Lula e os direitos da negritude

 

(FOTO | Ricardo Stuckert | Instituto Lula).

Por Nicolau Neto, editor

O Poderes Preto, uma plataforma de reparação midiática e um canal de negritudes da Mídia NINJA, divulgou uma série de legislações que permitem perceber a ligação do presidente Lula com as políticas públicas e conquistas históricas negritude brasileira.

Segundo dados divulgados em sua página no Instagram, os governos Lula tiveram marcados pela construção de públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no Brasil, sobretudo na área da educação com a valorização da cultura afro-brasileira e pela garantia de direitos às comunidades quilombolas e saúde.

Para tanto, reuniu leis, medidas e iniciativas que marcaram essa trajetória nos três mandados. No seu primeiro mandado que teve início em 2003 foi sancionada a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino fundamental e médio. No mesmo ano, foi criada a Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o que permitiu colocar a pauta na estrutura do governo federal e, em 2008, ela ganhou status de ministério.

Outra marca do governo Lula, agora em seu segundo mandado, foi a criação do Estatuto da Igualdade Racial sancionada através da Lei nº 12.288, de julho de 2010. Esta legislação estabeleceu diretrizes para combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades em diversas áreas. Um antes, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, reconhecendo as desigualdades étnico-raciais como fatores determinantes das condições de saúde. Essa política estabelecei ainda diretrizes para combater a discriminação no SUS e ampliar o acesso da população negra a um atendimento integral e equitativo.

Em 2023, já no seu terceiro mandato, foi sancionada uma lei de cotas no serviço público federal, o que ampliou a reserva de vagas de 20% para 30% e incluiu indígenas e quilombolas entre os contemplados. Também neste mesmo ano foi lançado o programa Aquilomba Brasil, reunindo ações de regulação fundiária, infraestrutura, acesso a serviços públicos e desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos. Ainda em 2023, foi sancionada a lei que tornou o dia da Consciência, celebrado em 20 de Novembro, em feriado nacional.

É preciso destacar ainda mais espaços para artistas negros, o que veio com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, sancionada neste terceiro mandato. A legislação previu mecanismos de ação afirmativa no acesso a recursos culturais, com oferta mínima de 20% das vagas para pessoas negras.

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