Paulo Freire exilado mais uma vez?, por Luiza Erundina

A direita raivosa da escola sem partido faz campanha para retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira que lhe foi outorgado pela Lei 12.612, de 13 de abril de 2.012, de minha autoria, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Justa e merecida homenagem do povo brasileiro, através de seus representantes no Congresso Nacional, a um dos seus maiores mestres da educação, reconhecido e celebrado em todo o mundo.

Publicado originalmente em sua página, no facebook - Só mesmo o obscurantismo da era Temer é capaz de cometer tamanho absurdo que coloca a imagem do Brasil na lata do lixo e a difama diante dos países democráticos e civilizados do mundo, que já se manifestam deplorando a desfeita ao mestre, cujo legado eles admiram.

Espero que a sociedade se manifeste e impeça que essa iniciativa nefasta prospere, o que significaria condenar Paulo Freire ao exílio pela segunda vez. Isso não vamos permitir.

Deputada Luiza Erundina apresentou PEC que visa tornar direitos sociais cláusula pétrea da Constituição

Luiza Erundina (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar os direitos sociais cláusula pétrea da Constituição. Nestes direitos estão incluídos o acesso a saúde, educação, previdência social e lazer. Caso a PEC 299/16 seja aprovada, esses direitos não poderiam ser suprimidos nem mesmo com votação favorável da maioria do Congresso Nacional.

Do site do Psol

A PEC de Erundina é uma resposta clara à ofensiva que Temer e sua base aliada executam contra a população, com a reforma da previdência e a PEC do Fim do Mundo, dentre outros projetos. Enquanto a proposta de reforma da previdência exige 49 anos de contribuição para recebimento integral do benefício, o que só permite a aposentadoria por volta dos 70 anos de idade, a já aprovada PEC 55/2016 limita os investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação. Em nenhum país do mundo propostas semelhantes foram aprovadas.

Alguns direitos e garantias individuais já estão incluídos nos art. 5º da Constituição, como igualdade perante a lei e liberdade de crença, mas o mesmo não ocorre com direitos sociais. No caso dos direitos sociais, o texto está no art. 6º da Constituição, que não é cláusula pétrea e, portanto, não conta com essa proteção. A PEC pauta-se nesse descuido redacional e, segundo o texto, é “juridicamente inválido suprimir direitos fundamentais por via de novas normas constitucionais ou convenções internacionais”.

Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

“O desfecho do golpe”, por Luiza Erundina

Tem início hoje no Senado Federal a última etapa do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Depois de meses de articulação por este golpe, que uniu Parlamento, Judiciário, mídia, e que tentou um véu de legalidade dentro deste processo para tentar fazer parecer legítimo e manipular a opinião pública, desgostosa do governo de Dilma. Ainda que com várias críticas justas e necessárias à gestão Dilma, um golpe só traz mais riscos, instabilidade. E, neste caso, garante o poder àqueles que dominam a elite política do país há anos.

Publicado originalmente em sua página

Em pouco mais de 100 dias de governo interino, Temer nomeou um ministério completamente masculino, branco, com várias denúncias de corrupção. O SUS não tem a defesa do ministro da Saúde, que é ligado aos planos de saúde. O ministro da Justiça disse que precisamos de menos pesquisas em segurança pública e de mais equipamentos bélicos. Houve intervenção na Empresa Brasil de Comunicação. Desmonte do Ministério da Cultura. Corte de verbas das universidades federais.

Nesta imagem emblemática, do fotógrafo Lula Marques, Dilma aos 22 anos, em 1970, diante de seus julgadores, os militares, durante a ditadura implementada no país depois de um golpe. No primeiro plano, Dilma, nesta quarta-feira, em ato contra o golpe no Teatro dos Bancários, em Brasília. Poucas horas antes de seu julgamento final ter início no Senado. O mesmo olhar.

Uma fotografia que nos diz muita coisa. Que tenhamos em mente que a história é cíclica, mas que é preciso resistir sempre. Que a democracia merece nosso cuidado permanente.

