Consulta pública sobre “Escola sem partido” bate recorde e ultrapassa os 360 mil votos

No dia em que completa duas semanas, a consulta pública sobre o projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação ultrapassou nesta segunda-feira as 360 mil votações no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 14h30, quase 368 mil pessoas haviam se manifestado contrárias ou favoráveis à proposta – que defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas. Desse total, a maioria, com uma diferença de cerca de 10 mil votos, era contrária ao projeto.

Publicado originalmente no Uol

A consulta bateu o recorde de votações na história do e-Cidadania -- a segunda proposta com mais participação, 183.597 manifestações, é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.

A inspiração para o projeto de lei sobre o Escola sem Partido no Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara dos Deputados, e além de sete Assembleias Legislativas e 12 Câmaras municipais – é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.

No Senado, o autor da matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), que justifica ser "fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis."

Além de opinar sobre o projeto, os participantes da consulta também podem enviar comentários e sugestões de mudança de cada item previsto no texto, além de acompanhar a tramitação dele na Casa. O relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

MPF diz que projeto sobre ESP é "inconstitucional"

No último dia 22, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto de lei tramita na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), mas, segundo o MPF, a nota valerá também "para todas as proposições legislativas correlatas".

Na nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o projeto "nasce marcado pela inconstitucionalidade". A justificativa é que o artigo 205 da Constituição Federal traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. "Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida", escreveu a procuradora.

Idealizador do ESP se diz "surpreso" com reação contrária

Em entrevista ao UOL, o procurador Miguel Nagib, idealizador do movimento Escola sem Partido, afirmou ficar surpreso com os posicionamentos contrários à iniciativa.

"Me pergunto: como alguém pode votar contra esse projeto? Quem é contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor – o de se aproveitar da presença obrigatória dos alunos em sala para promover seus próprios direitos, opiniões, preferencias ideológicas ou políticas. Em suma, o direito de fazer propaganda política dentro da sala de aula", disse, para completar: "Quem faz oposição são professores que não querem e não aceitam os limites colocados pelo programa -- defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. Não há outra posição lógica a essa visão. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores não querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obrigações existem – porque não querem que a sua autoridade seja confrontada."

“Cultura não é uma questão de direita ou esquerda, mas de civilização ou barbárie”, diz Juca Ferreira

E segue a ofensiva do governo interino de Michel Temer contra o Ministério da Cultura. Um dia após a reintegração de posse do Palácio Gustavo Capanema, sede da Funarte no Rio de Janeiro, ocupada desde maio em protesto ao peemedebista, foram exonerados 81 funcionários da pasta.

Publicado originalmente no Brasileiros

Ministro da Cultura dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff,  Juca Ferreira acredita que o governo interino tenta “destruir” o Ministério da Cultura “por dentro, como cupins” porque não pôde extingui-lo, como gostaria. Ferreira diz que a defesa da cultura “não é uma questão de esquerda ou direta, mas de civilização ou barbárie”: “Essa turma não está preparada para conduzir o Brasil a uma posição de destaque no século 21. Pelo contrário, são regressivos, reacionários, antipopulares, antidemocráticos e contra a soberania brasileira”.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Brasileiros – Na opinião do senhor,  o que está por traz dessas demissões no Ministério da Cultura?

Juca Ferreira - Não puderam extinguir o ministério, então agora estão destruindo ele por dentro. Estão tirando a capacidade do ministério de realizar suas políticas, programas e ações. A demissão, o grosso dela, foi DS1, DS2 e DS3, pessoal que ganha em torno de R$ 3 mil reais. Muitos deles estão lá desde a época de Fernando Henrique, outros desde 2003, 2004, são pessoas que não trabalham política, muitos não são nem politizados, sei que alguns são até simpatizantes do PSDB e de outros partidos de oposição. Ou seja, não se trata de desaparelhamento, como disse o ministro interino, mas é muito mais um processo de desmonte do ministério. Algumas áreas vão ficar muito afetadas, áreas muito importantes para a soberania nacional, como a digital. Botaram para fora uma pessoa que é considerado um dos maiores quadros nessa área digital, a área privada sempre quis tirá-lo de lá oferecendo o dobro, triplo do salário. Não vou dar nomes, não quero expor pessoas que eu não sei qual é a posição deles. A Cinemateca vai ser afetada, que é uma instituição importante de preservação da memória do cinema brasileiro. A área financeira também, eles depois vão ficar com dificuldade de fazer o manejo administrativo do ministério e vão inventar outras desculpas. É um processo de desmonte mesmo.

