“Não estamos nos zoológicos, estamos nas nossas terras, nossas casas”, dizem indígenas a Bolsonaro

(Foto: Mídia Ninja).

Os povos indígenas da região amazônica Aruak Baniwa e Apurinã escreveram carta ao presidente jair Bolsonaro referente as medidas recentes do nascituro governo, que retirou da Funai a demarcação de terras indígenas, passando essa decisão ao Ministério da Agricultura, ou seja, sob o comando dos ruralistas, que tem a ministra Katia Abreu como representante.

Leia carta na íntegra:

Carta ao excelentíssimo senhor presidente da república federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro – Brasília (DF)

Manaus, 2 de janeiro de 2019

Senhor Presidente

Já fomos dizimados, tutelados e vítimas de política integracionista de governos e Estado Nacional Brasileiro, por isso, vimos em público afirmar que não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo e do Estado Nacional Brasileiro.

Esse país chamado Brasil nos deve valor impagável senhor presidente, por tudo aquilo que já foi feito contra e com os nossos povos.

As terras indígenas têm um papel muito importante para manutenção da riqueza da biodiversidade, purificação do ar, do equilíbrio ambiental e da própria sobrevivência da população brasileira e do mundo.

Não é verdade que os povos indígenas possuem 15% de terras do território nacional. Na verdade são 13%, sendo que a maior parte (90%) fica na Amazônia Legal. Esse percentual é o que restou como direito sobre a terra que antes era 100% indígena antes do ano de 1500 e que nos foi retirado. Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território nacional Brasileiro.

O argumento de “vazio demográfico” nas terras indígenas é velho e falso. Serve apenas para justificar medidas administrativas e legislativas que são prejudiciais aos povos indígenas. As nossas terras nunca são vazios demográficos. Foram os indígenas que ajudaram a proteger as fronteiras brasileiras na Amazônia.

Diferente do que o senhor diz de forma preconceituosa, também não somos manipulados pelas ONGs. As políticas públicas, a ação de governos e do Estado Brasileiro é que são ineficientes, insuficientes e fora da realidade dos povos indígenas e nossas comunidades.

Quem não é indígena não pode sugerir ou ditar regras de como devemos nos comportar ou agir em nosso território e em nosso país. Temos capacidade e autonomia para falar por nós mesmos. Nós temos plena capacidade civil para pensar, discutir os rumos dos povos indígenas segundo nossos direitos, que são garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na declaração da ONU sobre os povos indígenas. Nós temos condições de elaborar projetos e iniciativas. Muitos já estão elaborados. É o caso dos planos de gestão de terras indígenas aplicados no estado do Amazonas.

Senhor presidente, cumpra com suas falas e discursos de campanha de fazer valer a democracia, pois somos brasileiros que merecemos respeito sobre nossos direitos. Não aceitamos a ação ditatorial, pois contradiz com o discurso do senhor Ministro da Casa Civil  Onyx Lorenzoni que defende o diálogo. Afirmamos que estamos organizados com lideranças e povos capazes de diálogo com o presidente, Estado brasileiro e governo, pois já aprendemos falar na Língua Portuguesa, além de nossas línguas nativas de cada povo e línguas de outras nacionalidades.

As mudanças feitas na reestruturação e na reorganização administrativa do governo federal através de MP n° 870 do dia 1 de janeiro de 2019 são uma completa desordem e um ataque contra a política indigenista Brasileiro. Além de prejudicial, pretende inviabilizar os direitos indígenas que são constitucionais. O mesmo sobre novo decreto, que tira a competência da Funai de licenciamento que impactam nossos territórios.

Essa prática já aconteceu no passado na história Brasileira como uma tentativa agressiva de nos dizimar. Foi um período muito difícil e ineficiente do Estado. Não aceitamos e não concordamos com suas medidas de reforma administrativa para gestão da política indigenista.

Não somos culpados de ter muitas mudanças em nossas vidas e em nossas culturas. Isso é fruto de um processo de colonização violento, que matou muitos povos e extinguiu línguas nativas. Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica, assim como somos brasileiros. O brasileiro quando sai para outros países e outros continentes   continuam sendo brasileiros. Nós, da mesma forma, e ainda mais quando estamos dentro do Brasil que aprendemos a defender como nossa nacionalidade.

