12 de Maio de 2017: Um ano do (des) governo ilegítimo. Veja o que você perdeu

Há exatamente um ano, no dia 12 de maio de 2016, a presidente Dilma Rousseff foi comunicada pelo Senado Federal de que seria temporariamente afastada da presidência da República. Consumava-se ali o momento mais vergonhoso da história do Brasil: o golpe de políticos corruptos contra uma presidente reconhecidamente honesta.

Do 247 - A conspiração, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje o recordista em inquéritos na Lava Jato, havia avançado na Câmara, "na assembleia de bandidos presidida por um bandido", como definiu o escritor Miguel Sousa Tavares, ao se referir a Eduardo Cunha, hoje condenado a 15 anos de prisão, e atingia seu ponto decisivo no Senado Federal.

Um dia depois, numa sexta-feira 13, Michel Temer, definido por Antônio Carlos Magalhães como "mordomo de filme de terror", hoje delatado por presidir a reunião em que a Odebrecht acertou uma megapropina de US$ 40 milhões para o PMDB, tomaria posse, nomeando o ministério mais anacrônico da história do Brasil – do qual vários personagens notórios, como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, já caíram por corrupção, e outros tantos, como Eliseu Padilha, Moreira Franco e Aloysio Nunes, estão pendurados.

Desde então, o Brasil viveu o maior retrocesso econômico, social e institucional de sua história.

Primeiro, roubaram o seu voto e o de todos os brasileiros que foram às ruas em 2014 – e não apenas o dos 54 milhões de brasileiros que votaram em Dilma Rousseff. Afinal, que segurança o eleitor terá em 2018, 2022 ou 2026, se o Brasil ainda tiver eleições? O golpe mandrake de 2016 deixou claro que a elite brasileira não tem nenhum apreço por valores democráticos.

No entanto, os cidadãos brasileiros não foram roubados apenas no voto, que é o mais elementar dos direitos democráticos. Eles também perderam o seu emprego, sua renda e seu sustento, com a depressão econômica de Michel Temer e com a política do "quanto pior, melhor", colocada em marcha pela dupla Cunha-Aécio, para criar as condições para o golpe. O Brasil, que conhecera o pleno emprego no fim do primeiro governo Dilma, saltou de 7 milhões para 14 milhões de desempregados no maior processo de autodestruição a que uma nação já foi submetida pela sua própria elite.

Em seguida, depois do estrago, criaram a falácia de que o mercado de trabalho só iria se recuperar com o fim dos seus direitos trabalhistas, medida já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Em breve, será reforçado o argumento de que a economia brasileira não sairá do buraco se não tomarem também a sua aposentadoria.

Se isso não bastasse, lá se foram o Minha Casa, Minha Vida, a Farmácia Popular e vários programas sociais. Além disso, o Brasil perdeu o respeito internacional, se tornou um pária entre os vizinhos e até mesmo o orgulho de ser brasileiro atingiu seu ponto mais baixo.

Michel Temer, que está no Palácio do Planalto, é reprovado por 92% dos brasileiros, segundo a Vox Populi. No Datafolha, 85% querem sua saída e exigem diretas-já.

Agora responda, valeu a pena?

Para defesa de Lula, interrogatório evidencia que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá”

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em entrevista coletiva após a audiência com o juiz Sérgio Moro, que Lula é vítima de perseguição política, uma vez que ficou provada a natureza desse processo. “O que se vê é o uso de um procedimento jurídico para fins de perseguição política do ex-presidente”, afirmou o advogado do petista Cristiano Zanin Martins.

Imagem capturada do vídeo no youtube.

Da CartaCapital - Para ele, o fato do juiz Sergio Moro questionar Lula sobre questões como o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao "mensalão" ou políticas públicas realizadas em seu governo, evidencia que o que está em discussão não “é o tríplex do Guarujá, mas a instituição presidência da República”.

Ainda segundo Zanin “não cabia ao ex-presidente prestar um depoimento sobre uma ação cujo objeto fora circunscrito pelo próprio juiz”. No entanto, a audiência deixou claro sua inocência ao mostrar que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá” assim como “jamais teve conhecimento e muito menos participou de qualquer ato ilícito que tenha ocorrido na Petrobras”.

Para o advogado José Roberto Bataglio, o balanço que se pode fazer dessa colheita “é absolutamente zero”. Reiterou que a prova da inocência de Lula se dá após dois anos de investigação sobre a propriedade do imóvel. “Basta ir ao registro de imóvel onde o mesmo está matriculado para saber que o proprietário é a OAS."

Lembrou ainda que consta nos autos do processo de recuperação judicial da construtora, quando a empresa é obrigada a elaborar o rol dos ativos de seu patrimônio, o mesmo apartamento é arrolado como sendo propriedade da construtora. “Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. Se o proprietário é a OAS, por conseguinte não pode ser do presidente Lula” disse Bataglio.

