Divulgado programa completo de Direitos Humanos e Segurança Pública

A coligação Mudança de Verdade, encabeçada pelo PSOL, divulgou no dia de ontem (4/9) seu programa completo para Direitos Humanos e Segurança Pública.  Segue um resumo abaixo.

PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA  FLAVIO SERAFINI PREFEITO – PSOL NITERÓI

Cidade segura é a que garante direitos. É nesse sentido que o PSOL se coloca de maneira crítica às políticas que têm por objetivo tão somente a militarização da questão da segurança pública.

Repudiamos o discurso de que é necessário abrir mão de parte da liberdade em nome da segurança: segurança só se conquista com liberdade, e esta só é conquistada através do pleno acesso aos direitos fundamentais. Rejeitamos a atual lógica belicista de segurança pública, pautada eminentemente no enfrentamento e na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Nesse sentido, políticas de universalização dos direitos e ocupação pública do espaço urbano serão um sustentáculo importante para reverter a segregação social e espacial do território municipal e construir uma cidade de direitos.

PROPOSTAS:

- Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Valorização da Vida e Prevenção da Violência. Extinção da atual Secretaria de Segurança Pública e Controle Urbano.

- Promoção de programas de proteção e valorização dos denominados grupos vulneráveis (mulheres, negros, LGBTs, idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas com deficiência física, minorias religiosas etc).

- Criação de um Gabinete de Gestão de Direitos Humanos e Segurança Pública Municipal para definir, com a participação da sociedade civil organizada e órgãos estatais de segurança e justiça do município, do estado e governo federal, políticas públicas que possam orientar as instituições envolvidas, respeitando-se a autonomia de todas.

- Reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública, tornando-o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, possibilitando a ampla participação popular na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de segurança no município.

- Realização periódica de Conferência Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública.

- Criação de Conselhos Comunitários de Segurança (fóruns de direitos humanos nas comunidades com participação da população e poder público).

- Promover, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a elaboração de mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis.

- Criação de Ouvidoria Pública Municipal (viabilizando o recebimento de denúncias em face de policiais e guardas municipais).

- Incentivar ações educativas e preventivas destinadas a reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

- Estímulo ao uso dos espaços públicos e convívio social mediante uma política de iluminação e aprimoramento de praças a partir de consultas à população.

- Retirada das grades das praças para melhorar a integração com o espaço urbano e a acessibilidade. No caso dos parques, viabilizar que se mantenham abertos também durante a noite.

- Implementação do Programa Municipal de Memória e Verdade.

- Abolir a repressão da Guarda Municipal aos camelôs, estabelecendo uma reformatação da instituição no sentido de preservar o conjunto dos bens públicos.

- Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de guardas municipais e implantar, nas academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos.

- Criação de Mercado Popular, previsto no Plano Plurianual da cidade.

- Valorização salarial da Guarda Municipal.

- Inclusão da disciplina Direitos Humanos e Cidadania nos programas didáticos da rede municipal de ensino.

- Estruturação imediata dos Conselhos Tutelares, com reformas das instalações físicas, aquisição de equipamentos de informática, carro e contratação de equipe de suporte (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).

- Criação de programas e cursos de capacitação técnica permanente aos Conselheiros Tutelares.

- Aumento e qualificação de equipes de assistentes sociais que possam atender às necessidades da população em situação de rua.

- Construir mais abrigos de apoio visando melhorar o serviço de auxílio, o que desafogará a Casa de Cidadania Florestan Fernandes e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (Crepop), além de promover uma reestruturação completa das duas instituições existentes.

- Aprimoramento do sistema CAPS e da política de redução de danos como prioridade na política de saúde mental.

- Imediato aumento salarial para os trabalhadores da rede de saúde mental. Construção democrática de plano de carreira e implementação de políticas de qualificação profissional.

Caso você queira o programa completo, é só baixá-lo clicando aqui.