Nosso modo de vida é diferente. Não somos contra quem opta por um modelo econômico ocidental, capitalista. Mas temos nossa forma própria de viver e se organizar nas nossas terras e temos nossa forma de sustentabilidade. Por isso, não aceitamos desenvolvimento e nem um modelo econômico feito de qualquer jeito e excludente, que apenas impacta nossos territórios. Nossa forma de sustentabilidade é para nos manter e garantir o futuro da nossa geração.

Não estamos nos zoológicos, senhor Presidente, estamos nas nossas terras, nossas casas, como senhor e como quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros. Somos pessoas, seres humanos, temos sangue como você, nascemos, crescemos, procriamos e depois morremos na nossa terra sagrada, como qualquer ser humano vivente sobre esta terra.

Nossas terras, já comprovado técnica e cientificamente, são garantias de proteção ambiental, sendo preservadas e manejadas pelos povos indígenas, promovendo constantes chuva com qual as plantações e agronegócios da região do sul e sudeste são beneficiadas e sabemos disso.

Portanto, senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro,  considerando a política de diálogo do seu governo na democracia, nós lideranças indígenas, representantes legítimas, estamos prontos para o diálogo, mas também estamos preparados para nos defender.

Carta dos povos Aruak Baniwa e Apurinã

– Marcos Apurinã – Povo Apurinã

Liderança Indígena Apurinã da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Rio Purus; contato – e-mail: marcosapurin@gmail.com;

– Bonifácio Jose´- Povo Baniwa

Liderança Indígena Baniwa do Alto Rio Negro, membro da Organização Baniwa e Koripako NADZOERI; e-mail: bonibaniwa@gmail.com;

– André Baniwa – Povo Baniwa

Liderança Indígena Baniwa do Alto Rio Negro, Terra Indígena Alto Rio Negro, Presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana, OIBI; e-mail: andrebaniwa@gmail.com; (Com informações do Mídia Ninja).

Altaneirense Higor Gomes detém 2º melhor tempo por etapa no Circuito da Trilha Sítio Poças

Desde de 2014 que o município de Altaneira, na região do cariri, vem sendo palco de um dos esportes mais praticados na atualidade, o MTB, ou simplesmente Mountain Bike.  

Altaneirense Higor Gomes detém segundo
melhor tempo por etapa no Circuito da Trilha
Sítio Poças. (Foto: Divulgação).

Considerado uma vertente do ciclismo, o MTB possuiu suas subdivisões, tais como All Mountain, BMX, MTB Urbana, Mountain Bike ou MTB XC – XCM/XCO, dentre outras e cada uma delas possui regras específicas. Aqueles e aquelas que se dedicam ao esporte são chamados de mountain bikers. Ciclistas é a denominação mais usual.

Um dos responsáveis pela introdução, propagação e incentivador da prática em Altaneira, o jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho, publicou em seu Blog de Altaneira (BA) dados contendo os melhores tempos por etapa no Circuito da Trilha Sítio Poças.

Segundo os dados, 322 ciclistas chegaram a participar das 46 etapas realizadas até agora, porém apenas 36 completaram as seis voltas no atual formato do Circuito Trilha Sítio Poças. Destes, 7 são de Altaneira. As informações permitem constatar ainda que é do altaneirense Higor Gomes, campeão em 2014 e em 2018, o segundo melhor tempo neste circuito. Ele registrou 1:36:12seg. O melhor tempo (1h34min.34seg) é de Ruan Jacinto que foi campeão em 2016.

Clique aqui e confira o tempo de cada um dos ciclistas nos últimos três anos.

"Maioria do Brasil nunca viveu na democracia", diz o professor Boaventura Sousa Santos

Boaventura recebeu a reportagem do Brasil de Fato, na cobertura do hotel em que hospedou em São Paulo no fim de dezembro de 2018 / (Foto: Lu Sudré).

