II Marcha das Mulheres Negras do Cariri debaterá as diversas forma de discriminação, opressão e aniquilamento

“Pelas nossas vidas, pelo bem viver, contra todas as formas de discriminação, opressão e aniquilamento. Aquilombar é preciso". É com esse tema que um conjunto de mulheres do município de Crato e adjacências ligadas a diversos movimentos sociais irão promover a 2ª edição das Marcha das Mulheres Negras do Cariri Cearense.

Em 2015, mais de duas mil pessoas se concentraram em frente a prefeitura do Crato e percorreram algumas ruas até chegarem à Praça da Reffsa. Naquela oportunidade, o movimento foi idealizado pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Cáritas Diocesana e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense para refletirem acerca do combate a violência, o racismo e a desvalorização feminina no mercado de trabalho.

Para esta edição, um dos assuntos a se refletir será os frequentes atentados aos terreiros de religiões de matriz africana e afro-brasileira verificados principalmente em Juazeiro do Norte, além de pontuar os velhos problemas crônicos como a desigualdades racial nas instituições de ensino superior e a exclusão de gênero e raça no seio político e social. 

"As mulheres de terreiros estão também na construção do ato", realçou Valéria Carvalho, do Grunec. 

Ao ser indagada pelo Blog Negro Nicolau acerca da construção de um movimento em um cenário tão adverso onde há todos os dias cortes de diretos, atingindo principalmente negros e negras, Valéria foi taxativa. "Eita. É luta meu filho. Mas é a indignação que nos move". E citou como a mola propulsora a irem as ruas as cotas na Universidade Regional do Cariri (URCA) que não atendeu as demandas debatidas em audiência pública em 14 de fevereiro do ano em curso. "A história das cotas da URCA foi o pingo d'água que faltava. Já tivemos quatro encontros e não está fácil e nem será fácil. Mas nunca nada veio fácil para nós", disse.

Verônica Neves, da Cáritas e do Grunec, também respondeu a indagação e endossou as palavras de sua irmã de sangue e de luta. "O que nos motivou a ir as ruas foi sem dúvida as discussões das cotas". Ela cita que houve uma primeira reunião que agregou 14 mulheres, lideranças de movimentos e associações e de terreiros. "Naquela ocasião", disse, "refletimos um pouco sobre o cenário político e como este cenário tem impactado na vida das mulheres e não nos restou outra alternativa senão a luta incessante pelos direitos cada vez mais violados nesse momento. A gente compreendeu naquele momento que essas questões de terreiro, de genocídio da população negra, dos jovens periféricos, o feminicídio naturalmente impactam violentamente na vida das mulheres e das mulheres pretas."

A ativista também fez questão de mencionar o quantitativo populacional no pais. 

"Somos mais de 50% da população mundial e desse percentual, só no Brasil 25% da população é constituída de mulheres negras. Então a gente continua lutando pela vida em primeiro lugar e pelo bem viver, compreendendo o bem viver como um conceito político, um conceito que nos liga diretamente com a nossa ancestralidade."

A marcha ainda está em formação e de acordo com Verônica, haverá visitas as escolas e outras instituições e que existe várias comissões, cada uma com uma agenda a ser construída. O diálogo com a administração municipal também será feito.  "Amanhã haverá um diálogo com o poder público local no sentido de buscar apoio. Já conversamos com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social visando o envolvimento dos Cras, naturalmente as mulheres das bases, com algumas escolas, universidade e com sindicatos", realçou.

Acerca da perspectiva, ela mencionou que está bastante animada, mesmo sabendo que é muito trabalho, mas que a luta pelo combate ao racismo e de promoção da igualdade racial são as finalidades maiores do movimento.

O lançamento da II Marcha das Mulheres Negras do Cariri Cearense ocorreu no último dia 28 de setembro na Universidade Regional do Cariri (URCA), durante a realização VIII Artefatos da Cultura Negra e é uma idealização da Cáritas, Grunec, Capoeira Arte e Tradição, Pretas Simoa, Carrapato Cultural, Mulheres de Terreiros, professoras do ensino médio e universidade.

A Cáritas Diocesana de Crato publicou em seu perfil no Facebook um cartaz (ainda em construção) em que há confirmação do dia 20 de novembro para a realização da II Marcha. A concentração se dará na Feira de Economia Solidária (URCA).