Com informações do Núcleo Frei Tito

O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira

Foto extraída de http://costureiradesimbolos.blogspot.com

Trata-se de texto que pretende demonstrar a responsabilidade objetiva do Estado e dos Gestores Públicos em relação a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica, em especial, com a instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada pelo Ministério da Educação em 2011. O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira como um direito público subjetivo é recente em nosso ordenamento jurídico no campo da educação, inicialmente, na Constituição de 1988, posteriormente, na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (LDB) em 2003, e finalmente, com a edição do Estatuto da Igualdade Racial em 2010.

Por sua vez, a Formação Inicial e Continuada os profissionais atuantes da Educação Básica apesar do disposto na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, em relação à temática das relações étnico-raciais, somente ocorreu por força de Decreto Presidencial em 2009, constituindo-se, assim, em metas e objetivos com a necessidade de previsão e dotação orçamentária individualizada.

Em como essa situação se operacionaliza, o Ministério da Educação (MEC), através de sua Secretaria Executiva se constitui como gestor do Comitê da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada, conforme se extrai da Portaria do Ministro da Educação publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2011, além da participação dos demais órgãos integrantes da estrutura do sistema de formação da Educação Básica (SEB, SECADI, SESU, SETEC, SASE, CAPES e FNDE). Para tanto, se faz necessário que os Fóruns Estaduais Permanente de Apoio a Formação Docente como responsáveis pela análise da demanda e organizações da oferta dos cursos nos Estados manifestem-se pelo interesse dos cursos, caso contrário, caberá ao Comitê Gestor essa atribuição pelos Estados.

Com as informações colhidas dos Fóruns Estaduais ou do próprio Comitê, o MEC, através da SECADI, dotará com base no custo/aluno por curso o montante necessário de recursos orçamentários a ser alocado para implementação da Política Pública para Educação das Relações Étnico-Raciais. Por sua vez, as Universidades Públicas, através do competente convênio e disponibilização orçamentária promoverá o respectivo curso de formação aos Educadores atuantes da Educação Básica. Ocorre, que pela primeira vez, o MEC disciplinou através de Portaria do Ministro da Educação a obrigatoriedade da inclusão orçamentária para atender o ensino da educação das relações étnico-raciais, após a manifestação dos Estados ou por sua própria iniciativa. Ou seja, apesar da obrigatoriedade da lei, compete aos órgãos encarregados disciplinarem de forma programática a necessidade da inclusão com previsão orçamentária dentro dos Planos Anuais e Plurianuais a partir das informações recebidas pelos Estados da Federação. Se por um lado a lei determinava, faltava a indicação de quais gestores públicos seriam responsáveis pela inclusão e previsão dentro do orçamento cujo objetivo de promover a devida capacitação profissional.

Nesse contexto, com a Portaria do Ministro da Educação, não há mais dúvida sobre a obrigatoriedade de inclusão no orçamento público dos cursos de formação para as relações étnico-raciais de forma discriminada, demonstrando, explicitamente, que sua oferta irregular ou mesmo a inércia por parte dos gestores não poderá ser mais motivo de recusa do seu cumprimento.

Nesse sentido, compete à Administração Pública, como no caso concreto, a responsabilidade objetiva pela disponibilização de recursos financeiros para fomentar o treinamento dos Educadores, e por via de consequência do dispositivo aludido os Gestores Públicos sujeitar-se-ão a Lei de Responsabilidade, Lei de Improbidade Administrativa e as normas Gerais do Direito Público Financeiro, quer por ato omissivo ou comissivo. Assim, com a edição da Portaria pelo MEC ter-se-á um instrumento no campo da Administração Pública que ao definir os atores/gestores responsáveis pelo cumprimento do disposto em Lei, e de igual forma, aos Estados e seus Gestores que passaram a ter responsabilidade concorrente caso não cumprida a Política Pública de Estado Antirracista na esfera da Educação Pública.

Vale acentuar que o mesmo tratamento orçamentário igualitário pelo referido Comitê destinar-se-á recursos para as questões de gênero, diversidade nas escolas, educação ambiental, educação para os direitos humanos, deficiência física, educação e ambiente escolar, além de diversos outros temas, conforme se extrai da prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2010 divulgado pela Controladoria Geral da União em seu portal.

*O título original do artigo é "O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira: a Política Nacional de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação Básica".