"Não faltam alternativos no mundo, o que falta, de fato, é um pensamento alternativo das alternativas", disse certa vez o professor, sociólogo e pensador português Boaventura Sousa Santos. Interessado em ideias que promovam a emancipação social e tendo dedicado sua vida e atividade intelectual à descolonização de pensamentos e alternativas ao capitalismo tardio, Boaventura recebeu a reportagem do Brasil de Fato, na cobertura do hotel em que se hospedou em São Paulo no fim de dezembro de 2018.

“O meu grande desejo e toda a minha luta é que as esquerdas se unam e aprendam com as lições do passado e não se unam quando já é tarde demais. As esquerdas europeias uniram-se nos anos 30, nas frentes populares. Mas nessa altura, o Hitler já estava no poder”, responde o professor titular aposentado da Universidade de Coimbra, ao ser questionado sobre os caminhos das esquerdas frente ao crescimento de ideias de extrema direita e sua legitimação democrática na virada dos anos 10. Segundo ele, para além da batalha de ideias e das derrotas políticas, estamos sob uma tirania do dinheiro, que se reproduz em função de si mesmo, descartando o humano.

“Os mercados são cinco investidores globais que dominam os mercados financeiros. Isso é uma ditadura financeira. Incompatível com a democracia. O capitalismo produtivo, industrial é um capitalismo que precisa de operários. O Estado não pode ser totalmente antissocial, porque, senão, destruiria seus próprios operários. O capitalismo financeiro trabalha com ecrãs de computadores e com programas, não trabalha com gente e, por tanto, produz dinheiro sobre dinheiro. Portanto, é profundamente antissocial.”

Clique aqui e confira íntegra da entrevista do professor Boaventura ao Brasil de Fato.

Ativista Rosa Parks ganhará sua primeira cinebiografia

O Deadline reportou que a Winter State Entertainment produzirá um longa sobre a ativista Rosa Parks, que será intitulado “Rosa”.

Esta será a primeira cinebiografia sobre a ativista pelos direitos civis de pessoas negras nos Estados Unidos. Em 2001, o documentário curta-metragem “Mighty Times: The Legacy of Rosa Parks” foi indicado ao Oscar; no ano seguinte foi lançado “The Rosa Parks Story”, um filme para televisão protagonizado por Angela Basset (“Pantera Negra”).

“Rosa” mostrará as primeiras 24 horas desde a prisão de Parks no estado do Alabama, em dezembro de 1955, por se recusar a ceder seu assento no ônibus a um homem branco, durante uma época em que havia segregação racial em espaços públicos. O longa também mostrará a contribuição da ativista ao movimento negro antes e depois do incidente racista. Parte dos lucros será doada ao The Rosa and Raymond Parks Institute for Self Development.

Os estreantes Charlie Kessler e Hamid Torabpour serão os roteiristas do filme, sob consultoria de Jeanne Theoharis, professora de Ciência Política do Brooklyn College e autora da biografia “The Rebellious Life of Mrs. Rosa Parks”. O diretor ainda não foi informado.

A produção do longa deve iniciar em 2019. Ainda não há mais detalhes sobre o elenco. (Com informações do Cinema com Rapadura).

Empossada nova diretoria do Sindicado dos Servidores Municipais de Altaneira

Empossada nova diretoria do Sindicatos dos Servidores Municipais  de Altaneira. (Foto: Nicolau Neto).

Em solenidade realizada na manhã deste sábado, 05/01, no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA), foi empossada a nova diretoria da referida entidade para o quadriênio 2019 – 2022.

A ex-presidente Maria Lúcia de Lucena usou a palavra para agradecer o apoio da classe e das pessoas que ali se faziam presente prestigiando o momento, destacou a luta do sindicato sempre em defesa das garantias dos direitos das servidoras e servidores públicos e finalizou parabenizando o presidente e demais componentes da diretoria pelo resultado.

Já o presidente eleito e empossado, o professor José Evantuil, ressaltou que assumir a direção de um sindicato nessa nova conjuntura “é mais difícil do que na época da ditadura do governo Vargas”. Segundo ele, naquela época houve alguns avanços em prol dos direitos sociais e políticos e citou a criação da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). “Hoje estamos testemunhando a destruição dos direitos dos trabalhadores e várias outras conquistas que foram conseguidas com muita luta”. “Por isso é mais difícil liderar um sindicato hoje”, emendou.

Evantuil discursando em sua posse. (Foto: Nicolau Neto).

