Teste-quiz: o que voce sabe sobre a república velha?

 

(FOTO | Reprodução | Ensinar História).

Por Nicolau Neto, editor

O período que se estende de 1889 - quando há a proclamação da República - até a deposição do presidente Washington Luís em 1930 por meio da revolta que permitiu Getúlio Vargas chegar ao poder, é chamado de Primeira República ou República Velha.

Um período tão longo como esse fez a população testemunhar que não basta só trocar de regime para que as coisas mudem. Aliás, a população de fato só percebeu a troca depois, pois não participou do processo. É fato que não houve alterações significativas na vida da população à margem do poder, sobretudo na vida dos "ex-escravizados" e das "ex-escravizadas." Depois de sofrerem arduamente e trabalharem obrigatoriamente sem nada receberem, agora estavam jogados/as a própria sorte. Não tinham para onde ir. As mulheres continuaram sem participar da vida política do país. Não podiam voltar e nem ser votadas.

Mas também é verdade que a República trouxe mudanças que dão bases ao nossa atual forma de organização política, como a democracia representativa, o presidencialismo, a separação entre Estado e Igreja (Estado Laico), etc. Ao lado disso, mecanismos de controle social foram desenvolvidos e aplicados, inclusive se sustentam hoje com novas vestimentas (Coronelismo, Clientelismo, Política dos Governadores e Voto de Cabresto).

Tudo isso e outros assuntos correlatos nós falamos em sala. Foram mais de três semanas de rodas de diálogos sobre.

Pensando em contribuir ainda mais para ampliar seus conhecimentos sobre a temática, disponibilizo abaixo o link de um teste-quiz desenvolvido no e pelo site Ensinar História, da Joelza Ester Domingues. São vinte questões de múltipla escolha e cada uma com três itens.

Vamos lá? Clique aqui para responder.

Amanhã tem trocaria no Gesso

 

(FOTO/ Reprodução/ WhatsApp).

Por Naju Sampaio*

A Trocaria, evento que acontece no Território Criativo do Gesso, vai ser realizado neste domingo, com início às 16hrs da tarde. A Trocaria está dentro da programação de 2022 do Centro Cultural Banco do Nordeste, em parceria com o Coletivo Camaradas. A feira conta também com a presença dos grupos de capoeira da região.

A Trocaria nasceu em 2013, originalmente sendo apenas uma feira de troca, mas com tempo passou a ser um espaço onde os moradores e pessoas ligadas ao Coletivo Camaradas realizam a venda de roupas, alimentos, artesanato e outros itens. A feira acontece sempre no primeiro domingo do mês.

A moradora do Gesso, Thais Leite, começou a vender na feira em dezembro de 2021. Segundo ela, a feira é muito importante porque gera uma renda extra e ajuda na circulação de dinheiro na comunidade. Para além disso, também da visibilidade ao trabalho de quem expõe e trás para o Território cultura e diversão.

Os grupos de capoeira Alforria, Ginga, Gunga Médio Viola, Associação Capoeira Cultura Brasileira e Associação Capoeira de Rua estarão presentes para realizar a roda de capoeira coletiva.

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*Naju Sampaio é estudante de jornalismo e bolsista/integrante do Coletivo Camaradas.

Governo do Ceará promove seminário “Liderança Escolar e Aprendizagem

 

Mais de 700 gestores escolares estiveram presentes no evento. (FOTO | Reprodução | WhatsApp).

Agir no presente para concretizar um futuro de oportunidades aos estudantes cearenses. É com esse propósito que o Seminário “Liderança Escolar e Aprendizagem: Perspectivas para a Escola do Presente e do Futuro” reuniu, nos dias 2 e 3 junho, mais de 700 gestores da rede estadual de ensino, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A governadora Izolda Cela, acompanhada da secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, participou da mesa de abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (2).