Com informações do Mariapreta.org

Entrevista com os prefeituráveis de Altaneira acontece nesta terça-feira

FLÁVIA REGINA (APRESENTADORA) E CARLOS A. TOLOVI (PRESIDENTE DA ABA)

A entrevista com os candidatos à Prefeitura de Altaneira será transmitido nesta terça-feira, 04, a partir do 12:30h, dentro do jornal Notícias em Destaque apresentado por Flávia Regina.

Promovido pela Diretoria da ABA – Associação Beficente de Altaneira – entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM (104,9), a definição para a ordem dos candidatos a serem entrevistados foi definido nesta segunda – feira, 03 durante a programação do Notícias em Destaque através de um sorteio. O primeiro candidato que se apresentará hoje é Delvamberto Soares da coligação ALTANEIRA DE TODOS composta pelos partidos PSB, PRB, PCdoB e PT.

Delvamberto Soares (PSB) tenta o seu segundo mandato, haja vista que em 2011 ele ganhou a oportunidade de governar o município em um momento atípico, através das eleições suplementares, derrotando sua oponente, a Dr. Andreia (DEM).

Na quarta – feira, 05, será a vez  do Professor Joaquim Rufino da coligação MELHOR PARA TODOS formada pelas agremiações PTB, PP, PV, DEM e PSDB.

As perguntas devem versar sobre temas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, geração de emprego e renda, dentre outras que possam ou não estarem inclusas nas propostas de cada concorrente.

Antonina do Norte – CE: Secretaria de Saúde compra de tudo, menos remédios

A secretaria de Antonina do Norte, no primeiros seis meses de 2012, comprou os mais diversos produtos, desde material de limpeza em quantidades absurdas, e até material escolar, em quantidades enormes, até mesmo se fosse para usar na educação seria um exagero.

Consultando as prestações e contas do município de Antonina do Norte, vimos coisa de estarrecer, somente para a secretaria de saúde, o município declarou que foi tirado quase um milhão de xerox somente nos primeiros seis meses do ano, o que seria aproximadamente 5.600 por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados, as despesas foram feitas na papelaria  AUGUSTO JOSE DE AMORIM MEDEIROS - ME.

Outro absurdo que constatamos, foi a compra feita também pela secretaria de saúde do município, de matérias que jamais seriam usados em nenhum hospital ou posto de saúde, nem de antonina e nem de nenhum lugar no mundo, estes matérias que estamos falando são matérias de uso escolar, são mais de 30 itens todos em grandes quantidades, selecionamos alguns para demostração, segue a lista abaixo:

4.000 envelopes

1.200 folhas de papel duplex

1.100 folhas de papel laminado

900 folhas de papel madeira

200 resmas de papel jornal

500 folhas de papel crepom

500 folhas de papel camurça

800 folhas de papel seda

800 cartolinas brancas

800 cartolinas coloridas

1.800 pastas suspensas

1.200 pastas canaletas

1.000 pastas de papelão

900 pastas AZ

Estes são apenas alguns itens que apresentamos para apreciação de todos, mas existem muitos outros, como por exemplo, cadernos de 6 matérias, canetas, lápis, borrachas, e muitos outros, todos em grandes quantidades e sem qualquer serventia para a secretaria de saúde, para uso em hospitais e postos de saúde.

Ainda tem o caso dos materiais de limpeza, que já divulgamos, esta semana foi lançado no porta da transparência a prestação de contas do més de junho e julho, novamente foi declarado os mesmos produtos aumentando ainda mais a quantidade de produtos que era absurda.

O Alerta Antonina do Norte em parceria com a ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade, estará entrando com um pedido de auditoria nas contas do município ao TCM, e também com denuncias no PROCAP, MPE, MPF e CGU.

O municipio declarou ainda, despesas altíssimas em obras de reforma do hospital e de postos de saúde, e tambem a construção de dois postos de saúde, um no sitio São Paulo e outro no Bairro Castelo Branco. Temos informações de que estas reformas não aconteceram, apenas algumas pinturas, e os postos nunca foram construídos. As despesas com estas obras de reforma e construção de postos de saúde foram mais de 300 mil reais.