O novo presidente ainda pregou que seu mandato será construído a base de diálogo com a classe representativa e com os poderes constituídos. “Mais isso não significa dizer que teremos apenas conversas. Quando o poder executivo endurecer, não teremos nenhum receio em seguir o caminho da justiça”, disse. Ele ainda pediu aos sócios e sócias que confiassem no trabalho da diretoria e da assessoria jurídica. “Confiem em nós que tudo dará certo”, pontuou. Por fim, pregou a união como forma de fortalecimento da entidade e argumentou que seu mandato será marcado pela autonomia e transparência.

Após seu discurso a palavra ficou facultada. Várias pessoas se reversaram. As representações da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Francirlea Mendes e Oldak Cesar, respectivamente, destacaram a importância da associação dos servidores como forma de garantia de direitos, porém foram enfáticos ao mencionarem os retrocessos e perca de direitos, principalmente nos últimos dois anos, como a aprovação da reforma trabalhista, da terceirização e da possibilidade do fim da justiça do trabalho. Francirlea também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jardim, enquanto que Oldak está na vice-presidência do Sindicato dos Servidores Públicos de Crato.

O ex-prefeito João Ivan Alcântara afirmou que foi pioneiro quando o assunto é movimento sindical, fez um resumo de sua época enquanto prefeito e das conversas com dirigentes sindicais e mencionou que o sindicato e os servidores não devem temer o poder executivo.

Os ex-presidentes Claudovino Soares e Antônio Pereira da Silva, conhecidos popularmente por Deza e Antônio de Kaci, respectivamente, destacaram suas passagens pela direção sindical e firmaram compromisso enquanto parte do governo municipal de sempre estarem disposta a dialogar.

Já o vereador e agora presidente da câmara, o professor Adeilton Silva, parabenizou a nova diretoria, mas classificou como “muito perigoso a aproximação do sindicato com o poder executivo”. Segundo ele, muita conversa pode enfraquecer a entidade. “Não estou dizendo que já aconteceu ou que vai acontecer”.  “Mas é preciso um certo cuidado”, disse.

Ainda discursaram os servidores João Alves e Francisco Rodrigues da Silva. O primeiro chamou a atenção para que a nova diretoria inicia uma campanha pela adesão de novos sócios e o segundo lembrou que a sua associação junto ao Sinsema se deu a partir do engajamento da diretoria na luta por tornarem efetivos ele outras pessoas.

A posse foi acompanhada por servidores e servidoras, ex-presidentes, familiares e amigos dos membros da nova diretoria, além de vereadores, do ex-presidente da Câmara Raimundo Soares e do ex-prefeito João Ivan Alcântara. 

Não compareceu à solenidade o prefeito, Dariomar Rodrigues (PT) e os ex-presidentes Ariovaldo Soares Teles e Raimundo Soares Filho. O secretário de governo, Deza Soares, justificou a ausência do primeiro ao afirmar que ele tinha passado por uma cirurgia e necessitava de repouso.

Quanto ao ex-presidente do Sinsema, um debate se seguiu nesta manhã de domingo, 06, no grupo do Blog Negro Nicolau (BNN) no whatsapp. A ex-presidente Lucena disse que convidou a todos. “O seu (se referindo ao jurista e blogueiro Soares Filho) em deixei na casa de seus pais, por não encontrá-lo em Altaneira e pedi a Lili para avisá-lo”. O convite foi contestado por Soares Filho. “Nunca recebi um convite antes do evento”, escreveu. “Mas confesso que não me sinto bem em uma entidade tão governista”, cravou.

Um resumo dos 4 primeiros dias do governo Bolsonaro

(Bolsonaro, Mourão e Moro posam para foto oficial do novo governo/AP/Eraldo Peres).

Passaram-se apenas quatro dias do governo Jair Bolsonaro (PSL) e as medidas já adotadas foram mais dramáticas do que previram os analistas políticos mais moderados.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu que atacaria o que define como “viés ideológico”. Na prática, porém, o atual presidente está impondo sua visão ideológica na administração federal.

SALÁRIO MÍNIMO

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 Reais para 998 Reais este ano. O valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 Reais.