Cartaz da II Marcha Regional das Mulheres Negras do Cariri Cearense publicado pela Cáritas Diocesana de Crato, no Facebook. 

Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor (a)

Em solenidade realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (9), o governador Camilo Santana anunciou que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018. Além da novidade, também foi divulgado pelo Governo do Ceará uma série de investimentos em Educação voltados ao magistério, entre reforma de escolas, gratificação para educadores e garantia de estabilidade a servidores concursados.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas. O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

“Estamos hoje com as primeiras 74 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Queremos colocar em funcionamento mais 40 no próximo ano, e isso exige mais demanda, mais tempo, mais gente trabalhando, mais investimentos. A nossa meta é chegar ao final de 2018 entre 35 e 38% de todas as escolas do ensino médio do Ceará em tempo integral. Para isso precisamos ampliar o número de professores”, explicou.

Acompanharam o governador na cerimônia a vice-governadora Izolda Cela, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o deputado federal Leônidas Cristino, os deputados estaduais Sérgio Aguiar, Elmano de Freitas, educadores, lideranças municipais e sindicais.

Estabilidade

Durante o evento, Camilo Santana assinou a estabilidade de 2.450 professores concursados, aprovados em exame de 2013. O governador garantiu ainda que, até o final do mês de outubro, todos os professores terão a estabilidade assinada.

“Em nome do governo, transmito nossa gratidão e reconhecimento a quem ajuda a transformar a vida de muita gente. Acreditamos que não há outro caminho para se desenvolver a não ser o investimento em educação. Só assim conseguiremos um Ceará melhor, mais pacífico, justo e com oportunidades para a população”, discursou Camilo.

Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo pontuou que os investimentos do Governo do Ceará colaboram para que a carreira de professor possa permanecer em desenvolvimento. “Nós estamos em um estado que rema contra a maré e não dá passo para trás. Temos que ser protagonistas da luta por uma nova e melhor forma de financiamento para a Educação brasileira. E o Governo do Ceará se comprometeu com essa luta”, destacou.

Gratificação

Outro ponto de investimento anunciado pelo Governo do Ceará foi a publicação e o pagamento da Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016, além do encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Prêmio Foco na Aprendizagem. A premiação será voltada aos professores de escolas que mais se destacam dentro da rede pública estadual.

“Vamos premiar sempre os melhores resultados. A gente já faz isso com o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa), com as Escolas de Ensino Fundamental, e resolvemos ampliar esse prêmio para as 50 melhores escolas, diretamente aos professores. É um estímulo e incentivo para os profissionais de sala de aula”, detalhou o governador.

Reformas de escolas

O Governo do Ceará liberou mais R$ 20 milhões para reforma de escolas públicas em todo o Estado. Titular da Seduc, Idilvan Alencar ressaltou que “o governo vai na contramão nacional ao seguir abrindo novos investimentos na Educação”. “Precisamos seguir no ritmo, oferecendo mais estrutura e boas condições. Quem movimenta essa rede estadual são os professores e alunos”, complementou.

Camilo Santana lembrou ainda que a meta é terminar 2018 com o total de 100 novas escolas inauguradas dentro do período de quatro anos. “Somos o Estado que mais constrói escolas novas no Brasil”, enfatizou.

Trabalho reconhecido

O diretor da escola estadual Jenny Gomes, Marcos Bezerra, comemorou a sequência de ações do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, voltadas às melhores condições de aprendizado para o aluno e o maior cuidado com a qualidade de trabalho dos educadores. Para ele, é somente assim que se diminui a evasão escolar, torna enriquecedor o ambiente da sala de aula e traz índices positivos para a escola.

“É fundamental e decisivo para a Educação no Estado do Ceará escutar do governo todos esses investimentos voltados ao professor, que consequentemente potencializa mais resultados para o aluno e para a rede de ensino. Vamos nos próximos anos ter ainda mais alunos terminando o Ensino Médio, com qualidade, e entrando na universidade”, disse.

