Negro Mingu: um voluntário da fortuna da vila de Milagres-CE na Guerra do Paraguai

Desenho do negro Mingu vestido com a indumentária dos combatentes da Guerra do Paraguai. (FOTO | Desenho da professora Ana Ivyna Leite Lima).

Por César Pereira, Colunista

Conforme despacho do governo da Província do Ceará datado do mês de julho de 1866, todas os delegados nomeados para as vilas e municípios da província deveriam formar um corpo de homens voluntários para embarcar em direção ao sul do Brasil a fim de defender a nação contra o presidente Solano López, ditador paraguaio que em fins de 1864 havia declarado guerra ao Império do Brasil ao invadir a Província do Mato Grosso.

A Guerra do Paraguai, como ficou conhecido o conflito entre Brasil, Argentina e Uruguai contra a república paraguaia começou em dezembro de 1864 e duraria até o ano de 1870. Foram mais de cinco anos de combates que ensanguentaram a América do Sul, provocando a morte de centenas de milhares de pessoas, tanto nos campos de batalha quanto nas cidades e povoados invadidos por um ou outro dos lados em combate.

A guerra começou com o exército brasileiro desestruturado, mal treinado, mal armado e principalmente com um número de soldados muito inferior ao necessário para infligir combates contra uma nação invasora de seu território. O Paraguai contava com um efetivo militar de 70 a 100 mil soldados, o Brasil com aproximadamente 16 mil homens aptos ao combate. Assim, em 14 de dezembro quando a guerra principiou, o exército paraguaio avançou rapidamente dentro do território do império brasileiro. As tropas de Solano López avançaram sobre o Mato Grosso e sobre o Rio Grande do Sul.

Percebendo o perigo representado por estas primeiras vitórias do exército paraguaio, o governo brasileiro procurou rapidamente deslocar para a área do conflito armamentos e soldados aquartelados nas demais províncias do império, convocou a Guarda Nacional e baixou um decreto ainda no princípio do mês de janeiro de 1865, solicitando que todas as províncias estimulassem um alistamento geral e não obrigatório de civis para servir no exército brasileiro como combatentes voluntários.

No início da guerra, a alta oficialidade do exército e da marinha brasileira, bem como a elite política nacional deixaram bem evidentes que preferiam que os Voluntários da Pátria fossem homens brancos, membros das melhores famílias de cada província ou quando muito homens livres e brancos pertencentes as classes médias de cada localidade. Com o desenrolar da guerra e as demonstrações de força e bom preparo militar do Paraguai que estava impondo derrotas aos exércitos da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai), ficou evidente que o império brasileiro precisava urgentemente de mais combatentes para fazer frente ao corpo militar paraguaio.

O alistamento de Voluntários da Pátria iniciado em 1865 não se mostraria suficiente para suprir as baixas do exército brasileiro, nem tampouco para fazer frente ao numeroso exército paraguaio. Além disso, o Brasil enfrentava um outro problema, os filhos da elite branca, ou mesmo aqueles homens brancos livres, os quais a alta oficialidade das forças armadas brasileiras queriam ver nos campos de batalha simplesmente se recusavam a dela participar ou fugiam a convocação que insistentemente lhes era feita.

Percebendo a falta de combatentes e cobrado pelos oficiais comandantes do exército e da marinha nacional para aumentar o efetivo brasileiro no combate a Solano López, o imperador Dom Pedro II, enviou ao conselho de estado em 1866, uma consulta sobre a possiblidade de se enviar homens escravizados devidamente alforriados para combater o Paraguai.

A proposta levantou grande celeuma no parlamento, os argumentos gerais eram contra, pois segundo os adversários de tal medida, a lavoura brasileira precisava da mão-de-obra escravizada para continuar produzindo. Outros alegavam que era muito ariscado armar escravos, pois estes podiam voltar-se contra o branco. Dizia-se que um numeroso exército de libertos [...] seria um elemento perigoso no teatro das operações, e o seu alistamento poderia, dentro do Império, comover a população escrava, agitada não só pelos seus próprios instintos, mas ainda por instigação de agentes ocultos. (PARANHOS apud SCHWARCZ e STARLING, 2015).

Mas a posição do Conselho de Estado consultado pelo imperador foi que mediante o estabelecimento de determinadas condições para os alistamentos desses negros forros, deveriam sim ir para a guerra , desde que fossem comprados pelo estado, presenteados pelos seus proprietários ou em substituição a um branco que não pudesse ir para a guerra. A principal orientação dada pelo Conselho de Estado ao governo imperial era que os escravos que seguissem para os campos de batalha paraguaios deveriam ser homens entre 16 e 35 anos nascidos no Brasil.

Marcolino José Dias, o tenente negro que virou herói na Guerra do Paraguai. (FOTO | Reprodução | Internet).

Feitas as devidas ressalvas e elaborados o corpo da lei que regulamentaria a participação dos escravizados alforriados na guerra do Brasil contra o Paraguai encaminhou-se para as províncias a orientação para a formação do corpo dos chamados Voluntários da Fortuna. Esse novo corpo de soldados seria formado por homens negros cuja liberdade fosse comprada pelo governo imperial, ou por subscrição de populares, como também por homens negros escravizados cujos senhores tivessem doado ao Império do Brasil para se engajarem na guerra.