Por que o governo interino estaria tentando acabar com o MinC?

O neoliberalismo não tem um projeto de nação, não tem um projeto de país que seja complexo. Eles resumem tudo a uma questão de moeda e circulação de mercadoria. Eles são economicistas, sob o ponto de vista do capital. Não conseguem compreender o que é uma nação, a complexidade de uma nação, a importância do desenvolvimento cultural para o Brasil se afirmar no século 21.  É uma visão estreita e, no caso brasileiro, se associa às alianças que o PSDB fez com o que há de mais atrasado no Brasil. O projeto deles é regressivo, estão atacando a educação. Com esse negócio de educação sem partido querem que a educação seja desenvolvida sem construção de consciência critica. Estão atacando a área de comunicações, afetando em outros aspectos a soberania brasileira diante de uma atividade altamente monopolizada e globalizada. Em todas as áreas é a mesma postura regressiva e reducionista.

Acabar com a cultura é uma estratégia de acabar com a possibilidade de resistência ao golpe?

Quanto mais eles agridem, mais acende a reação. A resistência na cultura hoje tende a aumentar por essas atitudes arbitrárias e pouco respeitosas do ministro interino. Se for isso, vai fracassar. Cada dia mais o governo isola uma dimensão importante do Brasil, que é sua cultura, sua dimensão simbólica.

Qual é a importância da cultura para o Brasil se afirmar no século 21?

São muitas. Não há nação que possa abrir mão do desenvolvimento cultural. Eu me lembro que na época da Margaret Thatcher, onde o neoliberalismo teve seu período áureo, os teatros públicos funcionavam, os centros culturais públicos funcionavam, a produção cultural funcionava. Não é uma questão de esquerda ou direta, mas de civilização ou barbárie. Essa turma não está preparada para conduzir o Brasil a uma posição de destaque no século 21. Pelo contrário, são regressivos, reacionários, antipopulares, antidemocráticos e contra a soberania brasileira.

Qual a opinião do senhor sobre essas ocupações na Funarte e a recente reintegração de posse no Rio de Janeiro?

Essa ocupação foi exatamente uma reação à tentativa de extinguir o ministério, as ocupações em geral tomaram uma posição contra o golpe. Essa reintegração de posse é a luta do governo com a cultura, ou seja, o conflito continua.

Foi uma vitória da classe artística conseguir a volta do MinC?

Claro, foi uma reação do setor artístico e cultural. A equipe do filme brasileiro Aquarius, que estava representando o Brasil no Festival de Cannes, protestou no próprio festival. Brasileiros do mundo todo, artistas protestaram. Aqui dentro artistas escreveram artigos, como Caetano Veloso. Ou seja, a área cultural se levantou contra essa tentativa de extinguir o MinC. Mas o governo interino agora está renovando a mesma atitude, mas comendo por dentro, como cupins, destruindo as estruturas e a capacidade de ação do MinC.

Qual é a capacidade de ação desse setor artístico para resistir ao golpe?

Estão fazendo o que podem. Mas a área cultural não sustenta essa luta sozinha. Eu acho que o impeachment não passa, o golpe não se consolida se houver uma atitude conjunta da sociedade brasileira.

Juca Ferreira, ministro da cultura dos governo Lula e Dilma, diz que o governo Michel Temer está "destruindo o MiinC por dentro - como cupins".

Mujica: “Nossa luta não é só por democracia, mas por outra civilização”

Para o senador e ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o atual contexto político do Brasil e da América Latina, com o avanço das forças de direita, não pode ser visto com desânimo. “Nós aprendemos muito mais com as derrotas do que com as vitórias. É preciso levantar e começar de novo”, declarou Mujica durante o Seminário Democracia na América Latina, que reuniu milhares de pessoas nesta quarta-feira (27) em Curitiba.

