Michel Temer diz que não vai sair do poder com fama de ladrão

Alvo de duas denúncias de corrupção, gravado por Joesley Batista avalizando pagamento de propinas e ainda investigado por seu esquema nos Portos, Michel Temer agora diz que não quer deixar o  Planalto com fama de ladrão.

"Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso", afirmou.

Sobre o mais recente escândalo de seu governo, envolvendo dirigente da Caixa, Temer nega que tenha demorado a afastar os vice suspeitos de corrupção -a decisão foi tomada por ele na terça (16).

O emedebista, no entanto, diz ainda que eles podem voltar aos cargos no banco e não descarta manter a prática de aceitar indicações políticas para essas funções.

Questionado de se sente perseguido, Temer afirmou que não, mas fez algumas ressalvas:

"Sou mal entendido. Há uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente. Neste ano, vou me dedicar, entre outras reformas, à minha recuperação moral. O que fizeram comigo foi uma coisa desastrosa. Aliás, podem registrar que os meus detratores estão na cadeia. Quem não está na cadeia está desmoralizado. Mas a todo momento qualquer coisa é o presidente da República. Você percebe?'"

(As informações são de reportagem de Gustavo Uribe e Marcos Augusto Gonçalves na Folha de S.Paulo e reproduzida pelo Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 257).

Eleição terá duas mudanças que favorecem a reeleição de deputados

A forma de converter votos em mandato sofreu duas mudanças importantes na eleição proporcional para 2018, que podem favorecer os candidatos de partidos que não tenha atingido o quociente eleitoral. A primeira – que já vigorou na eleição municipal – passou a exigir, para que um candidato seja eleito, que obtenha pelo menos 10% do quociente eleitoral, priorizando o voto individual em detrimento do voto em legenda.

A segunda – que irá vigorar pela primeira vez neste pleito – passa a permitir que os candidatos de partidos que não atingirem o quociente eleitoral também participem da distribuição das sobras para ocupar os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima.

O sistema eleitoral brasileiro adota o voto proporcional, de lista aberta, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, mas sempre condicionou o direito a uma ou mais vagas no Parlamento ao atingimento do chamado quociente eleitoral.

O quociente eleitoral corresponde à divisão do número de votos válidos (nominais e nas legendas) para deputados estaduais, distritais, federais e vereadores pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio.

O número de vagas a que tem direito cada partido ou coligação é determinado pelo quociente partidário, que é calculado dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação.

Resumindo: para saber se um partido ou coligação tem ou não direito a uma ou mais vagas, calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas que o Estado na Câmara), e para saber quantas vagas terá cada partido ou coligação, calcula-se o quociente partidário (divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral).

Desse modo serão eleitos, num partido ou coligação, tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esta última regra foi instituída em 2015.

Apenas para ilustrar: se numa eleição para deputado federal o número de votos válidos (que exclui brancos e nulos) de um estado for igual a 800.000 e o número de vagas na Câmara dos Deputados daquele estado for oito, o quociente eleitoral será de 100.000 votos para eleição de cada deputado.

Assim, o partido ou coligação que contabilizar um número de votos igual ou superior a 100.000 terá representação na Câmara, desde que tenha candidato com mais de 10% do quociente eleitoral. Para cada 100.000 votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelo candidato mais votado, em ordem decrescente, desde que tenha atingido a votação mínima exigida.

Antônio Augusto de Queiroz.
(Foto: Reprodução/ Congresso em Foco).

Ocorre, entretanto, que nem sempre o número de votos válidos de um partido ou coligação coincide com o quociente partidário e as vagas remanescentes são distribuição com base no sistema de maior média. Se, no exemplo acima, o partido A (ou coligação) alcançar 300.240 votos, ele terá direito a três vagas e ficará com uma sobra de 240 votos, e o partido B (ou coligação) obtiver 140.000 votos, este terá uma vaga e disputará a outra com os 40.000 votos de sobra.

Desse modo, se dividirmos os 300.240 votos do partido A por quatro (as três a que tem direito, mais uma) chegaremos à média de 75.060; e se fizermos o mesmo procedimento em relação ao partido B, dividindo seus 140.000 por dois (uma vaga a que tem direito, mais uma que disputará no sistema de sobras), sua média será de 70.000.

Como no Brasil se utiliza a regra de maior média na distribuição das vagas remanescentes, que invariavelmente beneficia os partidos ou coligações com o melhor desempenho eleitoral, a vaga ficará com o partido A, desde que tenha candidato com a votação mínima (10% do quociente eleitoral).

As modificações – que favorecem os candidatos à reeleição – foram introduzidas nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) pelas Leis 13.165/2015 e 13.488/2017, que trataram da minirreforma eleitoral para os pleitos de 2016 e 2018.

Essas mudanças, além de favorecer a votação em candidato em detrimento do voto na legenda, também beneficiam partidos que, mesmo tendo candidatos bem votados, ficavam fora da distribuição das vagas pelo sistema de sobras (maior médio) por não terem atingido o quociente eleitoral. Com elas, esses partidos passam a ter a chance de participar da distribuição das sobras ou concorrer às vagas remanescentes se os partidos que atingirem o quociente eleitoral não tiverem candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para ocupar as vagas que lhes foram asseguradas pelo quociente partidário. (Por Antonio Augusto de Queiroz, no Congresso em Foco).

