Para Globo aumento da exploração é sinônimo de “modernização da lei”



Michel Temer, rejeitado por 77% dos brasileiros segundo pesquisa Ipsos divulgada nesta sexta-feira, ainda se mantém no poder graças à Globo. O grupo de comunicação da família Marinho é hoje a sua principal base de sustentação política.
Do 247

Nesta sexta-feira, a manchete do jornal O Globo foge do padrão noticioso. Em vez de simplesmente noticiar a reforma trabalhista proposta por Temer, o periódico celebra mudanças que, supostamente, modernizam as leis trabalhistas e fortalecem os sindicatos.

Entre as mudanças sugeridas estão a possibilidade de uma jornada de 12 horas diárias, os contratos temporários de quatro meses e a prevalência do negociado sobre o legislado – o que significa que acordos entre patrões e empregados, mesmo se estiverem abaixo do que prevê a lei, não poderão ser questionados na Justiça do Trabalho.

São propostas que, evidentemente, favorecem o capital em detrimento do trabalho. Empregadores poderão contratar funcionários sem direitos trabalhistas por mais tempo, poderão ampliar jornadas e terão espaço para reduzir obrigações trabalhistas se os empregados concordarem – o que, em tempos de recessão, é plausível que ocorra.

Trata-se, portanto, do fim da Consolidação das Leis do Trabalho, que permitirá a Temer realizar um sonho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: enterrar a era Vargas.

A isso, o Globo dá o nome de modernização. Embora as mudanças tenham sido apontadas pela Central Única dos Trabalhadores, maior central sindical do País, como autoritárias, inoportunas e ineficazes (leia aqui), o jornal dos Marinho também fala em fortalecimento dos sindicatos.





TSE afirma que se Temer Cair, o povo é quem escolhe na eleição direta em 2017


Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso. Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis "solidários" pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

ATUALIZAÇÃO:

Após grande repercussão desta reportagem, a assessoria do TSE entrou em contato para informar que há duas legislações possíveis para esta questão. Entretanto, a assessoria técnica do TSE afirmou ao HuffPost Brasil, no último dia 12, que o texto da minirreforma eleitoral que prevê a eleição direta até antes dos últimos seis meses dos mandato está “em plena vigência”.

À reportagem, o TSE ainda fez a seguinte ressalva: "No entanto, é preciso observar se a cassação do Presidente da República se deu por decisão da Justiça Eleitoral. Se não, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal”.




Jesus da comunhão versus Papai Noel do mercado



Minha família não fugiu a regra da maior influência religiosa do país. Cresci em meio a pobreza e aos valores católicos que, contraditoriamente à vida, valorizavam essa pobreza. E no Natal, marco maior da crença, dividir o pão, comungar o momento, os alimentos e o desejo coletivo de felicidade e melhores dias, me marcaram profundamente.

Por Douglas Belchior, no Blog Negro Belchior


Mais tarde, na práxis da vida real, a religião virou pó. Mas alguns de seus valores não.

Que o Natal sirva, ao menos, para lembrar o quanto melhor seria o mundo, se nosso bem fazer, se nosso bem querer se estendesse para além do umbigo e dos desejos materiais tão eficientemente encarnado pelo fantasioso Papai Noel.

Que o espírito de Jesus, homem com pés da cor de bronze queimado, com pele da cor de jaspe e sardônio e com cabelos feito lã de cordeiro, nos fortaleça em nossa luta diária pela tal justiça, tão desejada entre nós!


E que sejamos felizes, o quanto for possível, apesar dos pesares, tão bem colocados por Frei Betto na entrevista a seguir.


Asè!

Mercado procura obscurecer Jesus e impor Papai Noel no Natal

Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto, vive no convento de ordem dominicana, em Perdizes. Autor de 53 livros, já ganhou o Prêmio Jabuti pelas obras “Batismo de Sangue” e “Típicos Tipos – perfis literários”.

Por Guilherme Almeida, no Brasil de Fato

 Adepto da Teologia da Libertação, é um grande defensor dos direitos humanos no Brasil e uma das maiores vozes em favor dos movimentos populares. Foi assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004, e coordenou o programa Fome Zero. Desde de que professou na Ordem Dominicana, em 1966, acompanha as mudanças na Igreja Católica.

Em entrevista concedida ao Brasil de Fato SP, Betto elogia o Papa Francisco, analisa as mudanças no Vaticano e a crise da Igreja Católica no Brasil. Ele demonstra preocupação com o processo de “confessionalização da política”.

Qual é sua avaliação sobre o Papa Francisco?

Foi uma grande novidade a eleição do [Jorge Mario] Bergoglio. É um latino-americano e tem muita sensibilidade pela questão social. Realmente, seus primeiros passo são positivos. Começou uma reforma da Igreja de cima pra baixo, o que corresponde à estrutura piramidal da Igreja Católica. Foi um fato praticamente inédito a renúncia do Bento XVI. E ele deixou o cargo deixando claro as razões. Disse que havia uma esquema de corrupção na Igreja, que precisava ser combatido mas que não tinha forças.

O que mudou com o novo Papa?

Ele abandonou uma série de símbolos que eram da nobreza, como a capa, o sapato vermelho e a cruz de ouro. Abandonou títulos derivados muito mais do Império Romano do que da tradição cristã como sumo pontífice. Também é interessante o fato dele preferir morar na Casa de Santa Marta, que é uma casa de hóspedes, com um refeitório usado pelo pessoal que trabalha no Vaticano, largando a residência pontifícia.

Houve alterações na estrutura da Igreja?

Agora, ele nomeou uma comissão de oito cardeais de cinco continentes para estudar a reforma da cúria, mas só saberemos o resultado no fim de janeiro. O novo Papa deu sinais também de querer reformar ou até erradicar o Banco do Vaticano, que oficialmente tem o nome de Instituto de Obras Religiosas. Os fundamentalistas de direita dentro da Igreja começam a ficar preocupados.

O que essas modificações apontam?

Deslocam o debate dentro da Igreja do pessoal para o social. Abre-se pistas para uma nova teologia, principalmente a respeito da moral sexual, que é um tema congelado dentro da Igreja desde o século 16. Acentua-se também a questão da opção pelos pobres e a denúncia da desigualdade social.

