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| (FOTO | Reprodução | Câmara dos Deputados). |
Por Nicolau Neto, editor
O
Deputado Federal pelo Ceará, Idilvan Alencar (PDT) é o autor do Projeto de Lei
nº 1628/22, que obriga que os entes da federação (estados, o distrito federal
eu os municípios) a preencherem todos os cargos efetivos do magistério público
da educação básica através de concurso público.
O
texto que foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados exige,
inicialmente, que os municípios, estados e o distrito federal divulguem a
quantidade de cargos efetivos, tanto preenchidos quanto vagos e ainda o
quantitativo de vagas ocasionadas por afastamentos ou cessão.
Para
Idilvan, a melhor maneira de valorização da carreira e, por conseguinte dos
processos de formação continuada, como prevê a LDB e a Constituição, é a
contratação de professores efetivos, visto que aquelas ocorridas de modo
temporário deve estar vinculada somente a casos de afastamentos ou de razões
excepcionais devidamente justificadas.
A relatoria do projeto é do deputado Prof. Reginaldo Veras, que tem assento na casa pelo PV do Distrito Federal e deverá passar ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.
