Lula não foi solto. Thompson Flores mantém Lula preso e pede retorno dos autos à Gebran Neto

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou a determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto neste domingo, e deu prazo até pouco depois das 17h para que a Polícia Federal cumpra a decisão e solte o ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

O despacho mais recente de Favreto vem depois de o relator do processo do tríplex na corte, João Pedro Gebran Neto, decidir que petista seguisse preso, por entender que Favreto, que está respondendo pelo plantão da corte, foi induzido ao erro ao deferir o pedido liminar feito por parlamentares do PT.

Favreto negou ter sido induzido ao erro e insistiu ter competência para determinar a libertação de Lula por estar no plantão da corte neste domingo e disse que não deve subordinação a outro colega, mas apenas aos tribunais superiores.

"Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", escreveu Favreto em despacho das 16h12.

"Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", acrescentou.

Na decisão, Favreto também determinou que as manifestações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, sejam enviadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de eventual falta funcional do magistrado. Mais cedo, Moro se negou a cumprir a primeira decisão de Favreto pata soltar Lula e, dizendo-se orientado pelo presidente do TRF-4, pediu manifestação de Gebran Neto, que posteriormente revogou a liminar concedida por Favreto. (Com informações do Reuters e Brasil 247).

Ex-presidente Lula pode ser solto ainda neste domingo (8)

(Foto: Mídia Ninja).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acaba de determinar a soltura do ex-presidente Lula. O plantão do tribunal confirmou a informação divulgada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo.

O desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a partir de um pedido apresentado pelos deputado Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – todos do PT – argumentando que o ex-presidente deveria ser libertado imediatamente por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão.

Neste momento, parlamentares do PT estão na sede da Polícia Federal em Curitiba tentando acertar a libertação de Lula.

Mais informações em breve. (Com informações da Revista Fórum).

Lei Eleitoral restringe atos do poder público

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. (Com informações Agência Brasil).

Há 40 anos nascia o Movimento Negro Unificado (MNU)

Há 40 anos nascia o Movimento Negro Unificado (MNU). (Foto: Reprodução/ Douglas Belchior).

Há exatos 40 anos, no dia 7 de Julho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal, nascia o Movimento Negro Unificado (MNU). Hoje, nossos mais velhos, ao lado da juventude negra, se reúnem no mesmo lugar para celebrar essa trajetória e planejar os próximos passos da nossa luta. A única certeza que temos é que o caminho para uma sociedade mais justa ainda é longo.

Para muitos intelectuais, o MNU é a fundação do movimento negro moderno no Brasil. No Século XX, entre as muitas entidades e formas de resistência que tivemos, duas ganham um natural destaque. Na primeira metade do Século XX, a Frente Negra Brasileira, que apesar de todas suas contradições, articulou a população negra no pós abolição da escravatura e chegou, inclusive, a participar de uma corrida presidencial.

Depois do golpe de Getúlio Vargas, e ainda durante o regime militar, jovens negros decidiram se reunir para construir uma entidade que enfrentasse as desigualdades e o racismo no Brasil. Se os relatos são sombrios sobre a repressão durante a ditadura, imagine a audácia daqueles de jovens negros e periféricos de construir uma organização política de combate ao racismo, que na época era vista como uma “criação da esquerda”. Admirável, né?

Mais do que isso, é preciso ressaltar as muitas figuras que passaram pelo MNU. Aqui, já assumo que cometerei uma injustiça, por não citar todas, mas me arrisco a enunciar Lélia Gonzalez, Abdias do Nascimento, Milton Barbosa, Neuza Maria Pereira, Hamilton Cardoso, Regina Lúcia dos Santos, José Adão Silveiro, entre muitos/as outros/as.

Em debate sobre a história do MNU, Regina Lúcia dos Santos contou um pouco do legado do MNU.

“Era impensável há 40 anos imaginar a juventude enfrentando o racismo estrutural do modo como está colocado. Hoje, ao irmos a qualquer periferia, podemos ver a juventude com cabelos naturais negros, por exemplo, e combatendo o genocídio. Isso tudo é o legado. E é muita coisa”.

Por isso, recordar a resistência dessas figuras e conhecer a história do MNU é a possibilidade de sonhar e construir uma sociedade mais justa, democrática, sem o racismo, machismo, e a LGBTfobia. (Com informações do Douglas Belchior).

Ministro Toffoli suspende lei municipal que proíbe ensino de ideologia de gênero e orientação sexual

Toffoli suspende lei municipal que proíbe ensino de ideologia de gênero e orientação sexual.
(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

O Conjur informa que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia a rede municipal de ensino de abordar conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual. A decisão ainda será levada para apreciação do Plenário.

Conforme o dispositivo, incluído por emenda em 2018, “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

Toffoli, por sua vez, afirmou: “Temas sobre educação são cabidos à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte. Logo, esses temas devem ser conduzidos pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos, dentre outros relevantes escopos da educação elencados pela Constituição Federal”, destacou.

Segundo o ministro, mesmo que estados e municípios tenham competência para suplementar a legislação federal e adaptá-la à realidade local, naquilo que for peculiar ao seu sistema de ensino, não poderão os entes federativos dispor de modo contrário ao estabelecido na legislação federal.