Qual é o principal desafio da Igreja agora?

O desafio principal está na questão dos ministérios, da ordenação de mulheres e na moral sexual. A questão financeira também é importante, porque há corrupção, mas não é prioritário. O mais urgente é a Igreja se abrir para a pós-modernidade. Portanto, rever questões como o celibato, ordenação de mulheres, patriarcalismo, volta ao ministérios sacerdotal dos padres casados. Quando o Papa fala que a Igreja precisa de uma Teologia da Mulher, está abrindo portas para uma reflexão. Estamos mais perto dessa abertura do que com os pontificados anteriores. Passamos praticamente 35 anos de pontificados conservadores. Agora existe muita esperança de melhora.

Você fala em diferentes teologias dentro da mesma religião. O que isso significa?

Tudo depende da Teologia que os agentes pastorais assumem, aqueles que animam a comunidade. Se é uma Teologia fundamentalista, reacionária, ou se é uma teologia da libertação, que coloca todos nós, cristãos, como discípulos de um prisioneiro político. Jesus não morreu de hepatite na cama nem em um desastre de camelo em uma esquina de Jerusalém.

A morte de Jesus tem um significado…

Ele foi preso e torturado, julgado com dois presos políticos e condenado a pena de morte dos romanos. Que fé os cristãos tem hoje que não questionam essa desordem estabelecida? A fé de Jesus o levou a ser considerado subversivo, portanto, uma ameaça para a desordem estabelecida. Aí ele foi eliminado. Não é nem questão de politizar a história, é retomar o passado como realmente foi.

O Natal é um exemplo história religiosa que mudou de sentido?

O que é o Natal? Um casal de Nazaré, Maria e José, vão para Belém. Lá são rejeitados e convocados pelo recenseamento do Império Romano. Tem várias hipóteses de por quê eles foram rejeitados. A minha é que foram rejeitados porque Maria chegou grávida e eles não estavam oficialmente casados. Então, eles literalmente ocuparam uma terra privada. Eu costumo brincar que, no dia seguinte, o “Diário de Belém” deve ter dado a manchete: Família de sem-terra ocupa propriedade rural. Jesus nasceu em um curral. Isso é muito simbólico. Na época de Jesus, quem lidava com animais, como o açougueiro, era socialmente rejeitado. Está lá na Bíblia visivelmente. Mas muita gente não tem olhos pra ver.

Mesmo com esse pano de fundo, por que o Natal se transformou em um feriado de troca de presentes?

A data tem um sentido religioso muito forte e é muito sedutora do ponto de vista de seu simbolismo. O mercado procura cada vez mais obscurecer a dimensão de Jesus de Nazaré e impor o Papai Noel, que tinha originalmente a cor verde. A Coca-Cola impôs a cor vermelha. Isso é histórico. Há uma ‘Papainoelização’ que transforma o Natal em uma festa do consumo.

O que você indica para retomar o sentido original?

Eu tenho dito a muitos casais que têm sensibilidade religiosa e filhos pequenos que tenham muito cuidado. Temos que resgatar a espiritualidade e do sentido religioso da festa. Se não vamos entrar no grande paradigma da pós-modernidade, que pode ser o mercado e não a solidariedade. A religião foi um paradigma medieval. A razão foi o paradigma moderno.

E agora?

O mercado quer se impor na pós-modernidade. É a mercantilização de todas as dimensões da vida. Isso já ocorre fortemente nas duas grandes datas cristãs, que são o Natal e a Semana Santa. Essa última virou miniférias. Poucos se lembram que é a celebração da morte e ressurreição de Jesus.

O Brasil passou e ainda passa por um processo de diversificação de religiões. Em números absolutos, mais pessoas se declaram de diferentes religiões, diferentes da católica. O que você pensa disso?

Eu não acho nem negativo nem positivo. Como católico, eu faço autocrítica. A Igreja Católica vem perdendo terreno pela sua incapacidade de se adaptar aos tempos atuais. Eu gostaria que essa mensagem, do ponto de vista cristão da Teologia da Libertação, tivesse muito mais incidência na sociedade.

Por quê?

Quando a Teologia da Libertação e as comunidades eclesiais de base eram bem vindas na Igreja Católica, havia muito maior número de católicos. Com a repressão e marginalização, houve uma colonização dos movimentos carismáticos e espiritualistas. Aí começou um esvaziamento da Igreja. É o caso de perguntar: é esse o caminho, já que a Igreja está se esvaziando?

A consequência é a multiplicação de novas religiões…

Temos um pluralismo religioso que questiona profundamente a Igreja Católica. E isso é muito positivo. Não dá pra competir com as igrejas evangélicas, que formam um pastor em oito meses. Na Igreja Católica, é preciso oito anos: quatro de filosofia, quatro e teologia e ainda a heroica virtude do celibato. Não dá pra competir. Na minha opinião, nem se trata de competição ou de uma disputa. A Igreja Católica está sendo questionada e levada a rever seus métodos de evangelização, o perfil como instituição e o trabalho dos ministros. Tudo tem que ser profundamente revisto.

Você acha que existe clima para uma revisão dessa magnitude dentro da instituição?

Com Francisco, sim. Ele está aberto a essa revisão profunda, com tudo aquilo que tem dito. Eu tenho muito otimismo. Agora, as coisas na Igreja são lentas e a instituição tem uma estrutura muito pesada. Não tenho esperança que isso aconteça muito depressa. Mas será desencadeado um processo novo de renovação da Igreja.

Como você vê a representação política de grupos religiosos na política? Você considera nocivo para a democracia uma figura religiosa disputar um espaço político?

Não, a figura religiosa pode participar, sem desrespeitar o pluralismo religioso e querer transformar a sua concepção religiosa em lei universal a ferro e fogo. Foi o que aconteceu com o deputado que foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e dos Deputados [referência ao pastor da Igreja Assembleia de Deus Marcos Feliciano] na questão da homossexualidade.

Qual o impacto dessa conduta?