Publicado originalmente na Revista Fórum

Segundo o senador, a democracia está em risco no mundo inteiro devido a duas questões centrais: a concentração da massa financeira nas mãos dos ricos e a crescente desigualdade na Terra. “Nunca o homem teve tantos recursos e meios científicos e técnicos para erradicar a fome e a miséria dos povos”, disse o ex-presidente, enfatizando que o grande problema não é ecológico, mas político. “Temos 80 senhores que possuem o mesmo que outros 3 bilhões de habitantes”.

O ex-presidente destacou que, antes de mais nada, é preciso mudar a cultura. “Sem mudar a cultura não muda nada”, sentenciou. Como cultura, entende-se, a mentalidade de vida. Deixar o consumismo de lado, promovendo principalmente a vida e a felicidade humana como centro da sociedade.

Mujica opinou ainda que o crescimento econômico só se justifica se ocorrer para o desenvolvimento da felicidade humana. “Fomos transformados em uma máquina de consumismo. A acumulação capitalista necessita que compremos, compremos e gastemos e gastemos. Vendem mentiras até que te tiram o último dinheiro. Essa é a nossa cultura e a única saída é a contracultura”, afirmou.

Democracia em foco

Organizado pelo laboratório de Cultura Digital, projeto do Setor de Educação da UFPR, o evento ocorreu com o objetivo de fomentar o debate sobre a ameaça aos regimes democráticos na América Latina, a partir do atual contexto de golpe institucional no Brasil.

Sobre esse assunto, na opinião de Pepe Mujica, é necessário pensar um outro modelo de democracia. “A democracia do futuro não pode ser a democracia de gente sob medida, de campanhas e propaganda para satisfação do mercado. Aquela que vende um candidato político como se fosse pasta de dente. Se a política é isso estamos fritos”, criticou.

“A democracia é uma luta permanente, não é o conformismo. E o nosso papel é lutar por um mundo melhor. O que vale é a vida”, finalizou.

Convidados

Participaram da mesa, junto com Mujica, a integrante da Rede de Mulheres Negras do Paraná e Secretária de Direitos Humanos da ABGLT, Heliana Hemeterio dos Santos; o Doutor em História pela FFLCH-USP, Gilberto Maringoni; a Mestre em Educação pela UFPR e professora da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), Lívia Morales; e a pesquisadora na área de políticas educacionais e movimentos sociais da UFPR, Andrea Caldas.

Durante sua exposição, Gilberto Maringoni criticou incisivamente a política de Estado mínimo proposta pelo governo interino de Michel Temer. De acordo com ele, as propostas de cortes orçamentários nos programas sociais representam uma opção política. “É o livre mercado e ele só tem uma alternativa: o ajuste fiscal e reduzir direitos sociais. Não tem saída porque estamos sem dinheiro”, disse ele, reproduzindo com ironia o discurso majoritário do atual Governo Federal.

Hemeterio questionou a efetividade da construção democrática em um país no qual, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto. “A democracia latino-americana não inclui o povo negro. Não podemos falar de democracia a partir do nosso umbigo, sem incluir as mulheres negras, as mulheres lésbicas, as mulheres pobres”, avaliou.

A professora Livia Morales, da UNILA, destacou a necessidade de respeitarmos e valorizarmos as diversidades. “A política é o lugar da diferença. Quem gosta de tudo igual ao mesmo tempo é fascista. Precisamos aprender a lidar com as diferenças, conversar com as pessoas”, afirmou.

As falas foram recheadas de palmas e gritos por “fora Temer” e “fora Beto Richa”.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil.

Revista Veja diz que educadores oneram os cofres públicos

Foi compartilhado no grupo “Historiadores pela Democracia”, no facebook, por Igor Souza, estudante de História no Centro Universitário Jorge Amado (UniJor), matéria da revista veja em que ela apedreja os professores.