Clique aqui pra ler a decisão

Toffoli viu perigo de danos a alunos e professores caso a norma de Foz do Iguaçu continuasse em vigor. Por isso, considerou os elementos suficientes para suspender os efeitos da norma.

A decisão ocorreu em ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que vê na legislação municipal clara censura ao tema. “O meio utilizado pela lei impugnada, ou seja, limitação à liberdade de ensino, não é adequado para o fim a que a norma se propõe, porquanto a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia, diz a sigla”. (Com informações da Revista Fórum).

Primeira mulher negra toma posse como reitora de universidade federal no Brasil

Tomou posse da reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia. (Foto: Reprodução/ Atlântica News).

É a primeira vez que uma mulher negra assume a reitoria de uma universidade federal no Brasil. A nova reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Angélica Guimarães da Luz, tomou posse na última semana na sede do Ministério da Educação, em Brasília.

Joana Luz tem 12 anos de experiência em gestão na área de educação no estado da Bahia. Além de ser formada em geologia e doutora em engenharia ambiental. Dentre as causas que participou ativamente, está o fomento à educação a distância na universidade pública.

Segundo ela, essa medida facilita a inserção dos estudantes, que por falta de condições não têm perspectiva em relação ao ensino superior. “Muitas vezes, por terem uma vida tão difícil e por falta de condições, eles não conseguem vislumbrar que a universidade está ali do lado”, reiterou.

Durante a posse, o ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou a relevância da nomeação da reitora para o cenário da educação brasileira.

“A universidade tem uma referência muito grande em formação de professores, no processo de continuidade, de olhar para o desenvolvimento de uma região importante do Brasil, como o sul da Bahia. Assim, é um momento importante ter a nova reitora, olhando para frente, investindo dentro da universidade e olhando para o desenvolvimento da região”, ponderou o ministro.

A Reitora possui Doutorado em Engenharia Ambiental pela Cornell University (EUA) e Estágio pós-doutoral na Brown University (EUA).  (Com informações do Ceert e Bahia Notícias).

Projeto pretende levar artistas e Mestres da Cultura para escolas

Dona Angelita, de Altaneira, é rezadeira e mestra da São Gonçalo. Ela é símbolo da cultura viva no município.
(Foto: Heloisa Bitú Ferraz).

 “A educação sem a cultura é só ensino. Tem que ampliar essa relação, com a educação dentro da cultura e a cultura dentro da educação”. As palavras do secretário de Cultura do Estado, Fabiano dos Santos dão conta da parceria entre as Secretarias da Educação (Seduc) e da Cultura do Ceará (Secult) no edital “Artista, Presente!”, iniciativa que pretende estreitar as relações entre a escola e a comunidade artística. O lançamento aconteceu na manhã de ontem, 3, no Cineteatro São Luiz.

Clique aqui e saiba mais sobre a Mestra da Cultura Angelita. Ela nunca foi inscrita no Edital "Tesouros Vivos da Cultura",  da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-Ce), mas reúne todas as características exigidas.

Parte do Programa Escolas da Cultura, o edital possui duas modalidades distintas: para artistas de diferentes linguagens e para Mestras e Mestres da Cultura. Na primeira, interessados podem inscrever propostas voltadas à formação artística e à vivência cultural. Essa presença nas escolas tem uma importante função, explica Lenildo Gomes, coordenador de formação da Secult. “A arte é um elemento fundamental no processo de formação de qualquer cidadão. No ambiente da escola, ela ganha uma força, porque a escola passa a representar para a comunidade uma espécie de centro difusor de cultura”.

No “Escola com Mestres e Mestras da Cultura”, o credenciamento ocorrerá de maneira diferente. A aprovação acontece em razão dos títulos de Notório Saber em Cultura Popular, concedidos pela Universidade Estadual do Ceará, através da Lei dos Tesouros Vivos. “Os Mestres vão poder fazer a transmissão dos seus saberes em ambiente formal. Não só os mestres irem para as escolas, mas também os estudantes frequentarem os ambientes dos mestres, como seus terreiros, suas oficinas, seus ateliês e seus museus orgânicos”, descreve Fabiano dos Santos.

Embora a iniciativa tenha como espaço inicial as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), uma das expectativas para o futuro é que os artistas e Mestres da Cultura possam estar presentes em toda a rede de educação do Estado. “A nossa perspectiva é otimizar para um número muito maior, porque a linguagem cultural precisa entrar no repertório da escola, para contemplar essa diversidade que é gerada para além dos conteúdos tradicionalmente ensinados”, explana Rogers Vasconcelos, secretário da Educação do Ceará.

As propostas aprovadas serão disponibilizadas para as escolas, para que estas possam optar pelas eletivas que mais se enquadrem em seu modelo pedagógico. O projeto “Artista, Presente!” deve ser implantado ainda no segundo semestre de 2018. “Esse é efetivamente o primeiro grande passo para consolidar, institucionalmente, a relação entre educação e cultura no Estado. Então, é muito importante que as pessoas participem, porque é uma possibilidade enorme para as linguagens artísticas e para o campo da cultura”, enfatiza Leonildo Gomes. (Com informações do O Povo).