Governo federal prepara medidas para combater a desigualdade racial

 

(FOTO | Marcelo Camargo / Agência Brasil).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, adiantou nesta quinta-feira (16) que o governo anunciará novas medidas de combate à desigualdade racial no próximo dia 21 de março, quando a criação da Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) completará 20 anos. A secretaria foi criada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula Silva, em 2003, após demanda histórica do movimento negro.

Anielle Franco ministrou aula inaugural do semestre letivo na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), na tarde desta quinta-feira, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, no próximo dia 21 haverá uma comemoração no Palácio do Planalto em que serão anunciadas medidas para aumentar a presença de mulheres negras no serviço público federal; será instituída uma coordenação de saúde da população negra junto ao Ministério da Saúde e também serão tituladas seis terras de povos quilombolas que aguardam a regularização há mais de 20 anos.

“É um processo muito longo a titulação das terras quilombolas. É um processo que vai e volta, e as famílias estão se perdendo. A ancestralidade está lá, mas as terras estão indo embora. A memória dessas mulheres negras e desse povo está indo embora, porque não titula”, disse a ministra.

Além de titulações e indenizações, a ministra prometeu ações de educação e cultura ainda junto a comunidades quilombolas nos primeiros 100 dias do governo, e lembrou que esse é um pedido do presidente Lula.

O ministério também anunciará, em parceria com as pastas do Esporte e da Justiça, a criação de um Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo nos Esportes. “É inadmissível o que o Vini Jr. está passando na Espanha, mas o que todo mundo passa aqui também, e a gente sabe como é”.

Marielle

Em discurso a alunos, professores e servidores da ENSP/Fiocruz, a ministra Anielle Franco relembrou os primeiros momentos após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, que completou 5 anos na terça-feira (14).

“A gente não pode esquecer que a Mari foi vítima de um feminicídio político”, disse a ministra. “Eu jamais vou perdoar. Nunca vou perdoar terem olhado para aquela mulher discursando e não terem nunca pensado em ter uma segurança pra ela. Nunca na minha vida eu vou aceitar isso”.

Anielle Franco afirmou que somente após um crime cruel como esse houve a noção de que mulheres negras na política também deveriam ter segurança. Ela reforçou que essas mulheres são vítimas de violência política há anos, e que estudos conduzidos pelo Instituto Marielle Franco em 2020 e 2021 mostraram que esses casos são recorrentes.

“A Marielle precisou morrer, ser assassinada do jeito que foi, cruelmente, para que outras pessoas ganhassem segurança privada, carro blindado e tivessem a noção de que as políticas mulheres negras precisam de segurança também, além dos homens brancos”.

A ministra também lembrou o momento em que foi convidada pelo presidente Lula para estar à frente da pasta da Igualdade Racial e disse que conversou com outras mulheres negras que são referência em sua vida, como a deputada Benedita da Silva e as ativistas Lúcia Xavier e Jurema Werneck, assim que recebeu a proposta.

“Eu não quero entregar só simbologia. Eu tenho orgulho de ser irmã dela. Mas eu tenho que entregar trabalho”, disse.

No dia a dia em Brasília, a ministra disse que ainda é atacada, especialmente no Congresso Nacional, onde outras políticas negras também sofrem ofensas.

“Nenhuma Câmara, nem em Brasília nem em nenhum lugar, é historicamente desenhada para mulheres. A Talíria [Petroni, deputada federal] foi lá com filho no colo e não tinha um lugar para trocar a fralda do menino. Não é desenhado pra gente. A Erika Hilton [travesti, deputada federal] estava lá, lindíssima, mas o tempo inteiro que ela passa e as pessoas afrontam chamando ela de coisas horrorosas. Se eu entro, porque o Executivo tem que construir com o Legislativo e vice-versa, eu sou atacada. Não vai ser fácil a gente reconstruir”, disse.

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Com informações da RBA e Agência Brasil.

