Escola de Altaneira é oficialmente reconhecida como quilombola por meio de lei municipal

Escola de Altaneira é oficialmente reconhecida como quilombola por meio de lei municipal. (FOTO | Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor 

A educação quilombola de Altaneira, no Ceará, conquistou um importante marco. A Escola de Educação Infantil e Fundamental em Tempo Integral Joaquim de Morais passou a ser oficialmente reconhecida como escola quilombola, após a sanção da Lei Municipal nº 1.026/2026, pela prefeita Késia Alcântara. A legislação foi publicada nesta quarta-feira (11/11) e estabelece também a alteração do nome da unidade, que passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Quilombola em Tempo Integral Joaquim Ferreira de Morais (EMEQTI).

Localizada no Vale do São Romão, distrito rural de Altaneira, a escola está inserida em um território marcado pela presença das comunidades quilombolas Bananeira, Samambaia e Cachimbo, reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A unidade atende majoritariamente estudantes quilombolas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Mais do que uma mudança na nomenclatura, a oficialização representa o reconhecimento institucional de uma identidade construída historicamente pelas comunidades do Vale do São Romão. Também fortalece o compromisso com uma educação que valorize a ancestralidade, a memória coletiva, os saberes tradicionais e as manifestações culturais do povo quilombola.

Ao comentar a sanção da lei, a prefeita Késia Alcântara destacou a importância da conquista e o trabalho desenvolvido pela comunidade escolar, conforme informações constantes no site oficial do município.

“É uma alegria para nós sancionar esta lei que reconhece e oficializa a Escola Joaquim Ferreira de Morais como uma escola quilombola, valorizando, já em seu nome, aquilo que ela tem de mais especial, que é seu povo, sua comunidade e sua história. No fim das contas, estamos reconhecendo aquilo que a escola já pratica cotidianamente e tão bem: abraçar suas raízes com carinho”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, professor Adeilton Silva, também ressaltou a relevância da medida para a política educacional do município. Segundo ele, a oficialização deverá ser acompanhada de mudanças nos instrumentos de planejamento e nos espaços de participação social.

“É uma conquista significativa e muito importante para toda a Educação de Altaneira termos oficializado no nome da nossa escola a identidade quilombola. Essa é uma escola muito ativa, que trabalha com vigor a história e a ancestralidade do território. Vamos agora fazer as alterações necessárias no Plano Municipal de Educação e garantir maior representação quilombola nos conselhos municipais relacionados à Educação”, declarou.

Para o diretor escolar, Dhony Nergino, a nova denominação reconhece e fortalece uma prática pedagógica que já integra o cotidiano da instituição. Ele destacou que a relação com as comunidades, a valorização da história local e o respeito às tradições constituem elementos fundamentais do trabalho desenvolvido pela escola.

O diretor também ressaltou que a maior parte do corpo docente possui formação em educação quilombola e antirracista, por meio de curso ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

“Já desenvolvemos, dentro e fora da sala de aula, uma série de atividades curriculares sobre a história da comunidade, seus personagens históricos, modos de vida, ancestralidade e manifestações culturais. Agora, com esse reconhecimento, vamos poder fortalecer ainda mais o vínculo entre as comunidades e a escola. Essa é a proposta da escola quilombola: trazer a comunidade para dentro da escola”, explicou.

A conquista também foi celebrada pelo secretário de Governo, Valmir Brasil, que é remanescente quilombola e liderança comunitária no distrito de São Romão. Para ele, a aprovação da lei representa um motivo de orgulho para os moradores do território.

“É um momento de muita alegria termos esse reconhecimento, que vem para valorizar ainda mais a nossa comunidade. Sou remanescente quilombola, morador do São Romão e meu filho estuda na escola. Estamos todos muito felizes com mais essa conquista”, afirmou.

Educação quilombola: identidade, memória e ancestralidade 

A valorização da identidade quilombola está presente em diferentes práticas pedagógicas desenvolvidas pela unidade de ensino. Histórias, lendas e acontecimentos da região são incorporados às atividades em sala de aula, enquanto projetos educativos estimulam os estudantes a conhecer, preservar e transmitir a memória coletiva e os elementos culturais do território.

Uma das iniciativas de destaque é a participação da escola no Festival Cultural das Comunidades Quilombolas do São Romão (FestVale). Durante a programação, os estudantes protagonizaram uma exposição dedicada à formação histórica do distrito, reunindo objetos, documentos, fotografias e informações sobre a utilização desses elementos, além de fatos e curiosidades relacionados às comunidades quilombolas do Vale do São Romão.

Essas experiências reforçam o papel da escola na construção de uma educação contextualizada, que reconhece os estudantes como sujeitos de uma história coletiva e valoriza os conhecimentos produzidos e preservados pelas próprias comunidades.

Lei também corrige nome do patrono da escola

Além de oficializar a identidade quilombola da instituição, a Lei Municipal nº 1.026/2026 corrigiu a denominação do patrono da escola. A partir de agora, a unidade homenageia oficialmente Joaquim Ferreira de Morais, integrante de uma das famílias mais tradicionais do Vale do São Romão.

O reconhecimento da escola como instituição quilombola representa, portanto, um passo importante para a valorização da história e da identidade das comunidades de Altaneira. Mais do que uma alteração administrativa, a medida confere reconhecimento público a uma realidade que já se manifesta no cotidiano escolar: uma educação construída a partir das raízes, dos saberes, da memória e da resistência do povo quilombola.