 A política é um espaço laico. Portanto, quando se confessionaliza a política, se nega a laicidade desse espaço. É evidente que os evangélicos fundamentalistas gostariam de impor a sua doutrina, principalmente sua doutrina moral, ao conjunto da população. Para isso, só há um jeito: a persuasão, através da pregação e a conversão. Temo que a gente esteja assistindo silenciosamente a um ascenso de um projeto de confessionalização da política. Seria um passo atrás em relação à modernidade e ás conquistas da autonomia do Estado, do espaço político e da laicidade.
 
 

STF pode abrir espaço para eleições diretas em 2017



Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso para impedir o avanço das propostas de emenda constitucional que pedem eleições diretas em caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República, uma ação no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Do 247

A ação é relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que já liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plenário.

Ou seja: se Temer cair, mesmo que um Congresso com mais de 200 parlamentares investigados queira eleger o próximo presidente, o STF poderá mudar essa história.

Leia, abaixo, um trecho da reportagem de Mariana Schreiber, da BBC Brasil, que revela a existência desta ação no STF:

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.
A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae(amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.
Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.
 
 

O ano da covardia de Temer foi salvo pela coragem do estudante gay que desafiou o ITA



O ano que ficou marcado pela covardia de Temer foi redimido pela coragem do estudante Talles de Oliveira Faria.

Por Kiko Nogueira, no DCM

O Brasil ganhou com o golpe um presidente que sobrevive de recuos e que não vai a Olimpíada e velório por medo de vaia.

Um sujeito que acabou comparecendo ao estádio da Chapecoense apenas depois que o pai de um zagueiro morto na tragédia pediu-lhe “vergonha na cara”.

Estudante Gay. Imagem capturada do vídeo abaixo.

Deu cano também no funeral de Dom Paulo Evaristo Arns por receio do “ambiente de esquerda”. Um anão moral que demonstra do que é feito ao articular as reformas com um Congresso dominado por tipos como ele.

“Hoje, no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar”, chegou a dizer. O  Brasileiro do Ano, pelo menos segundo a Istoé, é um poltrão.

A sorte é que, ao mesmo tempo em que temos Michel se esgueirando do sofá de casa para o Planalto, olhando para os lados enquanto tenta se salvar, há gente como Talles.

Aos 24 anos, ele é autor de um gesto corajoso que contrasta com a iniquidade do governo. Foi à cerimônia de colação de grau no ITA de salto alto e vestido vermelho estampado com palavras de ordem.

Conta que sofreu perseguição na honorável instituição por ser homossexual, com punições diversas que o teriam levado a se desligar da Aeronáutica no meio do curso.

Em maio de 2015, ele se vestiu de drag queen no Dia Mundial do Combate à Homofobia junto com outros colegas. Foi processado por ferir “o decoro da classe”.

Críticas ao catolicismo no Facebook foram motivo de punição por agressão a símbolos religiosos. Sua versão da bandeira brasileira também foi censurada.

Sofreu sanção por causa de um ato de apoio a Dilma. De acordo com Faria, alunos que se manifestaram a favor de Aécio Neves não sofreram nada.

Formou-se em engenharia da computação, mas afirma que sua opção original era a carreira militar. Desistiu por conta de “episódios de constrangimento”. Fala que foi preso por quatro dias por usar cabelos descoloridos e depois por usar blush. Tudo com as devidas notificações de oficiais.

Em seu depoimento no Facebook sobre a repercussão da colação de grau, Talles escreveu que “a Aeronáutica não é homofóbica, mas não tinha nenhum LGBT assumido em toda a EPCAR [Escola Preparatória de Cadetes do Ar] quando entrei em 2009. Mais de 900 alunos, nenhum LGBT. Todos os meninos falavam apenas de garotas e se apaixonavam apenas por garotas”.

“Não me aceitaram, violentaram-me, riram de mim, tentaram me tornar invisível. Que a exposição os mudem porque eu vou continuar me amando e me fazendo muito presente mundo afora”.

Em junho, ainda na interinidade, Michel Temer anunciou que estava devolvendo aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atribuições que lhes foram retiradas por Dilma relativas a direção e gestão.

A Reforma da Previdência não inclui os militares.

Michel e sua corriola de velhos teriam muito a aprender com Talles, não fossem eles quem são. Coragem, dizia Hemingway, é graça sob pressão.

           

Kiko Nogueira: 2016 não seria completo sem a auto desmoralização do impeachment por seus autores



Quando você achava que a falta de noção de Janaína Paschoal já era suficiente para a auto desmoralização do impeachment, eis que surge o jurista tucano Miguel Reale Junior.

No DCM

Em entrevista ao Valor, Reale tenta, inutilmente, dar um lustro obra — quando falo em obra, me refiro ao governo que emergiu do golpe, uma constelação de velhos barra suja de dar gosto.

Por cima, são seis ministros a menos em seis meses, além de um “assessor especial”, amigo e conselheiro de Temer, que saiu correndo e uma economia que não dá sinais de recuperação.

Reale faz como aquelas mães que se recusam a admitir que o filho é feio: para elas, o menino é diferente. Ele nem sequer usa mais o argumento técnico para a destituição de Dilma. Esqueça as pedaladas fiscais.

Não tivesse sido ela impichada, “não haveria os quatro processos contra Lula [são cinco, na verdade]. Se Dilma tivesse permanecido, Lula seria ministro e estaria fazendo manobras, aliado a Renan Calheiros. Renan continuaria com sua audácia.”

O destino de Lula, para ele, “é frequentar escritório de advocacia criminal e banco dos réus. É um destino muito lamentável, triste para um ex-presidente.”

Ora, mas então foi tudo para tirar Lula do páreo? O doutor Reale já julgou e condenou Lula? Quanto ao Calheiros, onde foi que a audácia dele foi interrompida, que ninguém está vendo?

Reale tem certeza de que “não está havendo corrupção.” Isso ficou “no passado”. O caso Geddel é apenas “prevaricação”. Agora “está havendo um controle”.

Temer não praticou tráfico de influência ao interceder junto ao ex-ministro Calero para dar uma mão na liberação do edifício de luxo de Geddel.