No país dos deputados “negros” que são brancos

 

Maurício Pestana. (FOTO/ Rafael Cusato).

Diversidade, inclusão, pluralidade, equidade, enfim, são várias as denominações que podemos encontrar para definirmos uma só coisa: o desejo de uma sociedade mais igualitária e sem racismo. Segundo as agências da ONU que pesquisam e atuam nas áreas sociais em mais de cem países, o Brasil está entre os cinco mais desiguais do planeta.

A desigualdade aqui tem cor e lugar, nas áreas econômica, social e política, sendo que nesta última é vergonhosa a nossa representação. Somos o maior país negro fora da África, com 54%, mas no Congresso Nacional, dos 513 deputados federais, a participação negra é pífia.

O mesmo se repete nas Assembleias de todos os estados, nas Câmaras Municipais e por aí adiante. Dos 27 estados brasileiros nenhum é governado por um negro, assim como nas 27 capitais nenhum prefeito é negro, o que faz a nossa democracia ser qualquer coisa, menos uma democracia racial.

Conscientes de que alguma coisa precisava ser realizada para mudar esse quadro excludente, várias ações têm sido desenvolvidas, não só no âmbito da sociedade civil, mas também no Parlamento e até mesmo no Judiciário.

É o caso da medida que vai alterar a divisão dos recursos do fundo partidário que auxilia o financiamento das campanhas.

Esses recursos, sempre guardados a sete chaves na maioria dos partidos, neste ano terão que ser divididos com uma fração maior para candidaturas negras, a fim de tentar potencializar aquilo de que negros mais padecem num país desigual economicamente, os recursos financeiros.

Favorável que sou à medida, sempre coloquei aqui em meus artigos que em um regime como o nosso, o poder econômico está intricadamente relacionado ao poder político.

Também atentei em outros textos, e até em análise como especialista CNN, que o grande problema desta medida é a fiscalização da distribuição dos recursos, é saber se realmente a lei será cumprida e os recursos irão chegar a quem de direito, que são as candidaturas negras desprovidas de investimentos.

O que eu temia se apresentou de forma real no Sul do país. Santa Catarina é um dos estados mais brancos da União e sempre foi famoso pela sua representatividade ariana no parlamento. E é exatamente de Santa Catarina, um estado com pouquíssima representatividade negra, que vem o deputado branco mais “negro” do sul do país; o único representante “negro” entre os deputados catarinenses é branco.

O deputado Júlio Garcia (PSD), aos 72 anos, está na sua sexta legislatura, e dados do TSE mostram que o deputado está registrado como pardo, e é o único representante “negro” entre os 40 deputados catarinenses, ou seja, um negro branco.

O mais engraçado é que o próprio deputado, quando procurado, correu para se manifestar e dizer “sim, sou branco”, ou seja, o único deputado “negro” de Santa Catarina se reconhece como todos o conhecem, como branco.

Caso parecido, também no Sul do país, desta feita no Rio Grande do Sul, onde o único representante “negro” entre os deputados, Airton Lima (Podemos), é assumidamente branco e, segundo ele, só descobriu que era negro depois de eleito em 2018 porque constava no informe do TSE como único negro eleito entre os 55 deputados daquele estado.

Por conta disso, recebeu um grupo de universitários para entrevistá-lo após as eleições e, para seu espanto, o grupo se deparou com um deputado branco, mas com registro negro.

Estamos falando de casos que aparentemente não demonstram nenhuma tentativa de fraude, pois nos reportamos a legislaturas que ainda não obrigavam a reservar uma parcela maior do fundo partidário a candidaturas que se autodeclaram pretas e pardas.

Quando isso acontecer e pelo repertório político brasileiro, a chance de aparecerem muito mais casos como os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é certeira e aí viveremos o caso raríssimo nos nossos tempos, o caso dos deputados “negros” brancos.

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Por Maurício Pestana, na CNN e replicado no Geledés.

