Depois
de quatro anos de tramitação no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE)
foi aprovado no último dia 6 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O
PNE estabelece metas para a Educação a serem cumpridas em um período de dez
anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do
atendimento escolar e a valorização do magistério. O item mais vistoso,
contudo, é a Meta 20, que destina o equivalente a 10% do PIB para a Educação.
Atualmente, são investidos cerca de 5,3% do PIB no setor. O PNE, agora, vai à
votação no plenário da Câmara e, depois, à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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| O município de Altaneira vem se mobilizando, através da Seduc, para a reformulação do PME. |
Três
destaques aprovados na comissão, no entanto, são polêmicos e devem ser objeto
de debates acalorados quando forem votados em plenário. O primeiro diz respeito
à adoção de mecanismos de estímulo a escolas com melhor desempenho em
indicadores como o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que
articula dados sobre aprovação escolar e as notas em provas padronizadas de
português e matemática. Entidades do setor alegam que o destaque favorece
escolas com melhor desempenho e penaliza as que enfrentam maiores dificuldades
financeiras e necessitam de estímulos e investimentos.
O
segundo destaque aprovado pela comissão refere-se a uma questão de fundo. O
texto originalmente votado na Câmara e apoiado por movimentos sociais e
organizações ligadas ao setor defendia o “investimento público em educação
pública” quando se trata da destinação dos 10% do PIB. Mas o Senado alterou o
texto para “investimento público em educação” e incluiu nos 10% do PIB
programas de parcerias público-privadas. A polêmica permaneceu na comissão, que
acabou aprovando o destaque no qual foram incluídos no financiamento público o
Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fies e o Ciência sem Fronteiras e mesmo convênios
com creches.
O
terceiro ponto é ainda mais polêmico, pois embora pareça ser apenas uma questão
de linguagem, trata-se, na prática de um problema político seriíssimo. O texto
original previa que o PNE deveria implementar “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Mas o Senado
modificou o texto para “erradicação de
todas as formas de discriminação”. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR),
acolheu a redação original, mas o destaque foi derrubado na comissão.
Pesou
a pressão de grupos conservadores e religiosos, que temem que a diversidade
sexual seja discutida em sala de aula, o que obrigaria as crianças “a aceitar com naturalidade aquilo que é
antinatural”, segundo a associação católica Pró-Vida, de Anápolis (GO).
Setores mais à direita voltaram a agitar o fantasma de uma “ditadura gay”,
palavra de ordem durante a famigerada gestão do deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Ora,
como bem lembrou o deputado Vanhoni, a escola é um espaço privilegiado e o PNE
deve estimular o respeito à diversidade. A educação é a melhor forma de
erradicar o machismo e os preconceitos que ainda persistem em muitos setores da
sociedade, criando uma cultura de tolerância e mostrando que os valores humanos
não estão na cor, na orientação sexual ou no gênero. Agora, teremos que lutar
no plenário da Câmara pelo texto mais abrangente, mas este é um bom combate!
Mesmo
com tais polêmicas, a aprovação do PNE representa um grande avanço na conquista
de uma educação pública de qualidade. Em dez anos, deveremos universalizar a
educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A oferta da educação
infantil em creches deverá ser ampliada e forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças de até três anos. Pelo menos 50% das escolas públicas deverão oferecer
educação em tempo integral, atendendo 25% dos alunos da educação básica. A
escolaridade média da população entre 18 e 29 anos deverá ser elevada apara
alcançar o mínimo de 12 anos de estudos. O PNE prevê ainda a valorização dos
professores da rede pública, cujo rendimento médio deve ser equiparado aos
demais profissionais com escolaridade equivalente.
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A análise é de
Cláudio Puty e foi publicado originalmente no Congresso em Foco
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