Trilha Sítio Poças, em Altaneira, receberá pela quinta vez o Campeonato de MTB

A diretoria da Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) decidiu em reunião na tarde de ontem (16/01) pela realização do Campeonato Municipal MTB de Altaneira, que pelo quinto ano seguido será realizado no circuito da Trilha Sítio Poças, localizado nas margens da CE-388, na entrada da cidade.

O Campeonato será disputado em 10 etapas a ser realizadas sempre nas manhãs dos últimos domingos dos meses de fevereiro a outubro e a última etapa no tarde do último sábado de novembro (24/11), com entrega de troféus aos 10 primeiros colocados.

O Regulamento aprovado traz algumas novidades, a primeira delas é em relação as categorias. Ficam mantidas as categorias Elite Feminino e Masculino, mas demais atletas serão distribuídos em categoria com faixas etárias de 10 anos entre uma e outra. Foram extintos os grupos local e visitante.

Outra novidade é a pontuação, nessa edição pontuarão os ciclistas classificados nas 20 primeiras posições, sem distinção entre visitantes e locais. O primeiro colocado receberá 44 pontos e o vigésimo 1, acrescidos um ponto por cada volta no Circuito.

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão medalhas em cada uma das etapas e os dez primeiros colocados na Classificação Geral receberão troféus e poderão receber premiação em dinheiro com valor a ser definido pela Comissão Organizadora.

Os ciclistas concorrem ainda a 5 (cinco) camisas nas seguintes cores:

1) Camisa Amarela: Campeão Geral;

2) Camisa Rosa: Campeão Visitante (ciclistas de outras cidades);

3) Camisa Vermelha: Campeão Jovem (ciclistas com até 23 anos de idade);

4) Camisa Verde: Campeão Veterano (ciclistas com idade acima de 35 anos);

5) Camisa Branca com bolinhas azul: Campeão Altaneirense.

As inscrições para as etapas do Campeonato Municipal MTB de Altaneira deverão ser realizadas até 48 horas antes do início da prova no site www.cronoscariri.com.br., gratuitamente. Não haverá inscrição no dia da etapa. A inscrição será automática para as etapas seguintes. (Com informações do Blog de Altaneira).

Diretoria da ACICA e ciclistas em reunião. (Foto: Anderson Pereira).

Questão de concurso público traz alternativas racistas: 'Negro parado é suspeito, correndo é ladrão'

Prova foi aplicada em uma seleção para mais de 200 vagas na Prefeitura de Morrinhos, em Goiás; candidato se sentiu constrangido e procurou a Polícia Civil, que apura o caso.

Uma questão da prova um concurso público da Prefeitura de Morrinhos, na região sul de Goiás, causou polêmica ao associar a interpretação de um texto bíblico com expressões de cunho racista. As quatro alternativas de respostas à pergunta traziam frases como “negro deitado é um porco, de pé é um toco” ou ainda “negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”. A Polícia Civil apura se houve crime de racismo.

Hélio de Araújo Júnior é um dos mais de 3 mil candidatos que fizeram a prova e conta que ficou constrangido ao responder à questão. Ele fez o concurso para o cargo de fiscal de posturas, e procurou uma delegacia para que o caso fosse investigado. "Foi uma coisa muito discriminatória."

"Algumas pessoas riram, fazendo chacota na hora que viram a questão, outros tomaram dores e faziam sinais negativos de que a aquela pergunta era inadequada", disse o candidato.

A prova foi aplicada no último dia 15, em Morrinhos. Ela trouxe, na categoria de conhecimentos gerais, um texto com o título “Qual a origem do racismo?”. O material afirma que, no século XXV, teólogos europeus chegaram à conclusão de que escravizar africanos era natural.

Segundo a prova, o embasamento para isso estava em uma passagem bíblica do Livro de Gênesis, em que Canaã, filho de Noé, se embriaga e é condenado à escravidão. Com base neste texto, uma questão perguntou qual seria o provérbio racista que representava a ideia do trecho da Bíblia.

A alternativa correta, segundo a comissão organizadora, era “negro só tem de gente os dentes”. O candidato podia escolhê-la entre as demais: “negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”; “negro quando não suja na entrada, suja na saída”; “negro deitado é um porco, e de pé um toco”.

O representante da empresa responsável pelo concurso e coordenador, Apolônio Nunes de Oliveira, disse que a questão não teve intuito de ser ofensiva, mas sim de provocar uma discussão sobre o tema.

"A ideia que a banca teve ao colocar esta questão foi de que isto chamava a discussão do preconceito, da origem do preconceito. Eu quero defender com toda nossa garra, com toda nossa força, que jamais teve o intuito de ofender ninguém", disse.

De acordo com o delegado Fabiano Jacomelis, tanto os responsáveis pela prova quanto da prefeitura serão intimados para prestar esclarecimento. "A pessoa pode ser inserida na lei de racismo e responder pelas penas existentes na legislação", alertou.