O evento é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Seduc, em parceria com o Instituto Unibanco. Os participantes terão a oportunidade de discutir sobre recomposição das aprendizagens, priorização curricular, liderança na gestão escolar e a importância da avaliação.

Izolda Cela destacou a relevância do momento para qualificar a avaliação de resultados e escutar os profissionais que conduzem a força-tarefa em prol da educação pública cearense. “Eu me sinto participante dessa história, destacando sempre a importância da presença de vocês, que dedicam competência a esse trabalho tão nobre de transformar pouco a pouco as escolas do Ceará. Quando a gente fala do futuro, nós falamos ancorados no presente, fazendo as coisas, aqui e agora, que vão nos colocar cada vez mais nessa rota de alcançar o horizonte que nós desejamos”, enfatizou a governadora.

Outro destaque da programação deste ano é a recomposição das aprendizagens que, segundo Eliana Estrela, constitui-se como ação necessária para apoiar professores e estudantes diante dos impactos da pandemia. “Especialmente este ano, vamos trabalhar a recomposição das aprendizagens e a questão do abandono [escolar]. Mesmo com esforço de diretores e professores, do governo estadual com entrega de tablets e chips de internet, sabemos da importância da integração e da construção na escola. Agora, precisamos recompor o que não foi aprendido no momento certo”, afirmou a titular da Seduc.

Desenhando outro futuro possível

No Ceará, o engajamento dos gestores que atuam nas escolas e na rede Seduc tem sido fundamental para que as políticas públicas alcancem os estudantes e suas famílias. Integração que pode ser mensurada em resultados como os conquistados pela Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre, em Itapajé. A escola obteve a nota 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019, destacando-se como um dos melhores.

“É muito motivador observar que o trabalho da gente traz excelentes resultados. Mas os resultados de cognição são apenas a cereja do bolo. O que os meninos conseguem fazer de diferença para o mundo é o que realmente importa. Quando a gente os observa no mercado do trabalho, vemos que o trabalho realizado trouxe frutos muito doces. Isso rejuvenesce”, definiu Silvandira Mesquita, que atua há 13 anos como diretora da Adriano Nobre, e compareceu ao seminário.

Para continuar avançando na educação, o Governo do Ceará desenvolve estratégias por meio do Ceará Educa Mais, programa com 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação cearense, incluindo a universalização do Tempo Integral nas escolas de Ensino Médio. Atualmente, 60% da rede pública de ensino médio oferta esta modalidade de ensino. Desse total, 392 são escolas funcionando em jornada ampliada. O plano é alcançar os 100% da rede em tempo integral até 2026.

Aliado a isso, o Estado fortalece a cooperação com os municípios e o diálogo com parceiros, dentre eles o Instituto Unibanco. Essa parceria tem o Jovem de Futuro, iniciativa que apoia as redes públicas a oferecer uma educação de qualidade, possibilitando o desenvolvimento integral de todos os estudantes, com equidade, num processo de transformação contínuo.

“É uma honra participar do seminário representando o Instituto Unibanco. É um constante aprendizado a parceria com o Ceará nesses dez anos. É muito visível as realizações em relação à educação. Olhando para o Ensino Médio, a primeira coisa que eu destaco é que os professores com ensino superior representam a totalidade dos professores [da rede]. É um investimento naqueles que têm a responsabilidade de educar. O Ceará foi um farol para o Brasil em relação à Aprendizagem na Idade Certa, no regime de colaboração e gestão democrática”, pontuou Maju Azevedo, gerente de implementação de projeto do Instituto Unibanco.

Rosa Veras Souza, diretora da Escola Indígena Potyguara do Jucás, localizada em Monsenhor Tabosa, sente orgulho de fazer parte dessa história escrita com avanços e novos sonhos. Ela ressaltou o que representa o primeiro concurso público para a seleção de professores efetivos de escolas indígenas da rede pública, anunciado pela governadora em maio deste ano. “Essa conquista é de muita importância. É uma luta consistente. Enquanto professora Indígena, uma vez concursado, é reconhecimento da nossa categoria.