A defesa manifestou surpresa pelo fato da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, julgar o Brasil inteiro. “Onde se situa o tríplex? É em Guaratuba, no litoral do Paraná? O sítio por acaso fica em Atalaia, interior do Paraná? Não, ambos estão em São Paulo. Isso reforça a ideia de que há alguma coisa estranha."

Abaixo vídeo com as alegações finais do ex-presidente Lula em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba: 

           

Em Curitiba, Lula depõe a Moro sobre caso do tríplex nesta quarta-feira (10)

Nesta quarta-feira 10, Lula e Sérgio Moro estarão frente a frente em Curitiba pela primeira vez desde o início das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente. O encontro só não ocorrerá se o Superior Tribunal de Justiça aceitar um dos três recursos apresentados pela defesa do petista para adiar o depoimento.

Do CartaCapital - A primeira conversa presencial entre Lula e Moro no âmbito da operação tratará do processo no qual o petista é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, em 2009. A defesa do petista nega que as reformas teriam Lula como beneficiário e apresentou documentos nos quais a OAS diz ser dona da unidade 164-A do edifício.

Réu em outros dois casos sob a jurisdição de Moro, o petista já conversou com o juiz no âmbito da operação. Em novembro de 2016, quando o ex-presidente foi arrolado como testemunha de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, Lula e o magistrado chegaram a trocar algumas palavras por videoconferência: o primeiro encontrava-se na sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo e o segundo, na sede do Paraná.

O encontro desta quarta 10 tem assumido contornos de embate, muito pela mobilização de manifestantes favoráveis e contrários à atuação da Lava Jato. A disputa política não se restringe aos cidadãos. Após o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra anunciar uma caravana de 20 mil manifestantes para Curitiba, a juíza Diele Zydek proibiu, na segunda-feira 8, acampamentos em ruas e praças da capital paranaense até às 23h desta quarta 10 e limitou a passagem de pedestres e veículos no entorno da sede da Justiça Federal.

A decisão vale para qualquer manifestante, inclusive aos apoiadores de Moro, grupo do qual a magistrada parece fazer parte. Em seu perfil aberto no Facebook, ela costuma manifestar oposição a Lula e celebrar a chamada "República de Curitiba".

Não foi tudo. Na terça-feira 9, a Justiça determinou a reintegração de posse de um terreno em Curitiba onde o MST montou um acampamento para aguardar o depoimento do ex-presidente. A área pertence à empresa All América Latina Logística Malha Sul.

Moro negou que o encontro seja um "confronto". Ele pediu aos manifestantes em favor da Lava Jato que não compareçam para o depoimento de Lula. "Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque", afirmou o juiz em um vídeo publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Marcado para 14h, o depoimento de Lula não deve ser transmitido em tempo real. Moro proibiu a entrada de aparelhos celulares na sala de audiência. O juiz vetou ainda o pedido da defesa de Lula de registrar o depoimento por conta própria. O objetivo dos advogados do petista era captar as imagens de todo o recinto e não apenas do acusado.

Por outro lado, o magistrado determinou uma gravação adicional de imagens do depoimento, "não frontal, mas lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo".  A gravação em vídeo deve ser tornada pública poucas horas após o fim da sessão.

Pela primeira vez na Lava Jato, Moro e Lula estarão frente a frente em Curitiba.
Pedro de Oliveira/ ALEP e José Cruz/ Agência Brasil. 

Conheça a Lei altaneirense que institui o 20 de novembro como dia de promoção de atividades relacionadas à causa negra

Em novembro do ano passado afirmei aqui mesmo neste blog que quatro das maiores conquistas do movimento negro ainda estavam incompletas, necessitando de ajustes e de ampliações.

Frisei que a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário brasileiro, os significativos avanços advindos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tendo a coordenação da extinta Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), como por exemplo, as leis de cotas em concursos públicos e universidades, a aprovação das leis 10.639/03 e 11.645/08 que torna obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas e particulares e a aprovação também do Estatuto da Igualdade Racial eram algumas dessas conquistas.

Todos os ajustes reforçam o quanto o Brasil é um país racista e que faz de tudo para rejeitar toda e qualquer ação que faça referência as nossas raízes – negras e indígenas. As leis que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino ainda não vingou mesmo depois de 13 e 08 anos, respectivamente. O nosso ensino ainda é pautado e cunhado pelo viés do povo branco, do europeu. E muitas escolas ainda não obedecem a lei, seja por não cumprir, seja por cumprir de forma parcial.