Segundo a matéria, os educadores oneram os cofres públicos do país na medida em que:

1 - tem 45 dias de férias

2 - possuem aposentadoria especial.

3 -  vão muito ao médico (pasmem)

4 - tiram licenças para fazerem mestrado e doutorado (sim para eles isso é um absurdo )

5 - alguns recebem bem e dão péssimas aulas.

6 - tem direito a licença prêmio (até parece)

A revista que se reveste de conservadorismo não sabe o que é ser professor nesse pais e dá sinais positivos para o desmonte educacional que o presidente interino Michel Temer (PMDB) junto com o ministro da educação, Mendonça Filho, estão fazendo a começar pelo ensino superior quando querem acabar com a gratuidade e com ideia estapafúrdia do “escola sem partido”.

Abaixo, imagem da matéria.

Michel Temer e Mendonça Filho iniciam série de ataques ao ensino superior

A continuidade da oferta de bolsas de estudos para estudantes da graduação no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) está entre as 17 recomendações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Segundo o relatório, que defende o programa como política de Estado para a formação e capacitação de pessoal altamente qualificado em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, a graduação deve continuar sendo contemplada.

Para os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Omar Aziz (PSD-AM) e Lasier Martins (PDT-RS), que assinam o documento, “não há dúvidas de que a oportunidade tenha sido bem aproveitada pela maioria dos graduandos contemplados”.

Eles recomendam ainda aperfeiçoamento na articulação do programa com outros mecanismos capazes de reverter esses ganhos individuais na formação em retornos concretos para a sociedade. E apontam a necessidade de reequilíbrio na oferta de bolsas para estudantes da graduação e da pós-graduação, com prioridade para a pós, tanto na modalidade plena como na sanduíche (intercâmbio fora do país de origem em meio à graduação. O estudante começa a faculdade, vai estudar no exterior pelo programa e volta para concluir a graduação).

O relatório embasa a apresentação, em dezembro último, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 798, resultante da avaliação de políticas públicas desenvolvidas pela comissão ao longo do ano.

A maior parte dos bolsistas, conforme os senadores, proveio de instituições públicas, e que um montante considerável dos estudantes das universidades públicas é oriundo de famílias de baixa e média renda. Assim, “se a gratuidade do ensino é assegurada constitucionalmente, no caso das bolsas, cumpre direcioná-las, particularmente na graduação, aos estudantes que não poderiam financiar, no todo ou parcialmente, os custos dos estudos no exterior”.

Desmonte

O governo interino de Michel Temer (PMDB) tem visão diferente. Na noite de ontem, o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou mudanças no CsF.

Segundo nota do MEC, “por decisão do ministro”, haverá um novo enfoque. Com ênfase “na pós-graduação para mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores, com participação mais ativa das instituições de ensino superior nos processos de internacionalização”, o programa terá foco no ensino de idiomas, no país e no exterior, para “incluir jovens pobres do ensino médio matriculados em escolas públicas”. A graduação, portanto, estará fora do programa.

Ainda segundo o MEC, foi considerado o custo elevado para a graduação sanduíche, cerca de R$ 3,248 bilhões, para o atendimento de 35 mil bolsistas em 2015 – valor igual ao investido, conforme a pasta, em alimentação escolar para atender a 39 milhões de alunos.

Para a presidenta da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral, a mudança reflete, na prática, mais um grave retrocesso conduzido pelo governo interino. “Vamos voltar ao tempo em que apenas os filhos dos ricos, e não dos trabalhadores, podiam fazer intercâmbio no exterior”, afirmou.

Ela destacou que medidas estratégicas na educação custam mais caro. “Merenda custa caro, salários dos professores custa caro, bolsas custam caro. Com valores diferentes, são coisas estratégicas dentro da educação e não podem ter sua importância comparada entre si conforme o custo. Não se pode tirar uma coisa porque custa mais caro que a outra. Estratégica, a educação necessita de todos esses investimentos, e não apenas os que custam menos.”

Carina entende que há prejuízo para o estudantes e também para o país. “A internacionalização expande fronteiras pessoais e profissionais que se voltam para a contribuição desses profissionais à tecnologia e à ciência do país, que também será expandida.”