No campo da formação, além de ações como o seminário, o Governo do Ceará tem investido na qualificação e no desenvolvimento dos profissionais da educação. Em março deste ano, foi inaugurado, em Fortaleza, o Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Oliveira (FormaCE).

“Gerir uma escola é um grande desafio e as dificuldades são muitas, mas nesses momentos [de formação] percebemos as infinitas possibilidades que podem fortalecer o contínuo desenvolvimento de uma educação de qualidade”, avaliou a diretora do FormaCE, Fernanda Diniz, que também prestigiou a abertura do seminário.

A trajetória de Rosa da Fonseca, professora e militante que faleceu nessa terça-feira (1°), também foi homenageada.

Presentes

A mesa de abertura também foi composta pela presidente do Conselho Estadual de Educação, Ada Pimentel; presidente do Fórum Estadual de Educação, Siza Viana; coordenadora geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), Lina Kátia; Cientista-Chefe da Educação, Jorge Lira; educador Guilherme Sampaio; e outras autoridades.

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Com informações da Seduc CE.

1º Ciclo de Palestras da Chapada Cultural desenvolve tema sobre estratégias e articulações para a Candidatura a patrimônio

 

1º Ciclo de Palestras da Chapada Cultural desenvolve tema sobre estratégias e articulações para a Candidatura a patrimônio. (FOTO/ TV Casa Grande).

O Primeiro Ciclo de Palestras do Chapada Cultural do Araripe trouxe o tema “Dossiê, Candidatura e Plano de Gestão da Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade: Estratégia e articulação política e institucional".

Mediada pelo professor Patrício Melo e com participação do criador da Fundação Casa Grande, Alemberg Quindins, do Secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, da Chefe da Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais do IPHAN, Candice Ballester, e de Conceição Lopes, Coordenadora Científica do Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Patrimônio da Universidade de Coimbra (POR) o  primeiro Ciclo de Palestras focou nas discussões de estratégias, as articulações políticas e institucionais para a elaboração do Projeto da Candidatura Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade.

Entre os destaques das falas dos participantes, encontramos a ideia germinadora desse projeto, relatada por Alemberg Quindins, em uma conversa com Conceição Lopes durante uma viagem e a substituição da proposição (da) pelo verbo (dá) que, segundo ele, possibilita a humanização do processo.

A Professora Conceição Lopes, citou que a Mostra Internacional é um momento importante, pois reúne diversas autoridades, representantes institucionais e da sociedade civil. “Conseguimos celebrar o que é fundamental para construir um projeto dessa natureza que é unir a sociedade civil e a sociedade que gera o território - Preservação, valorização e sua manutenção autêntica e íntegra e sua transferência para o futuro”.

A criação dos grupos de pesquisa e de trabalho, juntamente com a articulação para as ações em torno desta candidatura, tiveram início já em 2019 a partir da realização do I Seminário Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade.

Como lembrou Candice Ballester, a ideia era, logo na sequência, dar continuidade e consolidar o projeto através da realização de oficinas e da organização de um material já existente, para a construção de uma narrativa que agregue valores dentro do universo de bens já reconhecidos da Chapada do Araripe. Ela destacou que, já naquela época, foi feita uma aposta na articulação da sociedade civil, com as instituições governamentais, parceiros das universidades e instituições de pesquisa, da iniciativa privada e outras organizações e que este é o grande diferencial para a candidatura da Chapada do Araripe. Diferente de outras candidaturas, "isso nasce espontaneamente aqui, inclusive [por parte] de quem é detentor de todo esse patrimônio, que são os mestres da cultura”, ressaltou.