O posto de saúde do bairro Castelo Branco foi declarado despesa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), veja na foto como se encontra esta construção que esta parada a meses:

Fonte: Alertaantonina

Se eleição fosse hoje, Edmílson (Psol) ganharia no 1º turno

O Ibope Inteligência em parceria com a TV Liberal realizou a segunda rodada de pesquisa sobre as intenções de voto para a Prefeitura de Belém (PA). O ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), cujo candidato a vice é Jorge Panzera, do PCdoB oscila positivamente 5 pontos percentuais em relação à primeira rodada, realizada em 11 de agosto, e aparece com 47% das menções.

Em seguida aparece o deputado federal José Priante (PMDB) com 16% das citações, com uma oscilação negativa comparado com a rodada anterior, na qual tinha 22% das intenções de voto. O também deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) mantém o mesmo resultado, com 12% das intenções de voto.

Em um patamar inferior, aparecem o radialista Jeferson Lima (PP) e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) ambos com 6% das intenções de voto, índices bem próximos aos levantados na última pesquisa. O deputado estadual Alfredo Costa (PT) e Anivaldo Vale (PR) obtêm 3% das menções. Os nomes dos candidatos Leny Campelo (PPL), Sergio Pimentel (PSL) e Marcos Rêgo (PRTB) constavam no disco apresentado aos entrevistados, porém eles não atingem 1% das menções. O percentual de eleitores que declaram intenção de votar em branco ou anular seu voto é de 4%, enquanto 3% não sabem ou preferem não opinar.

Espontânea

Na pergunta espontânea, sem a apresentação do disco com os nomes dos candidatos, Edmilson obtém 39% das citações, um crescimento de 16 pontos percentuais em relação à rodada anterior. O candidato Zenaldo obtém 11% das intenções de voto (cinco pontos a mais do que o último levantamento indicou), enquanto Priante aparece com 8% das citações, índice bem próximo ao da pesquisa anterior. Os demais candidatos variam entre 0% e 4% das citações. Os belenenses que não sabem ou preferem não responder essa pergunta representam 23% do eleitorado, enquanto 7% declaram a intenção de votar em branco ou anular o seu voto.

Segundo turno

O Ibope Inteligência também testou duas simulações de segundo turno entre os candidatos com melhor desempenho na rodada anterior. Caso a disputa pela Prefeitura de Belém vá para o segundo turno entre Edmilson e Priante, 61% dos eleitores votariam no candidato do Psol, enquanto 28% votariam no candidato do PMDB. Nessa situação, 9% dos eleitores declaram a intenção de votar em branco ou anular o seu voto. Já se o embate no segundo turno fosse entre Edmilson e Zenaldo Coutinho, o ex-prefeito também alcançaria 61% das citações, enquanto o tucano teria 30% das intenções de voto. Os eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou anular o seu voto nesta simulação representam 7% do eleitorado.

Expectativa

O Ibope Inteligência perguntou aos entrevistados, independente de sua intenção de voto, quem eles acreditam que será eleito como próximo prefeito. Mais da metade dos eleitores de Belém (55%) acreditam que Edmilson Rodrigues voltará a comandar a capital paraense. Priante é citado por 11% do eleitorado como o próximo a comandar o Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém, enquanto que para 10% deles, o próximo prefeito do município será Zenaldo. Outros candidatos também são citados, porém com percentuais abaixo de 10%.

Rejeição

Quando perguntados sobre em quais candidatos não votariam de forma nenhuma, 27% dos eleitores mencionam Arnaldo Jordy, 24% citam Anivaldo Vale (8 pontos percentuais a mais do que na rodada anterior) enquanto Alfredo Costa e Jefferson Lima são citados por 23% do eleitorado cada um. Priante alcança um índice de 20% de rejeição e os demais candidatos apresentam índices que variam entre 19% e 14%. Os atuais índices de rejeição são bem próximos aos levantados na rodada anterior, variando dentro da margem de erro da pesquisa que é de 4 pontos percentuais. Os eleitores que afirmam poder votar em qualquer um dos candidatos representam 6% do eleitorado. Lembrando que, nessa pergunta, o entrevistado poderia citar mais de um candidato.

Com informações do Portal Vermelho