CARGOS POLÍTICOS

Bolsonaro assinou a MP 870, que cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

22 MINISTÉRIOS

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

FUNAI e RURALISTAS

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

DEMISSÕES

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

MILITARISMO NAS ESCOLAS

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

ATAQUE ÀS MINORIAS

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terão espaço na nova estrutura da pasta.

TRAPALHADAS

Os primeiros bate-cabeças públicos entre o presidente e a equipe econômica aconteceram nesta sexta-feira (4). O descompasso aconteceu após Jair Bolsonaro afirmar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria “a possibilidade de diminuir” a alíquota do imposto de renda de quem ganha mais.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro também anunciou que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste. As falas do presidente foram, no entanto, desautorizadas ao longo do dia e chamadas de “confusão” e “equívoco” pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e por Onyx.

Diante do panorama, o superministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia visto o presidente defender uma reforma da Previdência mais branda do que ele almejava, desmarcou os compromissos públicos. Preferiu o silêncio.

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, o anúncio feito pelo presidente quanto à redução de alíquota de imposto de renda (que cairia dos atuais 27,5% para 25%) é inconstitucional, porque é contrário ao critério da progressividade estabelecido no parágrafo 2º do artigo 153 da Constituição Federal.

Quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos, deve pagar menos. Essa medida anunciada pelo novo governo vai favorecer uma parte da população (os mais ricos), mas deixa de fora muitos brasileiros que ganham até dois salários mínimos, o que é um erro e favorece a desigualdade”. (Com informações do Pragmatismo Político).

Bolsonaro fala em “excesso de proteção” e fim da Justiça do Trabalho

Bolsonaro fala em “excesso de proteção” e fim da Justiça do Trabalho. (Foto: Divulgação).

O presidente Jair Bolsonaro declarou que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho. A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao telejornal SBT Brasil, do SBT, na quinta-feira 3, a primeira após tomar posse.

Quando questionado sobre o que achava do fim da Justiça do Trabalho, o presidente indagou , “Qual o país do mundo que tem?”. Ele ainda disse que, até um ano e meio atrás, o Brasil tinha em torno de 4 milhões de ações trabalhistas ao ano, e que isso se deve a um “excesso de proteção” ao trabalhador. Ele defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas, e que os trabalhadores arquem com os custos em caso de derrota. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, declarou.

A restrição da gratuidade ao acesso à Justiça do Trabalho é um dos pontos da Reforma Trabalhista e vem, inclusive, diminuindo o número de processos conforme apurou uma reportagem de Carta Capital de julho do ano passado.

Entre dezembro de 2017 e março de 2018, dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registraram uma redução média de 46% dos ajuizamentos em todo país, em comparação ao mesmo período dos anos anteriores. Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos tribunais regionais.

Antes da vigência da nova norma, o trabalhador estava isento de quaisquer gastos financeiros procedentes do processo ao assinar documento em que declarava insuficiência de recursos. Tais valores eram pagos pelo próprio Judiciário. Com a reforma, ele passa a ter de provar tal condição.

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, há um clima de temor e desestímulo para que os trabalhadores busquem seus direitos e uma falácia envolvendo a ideia de que a redução da protocolagem de ações trabalhistas significa a redução dos problemas entre empregado x trabalhador.

A pesquisadora e desembargadora aposentada do TRT 4 Magda Barros Biavaschi levantou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 e verificou que 61% das ações que entraram no período eram relacionadas à rescisão de contrato e 19% a pagamentos de salários e verbas indenizatórias, ou seja, direitos mínimos que devem ser assegurados a todo trabalhador despedido e que não são cumpridos na maioria das vezes.

Segundo a pesquisadora, esses contínuos descumprimentos são causados entre outros fatores pela dificuldade de fiscalização nas empresas e multas com valores muito baixas, estimulando o desrespeito às normas trabalhistas.

Fim do Ministério do Trabalho

O cenário de fiscalização pode ficar ainda mais vulnerável com a extinção do Ministério do Trabalho, decretada via Medida Provisória 870, promulgada no dia 2 de janeiro, e que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Segundo a MP, as atribuições do ministério – vinculado ao Poder Executivo  e responsável por fiscalizações em empresas para averiguar o cumprimento das leis – serão incorporadas por outras pastas.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf).