Fabiano Piúba, que já na solenidade de abertura, havia citado a profícua e permanente relação acadêmica entre Rosiane Limaverde e Conceição Lopes, externou ainda o reconhecimento pelo trabalho de pesquisa desenvolvido pelas duas e que se configura a base de todo esse movimento, através da Tese de Doutoramento Arqueologia Social Inclusiva: A Fundação Casa Grande e a Gestão do Patrimônio Cultural da Chapada do Araripe. “Nós do Ceará temos uma gratidão, reconhecimento, uma cumplicidade, parceria e compartilhamento por sua capacidade técnica e acadêmica nesse projeto, desde que você assumiu estar conosco institucionalmente, isso, a mim, como gestor cultural, me deu tranquilidade e confiança”, disse Fabiano à Conceição Lopes. E mais à frente compartilhou o seguinte pensamento: “A Chapada do Araripe tem uma responsabilidade para adiar o fim do mundo com sua riqueza natural e cultural, porque ela reúne cultura e natureza”.

Para concluir, Alemberg Quindins fez uma apresentação musical e puxou a música “O Trem”, de sua autoria, composta na época em que ele, juntamente com Rosiane Limaverde, circulavam o Brasil se apresentando nos festivais de música.

Antes disso, o criador da Fundação Casa Grande reforçou que esta Casa é um espaço de amigos. “Se a gente não construir amizades, nós fracassamos e a base disso é a infância. É o momento onde a criança tem a maior quantidade de pureza, e isso se resplandece através da inocência. É por isso que brincar é o maior atributo da infância.  A maior criança que existe aqui no entorno e o primeiro habitante é Chapada do Araripe”, concluiu Alemberg Quindins.

Esse primeiro Ciclo de Palestra está disponivel para ser assistido no canal da TV Casa Grande no Youtube através do link https://youtu.be/rAKlbIvDcA4?t=9370

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Com informações da site da Chapada Cultural do Araripe.

Enem 2022 tem o segundo menor número de inscritos da história, perdendo apenas para a edição de 2021

 

(FOTO |Gety Images).

O Ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou nesta sexta-feira (3) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano registrou 3.396.597 inscrições confirmadas. Com esse número a edição 2022 alcança a segunda pior campanha da sua história em termos de participação, superando apenas a edição 2021 com 3.109.800 inscritos.

As inscrições confirmadas são aquelas feitas por estudantes que ganharam a isenção da taxa de inscrição e por aqueles que tiveram o pagamento da taxa confirmado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não informou o total de inscrições recebidas.

O ministro também informou que houve um crescimento de quase 40% no número de isenções. São 1.368.244 (40,28%) pagantes e 2.028.353 (59,72%) isentos da taxa. A taxa do Enem 2022 custou R$ 85.

De acordo com Bruno Eizerik, Diretor da Faculdade Monteiro Lobato (RS), ter menos jovens acessando o Ensino Superior pelo segundo ano consecutivo significa menos riqueza e desenvolvimento para o país.

“Temos apenas 21% da população com idade entre 25 e 34 anos com nível superior completo no Brasil. Nessa mesma faixa etária, em países como Chile e Estados Unidos, o índice é respectivamente de 40% e 49%. É preciso que os governantes se deem conta que educação não é gasto, e sim investimento, que gera crescimento para o país”.

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Com informações do Brasil Escola.

Secult CE disponibiliza Consulta Pública da Códido do Patrimônio Cultural do Estado

(FOTO | Reprodução |Secult Ceará).

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) disponibiliza para consulta pública, de 03 a 23 de junho de 2022, a minuta do Projeto de Lei que versa sobre o Código do Patrimônio Cultural do Ceará, instituindo o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural (Siepac), que tem por finalidade a promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Ceará.

A presente proposta cumpre com o Plano Estadual da Cultura, Lei nº 16.026, de 1 de junho de 2016, qual destacamos a “Meta 4 – Criar e implementar um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural (…)” que também menciona a revisão da legislação de proteção ao patrimônio histórico e artístico do Ceará, bem como a “Meta 6 – Reformular a Lei dos Mestres de Cultura (…)”.