A renúncia é impensável. “Precisamos de um presidente, passar esse momento. Seria loucura colocar o país numa insegurança absoluta nesse instante”, afirma.

A segurança jurídica já acabou faz tempo e Reale Junior colaborou decisivamente com uma visão utilitarista, demagógica, de curto prazo, politicamente enviesada e antidemocrática do processo de impedimento. A farsa fez com que, de quebra, nos tornássemos piada no exterior.

Temer é uma mula manca que deve muito a Reale. Falta agora ele se juntar a sua pupila Janaína e denunciar uma invasão de Putin.

É a perversão da formulação de Churchill: nunca tantos deveram tanto a tão poucos.


Janaina, Bicudo e Reale Junior.
 

Deputada Luiza Erundina apresentou PEC que visa tornar direitos sociais cláusula pétrea da Constituição


Luiza Erundina (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar os direitos sociais cláusula pétrea da Constituição. Nestes direitos estão incluídos o acesso a saúde, educação, previdência social e lazer. Caso a PEC 299/16 seja aprovada, esses direitos não poderiam ser suprimidos nem mesmo com votação favorável da maioria do Congresso Nacional.

Do site do Psol

A PEC de Erundina é uma resposta clara à ofensiva que Temer e sua base aliada executam contra a população, com a reforma da previdência e a PEC do Fim do Mundo, dentre outros projetos. Enquanto a proposta de reforma da previdência exige 49 anos de contribuição para recebimento integral do benefício, o que só permite a aposentadoria por volta dos 70 anos de idade, a já aprovada PEC 55/2016 limita os investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação. Em nenhum país do mundo propostas semelhantes foram aprovadas.


Alguns direitos e garantias individuais já estão incluídos nos art. 5º da Constituição, como igualdade perante a lei e liberdade de crença, mas o mesmo não ocorre com direitos sociais. No caso dos direitos sociais, o texto está no art. 6º da Constituição, que não é cláusula pétrea e, portanto, não conta com essa proteção. A PEC pauta-se nesse descuido redacional e, segundo o texto, é “juridicamente inválido suprimir direitos fundamentais por via de novas normas constitucionais ou convenções internacionais”.

Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Intelectuais negros estão fora da bibliografia, criticam especialistas


Abdias Nascimento, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Jurema Werneck e Sueli Carneiro são apenas alguns nomes da extensa lista de intelectuais negros brasileiros. Não é incomum, entretanto, que um estudante deixe o ensino superior sem conhecer e sem ter lido nada desses pensadores. Para pesquisadores, falta à academia e à educação de forma geral um conhecimento maior sobre a intelectualidade negra, não apenas brasileira. É preciso também ter acesso a obras de pensadores negros traduzidas.

A busca pelo protagonismo negro foi o que motivou a pesquisa do professor de história Carlos Machado. No livro Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente, ele compilou algumas histórias e legados de pesquisadores negros para a humanidade. Ele explica que essas pessoas são responsáveis por invenções que fazem parte do nosso cotidiano. "Mas o eurocentrismo escondeu ou apagou essa história como se ela não existisse e aí essas informações, uma parcela delas, ficou como se fosse um legado europeu", disse.

Abdias Nascimento, ex-senador da República, é intelectual
negro brasileiro conhecido no exterior.
Segundo ele, a matemática tem origem no continente africano, assim como a astronomia e a universidade. "Há anos eu tinha ouvido falar que as primeiras universidades do mundo tinham sido construídas na Europa, como a Universidade de Bologna no século 11, mas há notícias de universidades, centro de estudos na África já no século 30 antes de Cristo", diz. "Temos diversas influências africanas no nosso cotidiano, na metalurgia, selagem, na filosofia, na engenharia, na arquitetura, no urbanismo, a presença negra está além da música e da cultura, a presença negra está em vários campos do conhecimento e isso precisa ser resgatado para além do século 21."

A pesquisa, no entanto, não foi fácil. Machado conta que, em 1995, quando buscava por pesquisadores negros, "aparecia cientista negro como obra de ficção científica e não como algo real". Segundo ele, esse apagamento do protagonismo negro data do processo de escravidão, que começou a partir do século 15 e tinha como objetivo desumanizar quem era escravizado. "Você não dominava apenas com as armas. Você dominava por meio da cultura e da religião. Então você tinha que destruir totalmente este ser humano. Então, ele tinha que abraçar totalmente a cultura europeia como se fosse a única possível. E a cultura africana foi vista como uma coisa bárbara, baixa, selvagem".

A dificuldade que ele encontrou na década de 90 persiste hoje. Segundo a advogada e pós-doutora pela Universidade de Texas Ana Luiza Flausino esse é um desafio que a universidade brasileira coloca para os pesquisadores negros. "Os nossos temas são vistos com muita desconfiança", diz. “De forma geral, nós não traduzimos textos de pessoas negras de África e da diáspora. A universidade não tem cumprido esse papel de priorizar também a tradução de textos, só fica reeditando clássicos europeus. A gente tem pouco acesso, em língua portuguesa, a alguns clássicos fundamentais e não estou colocando só pessoas negras, mas de indianos, do oriente. A gente tem tão pouca coisa que circula em termos globais, que a gente acaba perdendo com a possibilidade de troca", diz.

O mestrando em direito Marcos Queiroz estuda o impacto da revolução haitiana nos processos constituintes do Brasil e da Colômbia na Independência. "[Os autores negros] muitas vezes não estão na bibliografia, dependendo da forma como se faz o curso, pode-se nunca ler um autor negro", diz. "A academia nos exclui dos espaços do fundamento teórico, de pesquisa".


"Não é só estar dentro da universidade, a gente quer que o conhecimento mude, que a gente conheça autores negros, que leia sobre autores negros e não só negros pesquisando o que a universidade sempre pesquisou", diz. "Acho que a universidade reflete uma das facetas mais tenebrosas do racismo. Apaga nossas trajetórias e nosso conhecimento", diz Queiroz.

Confira o novo mapa da desigualdade no Brasil



O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.


 Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

 Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.

 O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.

 As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.

 Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.

Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.

 Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Marina no Jardim Acapulco, Guarujá: aqui não se paga imposto sobre grandes fortunas.
 

“Nosso racismo é um crime perfeito”, diz antropólogo Kabengele Munanga em entrevista


O antropólogo Kabengele Munanga fala sobre o mito da democracia racial brasileira, a polêmica com Demétrio Magnoli e o papel da mídia e da educação no combate ao preconceito no país em entrevista cedida ao Portal Fórum.

Fórum – O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? Como foi essa mudança para o senhor?

Kabengele – Essas coisas não são tão abertas como a gente pensa. Cheguei aqui em 1975, diretamente para a USP, para fazer doutorado. Não se depara com o preconceito à primeira vista, logo que sai do aeroporto. Essas coisas vêm pouco a pouco, quando se começa a descobrir que você entra em alguns lugares e percebe que é único, que te olham e já sabem que não é daqui, que não é como “nossos negros”, é diferente. Poderia dizer que esse estranhamento é por ser estrangeiro, mas essa comparação na verdade é feita em relação aos negros da terra, que não entram em alguns lugares ou não entram de cabeça erguida.
Depois, com o tempo, na academia, fiz disciplinas em antropologia e alguns de meus professores eram especialistas na questão racial. Foi através da academia, da literatura, que comecei a descobrir que havia problemas no país. Uma das primeiras aulas que fiz foi em 1975, 1976, já era uma disciplina sobre a questão racial com meu orientador João Batista Borges Pereira. Depois, com o tempo, você vai entrar em algum lugar em que está sozinho e se pergunta: onde estão os outros? As pessoas olhavam mesmo, inclusive olhavam mais quando eu entrava com minha mulher e meus filhos. Porque é uma família inter-racial: a mulher branca, o homem negro, um filho negro e um filho mestiço. Em todos os lugares em que a gente entrava, era motivo de curiosidade. O pessoal tentava ser discreto, mas nem sempre escondia. Entrávamos em lugares onde geralmente os negros não entram.

A partir daí você começa a buscar uma explicação para saber o porquê e se aproxima da literatura e das aulas da universidade que falam da discriminação racial no Brasil, os trabalhos de Florestan Fernandes, do Otavio Ianni, do meu próprio orientador e de tantos outros que trabalharam com a questão. Mas o problema é que quando a pessoa é adulta sabe se defender, mas as crianças não. Tenho dois filhos que nasceram na Bélgica, dois no Congo e meu caçula é brasileiro. Quantas vezes, quando estavam sozinhos na rua, sem defesa, se depararam com a polícia?

Meus filhos estudaram em escola particular, Colégio Equipe, onde estudavam filhos de alguns colegas professores. Eu não ia buscá-los na escola, e quando saíam para tomar ônibus e voltar para casa com alguns colegas que eram brancos, eles eram os únicos a ser revistados. No entanto, a condição social era a mesma e estudavam no mesmo colégio. Por que só eles podiam ser suspeitos e revistados pela polícia? Essa situação eu não posso contar quantas vezes vi acontecer. Lembro que meu filho mais velho, que hoje é ator, quando comprou o primeiro carro dele, não sei quantas vezes ele foi parado pela polícia. Sempre apontando a arma para ele para mostrar o documento. Ele foi instruído para não discutir e dizer que os documentos estão no porta-luvas, senão podem pensar que ele vai sacar uma arma. Na realidade, era suspeito de ser ladrão do próprio carro que ele comprou com o trabalho dele. Meus filhos até hoje não saem de casa para atravessar a rua sem documento. São adultos e criaram esse hábito, porque até você provar que não é ladrão… A geografia do seu corpo não indica isso.

Então, essa coisa de pensar que a diferença é simplesmente social, é claro que o social acompanha, mas e a geografia do corpo? Isso aqui também vai junto com o social, não tem como separar as duas coisas. Fui com o tempo respondendo à questão, por meio da vivência, com o cotidiano e as coisas que aprendi na universidade, depoimentos de pessoas da população negra, e entendi que a democracia racial é um mito. Existe realmente um racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul. Porque nosso racismo é, utilizando uma palavra bem conhecida, sutil. Ele é velado. Pelo fato de ser sutil e velado isso não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto. Faz vítimas de qualquer maneira.

Revista Fórum – Quando você tem um sistema como o sul-africano ou um sistema de restrição de direitos como houve nos EUA, o inimigo está claro. No caso brasileiro é mais difícil combatê-lo…

Kabengele – Claro, é mais difícil. Porque você não identifica seu opressor. Nos EUA era mais fácil porque começava pelas leis. A primeira reivindicação: o fim das leis racistas. Depois, se luta para implementar políticas públicas que busquem a promoção da igualdade racial. Aqui é mais difícil, porque não tinha lei nem pra discriminar, nem pra proteger. As leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.

Revista Fórum – Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial?

Kabengele – Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalidade. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação.

Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira.

Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas.

O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.

Antropólogo Kabengele Munanga. Foto: TV Brasil


Fórum – Que é o argumento do Demétrio Magnoli.

Kabengele – Isso é muito falso, porque já temos a experiência, alguns falam de mais de 70 universidades públicas, outros falam em 80. Já ouviu falar de conflitos raciais em algum lugar, linchamentos raciais? Não existe. É claro que houve manifestações numa universidade ou outra, umas pichações, “negro, volta pra senzala”. Mas isso não se caracteriza como conflito racial. Isso é uma maneira de horrorizar a população, projetar conflitos que na realidade não vão existir.

Fórum – Agora o DEM entrou com uma ação no STF pedindo anulação das cotas. O que motiva um partido como o DEM, qual a conexão entre a ideologia de um partido ou um intelectual como o Magnoli e essa oposição ao sistema de cotas? Qual é a raiz dessa resistência?