Luiza Erundina fala que democratização das comunicações é prioritária (vídeo)

A deputada Luiza Erundina com mandato pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/SP) participou na noite desta quinta-feira, 21, da XIX Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Luiza Erundina em fala durante a XIX plenária do FNDC.
Imagem capturada do vídeo.

Ao discursar sobre as principais reformas políticas e estruturais pelo qual o Brasil precisa fazer, como a Tributária, Política e Agrária, Erundina foi taxativa ao frisar que sem a democratização da comunicação nada flui, haja vista o poder extraordinária da mídia sobre a sociedade. 

“A prioridade não é a reforma agrária. A prioridade é a reforma das comunicações. E no dia em que a gente conseguir democratizar os meios de comunicação de massa em que o povo não tenha direito só de assistir, mas também de informar, de se manifestar, de transmitir ideias, valores, concepções, cultura, ai sim todas as outras reformas se farão por força da sociedade, sobretudo as classes populares”, ressaltou a psolista.

Confira a fala da deputada no vídeo abaixo

           

Do Brasil 247: Marina não... PSB pode lançar Luiza Erundina

A colunista Mônica Bergamo, uma das jornalistas mais bem-informadas do País, publicou, nesta tarde, uma informação que pode alterar os rumos da sucessão presidencial.

Segundo ela, uma ala do PSB estaria inclinada a lançar Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, ao Palácio do Planalto (leia aqui).

É uma indicação clara de que não há consenso no PSB em torno do nome de Marina Silva, que enfrenta resistência do próprio presidente da legenda e sucessor de Eduardo Campos no cargo, Roberto Amaral.

Nacionalista e defensor de teses contrárias às de Marina, como a energia nuclear, Amaral é aliado do ex-presidente Lula e, no passado, foi contrário à candidatura do próprio Eduardo Campos. Ele defendia o apoio à reeleição de Dilma.

Amaral também foi contrário à aliança entre o PSB e a Rede, de Marina Silva.

O lançamento de Luiza Erundina seria uma saída para evitar a candidatura da ex-senadora.

Projeto aumenta controle sobre STF e reduz suas atribuições

No Brasil, presidente escolhe membros do Supremo e
Senado Federal aprova os indicados.

Uma proposta de emenda constitucional da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propõe significativas mudanças no Supremo Tribunal Federal, a começar por sua composição, passando pela alteração na sistemática da nomeação de seus ministros e até mesmo alterando suas atribuições.

A PEC 275/13 aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Se aprovada no colegiado, será encaminhada a uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Pela proposta, o tribunal seria transformado em uma corte estritamente constitucional, deixando de julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância na Constituição, e o número de ministros seria aumentado de 11 para 15. A PEC prevê que os atuais componentes do STF permaneceriam no cargo.

Os que começarem a entrar com a eventual aprovação da proposta serão nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles ficam no cargo desde sua indicação até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos.

De acordo com a PEC, a competência do que a autora chama de nova Corte Constitucional será limitada às causas que dizem respeito apenas à interpretação e aplicação da Constituição. As que não tiverem esse caráter seriam de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja composição também aumentaria, de 33 para 60 ministros.

Para o advogado Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-SP e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, a proposta de Erundina é correta “no sentido de não mexer com quem está lá, deixando os atuais ministros se aposentarem ir mudando devagar”.

No entanto, ele defende que é preciso “discutir o modelo” de tribunal adequado ao Brasil, “chamar a sociedade, a OAB, os presidentes das cortes mais importantes do mundo, para ver as vantagens e desvantagens de termos uma suprema corte, como é hoje, mas aperfeiçoada, ou um tribunal constitucional. O problema é que o Congresso no Brasil não discute mais nada”.

Aqui, vigora o modelo norte-americano, um tribunal que julga matéria constitucional mas também casos “normais”, que chegam como recurso a decisões de outras instâncias. "A dificuldade é que nossa Constituição é muito analítica e praticamente tudo pode ser considerado constitucional, tudo pode subir [ao STF], desde que se tenha um bom advogado e puxe para um tema constitucional", explica o advogado.

Figueiredo diz preferir o modelo europeu, em que há um tribunal estruturado "acima ou fora da Justiça”.

“Na Europa, a corte constitucional não integra necessariamente o poder judiciário, é um quarto poder, digamos assim. Há juízes, em geral, com mandato, que varia de oito a 12 ou 13 anos. Como chegam lá depende do país: em alguns há uma cota por origem, como por exemplo: um terço de professores de direito, um terço de juízes, um terço de promotores. Em outros são nomeados pela Câmara, Senado e pelo presidente, e assim por diante”.

Europa e América do Sul

Figueiredo afirma que as cortes constitucionais de Portugal, Alemanha e Espanha são exemplos de instituições prestigiadas, cujas jurisprudências são citadas em julgamentos em todo o mundo. “Se não fossem bons ninguém citava.”

Na América do Sul, o advogado menciona a Corte Constitucional da Colômbia, criada em 1991, como “avançada e afinada com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a do Peru, excelente também, porque tem juízes que ficam por um mandato, e são pessoas muito respeitadas que vêm da academia ou da advocacia”.

Na Justificativa da PEC, Erundina diz que a escolha, feita apenas pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, acaba tornando o processo brasileiro objeto de pressões políticas.

Porém, para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, o problema não está na origem da indicação e a questão da indicação mudar do presidente para a lista tríplice proposta pela deputada não é necessariamente uma solução.

A indicação dos componentes só ser feita só por instituições ligadas ao Direito, como determina a PEC, não é uma garantia de melhoria, diz o advogado, já que o indicado ser membro do CNJ, um promotor ou um juiz não significa que seja o mais capacitado. “Fica uma coisa corporativa. Quem disse que as entidades vão indicar os melhores e não vão fazer política? Ou um ex-presidente da Ordem ser indicado só porque é ex-presidente? Isso é muito relativo.  O ponto é outro: como fazer para os juristas mais competentes  e melhores estarem no tribunal mais importante. Esse é o ponto.”

Segundo Figueiredo, no modelo atual, se o STF não é composto pelos melhores representantes do Direito, “o culpado dessa situação é o Senado”. “Por que o Senado não rejeita? Por que não rejeitaram o Dias Toffoli? Foi advogado do ex-presidente Lula, não tem experiência, não tem obras publicadas."

Com a lista tríplice oriunda do MP, da OAB e do CNJ para a nomeação dos ministros da corte constitucional, o que Erundina pretende com a PEC 275/13 é democratizar o processo, acabando com o automatismo que faz do Senado apenas o órgão que carimba a escolha do presidente da República. Esse automatismo, dizem especialistas, é institucional e independe da orientação politica do presidente: o processo se dá seja no regime militar (1964-1985), no governo de Fernando Henrique (1995-2002) ou no de Lula e Dilma Rousseff (2003-2014).

Modelo colombiano

Na Colômbia, a Constituição de 1991 criou a Corte Constitucional, separada da Corte Suprema de Justiça (equivalente ao nosso STF) e responsável por julgar apenas temas constitucionais. A Corte Constitucional colombiana é integrada por nove magistrados, escolhidos pelo Senado para períodos de oito anos, a partir de listas apresentadas pelo presidente da República, pela própria Corte Suprema de Justiça e pelo Conselho de Estado.

Marcelo Figueiredo considera “difícil, pelo conservadorismo político”, uma transformação profunda do sistema brasileiro. “Mudar uma instituição radicalmente é difícil. Quem está nela ou no entorno dela reage naturalmente contra. Vai haver todo o trabalho dos políticos, juízes, a magistratura, o CNJ etc., que apoiam o Supremo. O STF tem muita força hoje no Brasil. Precisamos de uma proposta de consenso ou de transição, senão eles vão bombardear, porque é contra eles”, avalia. “Mas se é preservada a aposentadoria deles, tem mais chance.”

Segundo Figueiredo, “talvez fosse melhor começar a reforma pelo mandato. Por exemplo de 13 anos, porque iria renovando o tribunal até chegar aos 15 ministros”.

Via Rede Brasil Atual