O Governo Dutra e a Constituição de 1946

 

Eurico Gaspar Dutra durante a posse como presidente em 1946. (FOTO | Arquivo Nacional | Domínio Público).

Por Nicolau Neto

Após 15 anos consecutivos de Getúlio Vargas no poder, as forças políticas do país se rearticularam para a construção de uma nova constituição. Esse cenário é pensado a partir das eleições presidenciais de 1945 que fez de Eurico Gaspar Dutra o novo chefe do executivo federal. Os novos rumos do Brasil foi desenhado no ano seguinte com a escolha de representantes para o legislativo que passaram a ter a responsabilidade de criar a nova carta magna.

Segundo Sousa (2022), esse documento tinha como objetivo “dar fim aos instrumentos repressivos criados durante o Estado Novo” e, para isso, foi preciso abrir para a pluralidade de partidos políticos que ficou representado na nova assembleia. Assim, as discussões foram feitas por nove partidos em prol da produção da carta.

Sousa (2022) também destaca que os políticos que integraram a constituinte tiveram grande preocupação em delimitar o raio de ação de cada um dos poderes e para isso, buscaram criar ações de caráter liberal e democrático. Dentre os pontos centrais da Constituição de 1946, foi estabelecido que o mandato de presidente era de cinco anos, sendo mantida a proibição da reeleição para cargos do Executivo.

Nos municípios e no estados, o princípio federalista foi prestigiado com a devolução da autonomia política anteriormente concedida. No campo administrativo e econômico, o governo deveria pedir a consulta do Congresso Nacional para que qualquer tipo de medida fosse aprovado. No tocante às questões trabalhistas, a nova constituição preservou o princípio cooperativista dos órgãos sindicais ao resguardar alguns mecanismos de controle do Estado sobre esse tipo de organização.

Em que pese ao processo eleitoral, foi extinta as bancadas profissionais criadas no governo Vargas e aumentou a participação do voto feminino, antes limitado às mulheres com cargo público remunerado. A distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados também foi modificada com o aumento de vagas para os Estados considerados de menor expressão. Apesar de manter o pluripartidarismo, o Governo Dutra feriu a carta com a cassação do PCB.