, o jornal “O Globo” publicou um editorial alarmista: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”.

O título alarmista do editorial do jornal “O Globo” do dia 26 de abril de 1962. A previsão se revelaria um fiasco.

Para pressionar o Congresso, o 3º Encontro Sindical, realizado na Guanabara, estabeleceu um prazo para aprovação da lei: novembro de 1961. Em dezembro, sindicatos dos metalúrgicos e têxteis de São Paulo decretaram greve geral pelo 13º, sendo duramente reprimidos pelo governador Carvalho Pinto. Apesar da repressão, a campanha se manteve.

A votação do projeto do 13º salário foi suspensa na Câmara e adiada para o ano seguinte. Foi finalmente aprovado, na Câmara, em segundo turno, em 24 de abril de 1962. O passo seguinte era ser sancionado pelo presidente João Goulart.

Chega a Copa do Mundo (30 de maio até 17 de junho de 1962, no Chile) e o país parou para assistir a vitória do Brasil: bicampeão. Mas, ao contrário do que muitos supunham, o otimismo gerado pela vitória no futebol não desviou o foco da luta operária pelo 13º salário. Dezoito dias depois da taça, foi deflagrada uma greve geral, em 7 de julho de 1962.

Greve geral de julho de 1962

A greve geral afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo: transportes, ferrovias, bancos, portos, refinarias e distribuidoras da Petrobras foram paralisados. Cruzaram os braços trabalhadores de São Paulo, Fortaleza, Belém, Recife, Salvador, Campina Grande, Vitória, Santos, Cubatão, Belo Horizonte, Paranaguá, Itajaí, Criciúma, entre outras.

No Rio de Janeiro, o movimento grevista foi majoritário entre os trabalhadores da construção civil, de telefonia, gráficos e têxteis, bancários, aeroviários, rodoviários, metalúrgicos e trabalhadores de transportes públicos (bondes) e ferroviários da Central do Brasil. Houve saques e depredações de casas comerciais.

Por fim, a Lei 4090/62, estabelecendo a obrigatoriedade do 13º salário foi assinada por João Goulart em 13 de julho de 1962.

Corrente de críticas alarmistas

Aprovado o 13º salário, as associações patronais anunciaram o fim do mundo, como lembra Campante (2017). Afirmavam que a lei era demagógica, populista e irresponsável, típica de “agitadores” que mergulhariam o país no comunismo. Alertavam que o 13º salário desestabilizaria a economia, quebraria as empresas, traria desemprego.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), radicalmente contra a instituição do 13º salário, alegava que ele representava aumento do custo da mão de obra. Defendia que o benefício fosse negociado entre as partes, sem a obrigatoriedade do pagamento e sem a imposição de valores mínimos.

O deputado Mem de Sá (PL-RS), obstinado adversário do 13º salário, descreveu um quadro desesperador afirmando que “a ordem constitucional e as instituições não resistiriam, a economia nacional entraria em colapso e o país, em convulsões sociais”. E concluiu “O Brasil vai explodir!”, e alertava para a “cubanização do Brasil” (OLIVEIRA, 2021).

O desastre, é claro, não veio. Pelo contrário, o 13º, plenamente incorporado à sociedade nacional, injeta, desde então, recursos na economia. Para o governo de João Goulart, contudo, o 13º salário foi mais um pretexto para unir militares e civis na conspiração que levaria ao golpe de 1964.

Aarão Steinbruch, filho de imigrantes russos que vieram ao Brasil em 1904, foi cassado pelo AI-5, em 1969. Voltou à política em 1985. Faleceu em 13 de outubro de 1992. Jornal “O Globo”, 14 out.1992.

Fonte

CAMPANTE, Rubens Goyatá. O 13º veio de uma greve geral. Brasil de Fato. Belo Horizonte, 3 maio 2017.

OLIVEIRA, Nelson. 13º salário foi criado em meio a intensa disputa ideológica entre esquerda e direita no Brasil. Agência Senado, 07 dez 2021.

Presidente sanciona Lei do 13º salário. Memorial da democracia.

João Goulart institui 13º salário em 1962, sob pressão de patrões e trabalhadores. Acervo O Globo.

MATTOS, Marcelo Badaró. Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, n.47, p. 241-70, 2004.