Kabengele – Tenho a impressão que as posições ideológicas não são explícitas, são implícitas. A questão das cotas é uma questão política. Tem pessoas no Brasil que ainda acreditam que não há racismo no país. E o argumento desse deputado do DEM é esse, de que não há racismo no Brasil, que a questão é simplesmente socioeconômica. É um ponto de vista refutável, porque nós temos provas de que há racismo no Brasil no cotidiano. O que essas pessoas querem? Status quo. A ideia de que o Brasil vive muito bem, não há problema com ele, que o problema é só com os pobres, que não podemos introduzir as cotas porque seria introduzir uma discriminação contra os brancos e pobres. Mas eles ignoram que os brancos e pobres também são beneficiados pelas cotas, e eles negam esse argumento automaticamente, deixam isso de lado.

Fórum – Mas isso não é um cinismo de parte desses atores políticos, já que eles são contra o sistema de cotas, mas também são contra o Bolsa-Família ou qualquer tipo de política compensatória no campo socioeconômico?

Kabengele – É interessante, porque um país que tem problemas sociais do tamanho do Brasil deveria buscar caminhos de mudança, de transformação da sociedade. Cada vez que se toca nas políticas concretas de mudança, vem um discurso. Mas você não resolve os problemas sociais somente com a retórica. Quanto tempo se fala da qualidade da escola pública? Estou aqui no Brasil há 34 anos. Desde que cheguei aqui, a escola pública mudou em algum lugar? Não, mas o discurso continua. “Ah, é só mudar a escola pública.” Os mesmos que dizem isso colocam os seus filhos na escola particular e sabem que a escola pública é ruim. Poderiam eles, como autoridades, dar melhor exemplo e colocar os filhos deles em escola pública e lutar pelas leis, bom salário para os educadores, laboratórios, segurança. Mas a coisa só fica no nível da retórica.

E tem esse argumento legalista, “porque a cota é uma inconstitucionalidade, porque não há racismo no Brasil”. Há juristas que dizem que a igualdade da qual fala a Constituição é uma igualdade formal, mas tem a igualdade material. É essa igualdade material que é visada pelas políticas de ação afirmativa. Não basta dizer que somos todos iguais. Isso é importante, mas você tem que dar os meios e isso se faz com as políticas públicas. Muitos disseram que as cotas nas universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Aliás, é curioso falar de mérito como se nosso vestibular fosse exemplo de democracia e de mérito. Mérito significa simplesmente que você coloca como ponto de partida as pessoas no mesmo nível.

Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. É como você pegar uma pessoa com um fusquinha e outro com um Mercedes, colocar na mesma linha de partida e ver qual o carro mais veloz. O aluno que vem da escola pública, da periferia, de péssima qualidade, e o aluno que vem de escola particular de boa qualidade, partindo do mesmo ponto, é claro que os que vêm de uma boa escola vão ter uma nota superior. Se um aluno que vem de um Pueri Domus, Liceu Pasteur, tira nota 8, esse que vem da periferia e tirou nota 5 teve uma caminhada muito longa. Essa nota 5 pode ser mais significativa do que a nota 7 ou 8. Dando oportunidade ao aluno, ele não vai decepcionar.

Foi isso que aconteceu, deram oportunidade. As cotas são aplicadas desde 2003. Nestes sete anos, quantos jovens beneficiados pelas cotas terminaram o curso universitário e quantos anos o Brasil levaria para formar o tanto de negros sem cotas? Talvez 20 ou mais. Isso são coisas concretas para as quais as pessoas fecham os olhos. No artigo do professor Demétrio Magnoli, ele me critica, mas não leu nada. Nem uma linha de meus livros. Simplesmente pegou o livro da Eneida de Almeida dos Santos, Mulato, negro não-negro e branco não-branco que pediu para eu fazer uma introdução, e desta introdução de três páginas ele tirou algumas frases e, a partir dessas frases, me acusa de ser um charlatão acadêmico, de professar o racismo científico abandonado há mais de um século e fazer parte de um projeto de racialização oficial do Brasil. Nunca leu nada do que eu escrevi.

A autora do livro é mestiça, psiquiatra e estuda a dificuldade que os mestiços entre branco e negro têm pra construir a sua identidade. Fiz a introdução mostrando que eles têm essa dificuldade justamente por causa de serem negros não-negros e brancos não-brancos. Isso prejudica o processo, mas no plano político, jurídico, eles não podem ficar ambivalentes. Eles têm que optar por uma identidade, têm que aceitar sua negritude, e não rejeitá-la. Com isso ele acha que eu estou professando a supressão dos mestiços no Brasil e que isso faz parte do projeto de racialização do brasileiro. Não tinha nada para me acusar, soube que estou defendendo as cotas, tirou três frases e fez a acusação dele no jornal.

Fórum – O senhor toca na questão do imaginário da democracia racial, mas as pessoas são formadas para aceitarem esse mito…

Kabengele – O racismo é uma ideologia. A ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la.

Há negros que introduziram isso, que alienaram sua humanidade, que acham que são mesmo inferiores e o branco tem todo o direito de ocupar os postos de comando. Como também tem os brancos que introjetaram isso e acham mesmo que são superiores por natureza. Mas para você lutar contra essa ideia não bastam as leis, que são repressivas, só vão punir. Tem que educar também. A educação é um instrumento muito importante de mudança de mentalidade e o brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos. O Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Como se diz, na casa de enforcado não se fala de corda.

Quando você está diante do negro, dizem que tem que dizer que é moreno, porque se disser que é negro, ele vai se sentir ofendido. O que não quer dizer que ele não deve ser chamado de negro. Ele tem nome, tem identidade, mas quando se fala dele, pode dizer que é negro, não precisa branqueá-lo, torná-lo moreno. O brasileiro foi educado para se comportar assim, para não falar de corda na casa de enforcado. Quando você pega um brasileiro em flagrante de prática racista, ele não aceita, porque não foi educado para isso. Se fosse um americano, ele vai dizer: “Não vou alugar minha casa para um negro”. No Brasil, vai dizer: “Olha, amigo, você chegou tarde, acabei de alugar”. Porque a educação que o americano recebeu é pra assumir suas práticas racistas, pra ser uma coisa explícita.