Outro destaque importante desta norma tem por objeto atender uma indicação da Comissão de Revisão da Lei de Tombamento do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará – COEPA, que aponta que:

“Uma legislação moderna deve considerar os sistemas de cultura, compostos pelo Sistema Nacional de Cultura, Sistema Estadual de Cultural, bem como sistemas municipais. A ideia de integração na preservação da cultura foi legislada no Ceará ainda no ano de 2003, quando da inovação do Art. 237 da Constituição do Estado do Ceará, que incumbiu a este a assessoria aos municípios para o desenvolvimento de estudos do patrimônio cultural. (…)

O Sistema Nacional de Cultura, incluído pela Emenda Constitucional no 71, de 2012, previu a organização de um sistema entre os entes federativos, visando a cooperação em âmbito da cultura(…)

Segundo o relatório desta comissão, a ideia de um sistema poderia cumprir função estratégica e integradora, visando ampliar inclusive a efetividade e eficiência na proteção dos bens culturais. A presente proposta orientou-se ainda pelo Relatório Final do Projeto de Revisão da Legislação Cultural (Patrimônio Cultural e Sistema Estadual de Cultura) desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza.

A presente minuta foi apresentada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará, realizada em 20 de abril de 2022 e agora é colocada em consulta pública. De acordo com Cristina Holanda, Coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM), houve uma colaboração ativa dos atuais técnicos da coordenadoria, hoje formada por uma equipe interdisciplinar com formações diversificadas da área de humanas. “Conceitos foram revistos à luz dos debates acadêmicos e profissionais atuais da área de patrimônio, novos instrumentos de proteção foram inseridos na legislação como inventários, a chancela de paisagem natural e a educação patrimonial, assim como novos procedimentos de trabalho”.

O assessor da Secult Vitor Studart pontua que “ a proteção ao patrimônio cultural e as políticas associadas são tratadas em várias normas distintas, o que ocasiona diversos problemas na implementação das Políticas Públicas, pois estas são pouco ou nada integradas entre si. Outro problema é o fato de a maior parte da legislação federal ser bastante antiga, carecendo de atualização em relação à forma que a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a proteção e promoção do patrimônio cultural. Esta proposta tem por objetivo pensar a proteção ao patrimônio cultural de forma sistemática, articulada entre o Estado do Ceará e seus municípios e busca meios de integrar, simplificar e atualizar a legislação.A simplificação e integração pode ser considerada uma forma de viabilizar o exercício da democracia, possibilitando aos cidadãos contribuir na proteção aos bens culturais, viabilizando o comando constitucional do Art. 216, § 1º, da proteção do patrimônio cultural como uma ação do Poder Público, com a colaboração da comunidade.”

A Secult Ceará convida toda a sociedade a participar deste momento singular de renovação e aprimoramento das políticas públicas de cultura do Estado do Ceará. Os interessados poderão apresentar sugestões, críticas e comentários por meio do e-mail: plsiepac@secult.ce.gov.br

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Com informações da Secult CE.

Ciclo de Oficinas no Chapada Cultural do Araripe promoverão preparação para a Candidatura

 

(FOTO| Reprodução | site Chapada Cultural do Araripe).

Durante a Mostra Internacional de Patrimônio e Turismo da Chapada Cultural do Araripe será realizada a Oficina para preparação do bem para a Candidatura Chapada do Araripe Patrimônio dá Humanidade. 

As oficinas têm como objetivo organizar os dados e informações levantados até o momento conforme a metodologia da UNESCO e do IPHAN, com base em um processo dialógico, compartilhado e participativo.

Ministradas por Candice Ballester, Chefe da Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), as oficinas serão destinadas ao Grupo de Trabalho de elaboração do Dossiê da candidatura e acontecerão durante os três dias do evento.

