O Mundo dos “Anti-Papa Francisco”

Do Diário do Centro do Mundo

O que existe de mais atrasado, reacionário, vulgar na cena brasileira se reuniu em torno do discurso de Francisco na Bolívia.

Olavo de Carvalho, Silas Malafaia e Reinaldo Azevedo saíram dando tiros pouco cristãos no papa.

Papa faz discurso progressista e desagrada mídia fajuta e religiosos retrógrados.

Não surpreende, dadas as diferenças abissais de visão de mundo deles.

O que causa estranheza é o tom de choque dos que atacaram o papa. É como se Francisco tivesse dito o que disse – essencialmente, uma crítica à desigualdade – pela primeira vez.

Ridículo.

Francisco chegou ao Vaticano falando o que falou na Bolívia.

Você pode julgar alguém pela qualidade do que diz e faz, ou pela falta de qualidade.

Ou pode também julgar pela reação que provoca.

É um tributo a Francisco o veneno que escorreu de OC, Malafaia e Azevedo.

Problema teria sido eles aplaudirem.

Compare os dois mundos, o de Francisco e o de seus críticos.

Qual é mais cristão? Qual deriva dos ensinamentos de Cristo? Qual estende os braços para os pobres, os miseráveis, os excluídos? Qual impõe limites aos predadores, aos gananciosos, aos adoradores do dinheiro?

Coloquemos as coisas assim: você preferiria viver num mundo com a cara de Fracisco ou num mundo com a cara de Malafaia?

Olhemos para os anti-Franciscos.

Olavo de Carvalho é financiado pela plutocracia para defender seus interesses. Vive num dolce far niente nos Estados Unidos, entre um hang out e outro com Lobão e incursões ao Facebook e ao Twitter.

Silas Malafaia explora gente inocente para viver uma vida opulenta. Prega o exato oposto de Cristo: a intolerância.

Em torno dele cresce um cansaço, uma irritação tão profunda que provocou júbilo nacional, recentemente, uma sugestão para que fosse procurar uma rola.

Reinaldo Azevedo é pago para escrever (e agora falar) coisas do interesse da plutocracia. Como todos os outros pagos para fazer aquilo, vive das migalhas que os plutocratas deixam para seus serviçais.

Para ele, particularmente, devem ter descido pesado as palavras de Francisco sobre a mídia.

Não é possível desqualificá-las pelo método usual e primitivo: é coisa de petralha. (Tolstoi não se gabava de haver escrito Guerra e Paz e Ana Karenina. Aliás, se questionava. Mas Reinaldo Azevedo julga poder receber um Nobel por ter alegadamente criado a palavra petralha.)

Francisco condenou o monopólio da mídia, um novo tipo de “colonialismo ideológico”.

Quem sabe agora, com o endosso papal, o governo se anime a colocar na agenda a regulação da mídia, algo tão importante para a sociedade brasileira?

Francisco é um exército de um homem só.

Como tal, inspira tantos outros. Pouco antes de sua visita à América do Sul, a CNBB, num documento, produziu uma extraordinária ofensiva contra a “politização da Justiça”.

Alguém falou em Lava Jato, em Moro etc?

Virou “abstração”, disseram os bispos, o ideal de imparcialidade da Justiça.

Francisco e seus garotos dizem as coisas como elas são, e por isso são tão preciosos.

Atraem ódio, mas isso faz parte da vida de quem, como eles, combate o bom combate.

Projeto “Memórias de África e do Oriente” disponibiliza mais de dois mil livros sobre a África

Do Observa

A Universidade de Aveiro, através do projeto "Memória de África e do Oriente", tem já online mais de 2500 obras, referentes à história dos países de Língua Portuguesa, durante a administração colonial.

O projeto, que existe desde setembro de 1996, é executado pela Universidade de Aveiro e pelo Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) de Lisboa e tem contado com a participação de instituições de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Goa.

No site, com o endereço http://memoria-africa.ua.pt além de registos bibliográficos para orientação de investigadores e curiosos, estão agora disponíveis e com livre acesso obras digitalizadas que vão desde livros da escola primária do tempo colonial, a relatórios de antigos governadores das então colônias e outros documentos oficiais.

