Abolição da escravidão: quais lugares foram delegados a população preta após a assinatura da Lei Áurea?

Professor Nicolau Neto em roda de conversa com professores/as da EEMTI Santa Tereza, em Altaneira. (FOTO | Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

O dia 13 de maio é uma data histórica no Brasil. Há 135 anos era aprovada no senado do Império do Brasil e sancionada pela princesa Isabel, regente do Brasil, a Lei Áurea. Essa lei é registrada nos livros didáticos como aquela que aboliu a escravização da população negra no país após mais de três séculos.

Quando se fala em abolição da escravização no Brasil é preciso fazer diversos questionamentos, como esses: quais lugares foram delegados a população negra após a assinatura da Lei Áurea? Qual o papel que a população negra escravizada teve nesse processo?

É preciso destacar que essa abolição é inconclusa. O que não é contado na grande maioria dos livros didáticos nas escolas é que essa abolição mesmo inconclusa foi fruto de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país e é consequência direta de revoltas pensadas e organizadas por negros e negras. Não foi algo dado. Não foi um presente da elite branca para a população negra.

A lei em si foi votada pela elite e não alterou a vida dos escravizados, das escravizadas e, como uma das consequências sentidas hoje está o racismo estrutural. O racismo no Brasil se estruturou com e pós o processo de escravização.

É estrutural também quando tentam de todas as formas apagarem quaisquer atos ou situações histórico-filosóficas que relembrem de forma positiva o negro, a negra. É estrutural quando associam a imagem do negro e da negra somente a criminosos, a vadios e a tudo que é negativo. De igual modo, é estrutural também quando somadas essas condições, há a naturalização de casos que remetam ao racismo.

Não há o que se comemorar neste dia 13 de maio. Aliás, essa data deve ser vista como mais uma oportunidade de denúncia do preconceito, da discriminação e do racismo cada vez mais latente, mas também de apontamento de caminhos para superá-los. Dentro dessa perspectiva, é que apresentei apresentando nesta no dia 13 de maio de 2021 de forma virtual (google meet) o Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Construção da Equidade Racial em Altaneira –CE junto a secretária de Governo, Leocádia Soares, a secretária de Educação, Zuleide Oliveira, ao secretário de Cultura, Antônio de Kaci, a diretores e coordenadores de escolas no município, a formadores educacionais, a representante do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema), Lúcia de Lucena, ao vereador e presidente da Câmara, Deza Soares e a advogada e vereadora Rafaela Gonçalves.

É necessário ainda que cobrar das escolas públicas e particulares do Brasil o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para além de datas e eventos esporádicos de maneira que se tenha currículos plurais, onde a educação das relações étnico-raciais seja discutida pelo víeis descolonizador.

Por que o Brasil demorou tanto para abolir a escravidão?

Professor Nicolau Neto fala sobre abolição inconclusa na abertura do VII Festival Alunos que Inspiram na EEMTI Pe. Luís Filgueiras. (FOTO | Reprodução).

 

A abolição do sistema escravagista brasileiro foi uma das últimas do mundo a ser implementada e ocorreu apenas em 13 de maio de1888, o que deu ao Brasil o título de último país da América Latina a acabar com a escravidão.

Depois do Brasil, faltava ainda 11 países eliminarem o regime escravocrata: Tunísia (1890), Gâmbia (1894), Madagascar (1897), China (1906), Serra Leoa (1928), Nigéria (1936), Etiópia (1942), Alemanha (1945), Marrocos (1956), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (1981).

A extinção do trabalho escravo foi um longo processo, que transcorreu ao longo da segunda metade do século 19, quando a preocupação em relação à utilização da força do trabalho negro entrou no debate público.

Segundo o professor e historiador Duílio Battistoni Filho, a intelectualidade brasileira se esforça até os dias atuais para explicar a abolição, principalmente por ter sido tardia. A maioria dos países latino-americanos decidiu suprimir o tráfico e a própria escravidão durante as guerras de independência (1810-1825). Como exceção, ocorreu ainda a abolição nas colônias holandesas, em 1863, Estados Unidos da América, em 1865, e no Brasil, em 1888.

Trabalho escravo era rentável

A conclusão, trazida por Battistoni no artigo “Por que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão”, é de que a rentabilidade do trabalho escravo teria permitido prolongar o sistema escravista quase até o fim do século. Somente a pressão abolicionista provocou a mudança das expectativas dos fazendeiros do Rio de Janeiro e arredores.