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Artigo de Joelza Ester Domingues, no Blog Ensinar História

No país dos deputados “negros” que são brancos

 

Maurício Pestana. (FOTO/ Rafael Cusato).

Diversidade, inclusão, pluralidade, equidade, enfim, são várias as denominações que podemos encontrar para definirmos uma só coisa: o desejo de uma sociedade mais igualitária e sem racismo. Segundo as agências da ONU que pesquisam e atuam nas áreas sociais em mais de cem países, o Brasil está entre os cinco mais desiguais do planeta.

A desigualdade aqui tem cor e lugar, nas áreas econômica, social e política, sendo que nesta última é vergonhosa a nossa representação. Somos o maior país negro fora da África, com 54%, mas no Congresso Nacional, dos 513 deputados federais, a participação negra é pífia.

O mesmo se repete nas Assembleias de todos os estados, nas Câmaras Municipais e por aí adiante. Dos 27 estados brasileiros nenhum é governado por um negro, assim como nas 27 capitais nenhum prefeito é negro, o que faz a nossa democracia ser qualquer coisa, menos uma democracia racial.

Conscientes de que alguma coisa precisava ser realizada para mudar esse quadro excludente, várias ações têm sido desenvolvidas, não só no âmbito da sociedade civil, mas também no Parlamento e até mesmo no Judiciário.

É o caso da medida que vai alterar a divisão dos recursos do fundo partidário que auxilia o financiamento das campanhas.

Esses recursos, sempre guardados a sete chaves na maioria dos partidos, neste ano terão que ser divididos com uma fração maior para candidaturas negras, a fim de tentar potencializar aquilo de que negros mais padecem num país desigual economicamente, os recursos financeiros.

Favorável que sou à medida, sempre coloquei aqui em meus artigos que em um regime como o nosso, o poder econômico está intricadamente relacionado ao poder político.

Também atentei em outros textos, e até em análise como especialista CNN, que o grande problema desta medida é a fiscalização da distribuição dos recursos, é saber se realmente a lei será cumprida e os recursos irão chegar a quem de direito, que são as candidaturas negras desprovidas de investimentos.

O que eu temia se apresentou de forma real no Sul do país. Santa Catarina é um dos estados mais brancos da União e sempre foi famoso pela sua representatividade ariana no parlamento. E é exatamente de Santa Catarina, um estado com pouquíssima representatividade negra, que vem o deputado branco mais “negro” do sul do país; o único representante “negro” entre os deputados catarinenses é branco.

O deputado Júlio Garcia (PSD), aos 72 anos, está na sua sexta legislatura, e dados do TSE mostram que o deputado está registrado como pardo, e é o único representante “negro” entre os 40 deputados catarinenses, ou seja, um negro branco.

O mais engraçado é que o próprio deputado, quando procurado, correu para se manifestar e dizer “sim, sou branco”, ou seja, o único deputado “negro” de Santa Catarina se reconhece como todos o conhecem, como branco.

Caso parecido, também no Sul do país, desta feita no Rio Grande do Sul, onde o único representante “negro” entre os deputados, Airton Lima (Podemos), é assumidamente branco e, segundo ele, só descobriu que era negro depois de eleito em 2018 porque constava no informe do TSE como único negro eleito entre os 55 deputados daquele estado.

Por conta disso, recebeu um grupo de universitários para entrevistá-lo após as eleições e, para seu espanto, o grupo se deparou com um deputado branco, mas com registro negro.

Estamos falando de casos que aparentemente não demonstram nenhuma tentativa de fraude, pois nos reportamos a legislaturas que ainda não obrigavam a reservar uma parcela maior do fundo partidário a candidaturas que se autodeclaram pretas e pardas.

Quando isso acontecer e pelo repertório político brasileiro, a chance de aparecerem muito mais casos como os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é certeira e aí viveremos o caso raríssimo nos nossos tempos, o caso dos deputados “negros” brancos.

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Por Maurício Pestana, na CNN e replicado no Geledés.

Câmara conclui votação da PEC das Bondades após atropelos de Lira

 

(FOTO | Marina Ramos | Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a PEC 15/22, conhecida como PEC das Bondades, em segundo turno, encerrando a tramitação da proposta. A aprovação ocorreu após uma série de manobras promovidas pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que impediram que a oposição modificasse trechos da proposta que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) gastar por fora do "teto de gastos" mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.

