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Legislação também busca combater o racismo contra religiões de matriz africana. / Márcio Vasconcellos. |
Dados
demográficos de 2009, levantados pelo IBGE, apontavam que mais de 60% da
população do estado de Pernambuco é de pessoas negras (pretas e pardas). Mas
não é raro percebermos as manifestações do racismo estrutural e seus reflexos
na sociedade. Para avançar no enfrentamento ao racismo e na construção de
condições igualitárias de oportunidades, deputados estaduais estão propondo um
Estatuto da Igualdade Racial, com um sistema de financiamento e integração com
políticas municipais.
Na
última semana, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou
o documento. Esta semana o projeto passou pelas comissões de Administração
Pública e de Finanças e Orçamento. Mas por tratar de muitos temas que perpassam
a construção de condições de igualdade racial, o projeto ainda precisa passar
por outras comissões, como Saúde e Assistência Social. Só após passar pelas
comissões o projeto será votado no plenário. A expectativa é que isso ocorra em
breve.
O
primeiro projeto que versa sobre o tema é o PL 642/2019, de autoria da deputada
Teresa Leitão (PT). Outros dois projetos que tratam de assuntos semelhantes são
os PL 1150 e o PL 1151, ambos datados de 2020, com autoria de Isaltino
Nascimento (PSB). Os três projetos estão tramitando e sendo avaliados conjuntamente,
num texto substitutivo de autoria de Antônio Moraes (PP).
As
diretrizes abrangem políticas públicas que vão desde saúde, educação, cultura,
passando por segurança pública, direito à vida, até acesso a trabalho, renda e
à terra, além de indicativos para mulheres e juventudes. "Temos que garantir igualdade de
oportunidades à população negra e combater a discriminação racial",
diz Isaltino Nascimento. "E queremos
a participação dos movimentos sociais na formulação dessas políticas",
sugere Teresa Leitão.
A
proposta legislativa propõe políticas reparatórias, inclusivas e otimizadoras,
nas esferas pública e privada, com foco nos "descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e das demais
práticas institucionais e sociais históricas que contribuíram para as profundas
desigualdades raciais e as persistentes práticas de discriminação racial na
sociedade pernambucana". As medidas incluem os povos de terreiro e
religiões de matriz africana.
O
enfermeiro Thiago Batista, coordenador do Centro Cultural Quilombos do
Pindorama e do programa No Meu Bairro tem Axé, reforça a necessidade de
políticas públicas que contribuam para "mudar a correlação de forças, para destruir a estrutura que oprime e
maltrata o nosso povo há 520 anos".
"Não podemos mais aceitar que
o Estado se exima de assumir compromisso com a luta antirracista e contra a
intolerância religiosa", cobra ele.
Sobre
o Estatuto da Igualdade Racial, o jovem considera que, para que a lei saia do
papel e seja efetivada na vida da população negra e terreiro, é fundamental
"que se tenha como eixo central a
educação popular, 'griô', a comunicação e construção coletiva", pontua
Batista. Ele também sugere a criação de um "conselho" composto pelos diversos setores da população negra,
passando por coletivos, movimentos populares e outras organizações políticas e
religiosas. Esse deverá ser um espaço em que todos tenham "voz e vez no planejamento, execução e
fiscalização" das políticas públicas sobre as quais o Estatuto vai
incidir.
Integração e financiamento
O projeto
propõe ainda criar dois sistemas estaduais. O primeiro é o de Promoção da
Igualdade Racial (Sisepir), a ser composto por uma secretaria do Governo do
Estado, pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial e também de municípios,
fazendo o diálogo também com o sistema nacional (Sinapir) existente desde 2010.
O
segundo é o Sistema de Financiamento de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, para receber recursos repassados pela União, além de doações
individuais, institucionais ou estatais de entidades nacionais e
internacionais.
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Com informações do BdF Pernambuco.