A biblioteca digital permite já ler através da internet obras digitalizada de Angola, Cabo Verde, Goa, Guiné, Macaú,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, acervo que pode ser enriquecido se os particulares que possuem
obras em casa facultarem sua digitalização ou referenciação.

Entre outras "preciosidades" já digitalizadas contam-se os três volumes da "História Geral de Cabo Verde", várias obras do cientista e poeta cabo-verdiano João Vário, toda a coleção do Boletim Geral das Colónias, a revista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa de Bissau Soronda (1986-2009), o Boletim Cultural do Huambo em Angola, e "O Oriente Português", da responsabilidade da Comissão de Arqueologia da Índia Portuguesa, publicado entre 1905 e 1920 e retomado entre 1931 e 1940.

De acordo com Carlos Sangreman, da Universidade de Aveiro, o projeto "Memória de África e do Oriente" em dezembro atingiu 353.991 registos bibliográficos e 343.819 páginas digitalizadas e a base de dados já vai ser acrescentada.

"Temos trabalhado com muitas instituições portuguesas, sendo a ultima a Biblioteca Nacional que nos disponibilizou 67 mil registos que irão ser colocados na base à medida que formos conseguindo compatibilizar o formato", esclarece aquele responsável.

STF nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na
madrugada do último dia 2. Arquivo;Agência Brasil.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Segundo especialista em Direito, STF deve impor limites à prepotência de Cunha

Do Brasil 247

O especialista em Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira defende, em artigo publicado neste sábado (11) na Folha (aqui) que o Supremo Tribunal Federal deve estabelecer limites constitucionais às manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para fazer valer sua posição nas votações de projetos no Congresso. Vieira compara Cunha ao ex-presidente Fernando Collor, quando este último tentou reeditar uma medida provisória para que voltasse a ser votada.

"Como Collor, Eduardo Cunha parece não ser muito afeito à ideia de limites, mesmo que esses sejam estabelecidos pela Constituição. Circundado por suspeitas e vendo a confiança no parlamento rolar precipício abaixo, busca dispersar a atenção de todos, com a apresentação de medidas controvertidas e não necessariamente constitucionais", diz.

Ele ressalta que "inconformado com a derrota no plenário da Câmara dos Deputados de sua proposta de emenda destinada a reduzir a maioridade penal (PEC 171), Cunha não vacilou: enviou ao plenário "emenda aglutinativa" com o mesmo objeto do projeto de emenda que havia sido rejeitado 24 horas antes".

"O mais surpreendente desse episódio é que 323 deputados, sem qualquer cerimônia, chancelaram a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, apesar da Constituição expressamente proibir que uma proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma sessão legislativa (artigo 60, paragrafo 5º, da Constituição Federal). Importante frisar que essa não é uma regra destituída de sentido. Seu objetivo é esfriar o processo político, buscando impedir que a Constituição fique vulnerável a paixões momentâneas", pondera.

Personalidades Negras que Mudaram o Mundo: Enedina Alves Marques

Do Portal Ceert

Enedina Alves Marques foi a primeira mulher e primeira negra a graduar-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná, em 1945. A engenheira participou da construção da Usina de Parigot de Souza e trabalhou na Secretaria Estadual de Educação, entre outros locais.

Em agosto de 1981, o jornal Diário Popular tinha a matéria de capa que pedira aos infernos. Uma senhora fora encontrada morta em seu apartamento, na Rua Ermelino de Leão, Centro de Curitiba. O porteiro sentira falta da moradora, chamou a polícia e a imprensa veio atrás. A foto da “falecida” saiu sem pudores, na cama, em camisolas, um tratamento dado aos “presuntos”, no jargão da imprensa policial. Houve quem não gostasse, com punhos e coração.

A vítima se chamava Enedina Alves Marques, tinha 68 anos e fora a primeira engenheira negra do Brasil. Morreu de infarte. Indignação. Seus companheiros de ofício fizeram uma grita nas páginas da revista Panorama. O Diário se retratou. Afinal, as vitórias de uma mulher negra e pobre que figurou entre os seletos bacharéis de Engenharia da UFPR, na década de 1940, deveria constar nos anais da República, e não na manchete sanguinolenta de um tabloide.