O texto final foi aprovado por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Apenas o Partido Novo orientou voto contra a proposta. Partidos de oposição voltaram a apresentar destaques para tentar modificar o texto do relator Danilo Forte (União-CE), que foram novamente rejeitados.

Os oposicionistas buscavam garantir que os benefícios previstos na PEC, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, não seriam temporários e impedir que o governo gastasse à vontade às vésperas das eleições através da decretação de estado de emergência.

Um dos destaques previa a exclusão da expressão “durante 5 (cinco) meses” no trecho que falava sobre o aumento do valor do Auxílio Brasil. Outro buscava modificar a vigência alterando a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, mas também foi derrotado.

Lira manobrou a votação de tal maneira que inviabilizou a aprovação desses destaques. O presidente da Câmara interrompeu a votação na terça-feira (13) alegando um suposto problema na internet da Câmara. Na ocasião, ele não tinha os votos suficientes para manter o texto original e seria derrotado pela oposição.

Além de estender a sessão indefinidamente, Lira permitiu que todos os deputados votassem por sistema remoto, o que facilitou a participação da base governista. Os destaques, então, foram todos derrotados, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O texto já passou pelo Senado Federal e vai a promulgação.

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Com informações da Revista Fórum.

Julho das Pretas | mulheres negras no poder

(FOTO |Reprodução | CEERT).

Em celebração ao Julho das Pretas, marcado pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e pelo Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em 25 de julho, o CEERT une esforços com outras organizações negras e promove debates online e campanha de comunicação, abordando o mote nacional deste #julhodaspretas “Mulheres Negras no Poder, construindo o Bem Viver!”.

Neste ano de 2022, são comemorados os 30 anos 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, que ocorreu na República Dominicana, em 1992 –  instituindo a data do 25 de Julho.

Também é marcada a 10ª edição do Julho das Pretas no Brasil, além de ser um ano de eleições no país, tornando essencial o foco na defesa da presença de mulheres negras nos espaços de decisão.

"O objetivo do CEERT é contribuir com o debate público sobre a defesa da democracia, a garantia de pluralidade na política, além da promoção da equidade racial e de gênero, que faz parte da missão da instituição", explica Giselle dos Anjos Santos, pesquisadora do CEERT, doutoranda em História Social, ativista e especialista em Interseccionalidades de Gênero e Raça. 

“O cenário político atual não representa a cara do povo brasileiro. Nós, mulheres negras, representamos o maior grupo demográfico do país, mais de 28% (IBGE), e ocupamos menos de 2% de cadeiras no Congresso Nacional. Urge transformar essa realidade, para haver uma política realmente implicada com as questões do nosso povo”, defende a pesquisadora.

Debates sobre mulheres negras no poder

Com o intuito de contribuir para a mobilização da sociedade sobre a importância das mulheres negras em espaços de decisão neste contexto de ano eleitoral, o CEERT está organizando dois debates online.

O primeiro em 20 de julho, às 19h, sobre “Desafios do cenário eleitoral: Como garantir mais mulheres negras na política”, com a participação de Fabiana Pinto (Instituto Marielle Franco), Tauá Pires (OXFAM-Brasil) e Valdecir Nascimento (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras).

Já o segundo, no dia 27 de julho, às 19h, tem o título “As mulheres negras têm um projeto político para mudar o Brasil” para a qual foram convidadas pré-candidatas das cinco regiões do país: Erica Malunguinho (SP), Lucilene Kalunga (GO), Reginete Bispo (RS), Vilma Reis (BA) e Vivi Reis (PA), com mediação de Giselle dos Anjos  e a participação de Cida Bento, conselheira e cofundadora do CEERT, como debatedora.

As lives serão transmitidas no canal do CEERT no Youtube.

Série de vídeos

Além das lives, o CEERT divulgará em suas redes sociais no Facebook e Instagram, uma série de vídeos das mulheres negras colaboradoras do CEERT respondendo por que é importante ter mulheres negras no poder.

“Mais do que representatividade, a nossa ocupação nos cargos eletivos tem o potencial de transformar a política com pautas efetivamente implicadas com a justiça social e a equidade, beneficiando todas as pessoas, mas especialmente as mais vulneráveis. Pois, como disse Angela Davis, ‘quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela'' ', afirma Giselle dos Anjos Santos.