A dirigente estudantil teme que essas mudanças abram caminho para perdas em outros programas estudantis, especialmente quanto ao financiamento dos estudos. “Com tantos retrocessos sinalizados por esse governo que não passou pelo crivo das urnas, há o risco de perdermos também o Fies e o ProUni.”

O programa

O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para incentivar a formação acadêmica no exterior. Os alunos brasileiros recebem ajuda financeira para estudar em universidades de outros países. De acordo com o Ministério da Educação, até o final de 2014 foram concedidas 101.446 bolsas de estudo. Destas, 78% foram para graduação sanduíche (parte no Brasil e parte no exterior). O total gasto com o programa de 2012 a novembro de 2015 foi de cerca de R$ 10,5 bilhões.

A maioria das bolsas foi concedida para as áreas de engenharia e demais tecnológicas, especialmente em universidades dos Estados Unidos.

Michel Temer e Mendonça Filho (ministro da educação). 

Biblioteca Comunitária realiza circuito ciclístico para promover a leitura em Nova Olinda

Por Matheus Santos

A Biblioteca em Minha Casa (BEMC) é uma biblioteca comunitária, criada e mantida pela professora Ana Paula Ferreira, localizada no Distrito Triunfo, Nova Olinda, que visa promover a leitura pelo contato direto de crianças, jovens e adultos com os livros. Para tal depende de doações de exemplares para manter seu acervo e garantir a facilitação do acesso ao meio literário.

Mais que uma biblioteca, a BEMC vem mostrar para as pessoas que a leitura vai além do livro e do ato de ler, mas, diferente do que muitos ainda pensam, trata-se de uma atividade inteiramente ligada à vida cotidiana, que traz benefícios para a saúde do corpo e da mente, contribui para a propagação do conhecimento e ajuda a melhorar e fortalecer o relacionamento entre as pessoas.

Com essa visão, a BEMC promove não só o empréstimo de livros, mas também busca realizar outras atividades para incentivar a leitura e desenvolver a criticidade dos leitores, pois muitos indivíduos, infelizmente, ainda não associam a leitura a uma atividade de prazer, crescimento pessoal e aprimoramento sociocultural.

Além de rodas de leitura e encontros literários, a BEMC realiza anualmente um Circuito Ciclístico, como o que ocorreu neste domingo (24/07), em sua 3ª edição. Trata-se de uma pequena rota ciclística feita na própria comunidade, sem fins de competição, para abrir as portas da biblioteca, além de promover a amizade e o contato entre as pessoas.

Cada qual com sua bicicleta percorreu um pequeno trajeto, compartilhando a beleza de vivenciar um momento onde as pessoas estão reunidas, convivendo juntas. Pelo caminho os momentos de hidratação ficaram por conta dos próprios moradores, que abriram as portas de suas residências para oferecer água aos participantes.

Além do 3º Circuito Ciclístico, a Biblioteca concluiu o dia realizando o Encontro Literário “A Pequena Biblioteca”, inspirado no livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry. O Encontro teve como objetivo mostrar à comunidade o Projeto Biblioteca em Minha Casa e o que vem desenvolvendo há mais de dois anos. Contou com depoimentos dos próprios leitores, além de apresentações dos mesmos.

A BEMC tem se esforçado para estabelecer uma conexão maior das pessoas com os livros, que não se restringe somente à comunidade onde atua, mas abrange todos os espaços possíveis. Já inspirou outras iniciativas parecidas em outras localidades e pouco a pouco vem lutando para contribuir para a construção de uma sociedade melhor, com pessoas críticas e otimistas, dispostas a fazerem o bem.

Para saber mais acesse o blog da BEMC

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Preconceito reinante: umbanda e candomblé estão fora do centro ecumênico dos jogos olímpicos

Apesar da recomendação do Ministério Público para ampliar as religiões representadas no centro ecumênico dos Jogos Olímpicos, o Comitê Organizador Rio 2016 não vai contemplar religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé.