Ex-secretária da Educação, a vice-governadora Izolda Cela discursou em homenagem aos professores na solenidade. Segundo ela, os profissionais do magistério são os grandes atores na transformação social do País. “Tenho gratidão muito grande aos professores que eu tive. Foram marcas na minha vida. Então eu vibro muito com o que eu vejo acontecendo especialmente nas escolas públicas do Estado. No chão de cada sala de aula acontece a construção do nosso desenvolvimento. Isso é muito bonito. Ver alunos se destacando e professor com os olhos brilhando do lado, juntos empenhados a melhorar o quadro da Educação”, finalizou. (Com informações do portal da Seduc Ce).

Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor em 2018.
Foto: Carlos Gibaja e Marcos Studart/Seduc CE.

Mais da metade das terras indígenas no Brasil ainda aguarda demarcação

O ritmo de demarcação das terras indígenas segue lento no Brasil. No total, 64,5% dos territórios ainda aguardam o processo. São 836 de um total de 1.296 áreas que têm algum tipo de pendência para terem os processos finalizados.

Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que lançou nesta quinta-feira (5), em Brasília (DF), o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016.

Das terras que esperam pela demarcação, 530 - o equivalente a 63,3% - não tiveram nenhuma providência administrativas tomada pelos órgãos do Estado brasileiro.

O estado do Amazonas lidera o número de territórios nesta situação, com 199. Em seguida, aparecem os estados de Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

Apenas 401 terras indígenas, o que representa 30,9% do total, já foram registradas pela União.

Golpe

Roberto Liebgott, coordenador da Regional Sul do Cimi, destaca o ano de 2016 como a transição do governo petista, "omisso e negligente" com relação aos direitos dos povos, para o governo golpista, "ostensivamente anti-indígena".

Às vésperas de afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016, os movimentos populares realizaram manifestações para reivindicar a regularização de terras indígenas e quilombolas e desapropriação de terras para fins de reforma agrária. A pressão, aponta o relatório, resultou na identificação de nove terras indígenas; na declaração, pelo Ministério da Justiça, de 10 territórios; e na homologação de três terras indígenas.

Ainda assim, Rousseff deixou o governo apresentando a menor média anual (5,25) de homologações de terras indígenas realizadas pelos presidentes da República desde o fim da ditadura militar.

Com a entrada do presidente golpista Michel Temer (PMDB), o documento do Cimi afirma que houve a quase total paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras indígenas e de titulação de terras quilombolas. Até o final de 2016, apenas três terras indígenas foram identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"[O governo Temer] se alicerça a partir dos interesses, especialmente, da bancada ruralista e dos setores da mineração. Neste período, a gente percebe então uma ofensiva muito forte contra os territórios indígenas, especialmente no aspecto da invasão das áreas e da depredação das áreas", disse Liebgott.

Enxugamento

Com o peemedebista no poder, os setores anti-indígenas também se articularam dentro do governo e passaram a agir para impedir a atuação de órgãos responsáveis pela execução de ações e serviços junto às comunidades indígenas.

Neste sentido, o relatório lembra a instituição, na Câmara dos Deputados, de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para Liebgott, a articulação da comissão expressa o endurecimento do discurso de ódio contra as populações indígenas: "A gente percebeu nesse período de transição muito fortemente essa articulação do discurso para criminalizar e para desconstruir os direitos que até agora estavam sendo consolidados."

O orçamento da Funai aprovado para o ano 2017, por exemplo, foi o menor dos últimos dez anos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 piora ainda mais a situação: o orçamento da Funai vai ficar estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos.

Marco Temporal

No evento de lançamento do relatório, a indígena Irani Barbosa dos Santos Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área localizada no estado de Roraima, defendeu a demarcação de “cada centímetro” dos territórios indígenas.

Ela se posicionou contra e considerou como “má-fé” a interpretação de marco temporal, outro tema que aparece como preocupação no relatório do Cimi. A tese jurídica, que surgiu na disputa em torno da demarcação da Raposa Serra do Sol, visa impor a necessidade da presença dos povos e das comunidades na posse da terra ou disputando a área anteriormente a 5 de outubro de 1988. A matéria ainda aguarda debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A quem interessa o marco temporal? O marco temporal só interessa aos grandes latifúndios, madeireiros, garimpeiros. Para nós, é uma destruição, não é vida. Ele está sendo trazido com derramamento de sangue do nosso povo”, criticou.

