Líderes das bancadas compõem nova Comissão Permanente do Legislativo de Altaneira

Eleita a presidência e a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Altaneira, partidos e bancadas voltaram suas atenções e se articularam para a escolha da presidência da comissão permanente da casa.

A definição da comissão permanente para o biênio 2015/2016  foi tornada pública nesta quinta-feira, 05/02, com o lançamento da portaria nº 06/2015 pela mesa diretora do legislativo municipal no Diário Oficial dos Municípios do Ceará. De acordo com a matéria o ato se deu por meio de indicação das lideranças partidárias e, ou, dos blocos, ficando assim constituída:

O vereador Deza Soares (Solidariedade) que retornou ao parlamento municipal depois de dois anos licenciados e que foi indicado pelo grupo da base de sustentação à administração e que ora é minoria assumirá a função de presidente, enquanto que o edil professor Adeilton (PP), líder do grupo oposicionista, agora maioria na casa, atuará como relator. Esta comissão será secretariada pela vereadora oposicionista ao poder executivo Zuleide Ferreira (PSDB).

Ainda em conformidade com a portaria que circulou no Diário Oficial nesta quinta (05), os parlamentares Flavio Correia e Edezzyo Jalled, ambos do solidariedade, integram a comissão como suplentes.

A definição da comissão é importante para o andamento das matérias no Parlamento. São elas que analisam os projetos e votam pela aprovação ou rejeição. E o presidente da comissão é quem distribui as propostas para os relatores.

Nova Olinda-CE: Museu do Couro está aberto à visitações

Do G1

Mais novo ponto turístico da região do Cariri, o Museu do Couro recebe visitantes desde dezembro de 2014. Ferramentas e peças antigas fazem parte do acervo pessoal do artesão Espedito Veloso de Carvalho, o mestre Espedito Seleiro, que começou a cortar e desenhar no couro ainda criança.

Espedito Seleiro ao lado do Museu do Couro (Memorial Espedito Seleiro, em Nova Olinda-CE). Imagens Capturada do
vídeo produzido pelo programa "Bom Dia CE".

A máquina exposta no museu era do pai de Espedito, que possuía uma oficina no sertão dos Inhamuns. "Peguei a máquina que era do meu avô, trouxe para dentro da oficina e comecei a trabalhar. Se essa máquina falasse, ela contava a história mais certinha do que eu, que ela sabe do começo ao fim. Essa máquina costurou peças para Lampião, peças para vaqueiros, tropeiros, para ciganos", diz Espedito.

O caminho das boiadas é mais uma parte da história do couro, que está ligada a do mestre Espedito Seleiro. Roupas feitas do material, bolsas, chapéus e sapatos de aboiadores podem ser vistos no museu.

O couro ganhou vida, se modernizou. Em 2014, seu Espedito completou 75 anos e o Museu do Couro foi a realização de um sonho antigo. "Não esperava, mas sempre sonhava em fazer um museu com as minhas peças, ferramentas minhas e de meu pai", afirma. O Museu nasceu da parceria de Seleiro e do fundador da ONG Casa Grande, Alemberg Quindins.

Editores já podem inscrever obras no Programa Nacional do Livro Didático para 2017

Da Agência Brasil

Editores interessados em participar do Programa Nacional do Livro Didático em 2017 (PNLD 2017) podem pré-inscrever as obras a partir de hoje (3). Serão selecionadas obras didáticas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências da natureza, arte e língua estrangeira moderna (inglês e espanhol).

As obras devem ser inscritas no Sistema de Material Didático (Simad) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para a pré-inscrição vai até 12 de junho deste ano.

De acordo com o FNDE, os interessados poderão apresentar coleções em dois tipos de composição. O Tipo 1 engloba livros do aluno e manual do professor impressos, além do manual do professor multimídia, com material correspondente ao impresso, mas atrelado a conteúdos digitais, tais como vídeos e animações para demonstração ou aprofundamento de conteúdos apresentados no manual impresso. Já a composição do Tipo 2 conta com livros e manuais impressos.