Havia também entre esses Voluntários da Fortuna, homens que tinham sido obrigados pela lei ou escravizados convencidos a trocarem de lugar com seus senhores ou filhos desses senhores que se recusavam a ir para a área de combates. Eram também chamados de Voluntários da Fortuna os homens pobres livres que se engajaram no exército por causa do soldo. Desse modo dezenas de milhares de homens negros escravizados deixaram o trabalho nas lavouras ou o trabalho doméstico para lutar numa guerra que não era deles, e em nome de um país que não os reconhecia como cidadãos.

Quando em julho de 1866, a Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora dos Milagres recebeu a notificação por meio de um decreto publicado no jornal O Cearense, de que esta comarca precisava arregimentar no mínimo seis Voluntários da Pátria que deveriam ser encaminhados ao município do Crato para serem devidamente alistados e assim marcharem para o Recife onde embarcariam para o sul do Brasil, o delegado Jesus da Conceição Cunha assim se pronunciou em carta publicada no jornal de oposição A Constituição:

[...] Entende-se que a nação inteira está em perigo, que haja necessidade do combatente lá no Rio Grande, mas não é menos verdade que precisamos de nossos filhos também aqui nesta vila. Cada família compreende a emergência em que está nosso país, amamos nossa Majestade, e sobretudo nossa liberdade nacional. Não vamos nos opor, mas como coronel da Guarda Nacional nesta Vila de Milagres, informo que não disponho de voluntários que possam deixar suas vidas para se oferecerem como soldados. (A Constituição, disponível em: http://memoria.bn.br, acesso em 13 de maio de 2023.)

O delegado Jesus da Conceição Cunha era uma liderança política ligada ao Partido Conservador em Milagres, e a sua carta foi logo respondida por uma outra missiva, desta vez publicada no jornal do Partido Liberal, O Cearense. A carta assinada por um pseudônimo, que se anunciava como combatente da autocracia do Cunha em Milagres, um certo Zé Pequi, (como se autointitula), denunciava que o Jesus da Conceição Cunha recusava-se a cumprir a determinação do governo para formar um corpo de Voluntários da Pátria em Milagres porque estava “mancomunado com os maiorais da terra, pra se manterem no mando e desmando do lugar, perseguindo e matando quantos não aceitassem sua dictadura (sic)” (O Cearense, disponível em: http://memoria.bn.br).

Ao que parece o delegado Jesus da Conceição Cunha foi instado pelo governo da Província do Ceará a arregimentar homens para compor o corpo de Voluntários da Pátria em Milagres. Em dezembro de 1866, publica-se no jornal O Cearense e Dom Pedro II, um informativo dando conta de que o delegado de Milagres encaminhou para o Crato, cinco homens voluntários que deveriam ser embarcados para o Paraguai.

Um relatório da Câmara Municipal de Milagres enviado ao presidente da Província do Ceará em janeiro de 1867, informa que dos cinco voluntários encaminhado ao Crato eram:

...Dois eram irmão, Filipe Simplício, Manuel Simplício criminosos de roubo de gado no Cuncas e no Podimirim (anistiados). Este outro é um escravo forro por alcunha Mingu cria do alferes Belarmino Ferreira Lino de Melo e os dois outros, Pedro Dantas Linhares de Souza e João Telles Dantas Quintal, moços de boas famílias, que se haviam apresentado de mui boa vontade após excelente sermão do pároco José Castriciano que pregara em favor dos alevantamentos (sic) dos ânimos patrióticos do povo da Vila de Nossa Senhora dos Milagres. (Relatório dos Presidentes de Província, disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/acervodigital, acesso em 13 de maio de 2023).

O “voluntário” que nos interessa aqui é especificamente este escravo forro do alferes Belarmino Ferreira Lino de Melo. Ao se apresentar para ser alistado como “voluntário” da fortuna, o escravizado alforriado deveria escolher um sobrenome, mas pelas informações da Câmara de Milagres, sabemos que o preto em questão era conhecido na vila por Mingu.

Era um escravo de ganho do dito alferes, pois em 1861 o mesmo Belarmino Ferreira Lino de Melo, publicou no jornal o Araripe, impresso na cidade do Crato um anúncio em que alugava um negro “de muito boa aparência, constando os seus 19 anos, era bom pra tudo, mas principalmente para serviços domésticos, no entanto servia também como pajem e cuidava de criações.” (O Araripe, disponível em: https://bndigital.bn.br/acervo-digital/araripe/213306). Pouco menos de um ano após este anúncio de aluguel, outro foi publicado no mesmo jornal pelo alferes, mas desta vez reportando a fuga de Mingu:

No dia 08 de março do ano próximo fugio da casa do sr. Antônio Felizardo Lins, alfaiate nesta Villa de Nossa Senhora dos Milagres, um escravo preto que atende por nome Mingu, 20 annos de edade, boa altura, corpo esguio, bons dentes, cabelos carapinha, pés chatos., fala macia e andar vagaroso. O mesmo se intitula forro e a primeira vez que fugio foi pego trabalhando como cavouqueiro na Vila de Telha aonde seu pai se encontra desde que foi vendido para um senhor seu, fazendeiro nas terras daquela povoação. Quem o prender entregar sob a guarda do sr. João Alves Bezerra de Menezes que terá boa recompensa. Informa-se que quem o esconder responderá diante da lei. (O Araripe, disponível em https://bndigital.bn.br/acervo-digital/araripe/213309, acesso em 13 de maio de 2023).