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Texto encaminhado ao Blog pela equipe do site CEERT.

PEC do Piso da Enfermagem é aprovada no Congresso Nacional; veja voto de deputados cearenses

 

Legenda: Piso da enfermagem foi aprovado em maio, mas aguarda sanção presidencial
Foto: Adobe Stock. 

Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá segurança jurídica à aplicação do piso nacional da enfermagem. Essa é a etapa final antes de a mudança na legislação ser promulgada. A PEC foi aprovada com 425 votos a favor e 7 contrários.

O partido Novo tentou tirar a proposta de pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A votação em segundo turno deve acontecer na próxima quarta-feira (13). O amplo apoio na primeira votação dá tranquilidade para o resultado na segunda rodada.

O piso da categoria foi aprovado no início de maio, mas ainda não foi enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares têm atuado em articular projetos paralelos para assegurar a aplicação dos novos salários, evitando questionamentos jurídicos e tentando buscar uma fonte de financiamento para mitigar alegações de falta de recursos para bancar os valores.

Parlamentares do Ceará repercutiram a aprovação da PEC. O deputado Idilvan Alencar (PDT) aproveitou o fato para explicar a necessidade da mudança na legislação. "Como a lei do piso foi proposta por um senador, a lei poderia ser questionada por 'vício de iniciativa' - parlamentares não podem propor ações que gerem custos para o governo. A PEC aprovada evita questionamentos jurídicos com esse argumento", pontuou.

"São poucas as categorias do Brasil que conseguiram chegar nessa vitória, e a Enfermagem, com muita articulação, com muita força, com muita pressão, conseguiu essa vitória, não só do piso, como da garantia para que amanhã não sofra o que outras categorias sofreram, que foi uma arguição ao STFde constitucionalidade desse piso", ressaltou o deputado Célio Studart (PSD), em entrevista à TV Verdes Mares.

"O maior reconhecimento que o país e o parlamento poderiam fazer pelo trabalho árduo dessas/es profissionais que estão na linha de frente na defesa da vida e saúde dos/as brasileiros/as", escreveu a deputada Luizianne Lins (PT).

"Acaba de ser aprovada, em 1o turno, a PEC 11/2022. A proposta dá segurança jurídica para o Piso Salarial da Enfermagem. Seguimos rumo à valorização de toda a categoria! Contem com o nosso voto favorável também no 2o turno", escreveu o deputado Denis Bezerra (PSB) nas redes sociais.

"O PDT não poderia fazer diferente se não reconhecer esses heróis da pátria", disse o deputado federal André Figueiredo ao orientar a bancada do partido a favor da aprovação.

"A PEC da Enfermagem foi proposta como um meio de viabilizar o projeto de lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da enfermagem. Pela atual legislação, é competência exclusiva do presidente da república propor mudanças nos pisos salariais de servidores públicos, o que inviabiliza a sanção do piso. Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional passa a poder deliberar sobre isso no caso da enfermagem", reforçou o deputado José Airton Cirilo (PT).

"Votei sim, a favor dos enfermeiros, que merecem muito, sobretudo pelo que fizeram na história do nosso país, em especial na pandemia, verdadeiros heróis", disse o deputado Domingos Filho (PSD).

"Estou ao lado da categoria desde o começo. É uma luta justa e terá meu apoio até o fim", escreveu o deputado Pedro Augusto Bezerra (PDT).

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Por Jéssica Welma, no Diário do Nordeste.

Estudo defende a descolonização dos currículos escolares

 

(FOTO/ André Borges/ Agência Brasília).

Para a educadora Deborah Monteiro existe a necessidade de uma reconstrução curricular sob a perspectiva afro-brasileira. “Precisamos olhar para os movimentos negros, as rodas de capoeira e os terreiros, entre outras manifestações, para desafiarmos a colonialidade do saber”, descreveu a pesquisadora que foi a entrevistada desta quinta-feira (7) no podcast Os Novos Cientistas. Ela é autora do estudo de mestrado Corpos negros e seus saberes no chão da escola: oralitura e escrevivência por uma educação decolonial, que foi apresentado na Faculdade de Educação (FE) da USP, sob orientação da professora Ana Cristina Zimmermann.

