PL de Idilvan Alencar obriga que entes da federação preencham cargos de professor somente por concurso

 

(FOTO | Reprodução | Câmara dos Deputados).

Por Nicolau Neto, editor

O Deputado Federal pelo Ceará, Idilvan Alencar (PDT) é o autor do Projeto de Lei nº 1628/22, que obriga que os entes da federação (estados, o distrito federal eu os municípios) a preencherem todos os cargos efetivos do magistério público da educação básica através de concurso público.

O texto que foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados exige, inicialmente, que os municípios, estados e o distrito federal divulguem a quantidade de cargos efetivos, tanto preenchidos quanto vagos e ainda o quantitativo de vagas ocasionadas por afastamentos ou cessão.

Para Idilvan, a melhor maneira de valorização da carreira e, por conseguinte dos processos de formação continuada, como prevê a LDB e a Constituição, é a contratação de professores efetivos, visto que aquelas ocorridas de modo temporário deve estar vinculada somente a casos de afastamentos ou de razões excepcionais devidamente justificadas.

A relatoria do projeto é do deputado Prof. Reginaldo Veras, que tem assento na casa pelo PV do Distrito Federal e deverá passar ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.