De acordo com o anúncio de 1862, não era a primeira vez que Mingu fugia a escravização, fugira outra vez e se escondera na Vila de Telha (hoje Iguatu) onde fora recapturado. Também esta não seria a última vez que o alferes Belarmino Ferreira Lino de Melo publicaria anúncio informando a fuga de Mingu e oferecendo recompensa por sua captura. Em 1866 novo anúncio, desta vez no jornal A Constituição do qual o alferes era correspondente:

ESCRAVO FUGIDO

Fugio do abaixo assignado, no dia 08 do corrente, o seu escravo de nome Mingu, alto, corpo regular, cabelo carapinho, dentadura perfeita, muito corrido, pouca barba, mete-se a conversador, indo vestido com camiza e ceroula de algodãozinho. Quem captura este escravo, entregando-o no Milagres ao seu legítimo senhor, no Icó a exmª dona Silvana Moreira dos Santos e no Crato ao sr. dr. Francisco Ribeiro Montezuma, será generosamente recompensado.

Icó, 08 de novembro de 1866.

Belarmino Ferreira Lino de Melo (A Constituição, disponível em: http://memoria.bn.br).

Como podemos perceber a partir dos anúncios publicados pelo alferes, Mingu era um homem escravizado que se rebelava contra a sua escravização fugindo ao seu escravizador sempre que encontrava oportunidade. Mesmo recapturado em suas fugas, Mingu não desistia de se fazer homem livre.

Provavelmente foram as fugas constantes do escravizado Mingu que levaram o alferes Belarmino Ferreira Lino de Melo a aceitar o preço oferecido pelo estado por meio do seu amigo e aliado político Jesus da Conceição Cunha, delegado de Milagres entre 1857 e 1879 e vender Mingu para ser um “voluntário” da fortuna na Guerra do Paraguai.

Ao preto Mingu, como a tantos outros pretos escravizados que tiveram a liberdade comparada pelo governo imperial em troca de irem arriscar suas vidas numa guerra combatida por um país que não os considerava cidadãos parecia paradoxal, mas acima de tudo para quem desejava ser livre, e não servir a nenhum senhor escravocrata, a liberdade acenada pela carta de alforria do imperador era bastante preciosa.

Nada sabemos sobre o cotidiano de Mingu nos campos de batalha do sul do Brasil, mas de forma geral, como já foi descrito por Francisco Doratioto no seu livro “Maldita Guerra”, os soldados negros eram tratados como inferiores diante dos voluntários brancos. Geralmente cabia a eles os piores serviços no campo de batalha e nos acampamentos militares. Limpar as latrinas, manter a limpeza, preparar os alimentos, recolher e sepultar os mortos, cavar valas, fazer a vigilância, servir de atalaias ou mensageiros. Muitos deles apenas faziam os serviços comuns daqueles que permaneciam ainda submetidos a escravidão.

Também descreve-se que esses pretos Voluntários da Fortuna eram tratados de forma vilipendiosa pela alta oficialidade da marinha e do exército brasileiro, como também da Argentina e Uruguai, pois sofriam todo tipo de discriminação e preconceitos, além de serem vistos como inferiores aos soldados brancos e vítimas do racismo que imperava nas forças armadas.

Em Milagres pouco se acreditava na volta dos Voluntários da Fortuna para a vila. Em 1868, o jornal O Cearense rejubilava-se com o retorno dos “ilustres heróis da Vila de Milagres” que voltavam condecorados da guerra, eram os primos Pedro Dantas Linhares de Souza e João Telles Dantas Quintal, “filhos da mesma família que não recusaram ceder seus varões para servirem a nação.” A nota laudatória nada falava de Mingu ou dos irmãos Simplício, estes últimos “voluntários” forçados.

Somente em 1874, quatro anos após o fim da Guerra do Paraguai aparece mais uma vez o nome do negro Mingu. Parece que retornara a Vila de Milagres recentemente, mas o que o põe em evidência na vila não é a sua volta, trata-se de uma contenda entre o padre José Castriciano inimigo declarado do delegado Jesus da Conceição Cunha e seus aliados políticos.

Numa carta escrita para O Cearense, José Castriciano denuncia o delegado como notório protetor de criminosos e relata que:

...ultimamente o Cunha tem estado ocupado perseguindo um crioulo forro que foi do alferes Belarmino Ferreira Lino de Melo. [...], o preto é um infeliz que tendo sido soldado voltou para viver com a mãe, procurou minha protecção contra os desatinos do delegado que pretende entregá-lo ao seu antigo senhor. (O Cearense, disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=709506&Pesq=volunt%c3%a1rio%20da%20p%c3%a1tria&pagfis=7048, acesso em 13 de maio de 2023).

Com a proteção do padre José Castriciano e outras pessoas de Milagres, o negro Mingu garantiu sua liberdade contra as tentativas de reescravização do seu antigo senhor aliado do delegado.

Ao que parece Mingu retornou a Milagres com algum dinheiro, pois pesquisando no livro de espólios da secretaria paroquial de Milagres (1865 – 1880), consta uma informação importante sobre ele. Informa-se que este entregou sob a guarda do padre José Castriciano o valor necessário para a alforria da preta Joana Ireneu, sua mãe e que este padre em 1875, obteve do fazendeiro José Franklin de Lima a liberdade desta.