Deborah explicou o objetivo de sua pesquisa, que foi estudar expressões da narratividade corporal negra brasileira, saberes ancestrais valiosos e tão pouco reconhecidos. “São conhecimentos essenciais à descolonização dos currículos escolares”, explicou. Ela contou que observou em seus estudos o que ela chama de agência educativa decolonial da população negra. “Refletimos sobre os conceitos de oralitura e escrevivência em suas potencialidades decoloniais. No chão da escola, experimentamos práticas comprometidas com a aplicação da lei 10.639/03 que contemplam nossos conceitos principais, a fim de investigar as possibilidades de combate ao racismo escolar e à colonialidade”, descreveu.

Segundo Deborah, as práticas investigadas na pesquisa foram importantes para constatar a potência que a oralitura e a escrevivência têm na descolonização dos saberes escolares, pela mobilização que promovem na escola ao privilegiar a corporeidade negra como princípio metodológico do ensino aprendizagem.

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Por Antonio Carlos Quinto, no Jornal da USP.

De volta ao Mapa da Fome, Brasil tem 60 mi de pessoas com insegurança alimentar

 

(FOTO/ Amaro Jr./CB/D.A Press).

Desafio para muitas nações, o acesso à alimentação e a uma nutrição equilibrada pioraram no último ano no Brasil, na América Latina e no mundo. Por aqui, a quantidade de brasileiros que enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões de pessoas — atinge um em cada três brasileiros. Os dados constam de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado ontem.

A instituição alertou que o mundo “se afastou” do objetivo de erradicar a fome até 2030. O documento mostra que o número de pessoas que lidaram com algum tipo de insegurança alimentar foi de 61,3 milhões, número alarmante considerando que a população brasileira é estimada em 213,3 milhões.

No resto do mundo, a situação também é grave, principalmente nos países mais pobres. Segundo a FAO, cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021. O número cresceu cerca de 150 milhões desde o início da pandemia de covid-19: mais 103 milhões entre 2019 e 2020, e 46 milhões em 2021.

A pesquisa também leva em consideração o recorte de gênero. Em 2021, 31,9% das mulheres no mundo tinham insegurança alimentar moderada ou grave, em comparação com 27,6% dos homens. A desigualdade crescente é mais evidente na América Latina e no Caribe, onde a diferença entre homens e mulheres ficou em 11,3 pontos percentuais. Em 2020, esse índice era 9,4 pontos percentuais.

Quase 3,1 bilhões de pessoas não puderam pagar por uma alimentação saudável em 2020. Isso representa 112 milhões a mais do que em 2019, refletindo a inflação nos preços dos alimentos ao consumidor decorrente dos impactos econômicos da pandemia de covid-19 e das medidas adotadas para contê-la.

Voltando ao Brasil, os últimos números da FAO revelam uma piora sensível da insegurança alimentar. Entre 2014 e 2016, atingiu 37,5 milhões de pessoas — 3,9 milhões em condição grave.

Para a organização, a insegurança moderada é medida quando a população não tem certeza sobre a capacidade de conseguir comida e, em algum momento do ano, teve de reduzir a qualidade e quantidade de alimentos. A insegurança grave é entendida quando as pessoas ficam sem alimentos por um dia ou mais.

“O número de pessoas em insegurança alimentar na região sugere que o problema não se limita mais aos grupos sociais que vivem na pobreza há muito tempo; a insegurança alimentar já atingiu as cidades e dezenas de milhares de famílias que não a vivenciavam antes”, disse o representante Regional da FAO América Latina e Caribe, Julio Berdegué.

Mapa insegurança alimentar. (FOTO/ FAO).

Impacto da guerra

Em relação aos impactos da guerra na Ucrânia, as simulações contidas no relatório da FAO sugerem que, no cenário de choque moderado, o número global de pessoas subalimentadas em 2022 aumentará em 7,6 milhões, enquanto esse crescimento pode chegar a 13,1 milhões de pessoas, acima das estimativas de base, sob a configuração mais severa de choque.

Para a América Latina e o Caribe, até 2022, isso significaria um aumento de 0,62% no número de subalimentados na região — 350 mil pessoas — no cenário de choque moderado, e 1,13% — 640 mil pessoas — na configuração de choque mais grave.

