Advogados
e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta
segunda-feira 22 veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sergio Moro
contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os
principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos
de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República,
solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além
de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava
relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de
ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos
ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.
Para
o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do
Direito de Defesa (IDDD), por exemplo, não é possível afirmar que Lula recebeu
o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de
presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira. O
advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do
ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava Jato, Léo Pinheiro.
Já
segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso".
"O [a intenção] dolo eventual passou
a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe
preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção
passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de
pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo. (Com informações do Brasil 247).
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| (Foto: Reprodução/ Brasil 247). |