A última informação escrita sobre Mingu encontra-se no livro de batismo da mesma Secretaria Paroquial de Milagres (1871 – 1884), onde registra-se que em 1879, deu-se o batismo de Izael Ireneu filho de Domingo Ireneu e Firmina Viríssimo, sendo madrinha a avó Joana Ireneu e padrinho o sr. Francisco de Sá Batinga.

Depois disso temos apenas os relatos orais da própria família Irineu, cujo patriarca hoje com 93 anos de idade relata recordar-se de uma história de família sobre desse seu parente que foi pra “uma” guerra , vários membros dessa família ainda hoje reside numa localidade distante cerca de 10 km da sede do município de Milagres, numa localidade conhecida até a década de 1990 como Vilinha Negra, mas atualmente chamada oficialmente de Vila Mingu.

Ao voltar da Guerra do Paraguai os soldados negros passaram a questionar a manutenção do regime escravocrata num país em que eles foram defender com a própria vida. (FOTO | Reprodução | Internet).

REFERÊNCIAS

JUNIOR, Heraldino Santos : O dilema político sobre a participação do negro na guerra do Paraguai nos anos 1864 a 1869, disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br

http://bndigital.bn.gov.br/acervodigital

https://www.arquidioceseolindarecife.org/arquivo.

ARQUIVOS CONULTADOS

Arquivo Público do Ceará

Arquivo da Secretaria Paroquial de Milagres

Arquivo do Laboratório de Ciências Humanas da E.E.M.T.I. Dona Antônia Lindalva de Morais.

Abolição da escravidão: quais lugares foram delegados a população preta após a assinatura da Lei Áurea?

Professor Nicolau Neto em roda de conversa com professores/as da EEMTI Santa Tereza, em Altaneira. (FOTO | Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

O dia 13 de maio é uma data histórica no Brasil. Há 135 anos era aprovada no senado do Império do Brasil e sancionada pela princesa Isabel, regente do Brasil, a Lei Áurea. Essa lei é registrada nos livros didáticos como aquela que aboliu a escravização da população negra no país após mais de três séculos.

Quando se fala em abolição da escravização no Brasil é preciso fazer diversos questionamentos, como esses: quais lugares foram delegados a população negra após a assinatura da Lei Áurea? Qual o papel que a população negra escravizada teve nesse processo?

É preciso destacar que essa abolição é inconclusa. O que não é contado na grande maioria dos livros didáticos nas escolas é que essa abolição mesmo inconclusa foi fruto de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país e é consequência direta de revoltas pensadas e organizadas por negros e negras. Não foi algo dado. Não foi um presente da elite branca para a população negra.

A lei em si foi votada pela elite e não alterou a vida dos escravizados, das escravizadas e, como uma das consequências sentidas hoje está o racismo estrutural. O racismo no Brasil se estruturou com e pós o processo de escravização.

É estrutural também quando tentam de todas as formas apagarem quaisquer atos ou situações histórico-filosóficas que relembrem de forma positiva o negro, a negra. É estrutural quando associam a imagem do negro e da negra somente a criminosos, a vadios e a tudo que é negativo. De igual modo, é estrutural também quando somadas essas condições, há a naturalização de casos que remetam ao racismo.

Não há o que se comemorar neste dia 13 de maio. Aliás, essa data deve ser vista como mais uma oportunidade de denúncia do preconceito, da discriminação e do racismo cada vez mais latente, mas também de apontamento de caminhos para superá-los. Dentro dessa perspectiva, é que apresentei apresentando nesta no dia 13 de maio de 2021 de forma virtual (google meet) o Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Construção da Equidade Racial em Altaneira –CE junto a secretária de Governo, Leocádia Soares, a secretária de Educação, Zuleide Oliveira, ao secretário de Cultura, Antônio de Kaci, a diretores e coordenadores de escolas no município, a formadores educacionais, a representante do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema), Lúcia de Lucena, ao vereador e presidente da Câmara, Deza Soares e a advogada e vereadora Rafaela Gonçalves.

É necessário ainda que cobrar das escolas públicas e particulares do Brasil o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para além de datas e eventos esporádicos de maneira que se tenha currículos plurais, onde a educação das relações étnico-raciais seja discutida pelo víeis descolonizador.

Por que o Brasil demorou tanto para abolir a escravidão?

Professor Nicolau Neto fala sobre abolição inconclusa na abertura do VII Festival Alunos que Inspiram na EEMTI Pe. Luís Filgueiras. (FOTO | Reprodução).

 

A abolição do sistema escravagista brasileiro foi uma das últimas do mundo a ser implementada e ocorreu apenas em 13 de maio de1888, o que deu ao Brasil o título de último país da América Latina a acabar com a escravidão.

Depois do Brasil, faltava ainda 11 países eliminarem o regime escravocrata: Tunísia (1890), Gâmbia (1894), Madagascar (1897), China (1906), Serra Leoa (1928), Nigéria (1936), Etiópia (1942), Alemanha (1945), Marrocos (1956), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (1981).

A extinção do trabalho escravo foi um longo processo, que transcorreu ao longo da segunda metade do século 19, quando a preocupação em relação à utilização da força do trabalho negro entrou no debate público.

Segundo o professor e historiador Duílio Battistoni Filho, a intelectualidade brasileira se esforça até os dias atuais para explicar a abolição, principalmente por ter sido tardia. A maioria dos países latino-americanos decidiu suprimir o tráfico e a própria escravidão durante as guerras de independência (1810-1825). Como exceção, ocorreu ainda a abolição nas colônias holandesas, em 1863, Estados Unidos da América, em 1865, e no Brasil, em 1888.