Três perguntas para Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil

Os números são preocupantes?

Sim, porque a tendência é que sejam ainda piores no futuro. Existem quatro causas principais da fome: conflitos armados, choques climáticos, choques econômicos e choques sanitários. Atualmente estamos vivendo o que a FAO chama de “tempestade perfeita” para a segurança alimentar, pois estes quatro fatores estão acontecendo ao mesmo tempo em alguns lugares do mundo.

As políticas públicas avançaram no Brasil?

Estamos vivendo um momento ímpar da história, onde todas as fragilidades dos nossos sistemas alimentares estão expostas, o que pode inclusive ser uma oportunidade de enxergar as lacunas e traçar novas rotas para a erradicação da fome em todo o mundo.

Como fazer para a segurança alimentar voltar a ser prioridade?

Se os governos redirecionarem os recursos para priorizar os consumidores de alimentos e incentivarem a produção, o fornecimento e o consumo sustentáveis de comida nutritiva, ajudarão a tornar alimentações saudáveis menos dispendiosas e mais acessíveis para todos.

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Com informações do Correio Braziliense.

“Muito do que foi feito, foi sucateado”, diz ex-ministra da (SEPPIR) Matilde Ribeiro

 

(FOTO/ Pedro Borges / Alma Preta Jornalismo).

Nos últimos anos, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial sofreu cortes orçamentários, uma redução significativa desde 2019. De acordo com Matilde Ribeiro, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a gestão Bolsonaro não prioriza problemáticas raciais e acaba por enfraquecer aparelhos importantes para o avanço nas conquistas do Movimento Negro.

“No ponto de vista da institucionalização da política racial, neste momento, muito do que foi feito, foi sucateado e colocado abaixo. Inclusive, a própria estrutura da secretaria foi perdendo fortalecimento institucional, considerando que começou como uma secretaria com status de ministério, depois se tornou ministério, mas decaiu. Antes mesmo de Bolsonaro, no governo Temer, foi rebaixada para secretaria nacional, como segue até hoje”, aponta a ex-ministra, em conversa com a Alma Preta Jornalismo.

Com o propósito de enfrentar as desigualdades étnico-raciais no país, a SEPPIR foi instituída em 2003 pela Lei de Nº 10.678, conquista do movimento negro que possibilitou criação de decretos que também deram origem ao Conselho Nacional de Promoção da Igualde Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR).

No mesmo ano, Matilde Ribeiro foi nomeada ministra-chefe, cargo que permaneceu por mais tempo em relação aos demais quatro ministros que também estiveram à frente da pasta. No comando da secretaria, defendeu cotas raciais como forma de democratizar acesso ao ensino superior, considerando a criação de vagas para negros e índios como forma de ampliar as oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A secretaria veio fruto da luta do Movimento Negro em reparar uma falta que já é histórica, sobretudo das mulheres negras. Nós vimos como uma conquista e uma oportunidade de institucionalizar as nossas questões, propor resoluções e avançar na questão da igualdade racial. Além dos desdobramentos da SEPPIR após os decretos que viabilizaram o conselho nacional e o plano nacional e a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, que dá as diretrizes ao Estado, tivemos diversas outras contribuições importantes, como priorização das pautas quilombolas quando estive ministra, por exemplo”, explica.

Contribuições da SEPPIR

Nos seus primeiros anos com Ribeiro no posto, a secretaria conseguiu mapear, junto aos movimentos e articulações sociais, cerca de 6 mil quilombos através do programa ‘Brasil Quilombola’. Além de estruturar internamente o projeto - responsável por monitorar políticas públicas destinadas aos povos quilombolas -, a secretaria foi responsável por criar elos com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Fundação Palmares. Segundo a ex-ministra, um 'triângulo' possibilitou uma maior coordenação de políticas quilombolas.

Na saúde, Matilde destaca o trabalho contínuo da secretaria para instituir políticas de saúde destinadas especialmente à população negra, sobretudo às mulheres negras, agentes da luta desde antes mesmo da fundação da secretaria.

Já na educação, a ex-ministra destaca a efetivação da Lei nº 10.639/03, medida que passou a obrigar o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Matilde Ribeiro também menciona a importância do órgão na articulação interna, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), mas com suporte da SEPPIR, na implementação da Lei de Cotas, que completa dez anos neste ano.

