Magno Malta quer acabar com união homoafetiva. Maioria da população é contra


Magno Malta argumenta que o ato normativo da CNJ usurpa competência do poder legislativo.
(Foto: Antânio Cruz/ABR).

A depender da opinião dos internautas, o projeto de decreto legislativo de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que susta a união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, será um retumbante fracasso. Consulta pública lançada ontem (1) pelo senador aponta que o público rechaça sua proposta de decreto legislativo (106/2013) que pretende sustar os efeitos da Resolução 174, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a união.

Na tarde desta sexta-feira (2), a consulta indica que enquanto 280 mil internautas são contrários ao projeto, apenas 14 mil apoiam a iniciativa, uma diferença de vinte vezes.

A proposta encontra-se atualmente em tramitação. Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a suposta indicação de Malta para um possível ministério da Família, que unificaria as áreas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a defesa da proposta pode se tornar mais uma das pérolas da futura gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro, que defende posições de extrema-direita.

Na proposição, Malta argumenta que o ato normativo do CNJ “usurpa a competência do Poder Legislativo, ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele chama a resolução de “esbulho”, termo que, segundo o dicionário Houaiss, significa “ato de usurpação pelo qual uma pessoa é privada, ou espoliada, de coisa de que tenha propriedade ou posse”.

O senador fundamenta a sua proposta no artigo 49 da Constituição Federal, inciso V, que define que compete ao Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. (Com informações da RBA).


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