As obras inscritas serão avaliadas, e as aprovadas integrarão o Guia de Livros Didáticos 2017, por meio do qual professores e diretores escolhem os livros a serem adotados na escola.

O programa distribui para as escolas públicas de ensino fundamental e médio livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. O PNLD é executado em ciclos trienais. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas.

Rios e represas poluídos, porém está faltando água. Entendeu a logística?

Do PCO

Em meio à maior crise de abastecimento de água do último século, a população paulistana enfrenta uma contradição: a capital é atravessada por diversos rios e possui diversas reservas ao redor. No entanto, estão todos poluídos e inutilizados.

Durante décadas, nada foi feito para limpar as águas e agora não só a população da capital tem que conviver com os rios malcheirosos, como o governo quer impor um racionamento penoso a todos.

Para completar, quando vem a tão esperada chuva, a situação só piora, pois é completamente insuficiente para encher as represas e a sua maior consequência são as enchentes e, agora, também as quedas de árvores, quase mil apenas em um mês.

A situação absurda causou surpresa à pesquisadora da Universidade Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami. “Tem um rio passando na cidade e vocês estão sem água?”, espantou-se ela.

À Folha de S. Paulo ela declarou ter ficado surpresa ao chegar em São Paulo e ver o rio cheio, em meio a uma crise “de seca”. O Estado da California passou por uma crise semelhante, mas segundo ela própria, realmente não há água no estado; não chove e os rios estão secos.

Depois de dez anos de alertas, sem fazer reparos e consertos na rede de abastecimento, sem investir em novos mananciais e não tratando de boa parte dos recursos hídricos disponíveis, a crise se instalou. Agora não adianta culpar São Pedro. A culpa não é da natureza, nem da população, mas dos sucessivos governos tucanos, que em vinte anos não conseguiram controlar a situação. É preciso reestatizar a Sabesp e colocá-la sob controle dos trabalhadores, voltando seu funcionamento para a população e não para os acionistas.

PNE: Estados e municípios têm prazo até julho para instituir metas

Do MEC

O prazo final é o mês de julho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

Professores, secretários municipais e demais servidores durante a realização da II Conferência Municipal de Educação de
Altaneira em março de 2014 no auditório da EEF 18 de Dezembro. Foto: arquivo do blog.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados

O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Rádio Comunitária Altaneira FM está com inscrições abertas para novos comunicadores

A Rádio Comunitária Altaneira FM, através da sua entidade mantenedora, a Associação Beneficente de Altaneira – ABA, quer ouvir sua voz e testar seu talento. Para atingir tal propósito, estará promovendo curso visando selecionar novos comunicadores para compor o quadro deste veículo de comunicação radiofônico, único no município. 

O curso é constituído de duas etapas. A primeira visa além de selecionar, formar novos comunicadores para além do ato de falar. Nesse sentido, após a inscrição, os candidatos passarão por atividades práticas de como escrever textos para serem falados nesse meio de comunicação. A segunda é direcionada aos comunicadores que já fazem parte do quadro, tendo como finalidade aprimorar e reciclar as ações junto a rádio.

As inscrições tiveram início no último dia 26 de janeiro, se estendo até o dia 06 de fevereiro e são direcionadas aqueles com idade a partir dos 12 anos. Os interessados devem preencher o formulário via Google Doc’s. Após essa fase a emissora divulgará a data da realização do curso.

Faça aqui sua inscrição.

Decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil fica nas mãos do Congresso

Da Agência Câmara/O Povo

Marcada pelo confronto entre indígenas e agricultores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, pode ter sua análise retomada neste ano.

Índios contra a polemica PEC  215/00 chegam a invadir
plenário no ano de 2013.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defensor da PEC, ressalta que o debate sobre os territórios indígenas é de interesse da bancada ruralista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à proposta, também acredita na retomada da discussão.

No final de 2014, não houve consenso nas reuniões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, impossibilitando a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). A proposta ainda tem de ser analisada em dois turnos pelo plenário. Com o final da legislatura, ela será arquivada, mas poderá ser reapresentada na nova sessão legislativa, que será aberta no dia 2 de fevereiro.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000, incluindo entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.

Serraglio apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje.

