Começou
há pouco o jantar promovido pelo presidente Michel Temer com integrantes da
base aliada. O objetivo é definir a estratégia do governo para aprovação da
proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos do governo
por 20 anos.
Publicado
originalmente na Rede Brasil Atual
A
intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de
debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu
por falta de quórum.
Diante
do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9)
que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em
primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.
"Vamos apresentar o requerimento amanhã pela
manhã para que possamos votar logo o texto", disse Moura.
A
medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o
aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo
reajustado somente pela inflação do ano anterior.
O
governo pretende votar a PEC ainda nesta semana. O texto foi aprovado na
quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento
interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão
especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no
plenário da Casa.
O
domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar
garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se
reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos
necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.
"Estamos confiantes de que a
votação amanhã será positiva e que teremos número superior aos 308 votos
necessários para aprovação do texto", afirmou Moura.
"Nós já tínhamos certeza, pois
passamos os últimos dias na confirmação dos deputados. A expectativa é que mais
de 320 deputados do governo estejam na Casa amanhã", acrescentou.
Moura
novamente rebateu a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que
a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a
como inconstitucional. Para a instituição, a proposta vai diminuir a atuação das
instituições do Sistema de Justiça no "combate
às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção
e ao crime".
De
acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos
previstos no regimento da Câmara. "As
regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela
de contribuição", concluiu André Moura.
Além
do líder do governo e de ministros, também participam do jantar oferecido pelo
presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, e representantes da Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
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| Michel Temer e primeira-dama Marcela Temer recebem os parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada. |