Conflitos

O documento anual do Cimi mostra ainda que a situação de violações e violências contra os povos indígenas foi agravada no ano passado. Foram registradas 12 ocorrências de conflitos relativos a direitos territoriais nos estados do Mato Grosso do Sul (7), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (1).

No Mato Grosso do Sul, estado com o maior número de ocorrências, foram registrados ataques às comunidades indígenas das terras Kurusu Ambá, Dourados Amambaipeguá e Guaiviry, dos povos Guarani-Kaiowá. Lideranças de Kurusu Ambá denunciaram pelo menos dois ataques.

O relatório completo do Cimi está disponível no site da entidade. (Com informações de Brasil de Fato).

Protesto de povos indígenas em Brasília (DF). Foto: Tiago Miotto/Cimi.

Ideologia de Gênero: O gatilho do pânico

Com insônia passei a noite reunindo e lendo material sobre " Ideologia de Gênero", porque pretendo escrever a respeito e talvez fazer um vídeo. ( Além de estar empenhada na construção de um dossiê).

É extremamente impressionante como uma ideia, sem absolutamente nenhum embasamento científico ( em nenhuma ciência) parido no seio da Igreja Católica tenha se popularizado de forma tão assustadora e se convertido em verdadeiro instrumento de guerra cultural e política.

Reúne ignorância, pânico moral, verossimilhança e funciona como uma arma que tem sido absolutamente poderosa, e que, 20 anos depois de sua primeira aparição em um documento da Igreja já está nos parlamentos de cada cidade e Estado, pequeno ou grande em mais de 50 países. Espalhada por think tanks, ligada a setores ultra conservadores da Igreja Católica, construída, não apenas como forma de combater as proposições feministas e LGBTs, mas como um instrumento de recentralização religiosa, agora é instrumentalizada por conservadores religiosos e não religiosos.

Diferente do que foram as campanhas anti-gay dos EUA ou anteriores aos anos 90, o dispositivo da " ideologia de gênero" é um organismo completo, reúne sob o mesmo signo tanto o comunismo, o marxismo, a teoria queer, o feminismo radical, Butler, Marx e Beauvoir e tem sido um dos principais estandartes de avanço da direita.

É muito mais fácil mover as pessoas contra um grupo que elas pensam querem fazer mal a seus filhos do que movê-los por um debate econômico.

A operação retórica dos que criaram essa ideia, ao mesmo tempo que opera criando pânico, medo e tornando o terreno cada vez mais duro para as políticas de igualdade de gênero e orientação sexual, anulam as possibilidades de resposta ou de argumentação:

Se apresentamos dados da ONU, eles dirão que é uma organização controlada pela Agenda de Gênero, o mesmo com os acadêmicos, com as universidades, com os jornais, com os livros. Não há fonte ou referência ou dado capaz de confrontá-los.

Aquilo que chamam de ideologia de gênero se estrutura em distorções básicas:

1-) A distorção de que existe uma agenda internacional de destruição dos modelos tradicionais de família;

2-) A distorção de que o feminismo atual tem por objetivo a supremacia feminina ou ainda o fim da reprodução humana;

3-) A distorção de que o entendimento da homossexualidade como um dado da realidade, como a heterossexualidade, promoveria a destruição ou condenação da heterossexualidade;

4-) A distorção de que queremos confundir as crianças, dizendo que elas devem experimentar múltiplos gênero e múltiplas sexualidades;

É um instrumento de medo, fundado em distorções profundas. Não resiste ao debate acadêmico e por isso foge dele.

Pra vocês terem uma ideia, já nos anos 90 fala-se em um alerta para que parlamentares cristãos façam oposição ao que eles nomearam de ideologia de gênero. Em 98 já falam, em um documento da Igreja, em Escola Sem Partido, mas com outro nome, dizem que o feminismo e a " agenda de gênero" querem transformar as escolas em " campos de reeducação", já falam em doutrinação.

A censura que enfrentamos hoje tem sido gestada há muito tempo.

É isso. Eles nos puseram contra a parede com suas mentiras, nomearam e distorceram os Estudos de Gênero sob o nome de ideologia, palavra usada em sentido pejorativo.

É assustador. (Por Helena Vieira, em seu Facebook).

Helena Vieira é Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução/Facebook.

CCJ da Câmara aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Veja também: Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara. (Com informações do portal da Câmara Federal).

O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta. Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara Federal.