Entre as razões políticas do caráter tardio tomado pela abolição no Brasil, é possível destacar a demora da campanha abolicionista, em particular na região fluminense. O problema eleitoral foi importante, pois com a abolição os antigos escravos teriam direito ao voto, o que poderia provocar um abalo na sociedade racista e ferir os interesses políticos da classe dirigente. O próprio ministério Cotegipe procurou cercear qualquer campanha que tivesse o objetivo de acabar com a escravidão.

“A preferência pelo imigrante europeu, as poucas oportunidades aos ex-escravos ocasionaram em uma desigualdade social que reforçou o racismo e está presente até os dias atuais”, diz o texto.

Já para o sociólogo Gilberto Freyre, o atraso na aboliçãol decorreu da fácil adaptação do português à população negra, razões genéticas e culturais, além da facilidade das relações sexuais entre senhores de engenho e suas escravas. De um modo geral, os proprietários rurais estavam fortemente comprometidos em manter o regime escravista por razões de dependência econômica, prestígio social e poder político.

Esse processo ocorre, portanto, a partir de medidas legais que, gradativamente, tentavam propor resoluções à questão da escravização de pessoas. A primeira medida adotada efetivamente foi a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu de vez o tráfico por meio do Oceano Atlântico.

Já na década de 1870 a Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os nascidos no Brasil, criando um desconforto com os cafeicultores do Vale do Paraíba, base importante de apoio ao governo. Próxima à Lei Áurea, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos com mais de 60 anos de idade. Contudo, todas essas medidas pareciam tentativas de adiar o fim da escravidão.

Abolicionistas

Na década de 1880, a campanha abolicionista ganhou força e diversos atores sociais participaram delas, com suas variadas classes sociais. Joaquim Nabuco foi um importante nome do abolicionismo. Vindo de uma família de proprietários de terras em Pernambuco, o ativista fez frente ativa à campanha abolicionista.

José do Patrocínio é outro nome de destaque no contexto. Filho de um dono de escravizados com uma mulher negra, foi o responsável pelo jornal Gazeta da Tarde, meio de propagação das ideias abolicionistas. André Rebouças, que hoje nomeia uma avenida da cidade de São Paulo, foi outro importante adepto destes ideais.

Protagonizou a luta pelo abolicionismo também Luís Gama, que foi ilegalmente escravizado, fugiu, se formou soldado e depois atuou como jornalista e advogado na cidade de São Paulo.

Caminho para a abolição

A historiadora Ana Luíza Mello Santiago de Andrade, em seu artigo “Abolição da escravidão no Brasil”, explica que entre 1885 e 1888 houve uma fuga em massa dos escravizados das fazendas paulistas, incentivados por ativistas. Neste cenário as elites paulistas, observando a ruína iminente do sistema escravagista, apressaram o plano de imigração para dar conta da produção cafeeira.

O senador conservador Antônio Prado, representante do Oeste Paulista, ainda tentou conter os danos aos fazendeiros que seriam causados pela abolição dos escravizados. Ele defendeu que se libertasse os negros, mas garantindo primeiramente a indenização aos senhores, bem como a prestação de serviços por mais três meses, para assegurar a colheita seguinte.

Por fim, optou-se pela abolição sem restrições, aprovada pela maioria do Senado e assinada pela Princesa Isabel, então na regência do trono. Com a Lei Áurea sancionada, o destino dos ex-escravos foi marcado por dificuldades devido à falta de condições para subsistência em todas as regiões do Brasil.

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Com informações do Alma Preta.

Princesa Isabel teve papel tímido na abolição e gostava mesmo era de fazer sorvete, diz a historiadora Mary del Priore

 

Princesa Isabel morreu em 1921. (FOTO/ Arquivo da Biblioteca Nacional).

Princesa Isabel foi reconfigurada na história. Tradicionalmente apresentada como a libertadora dos escravizados, teve esse papel recalibrado por uma nova geração de historiadores. Os novos estudos descrevem, em vez de uma protagonista da abolição, uma dona de casa pressionada por diversos interesses, inclusive de uma classe média negra com influência na Corte. Ao GLOBO, a especialista em Brasil Imperial Mary del Priore conta a dimensão exata da aristocrata na Lei Áurea, seus interesses concentrados em religião e na família e os últimos dias da princesa, cuja morte completa cem anos em 2021.

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Com informações do Geledés. Clique aqui e confira íntegra da entrevista.