Quando a Folha de S. Paulo fez aquela pesquisa de opinião em 1995, perguntaram para muitos brasileiros se existe racismo no Brasil. Mais de 80% disseram que sim. Perguntaram para as mesmas pessoas: “você já discriminou alguém?”. A maioria disse que não. Significa que há racismo, mas sem racistas. Ele está no ar… Como você vai combater isso? Muitas vezes o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: “você que é complexado, o problema está na sua cabeça”. Ele rejeita a culpa e coloca na própria vítima. Já ouviu falar de crime perfeito? Nosso racismo é um crime perfeito, porque a própria vítima é que é responsável pelo seu racismo, quem comentou não tem nenhum problema.

Revista Fórum – O humorista Danilo Gentilli escreveu no Twitter uma piada a respeito do King Kong, comparando com um jogador de futebol que saía com loiras. Houve uma reação grande e a continuação dos argumentos dele para se justificar vai ao encontro disso que o senhor está falando. Ele dizia que racista era quem acusava ele, e citava a questão do orgulho negro como algo de quem é racista.

Kabengele – Faz parte desse imaginário. O que está por trás dessa ilustração de King Kong, que ele compara a um jogador de futebol que vai casar com uma loira, é a ideia de alguém que ascende na vida e vai procurar sua loira. Mas qual é o problema desse jogador de futebol? São pessoas vítimas do racismo que acham que agora ascenderam na vida e, para mostrar isso, têm que ter uma loira que era proibida quando eram pobres? Pode até ser uma explicação. Mas essa loira não é uma pessoa humana que pode dizer não ou sim e foi obrigada a ir com o King Kong por causa de dinheiro? Pode ser, quantos casamentos não são por dinheiro na nossa sociedade? A velha burguesia só se casa dentro da velha burguesia. Mas sempre tem pessoas que desobedecem as normas da sociedade.

Essas jovens brancas, loiras, também pulam a cerca de suas identidades pra casar com um negro jogador. Por que a corda só arrebenta do lado do jogador de futebol? No fundo, essas pessoas não querem que os negros casem com suas filhas. É uma forma de racismo. Estão praticando um preconceito que não respeita a vontade dessas mulheres nem essas pessoas que ascenderam na vida, numa sociedade onde o amor é algo sem fronteiras, e não teria tantos mestiços nessa sociedade. Com tudo o que aconteceu no campo de futebol com aquele jogador da Argentina que chamou o Grafite de macaco, com tudo o que acontece na Europa, esse humorista faz uma ilustração disso, ou é uma provocação ou quer reafirmar os preconceitos na nossa sociedade.

Fórum – É que no caso, o Danilo Gentili ainda justificou sua piada com um argumento muito simplório: “por que eu posso chamar um gordo de baleia e um negro de macaco”, como se fosse a mesma coisa.

Kabengele – É interessante isso, porque tenho a impressão de que é um cara que não conhece a história e o orgulho negro tem uma história. São seres humanos que, pelo próprio processo de colonização, de escravidão, a essas pessoas foi negada sua humanidade. Para poder se recuperar, ele tem que assumir seu corpo como negro. Se olhar no espelho e se achar bonito ou se achar feio. É isso o orgulho negro. E faz parte do processo de se assumir como negro, assumir seu corpo que foi recusado. Se o humorista conhecesse isso, entenderia a história do orgulho negro. O branco não tem motivo para ter orgulho branco porque ele é vitorioso, está lá em cima. O outro que está lá em baixo que deve ter orgulho, que deve construir esse orgulho para poder se reerguer.

Fórum – O senhor tocou no caso do Grafite com o Desábato, e recentemente tivemos, no jogo da Libertadores entre Cruzeiro e Grêmio, o caso de um jogador que teria sido chamado de macaco por outro atleta. Em geral, as pessoas – jornalistas que comentaram, a diretoria gremista – argumentavam que no campo de futebol você pode falar qualquer coisa, e que se as pessoas fossem se importar com isso, não teria como ter jogo de futebol. Como você vê esse tipo de situação?

Kabengele – Isso é uma prova daquilo que falei, os brasileiros são educados para não assumir seus hábitos, seu racismo. Em outros países, não teria essa conversa de que no campo de futebol vale. O pessoal pune mesmo. Mas aqui, quando se trata do negro… Já ouviu caso contrário, de negro que chama branco de macaco? Quando aquele delegado prendeu o jogador argentino no caso do Grafite, todo mundo caiu em cima. Os técnicos, jornalistas, esportistas, todo mundo dizendo que é assim no futebol. Então a gente não pode educar o jogador de futebol, tudo é permitido? Quando há violência física, eles são punidos, mas isso aqui é uma violência também, uma violência simbólica. Por que a violência simbólica é aceita a violência física é punida?

Fórum – Como o senhor vê hoje a aplicação da lei que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura africana nas escolas? Os professores, de um modo geral, estão preparados para lidar com a questão racial?

Kabengele – Essa lei já foi objeto de crítica das pessoas que acham que isso também seria uma racialização do Brasil. Pessoas que acham que, sendo a população brasileira uma população mestiça, não é preciso ensinar a cultura do negro, ensinar a história do negro ou da África. Temos uma única história, uma única cultura, que é uma cultura mestiça. Tem pessoas que vão nessa direção, pensam que isso é uma racialização da educação no Brasil.

Mas essa questão do ensino da diversidade na escola não é propriedade do Brasil. Todos os países do mundo lidam com a questão da diversidade, do ensino da diversidade na escola, até os que não foram colonizadores, os nórdicos, com a vinda dos imigrantes, estão tratando da questão da diversidade na escola.

O Brasil deveria tratar dessa questão com mais força, porque é um país que nasceu do encontro das culturas, das civilizações. Os europeus chegaram, a população indígena – dona da terra – os africanos, depois a última onda imigratória é dos asiáticos. Então tudo isso faz parte das raízes formadoras do Brasil que devem fazer parte da formação do cidadão. Ora, se a gente olhar nosso sistema educativo, percebemos que a história do negro, da África, das populações indígenas não fazia parte da educação do brasileiro.

Nosso modelo de educação é eurocêntrico. Do ponto de vista da historiografia oficial, os portugueses chegaram na África, encontraram os africanos vendendo seus filhos, compraram e levaram para o Brasil. Não foi isso que aconteceu. A história da escravidão é uma história da violência. Quando se fala de contribuições, nunca se fala da África. Se se introduzir a história do outro de uma maneira positiva, isso ajuda.