O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.

Mais mudanças

Luis Carlos Heinze afirma que, além da aprovação da PEC, a bancada defende mudanças na Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País; e em regras da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, como a forma de encaminhamento dos laudos antropológicos que fundamentam as demarcações. “Temos de mudar, isso não pode ficar ao bel prazer de quem ideologicamente quer conduzir o processo”, critica

Novo congresso: liberal economicamente e conservador socialmente

Do Brasil 247

O Congresso Nacional que será empossado neste domingo (1º) é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais. A conclusão está na 6ª edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, uma publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Segundo o estudo, apesar de ter havido uma renovação de 46,78% da Câmara dos Deputados e de 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, o que ocorreu foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários, seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.

Além disso, os parlamentares que nunca exerceram mandato ou cargo público limitam-se majoritariamente aos milionários ou endinheirados, aos religiosos, especialmente evangélicos, aos policiais e apresentadores de programas do chamado "mundo cão", às celebridades e aos parentes, que contam com maior visibilidade na mídia, de acordo com o levantamento.

O Diap aponta para uma perda expressiva da bancada que defende os trabalhadores. Até o ano passado, 83 membros defendiam esta causa e na próxima legislatura serão 50 deputados e nove senadores. Por outro lado, a bancada empresarial, apesar de ter perdido representantes, continuará a mais expressiva das bancadas informais. Entre parlamentares novos e reeleitos, serão empossados amanhã 250 deputados federais e senadores que têm como pauta a defesa do setor produtivo. "Sem uma grande bancada de sustentação, de um lado, e a pressão patronal, de outro, mesmo que o futuro governo esteja ao lado dos trabalhadores, a luta será mais difícil em razão da chamada correlação de forças", aponta o estudo do Diap.

Segundo o Diap, a redução da bancada sindical, o aumento da bancada empresarial e a resistência aos programas sociais, como as políticas de cotas e o programa Bolsa Família, fazem com que o Congresso que assumirá neste domingo seja mais conservador. Do ponto de vista econômico, no entanto, o novo Congresso é mais liberal que o atual, com uma presença maior de parlamentares que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador nem como produtor e fornecedor de bens ou serviços.

O estudo aponta como causas para o atraso do novo Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, a não reeleição de nomes importantes no setor e a eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica, e de segurança - policial ou da bala -, eleitos com base na defesa de pautas retrógradas. Em relação à proteção do meio ambiente, houve redução do número de parlamentares ambientalistas e o aumento da bancada ruralista, com forte presença do agronegócio.

Apesar de um pequeno aumento no número de deputadas e senadoras, a bancada feminina na próxima legislatura ainda será insuficiente para equilibrar a representação entre mulheres e homens no legislativo federal. Em 2014 foram eleitas 51 deputadas, seis a mais em comparação à bancada de 45 deputadas eleitas em 2010, o que significa um aumento de 10% na representação feminina na Câmara dos Deputados. No Senado, a representação feminina a partir de 2015 contará com 13 mulheres, uma a mais em relação à bancada eleita em 2010, que foi de 12 senadoras.

A base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso, considerando apenas os partidos que fizeram parte da aliança eleitoral, sofreu uma pequena redução na Câmara e no Senado, decorrente da saída do PSB e do PTB da base e do crescimento dos partidos de oposição. Na avaliação do Diap, a governabilidade da presidenta Dilma dependerá, em grande medida, da boa vontade do Congresso, particularmente dos presidentes da Câmara e do Senado. "Na eleição de 2014 a oposição cresceu, ficou mais coesa e tomou gosto por criar dificuldades para o governo da presidente Dilma, que se reelegeu por uma margem apertada de votos. Nesse cenário, perder o controle da Câmara ou do Senado será trágico", aponta o estudo.

Com relação à eleição presidencial, o estudo do Diap mostra que a tese de que houve uma divisão do país entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste é "inteiramente descabida". De acordo com o levantamento, nas regiões em que o candidato Aécio Neves (PSDB) ganhou, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teve desempenho médio superior a 40% dos votos, além de ter obtido vitória em vários estados dessas regiões.