A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) está com inscrições abertas, de 1º a 31/7, para novas propostas conforme Edital dos "Tesouros Vivos da Cultura". A ação tem por objetivos a inscrição, seleção e titulação de até 09 (nove) de pessoas naturais e 02 (dois) de grupos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará, bem como reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais do Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.
As
inscrições podem ser realizadas, de 1º de julho a 31 de julho de 2015, das 8:00
às 16:30h, com exceção do disposto no item 3.9. do edital,3.3. (ver edital), de
forma gratuita e abertas a pessoas naturais e a grupos que atendam de forma
cumulativa os seguintes requisitos: Comprovar a existência e a relevância do
saber e/ou do fazer; Ter reconhecimento público de sua atividade específica;
Deter a memória indispensável à transmissão do saber e/ou do fazer; Propiciar a
efetiva transmissão dos conhecimentos; Possuir residência, domicílio e atuação,
conforme o caso, no Estado do Ceará, há pelo menos 20 (vinte) anos, completos
ou a serem completados no ano da candidatura; A inscrição poderá ser proposta
por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado ou qualquer pessoa
natural que seja capaz, na forma do Artigo 9o, da Lei no13.842/2006 e do
disposto no 1.3 do Edital, desde que expressamente autorizados pelo candidato.
Dona Angelita é considerada um dos símbolos de cultura viva no município de Altaneira-Ce. |
Serão considerados aptos a serem inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos dotados de conhecimentos e técnicas
de atividades culturais, cuja produção, preservação e transmissão, assim
considerados pelas pessoas e órgãos indicados no Artigo 9o, da Lei estadual
no13.842, de 27.11.2006, representativas de elevado grau de maestria,
constituindo importante referencial da Cultura Cearense.
Após
diplomados “Tesouros Vivos da Cultura”,
passarão a dispor de alguns direitos, como registrar seu nome no Livro dos
"Tesouros Vivos da Cultura"
, ter seus projetos recepcionados preferencialmente quando submetidos a
certames públicos promovidos pela Pasta da Cultura relativos à área de atuação
do diplomado; e terão a percepção de auxílio financeiro, a ser pago,
mensalmente, pelo Estado do Ceará, em valor não inferior a um salário de
referência (mínimo), que será destinado, exclusivamente, para as pessoas
naturais de comprovada carência econômica.
Com
a diplomação, os inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”
comprometer-se-ão a transferir suas técnicas e conhecimentos a alunos ou
aprendizes, através de programas educativos, os quais, quando organizados
diretamente pela Secretaria da Cultura do Estado, terão despesas custeadas pelo
Tesouro Estadual.
Com
a abertura do edital, a Secult dá continuidade ao seu projeto de investimentos
também para aqueles que formam uma sólida manifestação da cultura popular por
todo o Ceará.
Interessados
em participar do Edital devem entrar em contato com a Coordenadoria de
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, da Secult, pelo fone 85-3101-6787
ou pelo e-mail: editais@secult.ce.gov.br.
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