Para cada dia, serão abordados eixos temáticos estruturantes da candidatura como delimitação do bem candidato, justificativa e definição dos atributos do Valor Universal Excepcional (VUE), critérios de reconhecimento, análise comparativa, requisitos de proteção e conservação, requisitos de gestão, articulação de rede e perspectivas de sustentabilidade.

O público-alvo da oficina são os membros do comitê técnico da elaboração do dossiê, bem como representantes da sociedade civil envolvidos no processo, além de crianças e jovens representantes da Fundação Casa Grande envolvidos na candidatura.

De acordo com Candice, as discussões serão baseadas a partir do material já compilado e elaborado pelos técnicos que integram o comitê, em conjunto com as crianças da Fundação Casa Grande e de representantes da sociedade civil. A metodologia das oficinas será a mesma que o IPHAN utiliza na elaboração das candidaturas à Patrimônio da Humanidade no Brasil e que tem sido exitosa.

Para subsidiar as orientações técnicas das oficinas foram realizadas visitas técnicas ao território, possibilitando a compreensão e percepção do bem em suas dimensões geológica, natural e cultural. “Durante as visitas pôde-se discutir propostas de conservação preventiva, socialização dos Sítios e de fomento e fortalecimento de projetos no âmbito do turismo sustentável e da economia criativa”, destaca Candice.

A dinâmica das oficinas compreendem três momentos:

1. A Discussão dos conceitos relacionados ao tema do dia;

2. A apresentação do material produzido pela equipe técnica, e

3. Discussões sobre a análise do material e aprofundamento dos dados. Elaboração do cronograma de trabalho para os próximos passos do processo.

O público poderá participar e contribuir de forma interativa através da plataforma menti meter, onde serão feitas perguntas orientadoras sobre a temática do dia.

Todo o material elaborado nos três dias de oficina integrarão o Dossiê e outras ações da voltadas para a candidatura da Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade.

Candice Ballester é Chefe da Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais do IPHAN, especialista em Patrimônio Cultural em Centros Urbanos, na área de planejamento urbano e regional - Programa de Pós-Graduação em Urbanismo - PROPUR, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Programação das Oficinas de Candidatura

03/06 das 14h30min às 17h - Tema do dia: Justificativa para Inscrição: Valor Universal Excepcional (VUE), critérios, atributos, delimitação do objeto – análise comparativa.

04/06 das 14h30min às 17h - Tema do dia: Requisitos de Proteção e Conservação (Autenticidade e Integridade).

05/06 das 14h30min às 17h - Tema do dia: Gestão e Monitoramento: Aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS – Agenda 20/30: Sustentabilidade.

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Com informações do site Chapada Cultural do Araripe.

Senado aprova PEC que garante piso nacional da enfermagem

 

A iniciativa do piso para a enfermagem foi elogiada pela ONU - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou em primeiro e segundo turnos nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria agora precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados da Câmara, em dois turnos, para que entre em vigor.

O piso da enfermagem já havia sido aprovado pelo próprio Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados em maio, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Agora, a proposta aprovada insere o piso na Constituição, evitando uma eventual suspensão na Justiça sob a alegação do chamado "vício de iniciativa", situação que ocorre quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

Segundo o PL aprovado anteriormente, o piso mínimo inicial previsto para enfermeiros é de R$ 4.750, remuneração mínima a ser paga por serviços de saúde públicos e privados. O texto fixa ainda em 70% do piso nacional dos enfermeiros o valor mínimo para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

"Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), primeira signatária da iniciativa. Ela pontuou que a PEC aprovada segue o mesmo modelo de arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.

O relator de plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas na sessão e pediu aos parlamentares que retirassem os destaques para acelerar a aprovação. Ele destacou que há várias alternativas em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. "Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros", garantiu.

Pacheco

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política. "É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11", apontou.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ressalta que o piso salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração da categoria. Dados do Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

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Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Brasil de Fato.