O locai vai oferecer cerimônias do cristianismo, islamismo, judaísmo, hinduísmo e budismo das 7h às 22h, com rituais em português, espanhol e inglês. Ao todo, mais de 10 mil atletas olímpicos e 4 mil paralímpicos de 200 países ficarão abrigados na Vila Olímpica.

Publicado originalmente no Brasil Post

Em 6 de julho, o Ministério Público Federal recomendou ao presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman, que revisse a medida. Ele tinha o prazo de cinco dias para responder, o que não aconteceu. O comitê também não se reuniu com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.

“O Brasil conta com mais de 588 mil adeptos de religiões de matriz africana, sendo que o estado do Rio de Janeiro concentra significativo número de seguidores dessas religiões”, argumentam os procuradores regionais de Direitos do Cidadão Ana Padilha e Renato Machado. Segundo o último censo do IBGE, há pouco mais de 148 mil seguidores fluminenses de religiões de matriz africana.

Eles citam o artigo 5º da Constituição, de acordo com o qual, todos são iguais e é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e liturgias".

O Ministério Público lembra ainda que, de acordo com o artigo 215 da Constituição, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A Lei 12.288/2010 determina que o poder público adotará medidas para o combate à intolerância com religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.

Além das religiões de matriz africana, que respondem por 0,3% do total de praticantes de religião no Brasil, o espiritismo, com 2% dos brasileiros religiosos, também não terá representantes de plantão no local.

O comitê não respondeu aos questionamentos da reportagem do HuffPost Brasil. Antes da recomendação do MP, o órgão informou que havia priorizado as cinco religiões mais seguidas pelos atletas que participarão das competições com base em levantamento estatístico. O comitê disse ainda que o centro estará aberto para adeptos de todas as religiões.

Seguidores de religiões afrobrasileiras não estão representadas no Rio 2016 / Tomaz Silva /Agência Brasil

Conheça algumas ações que não são consideradas propagandas antecipadas, segundo o TSE

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas propaganda antecipada. Exemplo desse tipo de ação é a divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais.

Publicado originalmente no sitio do TSE

De acordo com entendimento do TSE firmado em diversos julgados da Corte, antes do início da propaganda eleitoral, é permitido que órgãos públicos divulguem em seus sites oficiais atividades e ações que guardem pertinência com as atribuições dos respectivos órgãos e/ou que se insiram nos assuntos de interesse político-comunitário, que tenham o objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. Entretanto, caso os conteúdos divulgados não tenham essas características e revistam-se de caráter eleitoreiro, o ato pode ser considerado propaganda antecipada.

Também pode ser enquadrada na conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, “(...) autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

O descumprimento dessa regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil UFIRs, duplicada a cada reincidência. Além disso, o agente público responsável, caso seja candidato, ficará sujeito à cassação do registro.

A respeito da proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, o ministro do TSE Henrique Neves destaca que cada situação, inclusive na internet, deve ser examinada especificamente, a fim de verificar se a divulgação possui características de propaganda eleitoral. “A jurisprudência tem entendido que, ainda que a publicidade tenha sido autorizada antes do período vedado, ela não pode ser veiculada nos três meses que antecedem a eleição. Então, cada juiz eleitoral verá a circunstâncias de cada caso e decidirá: se for publicidade institucional, provavelmente determinará a sua retirada da página, principalmente das páginas oficiais, que não podem conter nenhum tipo de propaganda eleitoral, e adotará as sanções cabíveis. Mas esse exame só pode ser feito de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso”, pontua o ministro.

Legislação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) elenca as situações que não configuram propaganda antecipada. Em seu art. 36-A, com redação dada pela Lei nº 13.165/2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado o pedido explícito de votos.

Também não é considerada propaganda extemporânea, de acordo com a Lei das Eleições, a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet. Nessas situações, é permitida ainda a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico aos participantes.

Realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições também não configura propaganda antecipada. Cabe ressaltar que tais atividades podem ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A realização de prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a realização de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação. Cabe destacar que é vedada, no entanto, a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e TV das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

A Lei n° 9.504/1997 também não considera propaganda antecipada os seguintes feitos: a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;  a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.