Combate à desigualdade racial é decisivo na redução da pobreza

 

(FOTO/ Fernando Frazâo/ Agência Brasil).

Neste ano, a Lei 12.711 de 2012 – mais conhecida como Lei de Cotas -, será reavaliada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a presença de negros nas universidades dobrou de 9%, em 2011, para 18%, em 2019. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior, entre 18 e 24 anos.

Segundo Wanderson Pinheiro, advogado do Movimento Negro Unificado, é inegável que o combate ao racismo seja um compromisso de toda a sociedade, mas não se pode negar o papel central do Estado na elaboração de ações afirmativas para o enfrentamento dos desafios. Exemplo disso é o comparativo de rendas mensais em nossa estrutura social: enquanto brancos ganham, em média, R$ 2.796 mensais, a renda de negros não passa de R$ 1.608. “Com dados tão discrepantes, manter a política de cotas é fundamental para promover uma sociedade mais igualitária”, afirma o advogado.

O modelo constitucional brasileiro propõe um sistema de discriminação positiva, com o intuito de alcançar a igualdade substancial, que é tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Nessa esteira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da política de cotas, que foi capitaneada pela Universidade de Brasília (UnB). Segundo Pinheiro, nesse julgamento, o STF buscou reverter, no âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais no Brasil.

“Assim, surgiu a Lei de Cotas, com a premissa de permitir a superação das desigualdades decorrentes de situações históricas. Todavia, esse marco legal prevê uma revisão única, que ocorrerá na próxima sessão legislativa, em 2022. Fato é que não serão 10 anos de vigência da lei de cotas que irão corrigir 348 anos de tráfico e tortura de pessoas negras relegadas à própria sorte após a abolição”, explicou Wanderson. Para ele, é de suma importância trazer luz aos projetos legislativos que têm sido farol na construção da perspectiva material do princípio constitucional da isonomia.

De acordo com a deputada estadual pelo PSOL-RJ, Dani Monteiro, a universidade é um sonho para a maioria dos jovens negros no Brasil. Com as cotas, o espaço privilegiado de excelência e saber tornou-se acessível. “Foi assim comigo. Na universidade, eu me formei militante e ativista, porque mesmo com o acesso facilitado, é preciso lutar pela permanência, já que a maioria de nós ainda tem de trabalhar enquanto estuda”, pontua.

Para a deputada, a estabilidade do aluno negro e pobre no ensino superior segue uma tarefa material e simbolicamente árdua. “Por isso mesmo, a luta pela melhoria do ensino superior público precisa ser uma bandeira de todos nós”, assegura. “Ainda temos uma batalha pela frente, por isso é importante que o assunto esteja sempre em nossas mentes, que as crianças pretas e pobres já sejam habituadas a pensar que, sim, elas têm direito e têm um lugar legítimo a ocupar. Como a educação e a boa formação, a universidade também é para nós”, conclui Dani Monteiro.

Também cotista pela Universidade Católica de Minas Gerais, a vereadora em Contagem pelo PT, Moara Saboia, lembra que a cota faz parte da história de sua família: os irmãos são estudantes cotistas da Universidade Federal de Minas Gerais e os pais se formaram depois dos 60 anos por intermédio, também, das cotas.

Ela diz acreditar que o sistema de cotas é uma grande possibilidade, a abertura de uma porta para os sonhos. “Você não vai escolher o que vai ser para sempre a partir da cor da sua pele. As cotas nos permitiram sonhar com sermos aquilo que exatamente quiséssemos: eu faço engenharia, meus irmãos também, mas a gente poderia ser médico, psicólogo, cientista social, a gente poderia ser qualquer coisa”, garante a vereadora.