Deu resultado. Enedina virou placa de rua no Cajuru. Ganhou inscrição de bronze no Memorial à Mulher Pioneira, criado pelas soroptimistas – organização internacional voltada aos direitos humanos, da qual participou. Mereceu biografia assinada por Ildefonso Puppi. Seu túmulo, no Municipal, é mantido com respeito pelo Instituto de Engenheiros do Paraná. Tempos depois, batizou o Instituto Mulheres Negras, de Maringá.

Aos poucos, descansou em paz. Paz até demais. O centenário de nascimento de Enedina, em janeiro deste ano, passou em branco. Poderia ter sido celebrado pari passu com o de sua contemporânea, a poeta Helena Kolody, com quem, suspeita-se, teria estudado. Sim, antes de engenheira foi normalista e civilizou os sertões de Rio Negro e Cerro Azul, saindo das lides de doméstica e de “mãe preta” para a de titular de uma sala de aula.

Eu mesmo, confesso, nunca tinha ouvido falar dela até semana passada, quando meu vizinho, Darcy Rosa, estufou o peito para contar que tinha trabalhado com Enedina na Secretaria de Viação e Obras. Publicamos a declaração. Foi o que bastou: súbito vieram mensagens revelando a catacumba onde se reúnem os cultores dessa mulher.

O cineasta Paulo Munhoz prepara um documentário sobre ela, em parceria com o historiador Sandro Luis Fernandes. A casa de Sandro, no São Braz, virou um pequeno memorial de todo e qualquer documento que traga informações sobre a engenheira. São raros, dispersos e imprecisos. Bem o sabe o estudante baiano Jorge Santana. Há dois anos, ele pinça toda e qualquer pista sobre Enedina para uma monografia no curso de História da UFPR. A pesquisa promete. Há fortes indícios de que Enedina sofreu perseguição racial nos bastidores da universidade.

Formou-se aos 31 anos, sem refresco, depois de uma saga nas madurezas. Vingou-se ao se aposentar, na década de 1960, como procuradora, respeitada por sua contribuição à autonomia elétrica do Paraná. Conheceu o mundo. Morava num apartamento de 500 metros quadrados. Impôs-se entre os ricos por sua cultura, 12 perucas e casacos de pele. Desconhece-se que tenha feito odes feministas ou em prol da igualdade. Ou que fizesse o tipo boazinha para ser aceita. Pelo contrário. Talvez Enedina tenha sido mais admirada que amada. É o que a torna ainda mais intrigante.

As pesquisas de Sandro e de Jorge – ambos negros – já tiraram Enedina do campo dos panegíricos, que se limitam a pintá-la como alguém que venceu pelo próprio esforço. É um discurso bem conveniente, como se sabe. Tudo indica que não se trata de uma biografia isolada, ainda que pareça.

A mulher baixinha, magérrima e durona sabia se impor entre os homens – com os quais gostava de beber cerveja. Enfrentava a lida nas barragens como um deles, armada se preciso fosse. É uma heroína perfeita para um longa-metragem. Nasceu de uma gente humilde do Portão. Era única menina numa casa de dez filhos. A mãe, Virgília, a dona Duca, ganhava uns trocos como lavadeira. O pai, Paulo, está na categoria “saiu para comprar cigarros”.

Mas não é tudo. Enedina teria feito parte de uma rede de resistência da comunidade negra paranaense, pré-Black Power, da qual pouco se ouve falar. As vitórias que teve desmentem a propalada passividade desse grupo diante das migalhas que lhe foram reservadas. O destino dela teria mudado ao cruzar com a família de Domingos Nascimento, negro de posses da Água Verde, e com os Heibel e os Caron, brancos progressistas que acabaram por se tornar os seus.

Nesses redutos não teria encontrado apenas um horário para estudar ao lado do fogão de lenha. Ali, suspeita-se, passou de Dindinha, seu apelido, a Enedina, a primeira engenheira, mas também uma das primeiras negras de fato alforriadas de que se tem notícia. Eis o ponto.

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Pretas Simoa, no cariri, promove III Pipada Contra a Redução da Maioridade Penal

O Grupo de Mulheres Negras do Cariri – Pretas Simoa realizará na manhã deste sábado, 11 de julho, no campinho do gesso, no município de Crato, região metropolitana do cariri cearense, ato visando protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 171, matéria que, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada na semana passada, em Brasília, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para menores que cometerem crimes hediondos.