Trabalho escravo era rentável

A conclusão, trazida por Battistoni no artigo “Por que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão”, é de que a rentabilidade do trabalho escravo teria permitido prolongar o sistema escravista quase até o fim do século. Somente a pressão abolicionista provocou a mudança das expectativas dos fazendeiros do Rio de Janeiro e arredores.

Entre as razões políticas do caráter tardio tomado pela abolição no Brasil, é possível destacar a demora da campanha abolicionista, em particular na região fluminense. O problema eleitoral foi importante, pois com a abolição os antigos escravos teriam direito ao voto, o que poderia provocar um abalo na sociedade racista e ferir os interesses políticos da classe dirigente. O próprio ministério Cotegipe procurou cercear qualquer campanha que tivesse o objetivo de acabar com a escravidão.

“A preferência pelo imigrante europeu, as poucas oportunidades aos ex-escravos ocasionaram em uma desigualdade social que reforçou o racismo e está presente até os dias atuais”, diz o texto.

Já para o sociólogo Gilberto Freyre, o atraso na aboliçãol decorreu da fácil adaptação do português à população negra, razões genéticas e culturais, além da facilidade das relações sexuais entre senhores de engenho e suas escravas. De um modo geral, os proprietários rurais estavam fortemente comprometidos em manter o regime escravista por razões de dependência econômica, prestígio social e poder político.

Esse processo ocorre, portanto, a partir de medidas legais que, gradativamente, tentavam propor resoluções à questão da escravização de pessoas. A primeira medida adotada efetivamente foi a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu de vez o tráfico por meio do Oceano Atlântico.

Já na década de 1870 a Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os nascidos no Brasil, criando um desconforto com os cafeicultores do Vale do Paraíba, base importante de apoio ao governo. Próxima à Lei Áurea, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos com mais de 60 anos de idade. Contudo, todas essas medidas pareciam tentativas de adiar o fim da escravidão.

Abolicionistas

Na década de 1880, a campanha abolicionista ganhou força e diversos atores sociais participaram delas, com suas variadas classes sociais. Joaquim Nabuco foi um importante nome do abolicionismo. Vindo de uma família de proprietários de terras em Pernambuco, o ativista fez frente ativa à campanha abolicionista.

José do Patrocínio é outro nome de destaque no contexto. Filho de um dono de escravizados com uma mulher negra, foi o responsável pelo jornal Gazeta da Tarde, meio de propagação das ideias abolicionistas. André Rebouças, que hoje nomeia uma avenida da cidade de São Paulo, foi outro importante adepto destes ideais.

Protagonizou a luta pelo abolicionismo também Luís Gama, que foi ilegalmente escravizado, fugiu, se formou soldado e depois atuou como jornalista e advogado na cidade de São Paulo.

Caminho para a abolição

A historiadora Ana Luíza Mello Santiago de Andrade, em seu artigo “Abolição da escravidão no Brasil”, explica que entre 1885 e 1888 houve uma fuga em massa dos escravizados das fazendas paulistas, incentivados por ativistas. Neste cenário as elites paulistas, observando a ruína iminente do sistema escravagista, apressaram o plano de imigração para dar conta da produção cafeeira.

O senador conservador Antônio Prado, representante do Oeste Paulista, ainda tentou conter os danos aos fazendeiros que seriam causados pela abolição dos escravizados. Ele defendeu que se libertasse os negros, mas garantindo primeiramente a indenização aos senhores, bem como a prestação de serviços por mais três meses, para assegurar a colheita seguinte.

Por fim, optou-se pela abolição sem restrições, aprovada pela maioria do Senado e assinada pela Princesa Isabel, então na regência do trono. Com a Lei Áurea sancionada, o destino dos ex-escravos foi marcado por dificuldades devido à falta de condições para subsistência em todas as regiões do Brasil.

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Com informações do Alma Preta.

Açaí com suflê

 

Alexandre Lucas. (FOTO | Acervo Pessoal).

Alexandre Lucas, Colunista

Aquele sofá parecia um divã. O silêncio acolhia a beleza do encontro. Os cachorros latiam como se estivessem rindo e roçaram mendigando ternura.

Carlos foi convocado, veio num livro capa amarela, talvez para proclamar a alegria e disfarçar a sua poesia repleta de dúvidas e atestada de ironia. Para recebê-lo chamou Morzat com a delicadeza dos seus toques. Fechou os olhos como se sentisse as palavras assoprando o seu corpo, encaixando no seu ritmo e brincando de ciranda na ponta dos seus seios. Drummond falava do amor: incerto, contraditório e real.

Entre os poemas, a partilha das comidinhas, a leitura das minhas interrogações e o gosto do amendoim caramelado. Paz e Guerra, não, não, era obra posta à mesa, nem disposta entre as pernas, mas o redemoinho entre a carne e a mente.

Era presente aquele encontro, desses para tomar água. Beber água diminui a quentura do corpo e reduz as batidas do coração. Distante reviro os botões procurando no vestido a poesia decotada, os olhos estrelados e o descanso do sofá.

Seminário Nacional “20 Anos depois - A Lei 10.639/2003 e o Ensino de História” já tem programação

 

Seminário Nacional “20 Anos depois - A Lei 10.639/2003 e o Ensino de História” já tem programação. (FOTO | Reprodução).