De acordo com a filósofa e educadora Sueli Carneiro, as cotas permitiram que a universidade faça parte do sonho das famílias negras. Para ela, o fim da discriminação passa efetivamente pela política de cotas e pela consequente igualdade econômica. Confira suas ideias na entrevista exclusiva da Revista Mátria reproduzida abaixo:

Em 2010, a senhora foi convidada para uma audiência no STF sobre política de acesso ao ensino superior. Defendeu e ressaltou a importância das cotas e da igualdade econômica para o fim da discriminação. De lá para cá, como a senhora enxerga o percurso das cotas no Brasil?

Com as cotas raciais, promovemos a democratização do acesso ao nível universitário e tornamos os campi universitários num espetáculo inédito de diversidade racial e étnica; elas vêm permitindo ainda a ampliação do horizonte epistemológico em diferentes áreas do conhecimento com as novas perspectivas que os cotistas agregam aos estudos acadêmicos. Como efeito positivo adicional, é o fato de as cotas para negros nas universidades terem colocado a universidade no imaginário das famílias negras. Fazer uma faculdade não era uma ambição da minha geração; é ambição das atuais. E, por fim, as cotas raciais retiraram os racistas do “armário” e os obrigaram a saír em defesa dos privilégios que sempre desfrutaram no acesso às vagas das universidades públicas no Brasil.

Como a senhora vê a relação entre escravidão, o racismo e a atual onda de autoritarismo que vivenciamos no país?

Não se passa impunemente por quase 400 anos de escravidão, sucedida por uma abolição inconclusa, que não previu nenhuma estratégia de inclusão dos ex-escravizados à sociedade brasileira, mas que ao contrário foram considerados estoques populacionais indesejáveis no novo país que seria forjado pela República. Por isso, sob a influência do “racismo cientifico”, ideologia corrente à época, essas populações deveriam ser substituídas por imigrantes europeus, para criar um novo povo e embranquecer o país. As ideias de superioridade e inferioridade racial, propagadas pelo “racismo científico” sobre a diversidade humana, impactaram e permanecem impactando a sociedade brasileira, por mais falaciosas que sejam, como já foi amplamente demonstrado pelas ciências contemporâneas.

Um dos argumentos que sustentam a negação da aplicação das cotas é que ela não focaria na questão estrutural da desigualdade, que seria a pobreza. Como a senhora enxerga esse argumento?

Considero esse um argumento que está a serviço da postergação no enfrentamento do problema. Defende-se a luta para garantir uma escola pública universal, gratuita e de boa qualidade, como se isso não tenha sido uma prioridade na luta dos negros desde a abolição; basta assinalar que era a principal reivindicação da Frente Negra Brasileira na década de 1930. Os que se aferram a esse argumento entendem, a meu ver, que enquanto a escola pública de qualidade não vem, os negros devem esperar, de preferência “bem quietinhos”, pois a reivindicação de cotas raciais não seria suficientemente transformadora segundo alguns dos seus críticos.

Portanto, a defesa da escola pública de qualidade, velha reivindicação das classes populares, entra na retórica das classes média e alta como remédio para impedir que os excluídos do direito ao conhecimento de qualidade conspurquem com o seu ‘‘baixo nível’’ o reduto de reprodução das elites em que se constituem as universidades públicas por elas privatizadas.

Por outro lado, em diferentes estudos, sobretudo os realizados pelo IPEA, se demonstrou que o problema da pobreza no Brasil não resulta de falta de recursos, mas sim de um alto grau de desigualdade. A segunda constatação é que as políticas universalistas não têm sido capazes de reduzir as desigualdades. A terceira é que o combate à desigualdade tem impacto superior sobre a redução da pobreza do que via crescimento econômico. É mais rápido e mais barato.

Segundo a socióloga Márcia Lima, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pnad-2007, realizou projeções para a diminuição da desigualdade racial e apontou que seria necessário manter o mesmo ritmo de queda durante, ao menos, quarenta anos para que se consolidasse uma sociedade racialmente mais igualitária. Mas os opositores das cotas passam, intencionalmente, ao largo dessas evidências.

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Com informações do Geledés.