O ato é intitulado de “III Pipada na Comunidade do Gesso Contra a Redução da Maioridade Penal” e está previsto para ter início a partir das 08 da manhã no campinho do Gesso. Em sua página na rede social facebook, Dayze Vidal, uma das integrantes do grupo em vídeo afirma que o evento está sendo organizado junto a outros coletivos e organizações.  

Nesta comunidade está sendo desenvolvida pelo Pretas Simoa, oficinas de pipas visando conscientizá-la e politizá-la contra a redução da maioridade penal.

O Pretas Simoa é um movimento negro que vem desde sua criação tendo grande visibilidade com suas atuações principalmente tendo como norte as causas negras na região do cariri. 

Deputados protocolam junto ao STF mandado de segurança e argumentam que maioridade penal é inconstitucional

Da Rede Brasil Atual

Com o argumento de “grave e injustificável atropelo ao direito das minorias parlamentares e à observância das regras básicas sobre o jogo democrático”, um grupo de 102 deputados de 14 partidos protocolou hoje (9) mandado de segurança  no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares pediram a suspensão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, matéria que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos para menores que cometerem crimes hediondos. Eles também acusaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter feito manobras para aprovar a matéria.

Luiza Erudnia é um dos 102 nomes de deputados de 14
partidos que protocolaram mandado de segurança.

Conforme o teor do mandado de segurança, a votação da PEC é inconstitucional por dois motivos. Primeiro, pelo fato, como deixam claro os deputados na peça jurídica, da votação realizada um dia depois da redução da maioridade ter sido rejeitada pela Casa ferir o artigo quinto da Constituição Federal, segundo o qual, "matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa". Em segundo lugar, porque a votação da emenda aglutinativa que levou à mudança no resultado aconteceu “no susto, sem respeito ao debate no plenário da Câmara”.

Assinaram o mandado de segurança deputados do PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, Pros, Psol, PSDB, PV, DEM, PR, PSC, PTC e também do PMDB, partido de Eduardo Cunha.

De acordo com o mandado, “não há dúvidas de que a emenda aglutinativa tratou da mesma matéria já rejeitada quando da votação do substitutivo”. O texto destaca, ainda, que “o tema em discussão era e continuou a ser redução do limiar etário de responsabilização penal”. “A mera recombinação de tipos penais não parece suficiente para caracterizar matéria nova. O cerne da questão era e continuou a ser a redução da idade mínima da responsabilização”, acentuam os autores do mandado.

Manobra

O documento enfatiza que o presidente, propositadamente, pautou a emenda aglutinativa que retirava do texto o roubo agravado (um dos critérios para a redução da maioridade penal estabelecido no teor que foi rejeitado na véspera), para a sessão seguinte. E ressalta que, por mais que a manobra de Cunha tenha sido constitucional, a inconstitucionalidade de PEC aprovada persiste, uma vez que a emenda aglutinativa tratou de matéria nova, “mas sem ter sido subscrita por um terço dos membros da Casa Legislativa que a propôs, conforme manda o inciso I do artigo 60”.

Além disso, o grupo de parlamentares acrescentou que também não foi aberto espaço para a discussão do novo tema, conforme manda o parágrafo 2º do mesmo artigo. “De um jeito ou de outro, o que se tem é um grave e injustificável atropelo ao direito das minorias parlamentares, à observância das regras básicas do jogo democrático e do Estado de Direito”. (...) “Ao fim e ao cabo, o que se verificou foi uma proposta de emenda sacada de improviso e já após o encerramento da fase de debates, assinada por alguns poucos parlamentares e votada sem discussão acerca de suas particularidades”, afirmam os parlamentares, no mandado de segurança.

A entrega do documento ao STF foi feita por vários deputados, dentre os quais Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Marcelo Castro (PMDB-BA). Para Molon, Cunha fez “flagrante violação e desrespeito ao regimento da Câmara”. Já Chico Alencar lembrou a situação, que considerou como “muito séria” observada, hoje, na Casa, na qual os parlamentares precisam recorrer a um outro poder para garantir a atuação do Legislativo. “Tudo isso porque o presidente tem agido com um autoritarismo violento e imperial. Mas os obscurantistas e autoritários não passarão”, afirmou.