O Seminário Nacional 20 anos depois: A lei 10639/03 e o Ensino de História será um evento on line entre os dias 22 e 26 de maio, promovido pela Associação Nacional de História (ANPUH) e Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH) com apoio de outras instituições parceiras. Esse encontro tem como finalidade mapear, debater, problematizar e dar visibilidade a pesquisas e experiências diversas que reflitam o impacto das leis 10639/2003,11645/2008 e diretrizes complementares, especialmente no Ensino de História, mas também em campos disciplinares afins, com enfoque para propostas e práticas de Educação para as Relações Étnico-raciais na Educação básica, no Ensino Superior e também em espaços não formais de Educação em diálogo com entidades, associações, coletivos e movimentos sociais. A nossa proposta é apontar desafios futuros para a área de História, propondo a construção de projetos formativos, atividades e compromissos coletivos de enfrentamento ao racismo no campo da Educação formal e não formal.

As inscrições no evento são gratuitas e tem como público alvo Professores de História e outros campos das Ciências Humanas das redes básicas de ensino e do Ensino Superior; Estudantes de história e outros campos das Ciências Humanas, em diferentes níveis de ensino; demais professores, pesquisadores, profissionais de áreas afins, interessados no tema; gestores, dirigentes e membros de associações, movimentos sociais, entidades não governamentais e coletivos de pesquisa e ações de extensão.

São duas as modalidades de inscrição.

Ouvinte: Aberto a toda a comunidade acadêmica e não acadêmica, interessada no tema.

Terão direito a certificados de ouvintes, os inscritos que participarem de até 75% das atividades. O evento terá 40 horas de atividades.

Círculos de Diálogo

Os Círculos de Diálogo são atividades que contarão com a participação de professores e pesquisadores convidados e especialistas nas temáticas propostas para essa modalidade. Terão duração de até 02 horas e serão transmitidos por meio do canal do Youtube da ANPUH-Brasil, nas datas programadas. Podem ser acompanhadas por todos os inscritos no evento. Serão 7 Círculos de Diálogo temáticos:

Círculo de Diálogo 1: Materiais Didáticos para se ensinar História no contexto da Educação para as Relações Étnico raciais.

Círculo de Diálogo 2: Currículos prescritos e praticados nos últimos 20 anos. Qual o compromisso com o antirracismo?

Círculo de Diálogo 3: Currículos dos cursos de História 20 anos depois. Que avanços podemos demarcar?

Círculo de Diálogo 4: 20 anos da lei 10639/2003. O que mudou na formação de professores?

Círculo de Diálogo 5: Universidades e movimentos sociais na construção de epistemologias, resistências e insurgências antirracistas

Círculo de Diálogo 6: Educação Antirracista em perspectiva decolonial e intercultural

Círculo de Diálogo 7: A Educação Antirracista em uma perspectiva transnacional

Rodas de conversa

As Rodas de conversa são espaços de diálogo destinado a apresentação de trabalhos que sejam resultado de pesquisa ou experiências envolvendo a temática proposta para o evento. Para participar dessa modalidade, é necessário fazer a inscrição seguindo as orientações especificas. As apresentações ocorrerão em dia e horário previamente definido, por meio de sala no google meet que será informada com antecedência.

As rodas de conversa serão organizadas por meio dos seguintes eixos temáticos:

1- A construção de currículos antirracistas no Ensino de História

2- Materiais didáticos insurgentes e antirracistas

3- Formação de professores antirracistas

4- Relações étnico raciais em perspectiva multi e transdisciplinar

5- Enfrentamentos ao racismo no cotidiano escolar

6- Memórias e patrimônios insurgentes no Ensino de História

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As informações são do site do evento. Clique aqui e confira a programação completa.

Cariri cearense e a educação das relações étnico-raciais

 

Imagem de divulgação do livro “Caderno Educação das Relações Étnico-Raciais no Cariri Cearense e Orientações Didáticos Pedagógicas”

Publicação apresenta estudos que pautam a educação das relações étnico-raciais da perspectiva negra e indígena no Cariri cearense

“O projeto emociona na medida em que nos possibilitou, apesar do período mais complicado da pandemia, um reencontro com a história do povo negro e indígena, a partir da nossa própria história e do nosso lugar. Os materiais produzidos retratam esse encontro e essa reconexão.”

É assim que a pesquisadora Cícera Nunes define como se sentiu após a realização do projeto “Currículo e os processos de formação docente no campo das relações étnico-raciais.”

Um dos frutos da experiência foi a publicação “Educação das Relações Étnico-Raciais no Cariri Cearense”, que pode ser acessada gratuitamente na Biblioteca Dinâmica do Observatório Anansi neste link.

O CEERT conversou com Cícera a respeito da publicação e do projeto. Cícera é doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e atualmente é Professora vinculada ao Departamento de Educação da Universidade Regional do Cariri (URCA). Confira os principais trechos da entrevista:

Como surgiu a ideia de elaborar o projeto e qual foi o objetivo dele?

Cícera: O projeto “O Currículo e os processos de formação docente no campo das relações étnico-raciais”, em uma perspectiva inter e transdisciplinar, surge de uma trajetória de trabalho junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais, que coordeno no Cariri cearense e tem buscado construir relações de parceria, em especial com escolas de educação básica, visando suprir a necessidade de suporte formativo e a produção de material bibliográfico e didático pedagógico na temática das relações étnico-raciais.