A medida provisória virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal no último dia 2. Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho. Quem deve analisar previamente a ação é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando retornam as atividades.

Posicionamento do TST

Em entrevista à Carta Capital, o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Renato de Lacerda Paiva, diz que vê com tranquilidade a possível extinção da Justiça do Trabalho. “Considero natural o debate sobre diversas questões de interesse da sociedade. O presidente Bolsonaro esteve no TST em novembro e disse a todos que eventuais mudanças no âmbito trabalhista serão precedidas de consulta aos ministros do Tribunal”, declarou.

Paiva afirmou que os direitos trabalhistas seguem assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho e que qualquer mudança só pode ocorrer após amplo debate. No entanto, o presidente reiterou a importância da atuação da Justiça do Trabalho frente às ações trabalhistas.

“A Justiça do Trabalho é uma justiça federal. No entanto, o fato de ser especializada garante maior rapidez à solução dos conflitos trabalhistas, que sempre vão existir. A Justiça do Trabalho, de acordo com o relatório Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça, é a que mais concilia, tem ótimos índices de produtividade (Índice de Atendimento à Demanda da Justiça do Trabalho – 103,7%) e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos (Justiça do Trabalho – 55,2%, enquanto a Justiça Federal – 73,4%).   Ou seja, cumpre corretamente o seu papel”, declarou. (Com informações de CartaCapital).

“Ministra, o trabalho escravo não se importa se crianças vestem azul ou rosa”, diz Sakamoto

Jovens de 13 e 14 anos resgatados pelo governo federal em uma fazenda de gado no Pará.
(Foto: Leonardo Sakamoto).

A nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves afirmou que foi inaugurada uma "nova era" no Brasil, na qual "menino veste azul e menina veste rosa", em vídeo que circula nas redes sociais. Ela, que havia defendido uma "contrarrevolucão cultural" nas escolas, disse, em seu discurso de posse, nesta quarta (2), que "acabou a doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil". Para ela, "menina será princesa e menino será príncipe".

É cansativo a esta altura do século 21 estarmos discutindo cores de roupas e tipos de brinquedos relacionados a um gênero. Crianças devem brincar e se vestirem como quiserem. Questionada diante da repercussão da declaração, a ministra explicou à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que isso era uma "metáfora".

"Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhores."

Erra de figura de linguagem, portanto. A que caberia aqui não seria uma metáfora, mas um paradoxo. Pois ao reforçar a existência de cores pré-determinadas de roupas para meninos e meninas, ela está defendendo o contrário, ou seja, a existência de uma ideologia – a sua, no caso – dizendo o que cada gênero deva vestir.

"Ideologia de gênero" é martelada cotidianamente em nossas cabeças para que acreditemos que homens valem mais do que mulheres, naturalizando formas de violência. O que é chamado pela extrema direita de "ideologia de gênero" é, justamente, o questionamento dessa ideologia de gênero.

Essa ideologia contemporiza quando a mulher é transformada em objeto de prazer para ser violentado dentro da própria casa e alvo de ejaculação em trens e ônibus; chama o assédio sexual e o desrespeito de "simples elogio" ou "brincadeira"; declara o corpo delas é propriedade masculina, tentando proibir até abortos em caso de estupro; faz com que elas se sintam culpadas pela violência que sistematicamente sofrem; torna o disparate tão normal a ponto de nunca ser preciso pedir desculpas, mas, pelo contrário, faz com que esperemos delas a desculpa pela nossa agressão. Diz o que um menino e uma menina precisam vestir, como devem brincar e o que podem ou não ser quando crescerem. Pois impõe que tarefas domésticas e o cuidado com os filhos são coisas de mulher e a arena da política, assunto de homem.

A ministra deveria se preocupar não como cada criança se veste ou brinca, mas quando ela é vítima de violência física, psicológica e institucional. Ou quando é obrigada a trabalhar.