Equipe de advogados

Os deputados, que recentemente impetraram mandado de segurança para pedir a anulação da sessão que aprovou o financiamento privado de campanhas e teve o pedido indeferido pelo STF, receberam apoio de uma equipe grande de advogados, assinando a peça jurídica. Eles foram representados, desta vez, pelos advogados Eduardo Mendonça, Mariana Cunha e Melo, Thiago Magalhães Pires, Felipe de Melo Fonte, Karin Dannemann, Felipe Monnerat e Rafael Barroso Fontelles.

De acordo com Eduardo Mendonça, o objetivo do pedido não é subverter a ordem do debate pela via judicial. O problema, disse ele, é que “nenhum resultado é legítimo quando as regras do jogo não são cumpridas à risca”. “A maioria pode até ganhar no final mas não tem o direito de atropelar o debate e retirar das minorias o direito de participar em condições efetivas, nos termos da Constituição e do Regimento Interno da Câmara”, ressaltou.

Segundo Mendonça, “colocou-se em votação uma proposta formulada já após encerrada a fase de discussões, apresentada poucas horas antes. Essa pressa súbita e avassaladora, em um projeto que tramita há 22 anos, não justifica que se aprove uma proposta de emenda à Constituição sem permitir o debate”.

Acesse aqui a íntegra do mandado de segurança impetrado pelos deputados ao STF

Secult do Ceará está com inscrições abertas para o “Tesouros Vivos da Cultura”

Da Secult CE

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) está com inscrições abertas, de 1º a 31/7, para novas propostas conforme Edital dos "Tesouros Vivos da Cultura". A ação tem por objetivos a inscrição, seleção e titulação de até 09 (nove) de pessoas naturais e 02 (dois) de grupos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará, bem como reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais do Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

As inscrições podem ser realizadas, de 1º de julho a 31 de julho de 2015, das 8:00 às 16:30h, com exceção do disposto no item 3.9. do edital,3.3. (ver edital), de forma gratuita e abertas a pessoas naturais e a grupos que atendam de forma cumulativa os seguintes requisitos: Comprovar a existência e a relevância do saber e/ou do fazer; Ter reconhecimento público de sua atividade específica; Deter a memória indispensável à transmissão do saber e/ou do fazer; Propiciar a efetiva transmissão dos conhecimentos; Possuir residência, domicílio e atuação, conforme o caso, no Estado do Ceará, há pelo menos 20 (vinte) anos, completos ou a serem completados no ano da candidatura; A inscrição poderá ser proposta por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado ou qualquer pessoa natural que seja capaz, na forma do Artigo 9o, da Lei no13.842/2006 e do disposto no 1.3 do Edital, desde que expressamente autorizados pelo candidato.

Dona Angelita é considerada um dos símbolos
de cultura viva no município de Altaneira-Ce.

Serão considerados aptos a serem inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos dotados de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, cuja produção, preservação e transmissão, assim considerados pelas pessoas e órgãos indicados no Artigo 9o, da Lei estadual no13.842, de 27.11.2006, representativas de elevado grau de maestria, constituindo importante referencial da Cultura Cearense.

Após diplomados “Tesouros Vivos da Cultura”, passarão a dispor de alguns direitos, como registrar seu nome no Livro dos "Tesouros Vivos da Cultura" , ter seus projetos recepcionados preferencialmente quando submetidos a certames públicos promovidos pela Pasta da Cultura relativos à área de atuação do diplomado; e terão a percepção de auxílio financeiro, a ser pago, mensalmente, pelo Estado do Ceará, em valor não inferior a um salário de referência (mínimo), que será destinado, exclusivamente, para as pessoas naturais de comprovada carência econômica.

Com a diplomação, os inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” comprometer-se-ão a transferir suas técnicas e conhecimentos a alunos ou aprendizes, através de programas educativos, os quais, quando organizados diretamente pela Secretaria da Cultura do Estado, terão despesas custeadas pelo Tesouro Estadual.

Com a abertura do edital, a Secult dá continuidade ao seu projeto de investimentos também para aqueles que formam uma sólida manifestação da cultura popular por todo o Ceará.

Interessados em participar do Edital devem entrar em contato com a Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, da Secult, pelo fone 85-3101-6787 ou pelo e-mail: editais@secult.ce.gov.br. 

Confira aqui a íntegra do Edital.