O projeto teve na sua centralidade a proposta de recontar e ressignificar a história do Cariri cearense a partir de perspectivas negras e indígenas. Fizemos uma inserção em um bairro negro, chamado Comunidade do Gesso, localizado na cidade do Catro (CE), procurando estabelecer parceria e aproximação com agentes escolares e moradores da comunidade, para que pudéssemos perceber influências, referências e presenças negras e indígenas na história desse lugar.

Depois disso, debatemos uma proposta de currículo e processos de formação dos profissionais da educação que caminhassem para uma educação de pertencimento a partir da relação com a história do lugar e do povo negro e indígena do Cariri cearense.

Quais são os destaques da publicação Educação das Relações Étnico-Raciais no Cariri Cearense, orientações didático pedagógica?

Cícera: O Caderno é uma inspiração das Diretrizes Curriculares Nacionais. É uma tentativa de levantamento dos estudos que pautam a educação das relações étnico-raciais, tanto a partir da perspectiva negra, como da perspectiva indígena no Cariri cearense.

São estudos que propõem a discussão a partir das escolas de educação básica e trazem uma contextualização sobre a política educacional antirracista e processos de formação de professores.

Trazem também indicações importantes de estudos e materiais pedagógicos que essa rede pode acessar para servir como suporte para implementação da política e também como suporte para a elaboração e fundamentação dessa política no contexto do Projeto Político Pedagógico das Escolas.

Quais são os demais produtos do projeto?

Cícera: Nós tivemos a produção de um vídeo-documentário chamado “Sankofa Gesso” e de três cadernos pedagógicos: “O Território Criativo do Gesso, Memórias e Narrativas Negro-Indígenas”; “A escola de Educação Básica e Educação para Relações Étnico-Raciais” e o “Caderno Educação das Relações Étnico-Raciais no Cariri Cearense e Orientações Didáticos Pedagógicas”.

Além disso, instalamos duas bibliotecas com a média de 200 títulos de autorias negras e indígenas, sendo uma biblioteca comunitária na escola parceira do projeto e uma biblioteca no Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Gênero e Relações Étnico-raciais, que está localizado na universidade regional do Cariri.

Nós também desenvolvemos um aplicativo que mapeia os pontos de memória da Comunidade do Gesso e conta a história da comunidade a partir das informações postas no material didático.

Também realizamos, por mais de um ano, uma ação de formação que envolveu professores da educação básica da rede de ensino da região do Cariri cearense e também os estudantes da escola parceira do projeto.

Por fim, realizamos uma intervenção urbana com grafite, com a participação dos estudantes, professores e moradores do lugar, retratando nas paredes da comunidade um pouco de história e da trajetória da população negra no contexto brasileiro e local.

Como o projeto desenvolvido contribui para a Educação Antirracista?

Cícera: O projeto contribui para o fortalecimento de uma Educação Antirracista na medida em que proporcionou uma melhor identificação das referências negras e indígenas presentes na história e na cultura do lugar que possibilitam desdobramentos em várias ações pedagógicas nas variadas áreas do conhecimento. Essas informações foram materializadas nos cadernos pedagógicos e nas ações de formação que contaram com a colaboração de pesquisadores negros e indígenas.

A ação também contribuiu para aprofundar reflexões em torno da implementação da história e cultura indígena, discussão praticamente ausente nas ações de formação da região. A ação de formação proposta e o material pedagógico produzido são importantes suportes de ressignificação das propostas pedagógicas das escolas e das ações de formação dos profissionais da educação.

Como se sentiu com a experiência?

Cícera: O projeto emociona na medida em que nos possibilitou, apesar do período mais complicado da pandemia, um reencontro com a história do povo negro e indígena, a partir da nossa própria história e do nosso lugar. Os materiais produzidos retratam esse encontro e essa reconexão.

Considero que, ao fim dessa experiência, o que fica de mais marcante foi a possibilidade concreta que o projeto aponta para que a escola dê sentido a essas experiências que são vividas fora e dentro dela, com a possibilidade que a gente se reencontre com a história que nos foi negada historicamente e é nossa. Agora a gente precisa construir essa relação de pertencimento.

Projeto selecionado – O projeto “Currículo e os processos de formação docente no campo das relações étnico-raciais, numa perspectiva inter e transdisciplinar” é um dos projetos apoiados pelo Edital Equidade Racial na Educação Básica: pesquisa aplicada e artigos científicos, lançado em 2019, iniciativa do Itaú Social coordenada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em parceria com o Instituto Unibanco, a Fundação Tide Setubal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Outros/as pesquisadores/as sobre o tema mapearam exemplos de práticas pedagógicas antirracistas e também têm obras disponibilizadas para download gratuitamente no acervo digital Equidade Racial na Educação Básica: Pesquisas e Materiais, que pode ser acessado na Biblioteca Dinâmica do Observatório Anansi, pelo site: https://anansi.ceert.org.br/biblioteca

Até dezembro deste ano, o acervo digital vai abrigar mais de 50 produções, entre livros, teses acadêmicas, artigos, e-books, jogos didáticos e vídeos, que serão lançados periodicamente.

A iniciativa foi lançada oficialmente em 9 de janeiro deste ano, em comemoração aos 20 anos da Lei 10.639, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.

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Com informações do Observatório Anansi e do Ceert.