As cotas raciais ainda é um tabu. Pouco se discute e as pouquíssimas universidades que incluíram esse sistema de seleção nos vestibulares são taxadas de favorecer a desigualdade e citam inclusive a CF/88 para isso, pois segundo ela todos somos iguais. Cito aqui a fala do antropólogo Kabengele Munanga que em entrevista cedida ao portal Fórum em 2012 ressaltou:

“O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito..”

Quanto a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra necessita-se também de uma discussão mais profunda. Já na década de 70 do século passado essa questão era motivo de pautas e discussões entre os/as ativistas /as negros. Quase meio século se passou e pouco se avançou nesse quesito. Para se ter uma ideia só em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff foi estabelecido por meio da lei 12.519, o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e hoje apenas pouco mais de 1.000 municípios incluíram essa data no seu calendário oficial como forma de relembrar a luta e a resistência do povo negro.

No artigo datado do dia 30 de novembro ressaltei que Altaneira, na região do cariri, poderia ser incluída no rol desses municípios que hoje celebram e refletem a data. Embora tênue, a ação partiu do vereador e professor Deza Soares que durante a minha fala na Câmara no dia 25 do mesmo mês acerca do racismo, da intolerância religiosa, da representatividade (ou a da falta dela) negra nos espaços de poder e das desigualdades social e racial, afirmou que iria apresentar na primeira sessão de dezembro de 2016 um PL que institui ponto facultativo no município, sendo o dia marcado por atividades que promovam o protagonismo negro e reflitam acerca das desigualdades a que o povo negro está submetido.

Ao todo 1.044 municípios brasileiros incluíram no seu calendário o dia 20 de novembro como feriado oficial, com a respectiva lei regulamentando a data que remonta o dia da morte de Zumbi dos Palmares. Este foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Apresar da resistência de alguns parlamentares, o projeto que foi apresentado e retirado de pauta pela então presidenta da casa no período, Lélia de Oliveira (PCdoB) – clique aqui e confira o fato – voltou novamente à casa, sendo aprovado. 

Imagem capturada da Lei. 

Agora com Lei 674, Altaneira entre para a seleta lista dos mais de 1.000 municípios que fazem do 20 de novembro um dia para refletir acerca das causas negras.

A Lei que foi sancionada pelo prefeito Dariomar Soares (PT) no dia 01 de fevereiro de 2017 apresenta esta redação:

Art. 1º. Fica instituído ponto facultativo nos setores públicos, especialmente de educação e cultura, no Município de Altaneira, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que lembra o assassinato, em 1965, do Líder Zumbi do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra e escravidão.

Art. 2º. A data de 20 de novembro fica incluída no Calendário Municipal de Eventos, sendo comemorada com atividades diversas relacionadas ao fortalecimento da consciência negra, promovidas principalmente, pelos setores de educação e cultura.

Clique e acesse a íntegra da Lei

Proposta do Psol de Referendo sobre desmonte da previdência é rejeitada pela Comissão da Câmara

Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (09/05), a proposta de se realizar um referendo para que a população pudesse se manifestar diretamente sobre a reforma da Previdência, apresentada como destaque pela bancada do PSOL na comissão especial do projeto.

Do site Psol50 - Foram 21 votos contrários e 14 favoráveis. A bancada do partido já avisou que vai reapresentar o tema no plenário da Câmara. Na comissão, também foram favoráveis ao destaque PT, PCdoB, PSB, Rede, PDT, Solidariedade, PROS e PHS.

A reunião aconteceu num dia em que a Câmara amanheceu cercada pela polícia, que não permitiu a entrada do povo e fez a votação de forma escondida, com medo do povo. Esse sentimento se demonstrou novamente na reunião.

Para Ivan Valente, Temer está com receio do crivo popular. “Mesmo com toda a propaganda do governo, 90% é contra essa reforma”, afirmou o deputado na comissão. “Não existe um projeto apenas de reforma. Existe um projeto de sociedade, de política econômica. Vocês não mexem nos privilégios dos banqueiros e dos caloteiros!”

Os deputados tomaram a decisão na última reunião da comissão, que decidiu sobre os destaques ao texto. Agora, a reforma vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis para conseguir ser aprovada.

O texto principal da reforma foi aprovado na comissão especial no último dia 3, quarta-feira.

A expectativa do governo é votar no plenário até o fim de maio. Porém, com tamanha rejeição popular, como demonstrado na Greve Geral do dia 28 de abril, ainda precisa correr atrás de votos – segundo levantamento do jornal Estadão, nem 100 deputados se declaram a favor da reforma.

Por isso, Temer partiu para a compra de votos: quer privilegiar cerca de 300 deputados com liberação de quase R$2 bilhões de reais em emendas parlamentares.

Crédito da foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados.