Intelectuais lançam vídeo que reforça repúdio a governo Temer

Formado por professores e pesquisadores da USP e colegas de outras universidades, o coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados lançou, no início do mês, vídeo que circula pelas redes sociais e integra a campanha Intelectuais pelo Fora Temer, em que apontam a ilegitimidade do atual governo e as ameaças por ele representadas aos avanços sociais obtidos desde a promulgação da Constituição de 1988.

Da RBA

"Não podemos esquecer que se trata de um governo saído de um golpe de estado", afirma o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique. Segundo ele, é função dos intelectuais apontar a falta de respaldo popular do atual governo, além de "dissecar, analisar e denunciar as políticas antipopulares que estão sendo implementadas".

Imagem capturada do vídeo (abaixo).

"É muito duro isso tudo que estamos vivendo. Direitos pelos quais lutamos muito estão sendo, simplesmente, desprezados como se não fossem nada", ressalta a antropóloga Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer.

"Foi um golpe midiático e político, envolvendo o Congresso, partidos conservadores e setores do aparelho de Estado, como o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, etc", diz a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato.

"É necessário o nosso gritar diário pelo 'Fora, Temer', por tudo o que ele significa. Significa que o Estado que o brasileiro escolheu como opção foi rompido", opina a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian.

          

Homofobia é crime?

Ainda que muito não saibam, homofobia significa aversão a homossexuais. Sem precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar de a palavra homofobia albergar todos esses segmentos, novas expressões, como lésbofobia, bifobia e transfobia, surgem para dar ainda mais visibilidade à intolerância em todos os seus matizes.

Por Maria Berenice Dias*, no Jurisite

Mesmo que sejam termos novos, definem velhas posturas, pois se chega a invocar a Bíblia na tentativa de absolver atitudes discriminatórias. Nada mais do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o "direito" de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido.

Escudados na liberdade de credo, segmentos conservadores criam religiões com as mais diferentes denominações, que se intitulam igrejas. Seus dirigentes vão além do que chamam templos. Dominam meios de comunicação e se instalam nas casas legislativas, pregando não o amor, mas o ódio ao próximo. Arvoram-se o poder de promover a conversão de homossexuais, como se fosse uma doença passível de ser curada ou uma praga a ser eliminada.

Parece que sequer se atenta à Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Também é consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para regulamentar o comando constitucional, a Lei 7.716/89 criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial visa a evitar a discriminação em face da cor. No entanto, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo - que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual - prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia.

Diante da postura omissiva e complacente da sociedade os legisladores, por medo de comprometer sua reeleição ou serem rotulados de homossexuais, impedem a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar a homofobia ou garantir direitos às uniões homoafetivas. Conclusão, o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos. Uma triste realidade que todos insistem em não ver. Tanto é assim que não existem estatísticas oficiais.

Felizmente o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).

Diante desse impasse é que se impõe a necessidade de aprovação de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico.

Consciente da responsabilidade de serem os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF, art. 133), a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a si o encargo de elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. Para isso convocou um grupo de juristas e criou Comissões da Diversidade Sexual em todo o país. A elaboração do anteprojeto contou com o poio dos movimentos sociais que apresentaram sugestões e emendas.

Três propostas de Emenda Constitucional já se encontram no Congresso Nacional. O Estatuto tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis. Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas. Também é proposta a alteração da legislação infraconstitucional para adequar-se ao novo sistema.

E, para que não se alegue que a iniciativa desatende ao desejo do povo, o projeto será apresentado por iniciativa popular, em face do bem sucedido exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para isso é necessária a coleta de quase um milhão e meio de assinaturas.

Nada que não se possa conseguir. Todos aqueles que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aderir. Afinal, o que se está buscando é garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade, algo que é muito caro a todos nós.

* Ex- desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Advogada especializada em Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM; Pós Graduada e Mestre em Processo Civil.

O Deputado Jair Bolsonaro no momento em que manifestantes pediam a saída do deputado e
pastor Marco Feliciano da CDHM. Para Jair, ser homossexual é "queimar a rosca todo dia". 

Temer que anistiar proprietários de terra que devem quase 1 trilhão a união

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

Da Carta Capital

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Injustiça fiscal com desoneração

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com  promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para a promoção comercial do agronegócio brasileiro.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Conheça Ana Flávia. Primeira negra a vencer concurso da Ford Models

Há seis meses, Ana Flávia, 20 anos, não tinha sequer um par de sapatos de salto, muito menos achava que poderia realizar o sonho de ser modelo. Com 1,79m, a moradora de Mussurunga até pensava em seguir carreira, mas via a realização do desejo como algo distante. “Nunca tive dinheiro pra isso, achava que tinha que pagar pra fazer book”, contou por telefone, de São Paulo.

Do Correio 24Horas

No último sábado, a baiana realizou um feito e tanto para sua recente carreira: se tornou a  primeira negra  a vencer o Super Model of The World - concurso da Ford Models Brasil criado há 34 anos no país - superando outras 15 concorrentes. “Foi maravilhoso pela representatividade. Estou abrindo portas para outras meninas negras. Recebi muitas mensagens  me dizendo que estava  servindo de inspiração”, revelou.

Como prêmio, Ana Flávia assinará um contrato de quatro anos no valor de R$ 150 mil com uma das principais agências de modelos do mundo. “Quando chamaram meu nome na final, não acreditei. Fui para frente e fiz a única coisa que podia: sorrir. Passei a noite anestesiada. A ficha ainda não caiu”, conta.

Estreia no Afro

Antes de sair vencedora do concurso que revelou nomes como o da conterrânea Adriana Lima, Ana Flávia pisou pela primeira vez numa passarela no Afro Fashion Day (AFD), evento promovido pelo CORREIO para celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. “É uma beleza incomum do que a gente está acostumado a ver”, destacou Fagner Bispo, produtor de moda que assinou a edição do desfile. “A Bahia tem muita gente bacana. O AFD coloca um holofote em cima dessas pessoas que, muitas vezes, passam despercebidas”, completou.

Dividindo um apartamento na Avenida Paulista com outras garotas, ela ainda procura entender o que aconteceu. A new face vê a estadia na capital paulista se prolongar por mais uns dias e os planos para a carreira crescerem vertiginosamente. “Ela superou as expectativas e já teve um feed back superpositivo no mercado internacional. Possivelmente, viajará para Europa e Estados Unidos no ano que vem para trabalhar tanto no comercial quanto no fashion”, afirmou Bruno Vicente, scouter da Ford Brasil, que selecionou a baiana na etapa local do concurso. Descoberta

New Face da modelo brasileira: Ana Flávia.
Foto: André Arthur/ Divulgação.

Filha de um pedreiro desempregado e de uma auxiliar de serviços gerais, Ana Flávia nasceu e foi criada em Mussurunga, bairro da periferia de Salvador. Em 2013, concluiu a escola e começou a procurar emprego, mas a falta de experiência atrapalhou. Em maio, enquanto participava de um treinamento para ser vendedora em um shopping, ficou sabendo sobre um concurso de modelos.

A jovem deixou a oportunidade passar, mas Danilo Araújo, que contou a ela sobre a seleção, não. O conhecido mostrou o perfil dela na rede social para o scouter Vinny Vasconcellus, que entrou em contato, mas só teve uma resposta mais de um mês depois. “A foto da internet era antiga, não dava pra ver direito. Quando ela foi até a agência e a vi pessoalmente,  falei: ‘É isso!’. Era uma menina que se achava feia por ser alta e magra, ficava em casa com vergonha. No mesmo dia, fiz foto, apresentei para uma agência em São Paulo e comecei a preparação”, conta Vinny.

A transformação incluiu aulas de passarela e um trabalho estético e psicológico. “Foi todo um processo que apresentou o salto pra ela, uma pedra bruta, sem noção de beleza. Daí a coisa fluiu e ela começou a ter mais autoestima”, destaca.

As grandes referências dela são as cantoras Beyoncé e Rihanna, além da modelo Naomi Campbell. “São negras empoderadas e têm orgulho disso. Ter inspiração é legal, mas quero procurar meu melhor sempre. As pessoas têm mania de perguntar se a modelo quer ser a próxima Gisele, mas ela é única. Quero ser a próxima Ana Flávia”, contou a nova top, orgulho da família. “Desde quando ela era pequena, as pessoas diziam que ia ser modelo. Quando essa história apareceu, eu fiquei meio assim. Mas deixei, fiz a vontade dela”, garante Edinice dos Santos, mãe da baiana.

Justiça Eleitoral define data da diplomação dos eleitos em Altaneira

A Cerimônia de Diplomação do prefeito, Dariomar Rodrigues, do vice-prefeito, Charles Leite e dos nove vereadores eleitos em Altaneira, que irão ser empossados no primeiro dia de janeiro de 2017 já tem data definida para acontecer.

Há uma publicação no site JusBrasil constando que a diplomação dos eleitos neste município será nesta sexta-feira (16). O edital lançado é datado do dia 26 de outubro e refere-se à proclamação daqueles/as que lograram êxito nas eleições de outubro e designa para o dia supracitado o ato diplomatório subscrita pelo juiz da 53 ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares.

No entanto, o jornalista Amaury Alencar usou seu perfil na rede social facebook para afirmar outra data. “A justiça eleitoral estará diplomando na próxima segunda feira dia ( 19), os prefeitos eleitos, vice prefeitos e vereadores dos municípios de nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira, ambas pertencentes a 53 zona eleitoral”, disse. Ainda segundo Amaury, a solenidade de diplomação deverá ocorrer no auditório do fórum eleitoral do município de Nova Olinda, com início previsto para ás 9 horas da manhã. 

Painel dos eleitos em Altaneira. Montagem: Prof. Nicolau Neto.

Até de madrugada: Aprovada admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ da Câmara

Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Do Congresso em Foco

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.

Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Idade mínima

Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse.

Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. È preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse.

Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse.

Reunião e acordo

A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.

O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto.

Obstrução

Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que líderes do governo estavam substituindo membros da comissão para conseguir assegurar o quórum. Em razão disso, o PT, o Psol e a Rede chegaram a retomar a obstrução, mas depois saíram com o argumento de que iriam honrar o acordo.

Após a votação, o líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e só vai instalar a comissão especial em fevereiro.

A reunião também foi marcada pela rejeição do requerimento que previa a inclusão na pauta da reunião da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por eleição direta.

Alceu Moreira deu parecer pela continuidade da tramitação da PEC da Reforma da Previdência. Foto: Fábio Rodrigues/ABr

Cadê os batedores de panelas?, por Nathali Macedo

Procuro escrever um texto irônico e bem-humorado sobre a aprovação da PEC 55, mas tem coisas das quais a gente não consegue rir nem de nervosismo.

No DCM

Queria dizer “bem feito, pobre de direita” para o meu primo Bolsominion – que pensa que é rico só porque tem piscina – mas eu estaria dizendo “bem feito” também para a minha sobrinha de quatro anos, que só viverá – talvez, quem sabe – um país melhor aos vinte e quatro, e aos meus pais, que talvez morram sem terem conseguido se aposentar. Estaria dizendo “bem feito” para mim mesma e para todos os meus irmãos de pátria, absolutamente todos, coxas, petralhas, anarcos e isentões.

A verdade é que o silêncio das panelas é ensurdecedor. É um recado cruel, de tão claro:

“Nós, batedores de panelas, não damos a mínima para o Brasil. Nós, assim como aqueles que nos representam, somos maus perdedores e, portanto, não nos importa o que aconteça daqui pra frente, desde que sigamos com esse sentimento de vitória, desde que deixem a salvo nossa ilusão de que nós tiramos a presidenta desgraçada do lugar onde a democracia a colocou. Nós preferimos nosso covarde silêncio ou essa insistência patética na ideia de que a PEC 55 salvará o Brasil do estrago feito pelo partido que inventou a corrupção – fora petê!!! – (sim, ainda há em insista, Silas Malafaia que o diga) – à confissão impensável de que fomos massa de manobra para um golpe.

Assim como não suportamos perder, nós não suportamos a ideia de que fomos enganados – e para fugir dessa ideia, somos capazes até mesmo de proteger àqueles que nos enganaram.”

A segunda verdade é que não há nada que combine mais com a direita antipetista do que esse silêncio covarde. Foi por covardia que eles foram às ruas. Foi pelo medo que têm e sempre tiveram do dia em que o povo se levantasse pelos seus direitos, do dia em que a favela descesse pra cobrar os atrasados (chamam isso de ataque comunista), pelo medo – com o qual talvez nunca consigam lidar – de perderem seus privilégios.

Nós, petralhas, comunas, maconheiros, abortistas, boicotadores da pátria, desordeiros, vândalos – como bons defensores da democracia, não queremos colocar palavras na boca da direita, como fui obrigada a fazer neste texto.

Nós, queridos coxas, queremos ouvi-los.

Qual a sensação de ver o país se afundando no lodo do ilegítimo que vocês (pensam que) puseram na presidência? Por que suas panelas importadas estão em silêncio diante destes vinte anos de “gastos” congelados e nem uma palavra sobre a taxação das grandes fortunas? O que, afinal, vocês têm a dizer sobre a lista da Odebretch?

Nós queremos desesperadamente – talvez num ato de fraqueza – acreditar que vocês fizeram o que fizeram por ignorância. Com todo esse silêncio, fica parecendo que foi por puro ódio de classe.

48 anos depois Plenário do Senado aprova PEC 55, 'AI-5 da cidadania'

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de "AI-5 da Cidadania", a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado nesta terça (13), mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5.

Da RBA

O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas e individuais, baixado com o objetivo de institucionalizar a repressão e a violência do regime contra seus opositores. A frase, proferida em 1968 pelo então ministro do Trabalho da ditadura, Jarbas Passarinho, caberia ao Congresso de hoje, aliado a um governo sem voto, montado após um golpe jurídico-parlamentar que derrubou uma presidenta sem crime. Num dia em que pesquisas de opinião revelam que apenas 25% dos brasileiros concordam com a PEC, e em que milhares vão à ruas pelo que a emenda representará ao futuro da cidadania, o escrúpulo foi mandado às favas pela maioria do Congresso.

