O “ajuste fiscal” e o terceiro turno da eleição

 Por Fábio José, Colunista

Segundo Simone Tebet, “Temos muita gordura para cortar” e, por isso, para ela é possível realizar o “ajuste fiscal”. Já a “jornalista” Camila Bonfim (Globo News) afirmou que “É preciso entregar a promessa de cortar gastos e fazer um ajuste fiscal robusto” Afinal de contas, Tebet e Bonfim estão achando que o miliciano venceu a eleição? Foi ele que prometeu o tesouraço, e não o Lula.

É preciso conversar um pouco sobre isso.

“A visão do mercado”

De imediato, é necessário frisar que a discussão fiscal brasileira está completamente distorcida pelo porta-vozes do “financismo” no campo político e na mídia empresarial.

Essa gente reclama um “choque fiscal imediato” e reflete os interesses de banqueiros e rentistas, a fração da burguesia que hoje o controla o Estado brasileiro. Essa gente, diga-se de passagem, apoiou Flávio Bolsonaro, mas seu candidato perdeu para o Lula e o povo mobilizado.

Aqui é importante dizer: o “mercado” (leia-se: a oligarquia financeira) quer um terceiro turno, no qual as urnas receberão unicamente os votos dos financistas e especuladores. Isso não surpreende, uma vez que no paraíso dos rentistas, três palavras mágicas se combinam: mercado, fiscalismo neoliberal e poder autocrático. Nesse “paraíso”, qualquer proposta de justiça tributária se choca com o muro da ditadura do capital financeirizado.

Isso expresso, quando os capitalistas e os seus políticos de estimação falam de “tesouraço no orçamento”, de fato, estão defendendo ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora e do povo,

Aí começa a estratégia de sempre: manchetes para causar impacto e sustentar certas narrativas, como a de que o país está “quebrado”. Tudo vira tática para criar pânico. Nesse contexto, o “mercado” mente descaradamente e faz mil e uma ameaças. No fundo, quer que o governo contrarie o sentimento de mudanças que se expressou nas ruas.

Essa gente, diga-se passagem, não fala que nosso serviço da dívida pública é o maior do mundo e que a riqueza fácil que nutre seus cofres é arrancada do orçamento público. Ou seja: o enriquecimento dos especuladores é a pobreza do país e do seu povo. Mas o que não pode ser esquecido é que foi esse povo, apesar da Faria Lima, que deu a vitória à Lula em 25 de outubro.

Mas para defender as políticas austericidas, a Faria Lima e a Globo (que se reuniu com o candidato miliciano horas antes do debate na emissora) recorrem ao discurso já gasto da defesa da sustentabilidade ou do equilíbrio das contas públicas. Mas sustentabilidade para quem? Na realidade, falam de um falso equilíbrio, no qual o “mercado” sequestra o Estado para a fração dos banqueiros e rentistas.

É hora de desmistificar essas relações, pois aqui está se jogando o futuro do governo e da classe trabalhadora. E chegou a hora de resgatar o tempo que o capital sequestra de mulheres e homens trabalhadores, ativos ou inativos.

Desmistificando a “visão do mercado”

Os ideólogos do capital preconizam que os juros altos são necessários para conter a inflação e preservar a estabilidade do país. Isso é falso, é uma impostura. O Banco Central “independente”, “autônomo”, fixa os juros a partir da expectativa de inflação. Porém, quem define essa expectativa? “O mercado”, os financistas, a Faria Lima e os seus intelectuais orgânicos. Logo, as taxas de juros derivam de uma percepção que nasce no sacrossanto “mercado”.

A pergunta-chave é: a conta dos juros não é parte do gasto público? Para os agentes do capital, não. 

Nesse ambiente de disputa, os ideólogos do mercado atuam como papagaios. O que eles querem? Emparedar o Lula. E dentro do campo governista, contam com o apoio de gente como Tebet e Dario Durigan. Esse último fala de medidas fiscais que seriam aplicadas gradativamente. Contra quem, cara pálida?

Diferentemente do que pondera Durigan, é o momento de elevarmos ao ponto mais alto a agenda que foi vitoriosa nas ruas, nas redes e nas urnas. E o que deriva de lá é um conjunto de demandas mais do que necessárias, dentre elas a redução coordenada dos juros, o fim da autonomia do Banco Central, a taxação dos super-ricos, o fim da desoneração da folha de pagamento das grandes empresas, o fim da estratégia de austeridade expressa no arcabouço fiscal, e, por fim, a proteção dos investimentos em ciência, educação, saúde, geração de emprego, reforma agrária e combate às desigualdades.

Só com a desoneração da folha de pagamento das grandes empresas, o governo perde algo em torno de 10 bilhões/mês. Esse é o dinheiro que falta, por exemplo, para – pelo menos – pensarmos em reindustrializar o Brasil. Mas o que mais penaliza o orçamento, em especial, é o que vai para o bolso da agiotagem financeira mediante a dívida pública nutrida por juros estratosféricos. Portanto, é inaceitável que o COPOM tenha mantido a taxa Selic na casa de 13,75%.

A chave da economia

A questão econômica é chave quando se desenha o futuro do governo e do povo, da universidade e da ciência, da saúde e da educação, do salário e da aposentadoria.

Por isso que essa discussão é tão importante e o seu resultado depende de seguir a mobilização/organização nas ruas e nas redes sociais, até porque a política é expressão concentrada da economia.

Como cortar os juros e taxar os super-ricos e enfrentar o orçamento secreto e os privilégios da plutocracia com esse Senado, com essa Câmara dos Deputados e com esse STF? Sem dúvidas, a ação política de massas será decisiva para o desfecho da dinâmica econômica.

Ceder aos limites do mercado ou avançar no campo dos direitos sociais? A vida tem mostrado que, nesse terreno, não tem meio-termo. A fórmula-solução é: deixa o “mercado” chorar. Os de baixo já choraram demais.

A retórica surrada de que a economia foi quebrada pelo governo Lula não se sustenta. A relação déficit primário do Brasil x PIB em 2025 foi de 0,4% e se insere entre os mais baixos do mundo. Então não há qualquer correspondência, por exemplo, entre juros altos e “gastança” do governo, mas sim entre juros altos e festança da oligarquia financeira, com impacto sobre o orçamento do Estado, o que implica em limites aos investimentos públicos e às políticas sociais.

Nesse sentido, é indispensável repetir o que foi dito há pouco: o enriquecimento dos especuladores é a pobreza do país e do seu povo. E foi esse povo, apesar da Faria Lima, que deu a vitória à Lula em 25 de outubro.