Cerqueiros perfuravam o chão, plantando mourões e passando arame por quilômetros a fio sob o sol forte da Amazônia paraense. O serviço era pesado: dependendo do relevo, a cabeça ardia por dias até que se completasse um quilômetro de cerca. O pequeno açude, turvo e sujo, servia para matar a sede, cozinhar e tomar banho. Um perigo, pois a pele ficava impregnada com o veneno borrifado para tratar o pasto. Dessa forma, a terra ia se dividindo – não entre os cerqueiros, que continuarão sonhando com o dia em que plantarão para si, mas em grandes pastos para os bois. Dentre os trabalhadores, olhos claros e pele queimada, Jonas, de 14 anos.

Analfabeto, me contou que morava em uma favela no município com a família adotiva e ia ao campo para ganhar dinheiro. Trabalhava desde os 12 para poder comprar suas roupas, calçados, fortificantes e remédios – até então, já tinha pego uma dengue e cinco malárias. Com o que ganhava no serviço, também pagava sorvetes e lanches para ele e seus amigos. E só. Segundo Jonas, a adolescência não era tão divertida assim: "brincadeira lá é muito pouca."

Seu padrasto era um dos "gatos" da fazenda. A mãe, uma profissional do sexo que engravidou de um viajante francês. Gato é como são chamados os contratadores de serviços, que arregimentam pessoas e fazem a ponte entre o empregador e os peões. Porém, isso não lhe garantiu nenhum tratamento especial: teve que descontar do salário a bota que usava para trabalhar. Perguntei para o padrasto se isso era justo. Ele, de pronto, me respondeu que não considerava a venda do calçado para o próprio filho errado e justificou: "como vou sustentar a minha mulher?"

O alojamento que Jonas dividia com os outros era feito de algumas toras fincadas no chão, um pouco de palha e uma lona cobrindo tudo. O sol transformava a casa improvisada em forno, encurtando, assim, a hora do almoço. Redes faziam o papel de camas, penduradas aqui e ali para embalar, entre um dia e outro de trabalho, os sonhos das pessoas.

O de Jonas, como vários outros rapazes da sua idade, era ser jogador de futebol. Presença garantida nos times dos mais velhos, participava de jogos e campeonatos quando eles aconteciam. Queria ser profissional, mas apesar de gostar dos times do Rio de Janeiro e de São Paulo, preferia ficar lá mesmo no Pará – quem sabe, algum dia, vestindo as camisas do Paysandu ou do Remo. Por nunca ter ganho na vida um presente de aniversário, não esperava nada naquele ano. Mas disse que pediria uma bola – se pudesse.

Acompanhei várias operações do governo federal para resgatar trabalhadores da escravidão nestes últimos 18 anos, a maior parte delas na Amazônia. Também acompanhei ações para combater o trabalho infantil. Encontrei vários "Jonas", que também queriam ser jogadores de futebol. Talvez porque gostassem do esporte como nós. Ou talvez porque viam nele a possibilidade de se verem livres daquela vida, com a bola carregando-os para bem longe, longe o bastante para nunca mais voltar.

Conversei com crianças escravas fazendo tapetes no Paquistão, ex-soldados infantis escravizados na África, jovens que trabalharam como servas domésticas no Haiti ou que foram forçadas ao sexo comercial na Europa. No Pará, bordeis com "puta com idade de vaca velha", como diziam os seus frequentadores. Ou seja, de 12 anos. Enquanto isso, em um posto de combustível, entre o Maranhão e o Tocantins, meninas franzinas usavam sua voz de criança para oferecer programas e por muito pouco deixavam a inocência do lado de fora da boleia do caminhão. Aqui e ali, acompanhei libertações de escravos em fazendas de gado com a presença, ainda que minoritária, de crianças e adolescentes.

Por isso, sou obrigado a discordar da ministra Damares Alves. O Brasil só entrará em uma "nova era" quando nenhuma criança e adolescente forem molestados pelo que vestem e como brincam. E quando mais nenhum deles for obrigado a trabalhar em nome da sobrevivência da família ou do desenvolvimento econômico do país.

O combate ao trabalho escravo bem como a proteção da dignidade de crianças e adolescente avançaram muito desde a redemocratização, mas há muito ainda a fazer. Considerando que sua pasta é responsável pela articulação de ambos os temas em nível federal, creio que a ministra tem um longo caminho antes de poder celebrar qualquer coisa. (Por Leonardo Sakamoto, em seu blog).