O regimento da Casa legislativa também foi mandado às favas. Renan Calheiros (PMDB-AL) violou a Constituição e o processo legislativo, ao abrir três sessões extraordinárias num mesmo dia, para contar prazo regimental que permitisse a votação PEC 55. Foi essa a argumentação que levou a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – que, mais uma vez, como na ditadura, nada fez.

A data foi lembrada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ontem durante os debates que no mesmo dia em que o AI-5 suspendia garantias constitucionais, a PEC 55 também "decretaria a morte da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães", que buscava pôr fim ao período obscuro aberto em 1964 e escancarado em 1968.

Lindbergh acusou Renan de ter rasgado a Constituição tanto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) – por conta do episódio no que se recusou a acatar decisão que pedia seu afastamento –, quanto pela forma como encaminhou a votação da PEC. “O senhor ou está se sentindo muito forte ou então deve muito ao Palácio do Planalto”, provocou.

A falta de escrúpulo também foi apontada pela senadora Gleise Hoffmann, para quem o Senado deveria estar discutindo a crise política que assola o governo Temer e seus aliados, envoltos em acusações vazadas da primeira delação da Odebrecht.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que aqueles que se acumpliciaram com o AI-5 foram os "coveiros da Democracia" e que, agora, os que apoiam a PEC 55 passarão para a história como "coveiros da Cidadania". A parlamentar afirmou que a rejeição à proposta é de toda a sociedade, de especialistas em contas públicas, acadêmicos, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Mundial, movimentos sociais e pesquisas de opinião. “Isto não acontece à toa, a proposta tem o objetivo de priorizar o que quer o mercado financeiro e pagar os juros da dívida pública em detrimento dos serviços essenciais do país.”

Governo enfraquecido

O tom irritado dos senadores prosseguiu ao longo de quase cinco horas. O senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que o momento deveria ser de o Senado parar os trabalhos legislativos, suspender qualquer tipo de votação e passar a discutir em caráter prioritário a proposta que existe protocolada na Casa para a convocação de eleições diretas para presidente.

“Estamos vendo um governo cada vez mais fragilizado, um presidente da República que não tem respaldo popular e o Congresso a cada dia mais desgastado por submeter a votação medidas tão impopulares e, ao mesmo tempo, devido às últimas delações premiadas envolvendo pagamento de propina a deputados e senadores. Deveríamos é parar para discutir tudo isso. E não, insistir em votar uma medida que vai impactar na economia do país, empurrada por um governo que não tem força para isso”, afirmou.

Líderes da base aliada, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), insistiram pela votação. Também foram observados momentos de constrangimento, como o acordo firmado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava a mesa, para que a sessão fosse suspensa e tivesse continuidade após a realização de uma sessão de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes.

Estava tudo acertado para a suspensão quando Renan Calheiros retomou a presidência e desfez o acordo. Disse que “o combinado há muitos dias é de que a sessão seja realizada ininterruptamente”.

A expectativa é de que até o final da semana, a PEC 55 esteja promulgada. No momento, os senadores ainda apreciam duas medidas de destaque que sugerem alteração no texto.

Os "coveiros da democracia" de 1968 representam os mesmos interesses dos "coveiros da cidadania" de hoje.

PEC que congela investimentos públicos por duas décadas é aprovada em votação final

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

Do Uol

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 69 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados separadamente, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto.

A oposição pediu que fosse votado à parte o ponto do projeto que trata do reajuste do salário mínimo e o trecho do texto que muda as regras para os investimentos em saúde e educação.

Na votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.

Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.

Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

Já o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como um "retrocesso". O dispositivo sobre os investimentos na saúde e educação ainda serão votados.

Oposição tentou barrar votação

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

Pesquisa aponta que maioria é contra a PEC que limita investimentos públicos por duas décadas

Mais uma grande derrota para Temer. De acordo com o instituto de pesquisa Datafolha, cerca de 60% dos brasileiros reprovam a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Da Revista Fórum

O instituto entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro. A emenda, que deve ser votada nesta terça-feira (13) no senado, é rejeitada por ampla maioria. Arcadas várias manifestações em todo o país.

De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário. A PEC tem apoio de 24% da população e a indiferença de 4%. Os outros 19% afirmaram não saber como responder.

Apesar da rejeição à PEC, 53% afirmaram que os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto para 36% eles são, além de mal utilizados, insuficientes.

A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens –de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação.

O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental.

Apesar disso, as maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).