“As contribuições foram diversas, nos dando até uma perspectiva de construção direta com África, sobretudo países que falavam a língua portuguesa. Desde o início da minha gestão, há mais de 20 anos, nós tentamos ratificar um novo instrumento de proposição para políticas de igualdade racial. Junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), nós conseguimos firmar um compromisso, só neste ano, com a convenção nacional que propõe que os países, através de suas ferramentas públicas, sejam contra todas as formas de discriminação racial”, aponta.

“Acredito que seja o maior avanço em anos, mas que não foi concebido na gestão atual, apenas ratificado. Mesmo com a secretaria, conquistamos a passos lentos isso. Agora, sem força institucional e baixa orçamentária, avalie o que vem de retrocesso a ser resolvido nos anos subsequentes. Ao meu ver, a lógica de institucionalização de política racial no governo Lula e Dilma se perdeu com Temer e seguiu com Bolsonaro”, complementa a ex-ministra Matilde Ribeiro.

Baixo orçamento e ‘sucateamento’

Dados comprovam o que é defendido pela ex-ministra da SEPPIR sobre a atuação do governo atual com a agenda racial nos últimos anos, que manifesta a sua falta de priorização através de baixos investimentos. É o que aponta o dossiê realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ‘A Conta do Desmonte’.

Só em 2021, de acordo com o levantamento, o recurso autorizado para a pasta racial, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), foi de apenas R$ 3 milhões. O valor foi destinado ao funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), além de ser usado para ações de fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.

Apesar do valor baixo, o governo não foi capaz de utilizá-lo: foram gastos apenas R$ 2 milhões, 66% do total disponível, sendo metade utilizada para o pagamento de despesas de anos anteriores.

No entanto, o estudo ainda aponta que, enquanto o governo não financia a política de igualdade racial, o Brasil segue com os piores indicadores para a população negra: mata-se em nome do combate ao tráfico de drogas mais de 20 mil jovens negros ao ano. Em relação ao feminicídio de mulheres negras, registrou-se aumento de 54%, enquanto a taxa de mulheres brancas caiu 9,8%. A população negra ganha pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca (IBGE, 2014) e os territórios quilombolas registram taxa de 47,8% de insegurança alimentar grave (Consea, 2012).

De acordo com dados do Portal da Transparência e analisados pela mídia nacional ‘Gênero e Número’, os convênios e acordos do MMFDH totalizaram pouco mais de meio bilhão de reais, mas apenas 1,3% deste valor (R$ 6,5 milhões) foi destinado às políticas de promoção de igualdade racial.

“Frente aos dados, é possível afirmar que houve um sucateamento e congelamento de políticas de promoção de igualdade racial. Citando como exemplo a área que acompanhei mais de perto, é possível identificar inúmeras denúncias da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos que a construção anterior, com ações voltadas às comunidades quilombolas mapeadas, está super enfraquecida e isso é sintomático sobre o atual governo”, analisa Matilde Ribeiro.

Projeção para o próximo mandato

Sobre a hipótese de que o ex-presidente Lula vença a próxima corrida eleitoral, a ex-ministra define o próximo mandato com um "começar de novo tensionador". Ela destaca que, para os aparelhos que dialogam com a promoção da igualdade racial, uma realidade será o baixo orçamento para implementação das ações e manutenção do que já foi conquistado nos últimos anos.

Matilde defende que, para qualquer área de política pública, é fundamental ter orçamento próprio e isso foi descaracterizado junto à SEPPIR e aos conselhos de diretrizes raciais, o que será sinônimo de nova luta para conquistar espaço nos planejamentos anuais.

Frente à necessidade histórica de priorização das questões raciais e do retrocesso com os congelamentos, a ex-ministra ainda defende que, para os próximos anos, deve ser considerada a lógica que a política racial tem que ser transversal e presente entre de todos os ministérios.

“E isso vai ser cobrado pelas articulações sociais. Hoje em dia, diferente de 2003, é possível tecer mais detalhes da construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial e suas interseccionalidades. Deveremos cobrar, mas entendermos também que o recuo de formação de políticas inclusivas está grande e as questões de vulnerabilidade tomaram corpo. Para os próximos, a retomada vai ser difícil”, finaliza.

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Com informações do Alma Preta.