Inep publica edital com regras para o Enem 2023

 

Estudantes do 3º Ano A, da EEMTI Pe. Luís Filgueiras, em Nova Olinda - CE. (FOTO | Prof. Nicolau Neto).

O edital com cronograma e regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já está disponível para os interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições ficam abertas do dia 5 a 16 de junho.

Além de apresentar datas e horários dos exames, o Edital nº 30 detalha os documentos necessários, bem como as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato poderá ser eliminado. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até dia 21 de junho.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame.

Horários

Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h e as provas começam a ser aplicadas às 13h30. O término será às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo. Estão previstas exceções de horário em casos específicos, no caso de participantes com solicitação de tempo adicional aprovada, ou com pedido de recurso de vídeo para a prova em Libras.

As inscrições devem ser feitas na Página do Participante, no portal do Inep, onde outros acessos indicam cronograma, tutoriais e orientações, além de uma área com as dúvidas mais frequentes dos candidatos. O texto detalha como será feita a reaplicação do teste e as situações em que poderá ser refeita, como problemas logísticos e doenças infectocontagiosas, por exemplo.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no Portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Covid-19

Apesar de o país não estar mais em situação de emergência sanitária devido à pandemia, o instituto informa que será necessária a utilização de máscara de proteção à covid-19, “nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar”.

As notas do exame são usadas para o ingresso de estudantes em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais podem ser aproveitados pelos estudantes brasileiros interessados em cursar uma graduação em instituições portuguesas, que mantêm convênio com o Inep.

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Com informações da Agência Brasil.

“Vamos para o combate”, diz vereadora ao inaugurar Comissão Especial de Combate ao Racismo

 

Na ordem: Iya Wanda Araújo, vereadora Monica Cunha e vereadora Thaís Ferreira durante a inauguração da Comissão /Foto: Divulgação

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inaugurou a Comissão Especial de Combate ao Racismo em uma atividade realizada no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB) presidida pela vereadora Monica Cunha (PSOL) e composta pelos vereadores Thaís Ferreira (Psol) e Édson Santos (PT). O evento de lançamento foi na última sexta-feira (05).

A atividade inaugural foi realizada com a presença de personalidades que compuseram a mesa: a vereadora Thaís Ferreira, o ativista Lucas Batal do Movimento Negro Unificado (MNU), a jornalista, historiadora e diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães, a defensora pública e membro do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) Danielle da Silva e a Iya Wanda Araújo.

Durante o evento que inaugurou a primeira comissão com esse viés no país, a vereadora rechaçou o status de pioneirismo, mas enfatizou a importância da comissão. “ O que nós estamos falando nesse Rio de Janeiro é que nós vamos para o combate. Não aceitamos menos! Queremos o fim do racismo”, falou no discurso de abertura.

Em seguida a vereadora Thais Ferreira falou sobre a força coletiva. “A nossa comunidade cuida junto, que ampara junto, que faz crescer e se desenvolver junto. Então não poderia ser diferente quando a Monica propôs uma Comissão Especial de Combate ao Racismo, estarmos nós parlamentares negros e negras com suas diferenças que se somam, porque sozinho não tem como fazer”.

Já Ana Flávia Magalhães destacou o poder de resistência do povo negro diante as violências produzidas pelo sistema. “O racismo é perverso, ele organiza essa sociedade, mas até hoje ele não foi capaz de nos destruir. Somos maioria populacional desse país, e isso está inscrito na nossa história como nação, como sociedade”, diz a historiadora, que afirma que defender a comissão é uma forma de torná-la permanente.

A última integrante da mesa a discursar foi a Iya Wanda Araújo, que ressaltou a importância da inauguração da comissão ser feita no MUHCAB. “Esse é um espaço sagrado, um espaço de luta e essa comissão nascer aqui oficialmente, significa vida longa”, disse a Yalorixá.

Também estiveram presentes alguns apoiadores da comissão, como o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL), a vereadora Monica Benicio (PSOL), a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) e o deputado estadual professor Josemar (PSOL), que disseram algumas palavras durante a audiência pública.

“Nós sabemos que o racismo é um golpe fatal em nossa frágil democracia, e que nós precisamos em todas as esferas, sair da civilizatória. Pois enquanto o nosso corpo for alvo da violência, da violação e da produção permanente da morte, nós não podemos nos silenciar”, disse o deputado federal Pastor Henrique Vieira.

Além dos parlamentares, as mães de jovens mortos pela violência do município também estiveram presentes. A vereadora Monica Cunha, que também perdeu seu filho de forma violenta, levou alguns familiares das vítimas, que na maior parte são negros e moradores de favela, para não deixar que essas fatalidades caiam no esquecimento, e mostrar o quão importante é o trabalho que será feito pela comissão.

“A gente precisa seguir firme nessa luta para que outras mães possam ter o direito assegurado de conviver com seus filhos. Eu sonho e luto por um dia em que as mulheres pretas, pobres e moradoras de favelas vão poder ter o direito de conviver com os seus filhos, ter o direito de serem enterradas pelos seus filhos, e não o contrário”, disse Ana Paula Oliveira, mãe do Johnatha de Oliveira Lima, um jovem de 19 anos que foi assassinado com um tiro nas costas pela polícia.

Dentre os familiares que participaram do evento, alguns perderam seus parentes na  Chacina do Jacarezinho, que completa dois anos neste sábado (06), uma das maiores da história do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos.

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Com informações do Notícia Preta.