A Prefeitura de Morrinhos disse que cobrou da empresa responsável pelo concurso explicações sobre a prova, e que ainda não foi notificada pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos. (Com informações do G1 e do CEERT).

Questão traz alternativas racistas e gera polêmicas em Morrinhos. (Foto: TV Anhanguera/ Reprodução).

MC Soffia usa boneca para falar de autoestima: “Sou uma Barbie Black”

MC Soffia veste as roupas da exposição fotográfica Barbie Black. (Foto: Edu Garcia/ R7).

MC Soffia começou o ano com novidades. Na noite de terça-feira (16), a rapper de 13 anos recebeu convidados na casa Aparelha Luzia, no centro de São Paulo (veja serviço abaixo), para falar sobre seu próximo single, Barbie Black. A festa de pré-lançamento veio acompanhada de um pocket show e uma exposição de fotos baseadas na composição.

Soffia posa na exposição em São Paulo.
(Foto: Edu Garcia/ R7).

Barbie Black foi escrita pela jovem artista e estará disponível no começo de fevereiro em todas as plataformas digitais. Usando a tradicional boneca de origem americana como exemplo, a letra aborda temas como o racismo e a igualdade de gênero.

— Eu e todas as meninas também somos uma Barbie Black. Então, eu canto que a boneca ainda não representa vários tipos de pessoas. Não existem apenas mulheres magras e brancas no mundo. Precisamos lembrar das negras, de cabelos afro, das gordinhas e das mais velhas.  

Soffia relembra que os brinquedos fazem parte da autoestima das crianças negras.

— Eu sempre tive muitas bonecas negras, além de brancas, mas é porque meus pais procuravam por isso. Porém, outro dia eu passei por várias lojas e não achei nenhuma da minha cor. Ainda não é um tipo de produto popular e, quando encontrados, são caros... Então, como as meninas negras vão se indentificar com seus brinquedos?

"Somos bonitas com qualquer tipo cabelo ou cor da pele"MC Soffia

Durante a festa de lançamento da música de Soffia, haviam bancadas onde a cantora vendia produtos relacionados ao seu trabalho. Entre chaveiros e camisetas, estavam bonecas negras com roupinhas trazendo frases como "Sou Linda" e "Amo meu Cabelo".

MC Soffia vende bonecas negras nos shows. (Foto: Edu Garcia/ R7).

A exposição que acompanhou o lançamento do single também seguiu o tema da compositora. São oito fotos produzidas pela equipe Brechó Replay, com a MC posando de rainha afro-brasileira na periferia paulistana.

Victoria Carolina, produtora de moda do grupo, dá mais detalhes da exibição, que fica até o final deste mês em São Paulo.

— Desenvolvemos a ideia com a própria Soffia. A cantora está entrando na pré-adolescência, então essa música também é uma despedida da infância. Sendo assim, as fotos retratam ela com uma visão atual, mais jovem e menos infantil. Agora, ela está se transformando em uma mulher poderosa. Uma rainha black.

Representante de uma boa parte da população infanto-juvenil, Soffia ressalta a importância que a música tem na vida dos fãs.

— Eu converso de igual para igual, por causa da idade, e isso é importante. Penso que estou ajudando a minha geração a ultrapassar problemas que ainda acontecem nas nossas vidas. Nas minhas músicas, além do ritmo dançante, eu mando mensagens positivas... Eu celebro que somos bonitas com qualquer tipo cabelo ou cor da pele. (Por Daniel Vaughan, do R7).

As respostas de Temer às 50 perguntas da Polícia Federal

A defesa de Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 18, as respostas do presidente às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição de um decreto supostamente benéfico a Rodrimar, uma empresa do setor de portos.

O presidente negou as acusações. Usando frases curtas, se isentou de possíveis atos de corrupção cometidos por aliados.

Em setembro o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. A norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

Nas respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina ou doações de campanha em seu nome. "Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

Na última pergunta, a PF indagou a Temer se ele havia pedido Rocha Loures, a João Baptista Lima Filho ou a José Yunes que recebessem dinheiro em retribuição à edição do decreto. Temer, novamente, disse que não pediu a eles que recebessem dinheiro, acrescentando: "Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores."

Confira abaixo a íntegra das respostas do presidente Michel Temer.

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?

Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

Resposta: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

Resposta: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

Resposta: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Resposta: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

Resposta: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

Resposta: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Resposta: A resposta à questão anterior se aplica à presente.

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

Resposta: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

Resposta: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

Resposta: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

Resposta: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

Resposta: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

Resposta: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

Resposta: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

Resposta: Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

Resposta: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

Resposta: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

Resposta: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

Resposta: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

Resposta: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

Resposta: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

Resposta: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

Resposta: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

Resposta: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Resposta: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

Resposta: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93” no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

Resposta: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

Resposta: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Resposta: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores. (Com informações de CartaCapital).

Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que beneficiou empresa do setor de portos. (Foto: Alan Santos/ PR/ Fotos Públicas).