É por isso que a educação, a introdução da história dele no Brasil, faz parte desse processo de construção do orgulho negro. Ele tem que saber que foi trazido e aqui contribuiu com o seu trabalho, trabalho escravizado, para construir as bases da economia colonial brasileira. Além do mais, houve a resistência, o negro não era um João-Bobo que simplesmente aceitou, senão a gente não teria rebeliões das senzalas, o Quilombo dos Palmares, que durou quase um século. São provas de resistência e de defesa da dignidade humana. São essas coisas que devem ser ensinadas. Isso faz parte do patrimônio histórico de todos os brasileiros. O branco e o negro têm que conhecer essa história porque é aí que vão poder respeitar os outros.

Voltando a sua pergunta, as dificuldades são de duas ordens. Em primeiro lugar, os educadores não têm formação para ensinar a diversidade. Estudaram em escolas de educação eurocêntrica, onde não se ensinava a história do negro, não estudaram história da África, como vão passar isso aos alunos? Além do mais, a África é um continente, com centenas de culturas e civilizações. São 54 países oficialmente. A primeira coisa é formar os educadores, orientar por onde começou a cultura negra no Brasil, por onde começa essa história. Depois dessa formação, com certo conteúdo, material didático de boa qualidade, que nada tem a ver com a historiografia oficial, o processo pode funcionar.

Fórum – Outra questão que se discute é sobre o negro nos espaços de poder. Não se veem negros como prefeitos, governadores. Como trabalhar contra isso?

Kabengele – O que é um país democrático? Um país democrático, no meu ponto de vista, é um país que reflete a sua diversidade na estrutura de poder. Nela, você vê mulheres ocupando cargos de responsabilidade, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, assim como no setor privado. E ainda os índios, que são os grandes discriminados pela sociedade. Isso seria um país democrático. O fato de você olhar a estrutura de poder e ver poucos negros ou quase não ver negros, não ver mulheres, não ver índios, isso significa que há alguma coisa que não foi feita nesse país. Como construção da democracia, a representatividade da diversidade não existe na estrutura de poder. Por quê?

Se você fizer um levantamento no campo jurídico, quantos desembargadores e juízes negros têm na sociedade brasileira? Se você for pras universidades públicas, quantos professores negros tem, começando por minha própria universidade? Esta universidade tem cerca de 5 mil professores. Quantos professores negros tem na USP? Nessa grande faculdade, que é a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), uma das maiores da USP junto com a Politécnica, tenho certeza de que na minha faculdade fui o primeiro negro a entrar como professor. Desde que entrei no Departamento de Antropologia, não entrou outro. Daqui três anos vou me aposentar. O professor Milton Santos, que era um grande professor, quase Nobel da Geografia, entrou no departamento, veio do exterior e eu já estava aqui. Em toda a USP, não sou capaz de passar de dez pessoas conhecidas. Pode ter mais, mas não chega a 50, exagerando. Se você for para as grandes universidades americanas, Harvard, Princeton, Standford, você vai encontrar mais negros professores do que no Brasil. Lá eles são mais racistas, ou eram mais racistas, mas como explicar tudo isso?

120 anos de abolição. Por que não houve uma certa mobilidade social para os negros chegarem lá? Há duas explicações: ou você diz que ele é geneticamente menos inteligente, o que seria uma explicação racista, ou encontra explicação na sociedade. Quer dizer que se bloqueou a sua mobilidade. E isso passa por questão de preconceito, de discriminação racial. Não há como explicar isso. Se você entender que os imigrantes japoneses chegaram, nós comemoramos 100 anos recentemente da sua vinda, eles tiveram uma certa mobilidade. Os coreanos também ocupam um lugar na sociedade. Mas os negros já estão a 120 anos da abolição. Então tem uma explicação. Daí a necessidade de se mudar o quadro. Ou nós mantemos o quadro, porque se não mudamos estamos racializando o Brasil, ou a gente mantém a situação para mostrar que não somos racistas. Porque a explicação é essa, se mexer, somos racistas e estamos racializando. Então vamos deixar as coisas do jeito que estão. Esse é o dilema da sociedade.

Revista Fórum – como o senhor vê o tratamento dado pela mídia à questão racial?

Kabengele – A imprensa faz parte da sociedade. Acho que esse discurso do mito da democracia racial é um discurso também que é absorvido por alguns membros da imprensa. Acho que há uma certa tendência na imprensa pelo fato de ser contra as políticas de ação afirmativa, sendo que também não são muito favoráveis a essa questão da obrigatoriedade do ensino da história do negro na escola.

Houve, no mês passado, a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Silêncio completo da imprensa brasileira. Não houve matérias sobre isso. Os grandes jornais da imprensa escrita não pautaram isso. O silêncio faz parte do dispositivo do racismo brasileiro. Como disse Elie Wiesel, o carrasco mata sempre duas vezes. A segunda mata pelo silêncio. O silêncio é uma maneira de você matar a consciência de um povo. Porque se falar sobre isso abertamente, as pessoas vão buscar saber, se conscientizar, mas se ficar no silêncio a coisa morre por aí. Então acho que o silêncio da imprensa, no meu ponto de vista, passa por essa estratégia, é o não-dito.


Acabei de passar por uma experiência interessante. Saí da Conferência Nacional e fui para Barcelona, convidado por um grupo de brasileiros que pratica capoeira. Claro, receberam recursos do Ministério das Relações Exteriores, que pagou minha passagem e a estadia. Era uma reunião pequena de capoeiristas e fiz uma conferência sobre a cultura negra no Brasil. Saiu no El Pais, que é o jornal mais importante da Espanha, noticiou isso, uma coisa pequena. Uma conferência nacional deste tamanho aqui não se fala. É um contrassenso. O silêncio da imprensa não é um silêncio neutro, é um silêncio que indica uma certa orientação da questão racial. Tem que não dizer muita coisa e ficar calado. Amanhã não se fala mais, acabou.